Anistiados estão sofrendo de "assédio moral" no retorno ao serviço

Anistiados estão sofrendo humilhação de volta aos orgãos.

Acontecerá na próxima terça-feira dia 12/07 a partir das 14 horas no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, convocada pela Deputada Federal Manuela D’Ávila do PCdoB/RS, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, Audiência Pública com o tema “O assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94 após seu retorno à Administração Pública Federal.”

Os anistiados que estão voltando aos órgãos através de portarias, estão sofrendo discriminações quanto a local de origem, atualização salarial, capacitação para adequação aos novos sistemas de gestão, identificação na CTPS com anistiado originado da Lei 8.878/94, dentre outro assédios.

Diante dessa situação, o Movimento Nacional dos Anistiados reivindicou junto a Comissão de Direitos Humanos uma discussão com vários representantes dos órgãos públicos e vários parlamentares.

Nessa ocasião, será discutida além do assédio moral, a demora da aprovação pelo Senado Federal do PLS 372/08 que abre o prazo de 180 dias para aqueles que perderam prazo em 2004 para requererem seu retorno, no caso do Maranhão a grande maioria.

Devido à grande importância desse evento, os anistiados estão se mobilizando em todo País para se deslocarem de caravanas pra comparecer nesta Audiência, buscando pressionar o próprio governo federal para que o mesmo possa adotar medidas definidas, para eliminar todas as injustiças ainda existentes em relação aos anistiados demitidos no governo Collor.

Lembrando a Lei 8.878/08 - anistia os demitidos durante o governo Collor, sem direito a retroatividade, porém volta ao seu antigo posto de trabalho ou equivalente e garantia de todos os reajustes salarias e ganhos sociais enquanto estavam fora do órgãos.