Por Jorge Antonio Carvalho*
A Câmara dos Deputados aprovou, no início de fevereiro, o reajuste para servidores do Legislativo, acompanhado de benefícios adicionais que podem dobrar o valor básico dos salários. A medida, que terá impacto estimado em quase R$ 1 bilhão nas contas públicas por ano, reacendeu o debate sobre privilégios e supersalários dentro do Congresso.
Enquanto isso, o Executivo aguarda a tramitação do Projeto de Lei 6.170/2025, previsto para entrar na pauta em março. O texto propõe uma reestruturação de carreiras, incluindo técnicos da educação, auditores da Receita Federal, a criação da carreira transversal de Analista Técnico do Executivo e, de forma relevante, o reconhecimento e valorização dos servidores anistiados pela Lei 8.878/94, que aguardam há décadas por medidas de reparação e reintegração justa. A expectativa é que o projeto traga algum alívio para categorias historicamente defasadas, mas sem alcançar a mesma amplitude dos reajustes concedidos ao Legislativo.
Comparação entre poderes
A comparação entre os dois movimentos revela uma clara distorção. O Legislativo, com um número reduzido de servidores, conseguiu aprovar aumentos expressivos e vantagens adicionais. Já o Executivo, que concentra a maior parte do funcionalismo público federal, enfrenta limitações orçamentárias e negociações mais duras, resultando em benefícios menores e mais restritos.
Do ponto de vista opinativo, o reajuste do Legislativo reforça a percepção de que há uma elite dentro do serviço público que consegue preservar e ampliar seus privilégios. O PL 6.170/2025, embora avance em pontos importantes, não corrige plenamente a desigualdade estrutural entre os poderes. O risco é consolidar uma lógica de “dois Brasis”: um pequeno grupo com vantagens acumuladas e outro, majoritário, que continua defasado.
Explicando para o leitor
É importante explicar ao leitor que o reajuste aprovado no Legislativo pode dobrar salários básicos por meio de penduricalhos, enquanto o PL 6.170/2025 busca reorganizar carreiras e criar novas funções, além de contemplar os anistiados da Lei 8.878/94. A diferença é que o Legislativo tem poucos servidores, mas salários altos; o Executivo tem muitos servidores, mas salários menores e menos vantagens.
Essa disparidade não deve ser interpretada como uma “faca no pescoço” do governo federal, mas como um problema de proporcionalidade. O debate não é sobre pressionar o Executivo, mas sobre reconhecer que há uma distorção de valores e direitos que precisa ser enfrentada para garantir justiça e equilíbrio no serviço público.
Impactos políticos e sociais
A discussão também tem impacto político e social. De um lado, a aprovação rápida do reajuste no Legislativo mostra a força de articulação interna de forças dessa elite e de quem comanda as duas casas. De outro, a demora e as limitações do PL 6.170/2025 refletem a dificuldade de atender a um contingente muito maior de servidores, incluindo os anistiados, sem comprometer ainda mais as contas públicas.
Em síntese, o contraste entre o reajuste já aprovado e o projeto que ainda será discutido expõe uma desigualdade estrutural que não pode ser ignorada. O desafio está em construir soluções que valorizem o funcionalismo de forma proporcional, sem perpetuar privilégios concentrados em poucos setores.
*Jorge Antonio Carvalho - Oficial do Blog Conversa de Feira
