Derrubar veto à dosimetria é premiar o golpismo

Crédito: Ton Molina/AFP

Do Portal Vermelho

A decisão do Congresso Nacional sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da dosimetria, que propõe benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais membros da organização criminosa condenados pelos atos golpistas, marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para 30 de abril, tem grande importância para a luta democrática. Pelo regimento, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto presidencial.

O veto, respaldado pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além da Advocacia-Geral da União (AGU), está fundamentado na Constituição e sua derrubada representa impunidade para os crimes como golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Fragiliza a defesa da democracia ao reduzir as penas a um patamar que não corresponde à gravidade dos crimes cometidos. “Eu tenho dito que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país”, disse Lula ao anunciar o veto.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vai além ao definir a derrubada do veto como algo que transcende as benesses aos criminosos bolsonaristas, contemplando “também chefes do crime organizado, estupradores, feminicidas e pedófilos”. De fato, a decisão de derrubar o veto, se aprovada, terá efeito colateral, beneficiando criminosos numa escala de milhares, abrindo possibilidades para progressão mais rápida até para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o que poderia beneficiar pessoas já condenadas por delitos comuns.

O Projeto de Lei, além de uma evidente manobra de impunidade aos bolsonaristas, se insere na plataforma política da extrema direita e setores da direita, que advoga abertamente a anistia irrestrita aos criminosos. Flávio Bolsonaro (PL), o pré-candidato a presidente da República diretamente ligado aos que atentaram contra a democracia e o Estado, chegou ao extremo de anunciar que, se eleito, concederá anistia mesmo que isso envolva o “uso da força”, conforme declaração ao jornal Folha de S. Paulo. Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), também pré-candidatos do mesmo campo político, não hesitam em anunciar compromissos de anistiar os golpistas.

A derrubada do veto seria uma infâmia ao premiar criminosos, além de um atentado ao ordenamento jurídico do país, a legalidade democrática, e afronta à vontade popular, amplamente a favor das condenações, como atestam as pesquisas. A impunidade também representa um estímulo a potenciais criminosos a voltar a se aventurarem no golpismo. Ao ignorar o respaldo do povo à legalidade das punições, os defensores da derrubada do veto presidencial também passam por cima da conquista da democracia, obtida ao preço de duras lutas e muitas vidas ao longo da história.

Graças a essa conquista foi possível realizar o julgamento dos bolsonaristas de forma amplamente transparente, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, seguindo todos os passos do Estado Democrático de Direito, como o amplo direito de defesa e o devido processo legal. Todas as etapas foram rigorosamente respaldas pelo direito constitucional e pelo arcabouço jurídico nele ancorado. A derruba do veto representa a negação de tudo isso, uma conduta que minimiza o que não deve ser minimizado por afrontar algo tão caro, o regime democrático.

É preciso lembrar que os criminosos chegaram a idealizar o denominado plano “Punhal verde e amarelo”, que pretendia assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ou seja: caso o Congresso Nacional derrube o veto deixará em sua história uma mancha aviltante.

Qualquer que seja o resultado, aos olhos a maioria do povo, Bolsonaro e seus comparsas condenados e presos, são o que são: inimigos da democracia e traidores da pátria. Não há nada que apague isto.

A democracia é um alicerce inegociável sobre o qual se ergue um país desenvolvido e socialmente justo. Não é admissível que ela seja violada por neofacistas e impostores que se aproveitam dela para impor seus ditames. Falar em defesa da democracia significa que ela está, sim, sob ameaça e que o povo brasileiro precisa estar alerta e mobilizado contra retrocessos, diagnóstico que remete à importância de impor mais uma derrota ao consórcio da extrema direita e da direita nas eleições presidenciais deste ano.

Fonte: Portal Vermelho