Os relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a aplicação dos R$ 35 milhões (R$ 79.475.126,63 em valores corrigidos com aplicação de juros, segundo o sistema de atualização de débitos do Tribunal de Contas da União) que Roseana Sarney recebeu do então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, para combater os danos provocados pelas enchentes de 2009, revelam a verdadeira face do seu governo não exibida pelo Sistema Mirante de Comunicação e na recente propaganda do PMDB.
Realização de pagamentos indevidos mediante recebimento fictício de obras não realizadas, dispensa indevida de licitação e a pavimentação asfáltica de péssima qualidade, são algumas das marcas registradas pela fiscalização da CGU.
 |
| O ofício da ex-governadora ao amigo ministro Geddel Vieira Lima e o comprovante da transferência de R$ 35 milhões, que a aponta como responsável pela execução das obras |
A controladoria calcula que 50,25% dos recursos foram aplicados irregularmente, o que pode obrigar a população maranhense a devolver bem mais do que os R$ 18 milhões (corrigidos) propostos pelo parecer técnico do Ministério da Integração, ao reprovar parcialmente a prestação de contas do referido convênio.
Os registros fotográficos da fiscalização in loco (entre novembro e dezembro de 2010) das obras emergenciais de pavimentação urbana dos municípios de Dom Pedro, Grajaú e Itapecuru nos dão um trágico exemplo do que foi o governo Roseana no trato do interesse público.
Em Dom Pedro, os fiscais constataram que as ruas Eng. Rui Mesquita, Jorge Fernandes, Manoel Oliveira Gomes, Lino Pires e Alzira de Oliveira não possuíam quaisquer sinais de que efetivamente tenham sido recuperadas/pavimentadas.
Segundo o relatório, a empresa Construimper Ltda recebeu indevidamente R$ 333.086,89 por ter realizado obras em apenas 21,25% da extensão e 19,76% da área prevista.
Já em Itapecuru Mirim, um dos municípios mais atingidos pelas cheias, a inspeção não encontrou indícios das intervenções contratadas (pavimentação, meio-fio e sarjeta) à Conscilter – Construção Civil em Geral, Proj. Insta. E Terraplanagem LTDA nas ruas Raimundo Álvaro Mendes, Benedito Buzar, Deputado José Bento Neves, Luís Ferraz e Felício Cassas; além de vias com obras parcialmente executadas.
Para completar, a CGU destaca uma característica do governo Roseana, que é a façanha de maquiar obras com material e serviços de má qualidade. E diz no relatório, que em todas as sete ruas que foram efetivamente pavimentadas, “constatou-se a fragilidade do revestimento asfáltico empregado devido à colocação de camada asfáltica muito mole, ocasionando a cessão do asfalto em vários trechos. Ademais, em alguns pontos ao longo da extensão das vias, verificamos que a espessura da camada de pavimentação é menor que a especificada no plano de trabalho (2,0 cm)”.
O resultado foi um prejuízo aos cofres públicos de R$ 187.855, 83, que devem ter ido pela sarjeta, a mesma que levou o dinheiro do hospital de Rosário e fez a alegria e a eleição de muita gente.
Mas foi na terra do gesso, que a cara de pau da ex-governadora se fez mais evidente ao contratar sem licitação a Ducol Engenharia, empresa do “primo” Henry Dualibe, para os serviços emergenciais de pavimentação em Grajaú.
Sem negar o sangue que corre nas veias, a Ducol recebeu à época R$ 120.617,58, sem que tenha colocado um centímetro sequer de asfalto, nem mesmo o sonrisal, nas ruas João Franco (bairro Edson Lobão- Vilinha); 15 de abril, 25 de dezembro e 12 de agosto, todas no bairro Expoagra.
Acrescentando as intervenções irregulares, por não constar do projeto aprovado pelo Ministério da Integração, das vias “Acesso a Universidade Aberta do Brasil” e “Vila Odebrecht”, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 197.606,20, corrigidos no presente em R$ 404.751,21.
O dano ainda pode ser maior devido a Ducol não ter cumprido o prazo legal de 180 dias para a conclusão das “obras”, a contar da ocorrência do desastre, como estabelece o art.24, IV, da Lei 8.666/1993 para a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.
De acordo com formulário de Avaliação de Danos – AVADAN, a data da ocorrência em Grajaú é de 02/05/2009, obrigando a conclusão das obras até 28 de outubro; o que só ocorreu em 30/03/2010.
O atraso na execução dos serviços, segundo parecer técnico do governo Roseana para tentar justificar a dispensa de licitação no contrato com a Ducol, firmado em 30/09/2009, se deu em função de “alterações ocorridas no plano de trabalho, quando da certificação da real situação, por razões de recorrência de chuvas e dificuldade de contratação de empresa”.
Argumento que a CGU colocou por água abaixo, haja vista que os índices pluviométricos do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET não indicam ter havido grandes chuvas na região entre os meses de junho e agosto do referente ano.
Se choveu foi na horta da Ducol, escolhida a dedo para abocanhar R$ 489.500,37 no contrato firmado com o governo da sua família, que nos dias de hoje equivalem a R$ 989.733,26.
