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| FOTO: INSTITUTO LULA |
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo um conjunto de normas destinadas a revitalizar o transporte ferroviário de passageiros no Brasil.
O alicerce central para essa iniciativa é a ideia de conceder a construção e operação de ferrovias específicas para o transporte humano e não apenas para cargas e commodities, como é atualmente. Este movimento visa complementar o Marco das Ferrovias existente.
Em uma ação participativa, o Ministério dos Transportes colocou a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros em consulta pública, com um prazo final para contribuições até 9 de janeiro de 2024. Ao todo, mais de 200 sugestões já foram recebidas, com expectativas de que o decreto presidencial final seja publicado nos meses seguintes.
Vale destacar que o plano do governo federal não se limita a concessões. Há também uma estratégia para redirecionar investimentos de contratos de ferrovias de carga existentes para apoiar projetos de transporte de passageiros.
Isso pode incluir a renegociação de concessões atuais para adicionar responsabilidades de trens de passageiros. Além disso, investimentos públicos serão considerados para áreas menos atraentes para a iniciativa privada.
Porém, apesar disso, a maior preocupação da pasta dos Transportes, chefiada pelo ministro Renan Filho, do MDB, é tornar os projetos atraentes para os investidores nacionais e estrangeiros. Pensando nisso, o modelo de concessão proposto pelo governo Lula permite que as operadoras explorem comercialmente as áreas das estações e propriedades adjacentes, incluindo a venda de naming rights de trechos e estações.
A tarifação dos serviços será regulada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com preços de passagens estabelecidos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Além das concessões, o governo considera permitir que operadores privados construam e operem rotas não previstas pelo Estado através de um regime de autorização. Este modelo não envolve leilões ou tarifas fixas pela ANTT, mas exige o cumprimento de padrões mínimos de serviço.
No cenário atual, apenas as ferrovias EFVM (Vitória a Minas) e EFC (Carajás) realizam transporte regular de passageiros no Brasil. Estas linhas, concedidas a Vale na era da privatização, operam rotas específicas, com trajetos variando entre 13 a 16 horas.
A política proposta não faz distinção entre trens de média ou alta velocidade, deixando essa decisão para os investidores. É bom lembrar também que os projetos históricos de trens-bala e outros trens de passageiros ainda não se concretizaram. Um exemplo é o projeto Rio-São Paulo, que permanece sem avanços significativos há décadas.
Em contrapartida, o governo do Estado de São Paulo está avançando com o projeto dos Trens Intercidades (TICs), que visa conectar São Paulo a Campinas e outras regiões importantes do estado. De acordo com o Ministério dos Transportes, o leilão para a primeira linha está marcado para 29 de fevereiro, sinalizando um marco para esse projeto considerado ambicioso pelo governo.
*Gabriel Barbosa
Jornalista cearense com pós-graduação em Comunicação e Marketing Político. Atualmente, é Diretor do Cafezinho. Teve passagens pelo Grupo de Comunicação 'O Povo', RedeTV! e BandNews FM do Ceará. Instagram: @_gabrielbrb
FONTE: O Cafezinho
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