O presidente Jair Bolsonaro (PL) durante evento com supermercadistas.
Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, então advogado-geral do governo Bolsonaro, e o filho dele pegaram carona com o presidente para aproveitar o feriado da Proclamação da República, em 2019, nas praias do Guarujá. O mesmo destino foi escolhido pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que foi a bordo do avião presidencial para o réveillon de 2021. Titular da Corregedoria do Senado, responsável por promover o decoro entre os parlamentares, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) pegou uma carona com Bolsonaro até São Paulo para emendar o feriado de Finados em 2020. O secretário de Pesca, Jorge Seif, a quem o presidente apelidou de Zero Cinco em referência à proximidade que tem com o chefe, passou os dias que antecederam o Natal de 2020 em São Francisco do Sul (SC). Embora a pandemia estivesse em franca ascensão e naquele momento o governo não tivesse comprado uma dose de vacina sequer, a viagem foi programada para que ambos fossem pescar.
Não havia agenda de trabalho, concluíram os auditores da Corte de Contas. “A utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, diz trecho da auditoria do TCU. Foram sete viagens para todo tipo de compromisso privado: casamento do deputado Eduardo Bolsonaro, ida a jogos de futebol, descanso em dois feriados e no Carnaval, pesca com Bolsonaro em Santa Catarina e até para votar nas eleições municipais de 2020.
Outro no rol de caroneiros do presidente é o pastor Josué Valandro Jr., da Igreja Batista Atitude, frequentada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele viajou com o presidente em junho e setembro de 2020 para conhecer um trecho da transposição do Rio São Francisco e uma obra no Vale do Ribeira. Para o tribunal, não há justificativa para que dinheiro público seja gasto com deslocamentos particulares de pessoas que não compõem o círculo familiar do presidente. Sem citar nomes, a investigação também apontou como questionáveis o fato de a aeronave presidencial ter levado convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro, em maio de 2019, e de parentes por afinidade de Bolsonaro pegarem carona e terem tido hospedagem paga com recursos públicos quando o mandatário descansava no Guarujá no réveillon de 2021. Um decreto assinado pelo presidente em 2020 estabelece que o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica pode ser requerido por motivos de emergência médica, segurança ou viagem a serviço. Não há qualquer referência a viagens privadas ou de lazer.
Desde que foram implantados, em 2001, os cartões corporativos estão na raiz de várias crises políticas. No governo Lula, ganhou ares de escândalo a revelação de que os gastos do petista haviam aumentado em mais de 100% de um ano para o outro e ainda que a filha dele tinha usado o cartão para custear despesas pessoais. Na época, o Congresso chegou a abrir uma CPI para apurar o caso. Em um contra-ataque, petistas lotados no Palácio do Planalto produziram um dossiê apócrifo com uma lista de gastos da ex-primeira-dama Ruth Cardoso que incluía itens como doces, bebidas e produtos de beleza. A investigação parlamentar não resultou em nada, exceto no aumento do sigilo das despesas e no volume de gastos nas administrações seguintes.
Para a auditoria do TCU, o uso do avião presidencial para deslocamentos de convidados do presidente Bolsonaro pode significar crime de improbidade administrativa, o que, em casos de condenação, levaria as autoridades a perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ressarcir os cofres públicos por seus passeios aéreos particulares.
Em 2007, no entanto, o STF concluiu que o uso de aviões da FAB para atividade particular é passível de ser enquadrado como crime de responsabilidade, situação que, no limite, pode levar até à abertura de um eventual pedido de impeachment. A partir de agora, as descobertas dos auditores serão analisadas por diferentes instâncias do Ministério Público, que podem ou não dar seguimento a eventuais pedidos de responsabilização. Detalhe: com a campanha, essas viagens nada baratas estão sendo ainda mais intensas.
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