segunda-feira, 23 de julho de 2012

Governo de Roseana não respeita novamente o povo.


A partir da última quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade tornou-se gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na mesma data no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento. A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

Tudo bem, porém aqui no nosso estado oligárquico, o governo Roseana simplesmente não consegue cumprir a lei federal já em vigor, qual o problema? Por que desligar o sistema de fornecimento desse importante documento? Por que o Secretário Aluísio juntamente com sua chefa, a governadora Roseana não usam as suas forças de comando e não bota logo pra funcionar o atendimento nos shoppings do Viva Cidadão?

Tenho informações que alguém vai deixar de ganhar dinheiro com essa bendita lei, adivinhe quem é? Simplesmente a empresa que foi contratada pelo governo para realizar o atendimento e o fornecimento da carteira, a tal de VALID. Essa empresa recolhe através de um boleto a quantia de R$ 22,50 por documento. Contudo está a havendo problemas nos bastidores do Palácio dos Leões.

O “abacaxi” é que a turma que tava faturando juntamente com essa empresa está reclamando e quer negociar uma nova compensação para cobrir a diminuição dos lucros com a nova lei.

No início deste mês (julho), o Deputado Estadual Bira do Pindaré(PT) apresentou o Projeto de Lei 024/2011 que dispõe sobre a gratuidade da Carteira de Identidade como já acontece no Rio de Janeiro, no  Acre, além do Distrito Federal.  O projeto foi rejeitado em plenário pela bancada governista(veja aqui).

Portanto amigos e amigas como foi colocado nessa postagem há um interesse grande do governo Roseana e a maioria dos seus deputados subservientes da Assembléia Legislativa em não querer respeitar a lei para beneficiar mais um esquema de arrecadação para um grupo em detrimento do povo que necessita diariamente desse documento.

Eita governo "melhor da minha vida" da minha confiança!!!

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