STF determina: Hora de pagar o piso aos professores

Professores no  movimento comandado pelo SIMPROESEMMA

Fonte: Blog vi o mundo

Em meio a vários protestos e greves já realizados neste ano pelos professores em quase todos os estados da federação, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos das negociações com o governo. Nesta quarta-feira, um acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico foi publicado no Diário da Justiça. A resolução faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores.

A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, porém ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira dos movimentos dos trabalhadores da educação do País.