GOVERNO CASTELO DESCUMPRE MAIS UMA DECISÃO JUDICIAL

Do blog do Itevaldo

O secretário municipal de Saúde, Gutemberg Araújo responderá por crime de prevaricação. Na quarta-feira, dia 15, foi conduzido a uma coercitivamente a delegacia da Vila Embratel para prestar depoimento. Isso ocorreu depois que o secretário descumpriu uma decisão da Justiça estadual.

Depois de Gutemberg Araújo, agora é a vez de João Rodrigo Silva, pregoeiro oficial da Comissão Permanente de Licitação (CPL) descumprir uma decisão judicial. O pregoeiro se recusa a cumprir uma decisão do juiz Raimundo Nonato Neris, da 5ª Vara da Fazenda Pública e já mantida pelo desembargador Jamil Gedeon, que negou uma suspensão de segurança.

A decisão de Raimundo Neris foi publicada no dia 14, e determinava que, “num prazo de 10 dias, a CPL cumpra a sentença prolatada no mandado de segurança, sob pena de incidir na prática de ilícito penal”.

A ação contra na CPL foi motivada, depois que identificou indícios fraude num a licitação para contratação de empresa especializada em serviços de diagnósticos de médicos por imagem.

João Rodrigo não apenas desobedece a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e do desembargador presidente do TJ-MA, como na terça-feira, dia 12, convocou outra licitação para empresa especializada em serviços de diagnósticos de médicos por imagem.

O pedido de prisão de João Rodrigo foi feito ontem…