Foi aprovado no último dia 5, na Câmara dos Deputados, o Estatuto da Juventude, com relatoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Agora o projeto segue para o Senado e, se aprovado, para sansão da presidenta Dilma Rousseff. O Estatuto é um grande avanço, e foi construído com participação efetiva da sociedade – segundo Manuela, 30% do texto partiu de sugestões via internet.
O Estatuto da Juventude torna lei federal a meia-entrada para estudantes em eventos culturais em todo o território nacional, acabando com as capengas leis estaduais. Também prevê a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares, com respeito à diversidade sexual. Pelo caminho do Estatuto se consegue abrir uma porta para combater o preconceito desde a infância, o que foi impedido pelos acordos do governo federal no caso do kit anti-homofobia.
Porém, se o Estatuto em si é uma vitória, apenas ele fica longe de resolver os problemas que se propõe a abordar. Não podem ser os “adultos” a financiar a meia-entrada, por exemplo. É fundamental a criação de mecanismos que levem as próprias empresas/produtoras a arcarem com os custos, reduzindo seus lucros exorbitantes. Da mesma forma, a fiscalização sobre o modo como será tratado nas escolas o tema da educação sexual é indispensável para o sucesso do Estatuto.
O aprofundamento dos direitos sociais iniciado com os estatutos do Idoso e da Igualdade Racial se amplia agora com o Estatuto da Juventude. Essas movimentações começam a criar no Brasil uma legislação que leva mais em conta as particulares necessidades de cada camada social. Se a compreensão dessas particularidades relacionadas aos direitos sociais é importante para o avanço democrático, não pode estar descolada de um aprofundamento real dos direitos políticos, e da criação de mecanismos que efetivem os apontamentos dos estatutos.
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