Representantes de rádios comunitárias em todo o país receberam com indignação a nota, divulgada pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), nessa quinta-feira (7), fazendo duras críticas, à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 55/2016, que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias.
O projeto é de autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e, com a aprovoção, nessa quarta-feira (6), segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na visão da Abert, segundo a nota divulgada, o projeto é inconstitucional. “está em curso no Senado Federal um escândalo que atenta contra o poder público, o contribuinte e as emissoras de rádio comerciais”.
A Associação vai além. “o projeto de lei iguala uma rádio comunitária a uma comercial, mas vale lembrar que as finalidades são distintas. A rádio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autorização pública para funcionar. A ABERT espera que o Senado rejeite a proposta que levará à extinção das pequenas emissoras comerciais, com efeitos danosos ao direito de informação do ouvinte”, diz a mensagem.
Para reforçar, ainda mais, a revolta com a aprovação favorável às rádios comunitárias, a Abert pede que emissoras comerciais divulguem a mensagem e spot para suas quase 5 mil rádios comerciais associadas para que o áudio seja incluído na programação.
O presidente da Abraço do Estado de Mato Grosso e coordenador executivo da entidade em nível nacional, Geremias Santos reconhece o avanço no Congresso Nacional, um calcanhar de Aquiles para as rádios comerciais. “Essas rádios faturam rios de dinheiro da verba pública e privada de mídia. Muitos desses patrões são péssimos na hora de pagar seus trabalhadores”, disse.
Geremias pede que dirigentes de rádios comunitárias em todo o país encaminhe mensagens aos senadores e continuem a mobilização para pressionar os parlamentares a não atenderem ao apelo da Abert e continuarem os encaminhamentos, que vão alterar a Lei 9.612/98, que regulamenta as rádios comunitárias. “Esse é um jogo pesado, um jogo sujo. Portanto é pressão de ambos os lados e nós temos de ser bastante fortes. Esse é o um momento em que todos devemos lutar para garantir nossos interesses. Nós vivemos um país capitalista, onde é preciso pagar aluguel, internet e todas as outras despesas fixas”, ressalta, o presidente.
Lista de e-mails de senadores:
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Fonte: Agência Abraço
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