Empresários dos transportes: Prestadores de serviços públicos ou Sanguessugas da população?

A ganancia é muito grande

Passeando na feira desse final de semana passado, escutei de banca em banca  que os empresários da capital, voltaram a insistir para a prefeitura decretar aumento das tarifas nos ônibus coletivos.

Os empresários, através do seu sindicato, o SET, alegam que com o “grande” aumento de 8% dado aos rodoviários, aumentou a defasagem do sistema em 38%, acumulando um prejuízo de 8 milhões/mês e que o repasse da prefeitura só cobre 2 milhões/mês.

Acontece que a maioria da população precisa se informar sobre vários benefícios que os empresários do setor de ônibus coletivos receberam nos últimos anos dos governos federais e municipais.

O nosso blog tem a responsabilidade de informar alguns desses benefícios. Além do presentão que o ex-prefeito João Castelo com o slogan de campanha “Agora Vai”, deu no início do seu mandato em 2009, conseguindo que as passagens da nossa capital na época se tornasse a mais alta de todo território brasileiro e hoje ainda é umas das mais caras em relação à distância de deslocamento comparadas com outras capitais.

No ano de 2012, o Governo Dilma, sancionou a Lei Federal 12.715/2012 que beneficia as empresas de transportes coletivos com a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento dos funcionários (reveja matéria aqui).

Agora, na última sexta (07/06), o Governo Dilma novamente beneficia os empresários, publicou a medida provisória de nº 617, que isenta as empresas de transporte coletivo de passageiros do pagamento de dois impostos ao governo federal. A medida reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS que incidem sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte público.

Sistema falido

A medida havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como uma forma de ajudar as prefeituras a baixar as tarifas. A nota no Diário Oficial diz que as reduções valem "sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros".

 O texto também diz que "o disposto no caput alcança também as receitas decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída". A medida vale a partir desta sexta-feira.

Veja abaixo a integra da medida provisória:

Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013

DOU Extra de 31.5.2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art.1º Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

Parágrafo único. O disposto no caput alcança também as receitas decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Ônibus no prego, rotina

Diante de de muitos benefícios já conseguidos por empresários desse setor, a prefeitura juntamente com a população, deve exigir e tomar medidas que melhore os serviços dessa empresas que receberam a concessão, como os ônibus novos, capacitação de seus funcionário para melhor tratar com o público e o mais importante, a redução das tarifas.

Portanto, é de questionar qual o verdadeiro papel dos empresários do ramo de transporte público em querer insistir e exigir que as tarifas sejam reajustadas, ou seja, a população é que deve sim, exigir que os mesmos cumpram seu papel de concessionários de serviços públicos.

Nesse caso, os empresários estão querendo, como diz o dito popular, "só quer venha nós, vosso reino nada". Só querendo ficar ricos, sugando o dinheiro público e onerando o pequeno ganho dos trabalhadores.

Haja Ganancia!

Fontes: Site da Receita Federal e Site Terra