Todo poder emana do povo.

Por Fábio de Oliveira Ribeiro 

Quando se trata de defender a constituição em vigor deveriamos ser chatos. Alguns não são.

O art. 1º, da CF/88 prescreve que:

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Nossa constituição é absolutamente clara. Somos soberanos para privatizar e para estatizar uma atividade econômica.

O critério para uma privatização ou estatização deveria ser sempre a preservação do interesse público. Entretanto, como a cidadania é o mais importante valor assegurado pela constituição (o poder deriva do povo e não de Deus ou do soberano) a população tem direito de exigir a privatização ou a estatização de uma empresa mesmo quando a medida contrarie os interesses da minoria. Quando exercido contra a vontade da maioria o poder perde sua legitimidade política e institucional.

O debate em torno da estatização da Vale Rio Doce desperta paixões. Mesmo assim, a razão nunca deve ser abandonada. O que consta da constituição se aplica a todos, quer sejam defensores da estatização da Vale, quer defendam a privatização. A maioria da população tem o direito de decidir. E sua decisão deve ser respeitada pelos governantes.

O debate proposto pelo JD é interessante e complexo. Desborda da questão puramente técnica e econômica. De qualquer maneira, não devemos nos desviar do cumprimendo da CF/88. Trata-se do principal instrumento de cidadania à disposição da população. A propósito, o debate nos leva à outra questão. Nossos governantes (situação e oposição) são suficientemente civilizados para respeitar a vontade da maioria da população?

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