Senadores começaram a coletar assinaturas para apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que viabilize o pagamento do novo piso salarial da enfermagem. A ideia é usar recursos da emenda do relator, conhecida como orçamento secreto do Congresso.
O movimento está sendo encaminhado pelo líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), e o líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA). Eles dizem que se trata da PEC do resgate do orçamento público.
A proposta, que necessita de 27 assinaturas, determina que no próximo ano o valor alocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para as emendas do relator seja utilizado para assegurar o cumprimento do piso da enfermagem.
Os recursos serão destinados aos municípios, estados e Distrito Federal, incluindo serviços prestados indiretamente por esses entes por meio de hospitais filantrópicos, santas casas da misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.
“A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso. Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam”, defendeu o líder da minoria.
Prates destacou ainda que as emendas de relator não atendem a critérios de distribuição objetivos, como o quadro epidemiológico ou populacional tamanho da população local.
De acordo com ele, a aplicação desses recursos de forma arbitrária não atende também aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos termos da Constituição.
A pandemia do coronavírus, por exemplo, exigiu grandes esforços da saúde pública, e expôs fragilidades causadas por cortes de recursos.
O senador considerou que para mitigar os problemas orçamentários do SUS será necessário, já em 2023, rediscutir as regras fiscais que presidem os gastos federais do setor.
“Em particular, é fundamental recompor as dotações que foram fortemente atingidas pela combinação de congelamento do piso da saúde pela EC [emenda constitucional] 95 (teto dos gastos) e captura de recursos da área pelas emendas de relator. Também será importante prever gastos adicionais para a saúde com vistas a atender às pressões sobre a área, como as crescentes filas para cirurgias e exames”, defendeu.
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| Jean Paul Prates – Waldemir Barreto/Agência Senado |
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
No dia 4 deste mês, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação do piso por 60 dias até que se esclareça sobre o impacto financeiro, riscos de demissões e se pode afetar qualidade dos serviços prestados. A decisão foi referendada pelo plenário da corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou quatro projetos que podem solucionar a questão do financiamento do piso salarial durante a reunião de líderes. São eles:A regularização de patrimônio (projeto de lei 458/2021) – regime especial para atualizar os valores patrimoniais pagando uma alíquota especial e sem multas;
Auxílio para santas casas (projeto de lei 1.417/2021) – destina R$ 3,3 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos;
Repatriação de recursos (projeto de lei 798/2021) – reabre o prazo por 120 dias para se aderir ao programa especial de declarar recursos no exterior não declarados anteriormente e;
Recursos ociosos (projeto de lei 44/2022) – permite que dinheiro parado nos fundos de saúde dos estados e municípios sejam remanejados.
Fonte: Portal Vermelho
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