R$ 40 milhões, é quanto custa um deputado para votar na reforma da Previdência de Bolsonaro!

Reportagem na edição desta quarta-feira (24) da Folha de S.Paulo revela que, em reunião na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) ofereceu um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

A informação foi confirmada por líderes de cinco partidos, além de deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade, que não quiseram ser identificados.

O valor representa um acréscimo de 65% nos R$ 15 milhões em emendas parlamentares a que cada deputado tem direito por ano para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões.

O ministro de Bolsonaro, no entanto, não especificou de onde viriam os recursos.

CCJ

Após mais de oito horas de sessão e intenso bate-boca entre parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), por 48 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência. O texto, agora, seguirá para análise de uma comissão especial que pode ser instalada na quinta-feira próxima.

O acordo entre Governo e Centrão contrariou integrantes da Oposição, que exigiam a liberação de dados que embasaram a Previdência.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) comparou a aprovação na CCJ, sem acesso às informações completas, “como assinar um contrato sem ler”.

Já o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), cobrou a divulgação dos dados. Para ele Paulo Guedes age de má fé ao não apresentar os dados ao parlamento. “Se tudo isso é verdade, porque o governo insiste em esconder as informações?”, questionou.

Leia a reportagem da Folha na íntegra

Fonte: Revista Forum

Mídia abafa relatório da CPI da Previdência.

Por Altamiro Borges, em seu blog

Não virou manchete nos jornalões e nem foi destaque no JN da TV Globo. Nesta segunda-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no Senado para avaliar a real situação da Previdência Social concluiu que não existe déficit nas contas. O relatório elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF), que tem 253 páginas e será enviado ao plenário da Casa para votação até 6 de novembro, afirma que o sistema previdenciário, que faz parte da seguridade social, é superavitário. Ele ainda aponta os verdadeiros gargalos que precisam ser enfrentados de imediato, como as fraudes e a sonegação, e faz críticas à proposta de reforma do setor apresentada pela quadrilha de Michel Temer, que na prática significa o fim da aposentadoria dos brasileiros.

O relatório rechaça os dados divulgados pelo covil, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil” com o intuito de acabar com a previdência pública e beneficiar as empresas privadas. “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; e buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”.

Segundo o deputado Hélio José, não é admissível qualquer discussão sobre déficit sem a correção das distorções relativas ao financiamento do sistema. “Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente". De acordo com o seu relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. “Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”.

Apesar destas conclusões alarmantes, que desmascaram as teses dos privatistas, a CPI do Senado não teve qualquer destaque na mídia venal. Ela foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. Como observa o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), “os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma investigação deste vulto não teria cobertura da grande imprensa”. Ele lembra ainda que 62 senadores assinaram a proposta de criação da comissão – eram necessárias apenas 27 assinaturas –, o que revela o grau de desconfiança dos parlamentares em relação aos argumentos apresentados pelo governo e pela mídia chapa-branca em defesa da reforma previdenciária.

FONTE: Barão de Itararé

Temer perdoa bilhões em dívidas de deputados para eles cortarem sua aposentadoria

Traído por sua própria base e aprovado por apenas 4% dos brasileiros, Michel Temer cedeu à chantagem do Congresso e vai aliviar a dívida de grandes inadimplentes com o fisco; depois de barganhar com cargos de confiança e indicações políticas, o Programa de Regularização Tributária (PRT), popularmente conhecido como novo Refis, deve ser o maior pacote de “bondades” da história; a versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso alivia significativamente multas e juros, inclusive de grandes devedores, e provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões; o texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até 90% de desconto nas suas multas; a medida deve desequilibrar ainda mais a arrecadação federal

Para aprovar suas impopulares reformas, o igualmente impopular Michel Temer se rendeu ao toma-lá dá-cá do Congresso. Depois de barganhar com cargos de confiança e indicações políticas, o peemedebista deve aprovar um perdão bilionário a devedores em troca de apoio parlamentar para as mudanças trabalhista e previdenciária.

As informações são de reportagem de Julio Wiziack, Bruno Boghossian e Daniel Carvalho na Folha de S.Paulo.

“Batizado como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.

A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).

Até a conclusão desta edição, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para cerca de R$ 1 bilhão no novo plano.

A versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões.

Com dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o plano.

Com as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares.

O texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até 90% de desconto nas suas multas.”

Fonte: Falando a Verdade

Em dia de manifestações, Congresso recua de Reformas

Centrais Sindicais e Movimentos Sociais
unidos contra os desmandos de Temer.

Após a onda de manifestações que tomou conta do país, nesta quarta-feira (15), no Dia Nacional de Luta Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e pela saída de Michel Temer, deputados e senadores recuaram de medidas polêmicas.

 

Na Câmara, o tema principal das centenas de protestos que se estenderam por todo o dia no Brasil pressionou os deputados. Integrantes da Comissão Especial que analisa a PEC 287, da Reforma da Previdência, afirmaram que os números enviados pelo Ministério da Fazenda não eram suficientes.

 

Os parlamentares haviam pedido ainda em fevereiro o envio dos cálculos atuariais, com informações completas dos benefícios referentes ao período de 2000 a 2015. Encaminhado somente nesta terça-feira (14), o documento trazia resumos de informações. Como justificativa, o governo alegou que o pedido seria "uma extração onerosa tanto em termos financeiros como em tempo necessário para a execução".

 

Já na noite desta quarta (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu reabrir o prazo para a apresentação de emendas à PEC, estendendo para esta sexta-feira (17). Até ontem (14), haviam sido apresentadas 146 emendas sugerindo alterações.

 

Entre elas, a mudança de pontos decisivos da Reforma do governo Temer, como a idade mínima para a aposentadoria, a regra de transição, mudanças para aposentadoria rural, entre outros. Não apenas a oposição, como também membros da base aliada enviaram os pedidos, como o líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que assina 25 das emendas.

Também diante da ampla adesão popular aos protestos e da reação dos parlamentares, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, criticou as medidas econômicas de Temer e afirmou que o governo "precipitadamente já inviabilizou a Reforma da Previdência".

 

O receio de Renan é de que, a exemplo do que fez com a Reforma da Previdência, ao não dar espaço e tempo para o debate dentro do Congresso, Temer inviabilize outras medidas econômicas consideradas importantes pelo governo peemedebista.

 

"Hoje nós seremos recebidos pelo presidente. Conversar não arranca pedaços. Eu temo que o governo equivocadamente continue a encaminhar as reformas. O governo já criou muita dificuldade para a Reforma da Previdência, já inviabilizou, não teve adesão absolutamente nenhuma e, se continuar dessa forma, com essa influência, o governo vai inviabilizar as outras reformas: Trabalhista, Tributária", disse.

O senador manifestou sua posição, enquanto criticava a possibilidade de colocar regime de urgência para o projeto de lei que trata sobre o direito de greve dos servidores públicos, em pleno dia de paralisações. Após uma discussão no Plenário, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, decidiu retirar a pauta da agenda desta quarta, transferindo para a próxima terça-feira (21).

FONTE: Jornal GGN

O desmonte da Previdência, ponto por ponto

PEC 287 atinge quase todos os tipos de benefício previdenciários — e castiga mais duramente trabalhadores de baixa renda

Por Glauco Faria*

Quando anunciou que a expectativa de vida do brasileiro, em 2013, havia se elevado para o patamar de 74,9 anos, Fernando Albuquerque, gerente do Projeto Componentes da Dinâmica Demográfica do IBGE, comentou a respeito de alguns dos fatores que tinham diminuído a mortalidade entre a população idosa.

“Tem toda a parte dos avanços médicos, farmacológicos, mas tem também os programas que vêm sendo implantados na atenção ao idoso. A aposentadoria rural é um fator importante, benefício de prestação continuada, que possibilita renda ao idoso para comprar seus medicamentos; o estatuto do idoso, que possibilita série de avanços no tratamento ao idoso. Esses são fatores que têm feito com que a mortalidade da população de idosos tenha diminuído significativamente nos últimos anos”, afirmou à época.

Alguns desses avanços destacados por Albuquerque estão sob ataque com a PEC 287, o desmonte da Previdência Social proposto pelo governo Temer. Pelo projeto, por exemplo, o aposentado rural passa a ter regras semelhantes ao do novo regime geral, com idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 25.

As regras para concessão de benefícios de prestação continuada – oferecidos aos idosos e pessoas com deficiência – também se tornam mais rígidas, com a idade mínima passando de 65 para 70 anos, com uma transição de dez anos. O valor será definido em lei posterior, tornando-se menor que um salário mínimo, piso atual. O total de pessoas que recebe o benefício chega hoje, segundo dados da Previdência Social de setembro de 2016, a 4,5 milhões de pessoas.

Confira abaixo estas e outras mudanças previstas na PEC 287:

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

A PEC 287 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a regra atual, um trabalhador que começou a contribuir com 20 anos, por exemplo, pode se aposentar aos 55 (aplicando-se, no caso, o fator previdenciário). Pela proposta do governo, essa pessoa terá de trabalhar dez anos a mais – é preciso completar pelo menos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Todos os trabalhadores com até 50 anos e trabalhadoras com até 45 serão atingidos pela mudança, se a PEC 287 for aprovada. Os que ultrapassaram esta faixa serão submetidos a uma “regra de transição”, com um “pedágio” de 50%. Quem teria de contribuir mais dois anos pela regra atual, por exemplo, vai precisar ficar na ativa por mais três.

Redução do valor das aposentadorias

A regra anterior é agravada por uma outra. Para obter os vencimentos integrais, o trabalhador terá que permanecer 49 anos na ativa. Em caso de aprovação da PEC 287, o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição.

Portanto, para receber 100% do salário, o trabalhador terá que contar, após os 65 anos, com 49 anos de contribuição. Isso significa ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos.

Menos direitos para o trabalhor rural

Os trabalhadores rurais passarão a ter trabalhar entre 5 anos (homens) e 10 anos a mais (mulheres) para  terem direito à aposentadoria. A idade mínima dos atuais 55 anos (mulheres) e 60 (homens) para 65 (para ambos), com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Além disso, haverá necessidade de ter feito contribuições individuais ao INSS.

Hoje, aplica-se uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização daquilo que o trabalhador rural produz. A nova alíquota ainda será definida.

Achatamento dos benefícios assistenciais

Os benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda serão desvinculados do salário mínimo – ou seja, corroídos pela inflação. Além disso, a idade mínima para recebê-los, que hoje é de 65 anos, subirá para 70.

Redução da pensão por morte

A pensão por morte não será mais integral, passando a valer a regra de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, uma viúva sem filhos receberá apenas 60% do que receberia pela regra atual. Além disso, a cota de 10% se extingue quando o filho completar 18 anos.

Os beneficiários que ganham hoje um salário mínimo também terão seus proventos desvinculados da atual política de reajustes, o que, ao longo do tempo, fará com que recebam menos que o piso nacional.

Aumento da idade mínima também para servidores públicos

Atualmente, os funcionários públicos têm idade mínima para aposentadoria estabelecida em 60 anos para homens e 55 para mulheres, precisando somar 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. A PEC 287 propõe a substituição desse critério pela idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. As mulheres que atuam no setor público serão as mais prejudicadas: precisarão trabalhar dez anos a mais que nas regras atuais.

Ataque aos direitos de professores

A PEC 287 liquida o benefício concedido aos professores. Devido ao caráter penoso de sua profissão, eles  hoje podem se aposentar após 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens). No entanto, não há alteração em benefício semelhante concedido aos integrantes das Forças Armadas, assim como aos policiais militares e bombeiros, categorias sujeitas a possíveis alterações nas legislações estaduais.

*Glauco Farias - Jornalista, ex-editor-executivo da @revistaforum e membro do @futepoca. 

Fonte: Outras palavras

CUT: “Fator Previdenciário é um roubo”,

Desde sua criação, o fator previdenciário já atingiu 2.738.478 trabalhadores. Trata-se de um redutor criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. É uma fórmula matemática aplicada nos pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição.

 

Segundo a regra, o valor do benefício pago pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência.

 

A lei incide precisamente sobre o regime previdenciário onde estão os segurados  e aposentados mais pobres – os vinculados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 

O valor do benefício considera, além do tempo de contribuição, a idade na data de concessão da aposentadoria e a expectativa de sobrevida a partir dessa idade. O fator previdenciário prejudica os trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição.

 

Para debater as implicações do fator previdenciário, em um momento em que centrais sindicais se mobilizam para derrubá-lo, a Radioagência NP entrevistou o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre. Para ele, o fator previdenciário “é um roubo no valor da aposentadoria dos trabalhadores”.

 

Radioagência NP: Como o fator previdenciário prejudica os trabalhadores no Brasil? E qual a proposta defendida pelas centrais sindicais?

 

Sergio Nobre: O fator previdenciário é uma grande injustiça com os trabalhadores porque ele começa sua carreira profissional ali com 14, 15 anos de idade, que é geralmente quando começa o trabalhador brasileiro. Ele passa 35, 40 anos da vida contribuindo pelo teto da previdência e quando chega o momento dele requerer a sua aposentadoria aplicam um redutor que chega a 35, 40% do valor da aposentadoria.

 

Eu sempre dou um exemplo como se fosse um consórcio de um automóvel que uma pessoa entra num consórcio de um BMW, paga lá 80 parcelas, chega no final, pagou o carro e quando ele vai receber o seu BMW, chega lá ta um fusquinha para ele. Quer dizer, então isso é inaceitável. Então não tem uma outra palavra para o fator previdenciário que não seja uma tungada, um roubo no valor da aposentadoria dos trabalhadores.

 

Radioagência NP: De que maneira as centrais pressionam o governo no sentido de reverter essa situação?

 

SN: Havia um compromisso do Governo Federal de abrir uma negociação mais consequente em relação a esse tema num prazo de 60 dias. Esse prazo se esgotou e não houve negociação. A proposta das centrais sindicais é de extinção, fim do fator porque ele não se justifica. Havia uma sinalização do governo da possibilidade de criar um mecanismo chamado fator 85, 95 que atenua um pouco essa mordida do fator previdenciário. Nós tínhamos uma expectativa que ao menos essa proposta fosse colocada na mesa, mas até agora não aconteceu.

 

Radioagência NP: Qual a justificativa para manter o fator previdenciário?

 

SN: A justificativa é que a população está vivendo mais, a expectativa de vida é maior. Então que por isso você tem que prolongar as aposentadorias. Nós achamos que esse é um debate interessante e importante de fazer. Se tem alguém que tem interesse no equilíbrio da previdência são os trabalhadores porque é a previdência que vai nos amparar por ocasião da velhice por ocasião do fim da vida profissional.

 

Agora algumas questões precisam ser respondidas. Quem tem mais de 45 anos de idade tem muita dificuldade de encontrar emprego. E além das condições de trabalho também. Há determinados setores da economia que é impossível você trabalhar com mais de 50 anos de idade. A construção civil, por exemplo. É impensável alguém com mais de 50 anos de idade subindo em andaime na construção civil. Então, se você vai prolongar a vida ativa dos trabalhadores, primeiro precisa garantir que ele vai ter acesso ao mercado de trabalho, que vai ter saúde para poder trabalhar. Então, não é jogar aposentadoria dos trabalhadores para 70 anos como alguns falam, 75 anos de idade, porque não é a realidade brasileira e do mercado de trabalho brasileiro.

 

Radioagência NP: Quais são as outras pautas paralelas dos trabalhadores?

 

SN: Nós também estamos debatendo a questão da tabela do imposto de renda. Nós temos uma tabela de imposto de renda que penaliza bastante quem ganha pouco e praticamente não tributa aqueles que ganham muito. Então, nós estamos reivindicando também não só a correção da tabela do imposto de renda que tem uma defasagem nela de mais de 40%, mas também a criação de uma nova tabela.

 

Há categorias como os metalúrgicos, dos bancários, dos químicos que há trabalhadores que estão numa faixa de salário que se ele receber um reajuste, por exemplo, de da Database, às vezes 2% de aumento real ele acaba mudando de faixa de tributação na tabela do imposto de renda e ele acaba recebendo menos do que antes do reajuste.

 

Radioagência NP: Como serão as próximas mobilizações?

 

SN: As centrais sindicais têm já programado e estamos convocando um ato em Brasília em frente ao Banco Central no dia 26 de novembro. Essa é uma data muito importante porque no dia 26 e 27 de novembro o Copom, o Conselho de Política Monetária, se reúne para definir a taxa básica de juros. Cada ponto que essa taxa de juros sobe são mais de 15 bilhões que é retirado da produção da sociedade brasileira e transferido para especulação financeira.

 

Fonte: Radioagência NP, Leonardo Ferreira.