Mulher de minissaia pode ser culpada por assédio, diz Defensor Público

O Defensor Público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo afirmou que a vestimenta de uma mulher é parte de um simbolismo que “diz muito para fins de processo, para fins de condenação ou absolvição no campo criminal”. A declaração foi feita em 11 de janeiro, em uma entrevista à Rádio Recife, quando o defensor comentava sobre casos de assédio e estupro.

Na entrevista, Jerônimo – que também é vice-presidente do Colégio Nacional de Defensores Gerais – declarou que “um local de muita movimentação, uma mulher estar de minissaia, a mulher fica sujeita a uma pessoa interpretar que ela está seduzindo ou por ventura dando oportunidade para uma paquera, um namoro e quem sabe até algo mais sério”.

De acordo com o defensor, seria importante então que a mulher demonstrasse “de forma simbólica, que não está ali para nenhum tipo de paquera e as vestes demonstram muito isso”.

Repúdio

Após a entrevista, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares manifestou-se, em nota, repudiando as declarações do Defensor. “Diferentemente do que afirma o Defensor Público ao declarar que as vestes servem como ‘simbolismo’ da vontade da mulher – anulando a autonomia e capacidade das mulheres falarem –, é fundamental que se ensine aos meninos e homens que não há outra forma para se saber sobre a vontade da mulher além da afirmação positiva, consciente e sóbria sobre seus desejos e suas vontades. Não é não e a ausência de sim também é não”, diz a nota.

No documento, os advogados criticam a culpabilização da vítima, considerando que “é apenas mais uma das várias ferramentas de manutenção do sistema do patriarcado, o qual exerce controle territorial sobre os corpos das mulheres (…)”.

“O liberalismo penal reforçado pelo Defensor Público Geral de Pernambuco se funda em vieses claramente patriarcais e opressores e revela o quão entranhada nas instituições públicas a cultura do estupro ainda está”, afirma a nota.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA AS DECLARAÇÕES DE MANOEL JERÔNIMO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, EM ENTREVISTA CONCEDIDA À RADIO RECIFE EM 11 DE JANEIRO DE 2018

Em 11 de janeiro de 2018, o Defensor Público Geral Manoel Jerônimo, em entrevista concedida à Rádio Recife, ao comentar sobre os casos de assédio e de estupro contra as mulheres, afirmou que “um local de muita movimentação, uma mulher estar de minissaia, a mulher fica sujeita a uma pessoa interpretar que ela está seduzindo ou por ventura dando oportunidade para uma paquera, um namoro e quem sabe até algo mais sério. Então é importante que ela demonstre, de forma simbólica, que não está ali para nenhum tipo de paquera e as vestes demonstram muito isso. […] O simbolismo do vestir diz muito para fins de processo, para fins de condenação ou absolvição no campo criminal”.

Com essas palavras, o Chefe da Defensoria Pública do Estado considera que, em caso de crime sexual, a vestimenta que a mulher utilizava no momento da agressão deve ser levada em consideração pelo juiz para fins de diminuição da pena e até para fins de absolvição do agressor, em um claro movimento de culpabilização da própria vítima pela violência sofrida.

As declarações do Defensor, embora chocantes, não são isoladas no Brasil. Em um país que no ano de 2017 contou com cerca de 135 estupros diários, dos quais 10 deles são casos de estupros coletivos (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério da Saúde), vários juristas ainda defendem o judiciário enquanto instrumento de controle sexual/patrimonial do corpo e da vida das mulheres. Esquecem-se, no entanto, que muito mais importante do que regular as vestes das meninas, adolescentes, jovens, adultas e idosas estupradas, é educar os homens a respeitarem a liberdade sexual e a dignidade de todas as mulheres e a entenderem que ROUPAS NÃO FALAM.

Diferentemente do que afirma o Defensor Público ao declarar que as vestes servem como “simbolismo” da vontade da mulher – anulando a autonomia e capacidade das mulheres falarem –, é fundamental que se ensine aos meninos e homens que não há outra forma para se saber sobre a vontade da mulher além da afirmação positiva, consciente e sóbria sobre seus desejos e suas vontades. Não é não e a ausência de sim também é não.

A culpabilização da vítima é apenas mais uma das várias ferramentas de manutenção do sistema do patriarcado, o qual exerce controle territorial sobre os corpos das mulheres, tudo com a finalidade de decepar desde cedo a autonomia da mulher, mantendo-a longe dos espaços públicos e, portanto, dos espaços de tomada de decisões políticas, econômicas e sociais as quais regem suas próprias vidas.

É preciso, portanto, denunciar as violências contidas nos discursos produzidos no campo penal, inclusive aqueles discursos pretensamente voltados para a defesa das garantias. O processo de construção do discurso jurídico, por parte de doutrinadores e de atores que operam na prática o sistema de justiça criminal (sujeitos masculinos), não se dá de forma neutra. O liberalismo penal reforçado pelo Defensor Público Geral de Pernambuco se funda em vieses claramente patriarcais e opressores e revela o quão entranhada nas instituições públicas a cultura do estupro ainda está.

Apesar das forças machistas, misóginas e violentas que rondam o mundo do Direito e as vidas de todas as mulheres, permaneceremos a nadar de mãos dadas em direção a um mundo em que as mulheres possam usar a roupa que quiserem, andar a hora que quiserem na rua, com ou sem acompanhante, sem medo de serem agredidas, violadas e estupradas por homens que sairão livres das acusações em razão das ideias defendidas pelo Defensor Público e por tantas outras pessoas na sociedade.

A culpa nunca é da vítima.

Juntas somos mais fortes.

(Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP-PE)

Outro lado

Ao responder a matéria do Justificando, o Defensor Público Geral Manoel Jerônimo afirmou que:

“Em resposta a matéria publicada neste site, intitulada “Defensor Público diz que mulher de minissaia está dando oportunidade para assédio”, esclareço os seguintes pontos:

1) Em respeito a todas as mulheres peço desculpas por algumas afirmações, mesmo que colocadas fora de contexto, feitas por mim, em entrevista concedida a Rádio Recife no dia 11/01/2018. Em nenhum momento meu objetivo foi direcionar a mulher a culpabilidade por qualquer crime que ela venha a ser vítima.

2) Em toda minha carreira, seja como advogado ou servidor público, sempre promovi ações afirmativas em favor das mulheres. Aqui em Pernambuco, a frente da Defensoria Pública, temos uma gestão de maioria feminina, inclusive com sua expressiva maioria ocupando cargos de confiança e direção (70% a 30%).

3) É do conhecimento público a pauta de conduta cidadã que tenho observado no exercício do cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco, como servidor público, respeitando os princípios do Estado Democrático de Direito. Afirmo que, em minha convicção, a mulher detém pura e total liberdade para ser e vestir o que quiser e quando quiser – tudo de acordo com a sua forma de se identificar.

4) Do ponto de vista da gestão e combate a violência contra a mulher, criamos um núcleo específico para tratar do tema, lutando por políticas públicas em favor das mulheres, inclusive das segregadas de liberdade, o que nos garantiu a indicação ao prêmio INNOVARE, onde concorremos ano passado.

5) Por fim, mais uma vez, peço desculpas pelas declarações feitas e reafirmo que não tive em momento algum a pretensão de expressar qualquer forma de preconceito contra as mulheres.

Manoel Jerônimo

Defensor Público-Geral do Estado”.

FONTE: Pragmatismo Político