A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, lei que acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Projeto de Lei 2865/2011 adiciona 30% ao salário das profissões de mototaxista, motoboy, motofretista e de serviço comunitário de rua por considerá-las perigosas.
A aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional contou com o apoio do governo federal, que criou uma mesa de negociação com a categoria no início deste ano, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Trabalho e Emprego. Para o ministro Gilberto Carvalho, a lei faz parte de um processo civilizatório e resgata a dignidade dos trabalhadores.
De acordo com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país. Gilberto dos Santos, do Sindimoto/SP, um dos principais articuladores para a aprovação do projeto, afirma que o adicional é uma reivindicação antiga e que a assinatura é um momento único para a categoria. Ele considera que o cenário está mudando para os motociclistas, que passam a se sentir cada vez mais cidadãos. Santos aponta também que os acidentes devem diminuir com a maior regulamentação da profissão.
“Na medida que a categoria vai se regulamentando, vai sendo reconhecida como uma categoria de extrema importância, vai começando a ter os benefícios que outras categorias já têm, a tendência é que acidentes venham na contramão da história, diminuindo.”
Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), lembrou que as metrópoles brasileiras não funcionam mais sem motoboys, e no Norte e no Nordeste os mototáxis e motoboys estão cada vez mais presentes na vida urbana.
“Esse é o início do compromisso da regulamentação dessa categoria, é um indicativo. Queremos mais capacitação, mais qualificação, mais proteção. Queremos mais vida para os motoboys. E é isso que estamos iniciando aqui num procedimento formal, mas que tem significado emblemático para nossa juventude.”
O senador Marcelo Crivella, autor da lei, espera que com a medida os motociclistas usem o dinheiro extra para investir em equipamentos de segurança e qualificação. Ele considera que é preciso também lutar para aumentar a segurança das motocicletas e melhorar o comportamento no trânsito.
Fonte: Blog do Planalto
Parabéns Senador Marcelo Crivella e todos ligados aos trabalhos feitos em favor dos Motoboys.
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