ETANOL NO BRASIL: Soberania Energética ou Purificação da Gasolina?

Por Roberto César Cunha*

A inserção do etanol na matriz energética brasileira também deve ser compreendida à luz da geopolítica do petróleo. A gasolina insere o país em uma dinâmica global marcada por instabilidade, conflitos e disputas estratégicas pelo controle de recursos energéticos. As oscilações de preço, frequentemente associadas a tensões internacionais e a decisões de grandes produtores, evidenciam que a dependência desse combustível implica, em última instância, uma forma de vulnerabilidade externa. Nesse contexto, a construção de alternativas energéticas de base nacional, como o etanol, não se limita a uma questão econômica ou ambiental, mas se inscreve no campo mais amplo da soberania. Reduzir a dependência da lógica geopolítica do petróleo, portanto, torna-se uma condição estratégica para países que buscam maior autonomia energética. É nesse horizonte que se insere a experiência brasileira.

Assim sendo, a constituição do mercado de etanol no Brasil não pode ser compreendida a partir das categorias tradicionais de oferta e demanda. Trata-se, antes, de uma construção institucional deliberada, cuja origem remonta ao Programa Nacional do Álcool (Proálcool), implementado na década de 1970 como resposta à crise internacional do petróleo. Desde então, o Estado brasileiro desempenhou papel decisivo na criação de uma demanda estrutural para o etanol, inicialmente por meio de incentivos diretos à produção e, posteriormente, pela imposição de mecanismos regulatórios que garantem sua inserção contínua no mercado de combustíveis.

O principal desses mecanismos é a obrigatoriedade de mistura do etanol anidro à gasolina, atualmente fixada em torno de 27%. Tal dispositivo não apenas assegura uma demanda cativa para o setor sucroenergético, como também reduz a exposição do país às oscilações do mercado internacional de petróleo. Trata-se, portanto, de uma forma de planejamento energético indireto, no qual o consumo é parcialmente determinado por decreto, estabilizando expectativas e garantindo previsibilidade aos agentes econômicos envolvidos.

Essa especificidade distingue o Brasil de outras economias centrais. Nos Estados Unidos, por exemplo, a mistura padrão gira em torno de 10% (E10), com avanços pontuais para E15, enquanto na União Europeia prevalecem percentuais entre 5% e 10%. Mais relevante do que a diferença quantitativa é a combinação singular brasileira: segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), o Brasil produz anualmente mais de 30 bilhões de litros de etanol, consolidando-se como o principal produtor mundial de etanol de cana-de-açúcar. No consumo interno, o etanol hidratado apresenta participação significativa no abastecimento de veículos leves, especialmente nas regiões Centro-Sul. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que a frota flex fuel representa a ampla maioria dos veículos leves em circulação no país, evidenciando a consolidação de um mercado de massa efetivamente adaptado ao uso do etanol.

Entretanto, essa potencialidade não se converte automaticamente em autonomia. Ao longo das últimas décadas, a política energética brasileira tem oscilado entre momentos de afirmação de um projeto nacional e períodos de subordinação às dinâmicas internacionais de preços. Nesse contexto, o etanol, embora estruturalmente presente, tem sido progressivamente reposicionado como variável de ajuste do mercado de combustíveis, especialmente no que se refere à formação de preços da gasolina.

Além disso, a relação de preços entre etanol e gasolina, frequentemente orientada pela equivalência energética em torno de 70%, reforça a subordinação do etanol à lógica da gasolina. Quando essa relação se deteriora, o consumo de etanol recua, evidenciando que, mesmo em um mercado amplamente estruturado, a decisão do consumidor permanece condicionada por uma referência externa ao próprio setor sucroenergético.

A elevação recente da mistura obrigatória, de 25% para 27%, ilustra essa ambiguidade. Se, por um lado, reforça a presença do etanol na matriz energética, por outro, não altera substancialmente a centralidade da gasolina como referência de preço e organização do mercado. O etanol, nesse arranjo, deixa de ser vetor de transformação estrutural e passa a desempenhar função reguladora marginal, contribuindo para suavizar variações de preço, mas sem romper com a lógica de dependência.

Autonomia ou subordinação: o impasse estratégico do etanol no Brasil

É nesse ponto que o debate precisa avançar. O Brasil não enfrenta um problema de escassez de etanol, tampouco de viabilidade tecnológica ou de aceitação social. Ao contrário, trata-se do maior mercado de consumo de etanol veicular do mundo, sustentado por uma base produtiva robusta e por uma frota amplamente adaptada ao uso de combustível renovável. A questão, portanto, não é de possibilidade, mas de orientação estratégica.

Historicamente, a mistura obrigatória foi fundamental. Ela criou mercado, reduziu incertezas e estruturou toda uma cadeia produtiva. Nesse sentido, o mecanismo dos 27% continua sendo válido como instrumento de estabilidade. No entanto, sua função original, garantir a existência do mercado, já foi cumprida. O etanol deixou de ser um setor nascente e passou a constituir um dos pilares da matriz energética nacional.

Diante desse novo patamar, a manutenção da mistura obrigatória como principal eixo da política pode revelar uma limitação estratégica. Isso porque ela mantém o etanol estruturalmente subordinado à gasolina, operando dentro de um mercado cuja lógica de preços continua sendo definida, em grande medida, por referenciais externos. Em outras palavras, o instrumento que antes criou autonomia relativa pode hoje estar contribuindo para sua contenção.

Se o objetivo for avançar para uma efetiva soberania energética, os passos necessários são de outra natureza e escala:

• Recentralizar o etanol hidratado como combustível principal, e não complementar, incentivando sua competitividade direta na bomba;

• Desvincular parcialmente a formação de preços do etanol da gasolina, reduzindo o papel desta como referência dominante;

• Reorientar a política tributária e de distribuição, favorecendo o consumo direto de etanol em larga escala;

• Expandir a infraestrutura logística e de abastecimento, consolidando o etanol como opção preferencial em todo o território;

• Articular política energética e agrícola, garantindo estabilidade produtiva e evitando ciclos de escassez e volatilidade.

• Integrar o etanol a uma política nacional de mobilidade, com ênfase nas frotas urbanas sobre pneus, especialmente ônibus e veículos públicos, ao mesmo tempo em que se amplia a eletrificação dos sistemas de transporte de massa sobre trilhos, como metrôs e trens urbanos.

Essas medidas implicariam uma mudança qualitativa: o etanol deixaria de ser um aditivo estratégico da gasolina para se tornar o eixo organizador de uma matriz energética de base nacional.

Diante desse cenário, impõe-se uma reavaliação crítica do próprio instrumento que historicamente estruturou o mercado. A mistura obrigatória cumpriu papel decisivo na fase de consolidação do etanol, garantindo demanda, reduzindo incertezas e viabilizando a expansão produtiva. No entanto, no estágio atual, marcado por elevada capacidade instalada, ampla difusão da tecnologia flex fuel e pela constituição do maior mercado de consumo de etanol veicular do mundo, sua centralidade como eixo da política energética torna-se questionável.

Isso porque, ao manter o etanol estruturalmente vinculado à gasolina, o modelo vigente limita sua capacidade de se afirmar como base autônoma da matriz energética. O instrumento que outrora promoveu a construção do mercado passa, assim, a operar como mecanismo de contenção de seu potencial de expansão.

A questão que se coloca, portanto, não é mais a de como garantir mercado para o etanol, mas de como permitir que ele ultrapasse os limites impostos por uma política ainda ancorada na centralidade da gasolina. Em um contexto no qual o país já dispõe de escala produtiva, infraestrutura e base consumidora consolidadas, a persistência desse arranjo pode representar não uma proteção, mas um entrave.

Em termos estratégicos, a escolha é inequívoca: ou o etanol é elevado à condição de eixo estruturante de uma matriz energética nacional, ou continuará desempenhando função subordinada, operando como variável de ajuste de um mercado cuja lógica permanece externa ao país. Se a opção for mantê-lo nesse lugar, resta reconhecer, ainda que com certa ironia, que sua função principal não será a de liderar uma transição energética soberana, mas a de purificar a gasolina, seja no sentido estritamente químico, seja no discurso mais amplo da sustentabilidade.

*

Roberto César Cunha - Roberto César Cunha é geógrafo (UFMA), mestre e doutor em Geografia Econômica pela UFSC, onde também desenvolveu pesquisa de pós-doutorado. É pesquisador científico e professor universitário com cerca de 20 anos de dedicação intelectual às temáticas do Agronegócio, Geografia Econômica e Desenvolvimento econômico do Brasil e suas regiões. É autor de mais de 50 trabalhos científicos publicados, entre artigos nacionais, internacionais e capítulos de livros sobre esses assuntos. Autor de O Ouro do Cerrado – Origem e Desenvolvimento da soja no Maranhão.