quarta-feira, 29 de março de 2023

Pelo 14º ano, o Brasil é o país com mais assassinatos de pessoas trans


Há quatorze anos, o Brasil se mantém em primeiro lugar no ranking dos países que mais assassinou Trans do mundo. No ano de 2022 foram registrados 131 assassinatos de pessoas Trans. Conforme a Rede Trans Brasil, 22 assassinatos foram registrados só no primeiro bimestre do ano de 2023. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA, 2022) denuncia que enquanto a expectativa de vida da população geral é de 74,9 anos, a das pessoas Trans é de 35 anos de idade. Importa lembrar o alto índice de subnotificação decorrente da omissão do Estado, da ausência de registros específicos e bancos de dados nacionais, da transfobia institucional, do não respeito às identidades de gênero das travestilidades e transexualidades nas ocorrências, etc.

Quem não lembra dos gritos, risos e do assassinato violento contra Dandara do Santos em 2017? Não basta uma pedrada, uma facada, um tiro, o transfeminicídio é a expressão mais potente das relações cis-heteropatriarcais de gênero. Nos assassinados de pessoas Trans, os corpos são violentamente deformados, as mortes ocorrem recorrentemente com requintes de crueldade.

Segundo a ANTRA (2022), além dos assassinatos, as principais formas de violação de direitos humanos contra Trans são: ameaça online e presencial, violência física, violência doméstica/no ambiente doméstico, transfobia direta em atendimento de saúde, violência contra profissional do sexo, negativa de acesso a espaços públicos, negativa de emissão de identidade com nome social e de uso do nome social, violações por agentes de segurança pública, negligência médica ou omissão de socorro, demissão motivada pela identidade de gênero e/ou transfobia, transfobia em processo seletivo, dentre outros.

Segundo a Rede Trans Brasil, atualmente, no primeiro bimestre de 2023, o Ceará é o estado brasileiro que registrou maior número de assassinatos de pessoas Trans (3 mortes de mulheres Trans e 1 morte de um homem Trans). O que se percebe é um acirramento histórico das vulnerabilidades para as/os Trans, da dificuldade para a sua sobrevivência material e subjetiva.

Soma-se a isto a violência estatal no Brasil que expressa: 

a) a censura conservadora das discussões sobre gênero, sexualidade e diversidade nas escolas; 

b) a ausência de campanhas de educação/prevenção da violência transfóbica; 

c) a ausência de projetos, ações e campanhas governamentais sobre educação, empregabilidade, renda, cidadania e segurança para a população trans; 

d) as dificuldades no acesso ou negação de atendimento de pessoas travestis e mulheres transexuais nas Delegacias da Mulher e demais aparelhos de proteção às vítimas de violência doméstica; 

e) a transfobia institucional no acesso à saúde, especialmente no que se refere ao acesso aos procedimentos previstos no processo transexualizador e os cuidados com a saúde mental; 

f) a ausência de casas abrigo para LGBTI que são expulsos de casa, em retorno de migração forçada ou tráfico de pessoas, perseguidos politicamente, e em situação de rua ou por algum outro motivo, não tenha acesso a moradia/local para viver; 

g) a ausência de campos ou informações sobre nome social e identidade de gênero das vítimas no registro das ocorrências; h) a dificuldade no entendimento e na correta aplicação da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como crime de racismo; 

i) o não reconhecimento e garantia da proteção através da Lei Maria da Penha ou a tipificação das mortes como Feminicídio (ANTRA, 2020).

Todas essas violações de direitos mostram que o Brasil não é um lugar seguro para as/os Trans. “O Estado não tem sido apenas omisso, mas, também, é agente direto de diversas violações e violências contra pessoas trans” (ANTRA, 2023. p. 41).

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO BRASIL. Dossiê dos assassinatos e da violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2022. Benevides, Bruna. (Org.). Brasil, 2023.

______. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO BRASIL. Dossiê dos assassinatos e da violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2021. Benevides, Bruna. (Orgs.). Brasil, 2022.

______. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO BRASIL. Dossiê dos assassinatos e da violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2019. Benevides, Bruna.; Nogueira, Sayonara (Orgs.). Brasil, 2020.

*Poliana Machado

Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante do Coletivo Camaradas

segunda-feira, 27 de março de 2023

TV Brasil faz programação sobre a ditadura de 1964 e seus ecos no presente

Cristina Serra (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

Tanques nas ruas, população dividida e um presidente da República acuado e sem apoio. Nesse cenário, há 59 anos, se iniciava no Brasil o mais longo e duro período de ditadura do país, que perduraria 21 anos. Nesta semana, a TV Brasil estreia uma programação especial para relembrar um dos períodos mais sombrios da história brasileira. De 27 de março a 2 de abril, a emissora exibe, sempre a partir das 22h, o especial Passado Presente – Semana Ditadura e Democracia.

Serão veiculados sete filmes, um a cada dia da semana. Antes da exibição, será realizado um debate com a mediação da jornalista Cristina Serra e a presença de especialistas e comunicadores. A lista inclui o empresário e youtuber Felipe Neto, a historiadora Heloísa Starling, a ativista Jurema Werneck e o jornalista e escritor, Frei Betto. A curadoria das obras é da cineasta e gerente-executiva de Conteúdo da TV Brasil, Maria Augusta Ramos, e da assessora da Presidência da EBC e futura diretora de Conteúdo e Programação da TV Brasil, Antonia Pellegrino.
Programação

O especial começa na segunda-feira (27) com a exibição de O dia que durou 21 anos. Com o tema "memória, verdade e versões", o youtuber Felipe Neto e a historiadora Ynaê Lopes dos Santos farão a estreia dos debates.

O documentário aborda a participação do governo dos Estados Unidos na preparação do golpe de Estado de 1964, no Brasil. O ponto de partida é a crise provocada pela renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961, e prossegue até o ano de 1969, com o sequestro do então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, por grupos armados.

Na terça-feira (28), o historiador Carlos Fico e o jornalista Cid Benjamin debaterão o tema "militares e guerrilheiros" antes do filme Tempo de Resistência - uma análise profunda da luta contra a ditadura militar nos anos 1960 e início dos 1970, a partir dos pontos de vistas de seus integrantes das guerrilhas. O filme acompanha o nascimento de diversos movimentos contra o governo, suas facções e divisões internas, até o contra-ataque da direita e a perseguição aos movimentos de oposição.Na quarta (29), o debate será sobre o "direito de resistir e a cultura", com os historiadores Heloísa Starling e João Cezar de Castro Rocha antes da exibição de Torre das Donzelas.

Quarenta anos após serem presas durante a ditadura militar na Torre das Donzelas, como era chamada a penitenciária feminina, um grupo de mulheres revisita a sua história em relatos carregados de emoção.

O tema de debate da quinta-feira (30) será o "papel da religião nas lutas por direitos" com o jornalista e escritor Frei Betto e o professor Pastor Ariovaldo. Eles vão conversar sobre o filme Batismo de Sangue, ambientado em São Paulo, no fim dos anos 60. À época, o convento dos frades dominicanos tornou-se uma trincheira de resistência à ditadura militar que governava o Brasil. Movidos por ideais cristãos, os freis Tito, Beto, Oswaldo, Fernando e Ivo passam a apoiar o grupo guerrilheiro Ação Libertadora Nacional, comandado por Carlos Marighella. Eles logo passam a ser vigiados pela polícia e posteriormente são presos, passando por terríveis torturas.

A "Amazônia ontem e hoje" será discutida na sexta-feira (31) pela advogada Maíra Pankararu e pela ativista de direitos humanos Sheila de Carvalho, antes da exibição de A flecha e a farda. O filme conta a história da Guarda Rural Indígena, um grupo fundado e treinado pela ditadura brasileira. Em 1970, 80 indígenas marcharam fardados para a cúpula dos militares. Cinquenta anos depois, o filme busca essas pessoas para conhecer suas histórias e suas memórias.No sábado (1º), o tema discutido será "bolsonarismo e 8 de janeiro" com o cientista social Marcos Nobre e o cientista político Bruno Paes Manso antes da exibição de Missão 115.

O filme conta que, em 1981, os brasileiros negociavam uma abertura política, para encerrar uma ditadura que havia começado no golpe civil-militar de 1964. Um grupo de membros dos serviços de segurança, temerosos de que a democracia ameaçasse seus empregos e privilégios, partiu para o terrorismo. Em pouco mais de um ano, cometeram mais de 40 atentados com explosivos. O mais célebre foi durante um show musical pelo Primeiro de maio de 1981, quando explodiu no colo de um sargento do Exército uma bomba que era destinada ao palco onde artistas se apresentavam para 18 mil pessoas, conhecido como Atentado do Riocentro.

A Semana Ditadura e Democracias termina no domingo (1º) com o debate sobre o "sistema de justiça e direitos humanos", com a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.

Após a conversa, será exibido o filme Orestes. Usando mito grego de Orestes, que define o momento de instauração da democracia no Ocidente, é feita uma reconstituição da abertura política no Brasil do final da década de 1970. Como Ésquilo, o personagem central da trama, se sairia se sua situação fosse transportada para o fim da ditadura militar?

FONTE: Brasil 247


quarta-feira, 8 de março de 2023

Porta-vozes do garimpo jogam a toalha e querem ‘comboio’ para saída da terra Yanomami

Por Rubens Valente* do Site Pública





Lideranças do Movimento Garimpo Legal (MGL)durante
comissão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR)

Áudios que circulam em grupos de garimpeiros de Roraima desde o final de semana indicam que os invasores estão sendo orientados, pelos seus próprios porta-vozes e articuladores políticos, a saírem da Terra Indígena Yanomami. Eles querem apoio do governo de Roraima para montar uma “operação” a fim de retirar os garimpeiros. A Agência Pública conversou com um desses operadores políticos, Jailson Reis de Mesquita, que confirmou a orientação: “O nosso pedido é que todos saiam [do território indígena]. Até para evitar qualquer tipo de conflito, de confronto. Até porque o próprio governo federal – é uma grata surpresa para nós – está se dispondo a buscar diálogo […]. Já se fala em buscar novas áreas para realocamento das pessoas. Então não tem por que ninguém ficar lá numa área que não é legalizada se a gente pode buscar o caminho correto”.

Nos áudios, Mesquita afirma que a saída “voluntária” é necessária porque o governo federal vai adotar, depois do dia 6 de abril, prisões e persecução penal para todos os garimpeiros que insistirem em ficar ou que estejam saindo do território indígena. Mesquita é assessor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima e se identifica como “coordenador político” do Movimento Garimpo É Legal (MGL), grupo que afirma estar mantendo reuniões com representantes dos governos estadual e federal sobre os efeitos da operação de desintrusão dos garimpeiros determinada no final de janeiro, por decreto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a constatação de centenas de mortes de Yanomami por causas evitáveis, como desnutrição e malária.

Mesquita disse à Pública que o MGL hoje representa “uma totalidade de todos os garimpeiros, nós nos tornamos a voz de todos os garimpeiros de Roraima. Inclusive a nossa missão nesse ‘pós garimpo’ é organizar as associações como manda o artigo 174 da constituição, vamos reorganizar as cooperativas que estão totalmente irregulares, vamos tentar ajustar todas as instituições necessárias”.

Em seu perfil no Facebook, o empresário Rodrigo Martins de Mello, o Cataratas, aparece como “coordenador-geral” do MGL. Cataratas é alvo de diversas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Roraima por conexões com o garimpo. Em 2021, ele foi multado em R$ 1,9 milhão pelo Ibama por problemas relacionados à sua empresa de táxi aéreo, incluindo “armazenamento de combustível e funcionamento de heliponto e ponto de abastecimento de maneira irregular”, conforme a Pública divulgou no ano passado.

Em 2022, Cataratas foi candidato derrotado a deputado federal pelo partido de Bolsonaro, o PL. No último dia 15, a Justiça Federal de Roraima rejeitou, pela sexta vez, um pedido de prisão do empresário, que nega qualquer relação com o garimpo ilegal na terra Yanomami.

A retirada dos garimpeiros agora orientada pelos articuladores políticos é um sinal de que a operação de desintrusão da terra indígena Yanomami está surtindo efeito. O governo age em duas frentes distintas: bloqueio de rios e ações de localização e destruição de equipamentos de garimpeiros, feitos principalmente por Ibama, Funai e Força Nacional, e controle do espaço aéreo, com a proibição de vôos não autorizados pela FAB (Força Aérea Brasileira). Foram abertos “corredores aéreos”, que os militares chamaram em nota de “humanitários”, até o dia 6 de abril, para a saída “voluntária” dos garimpeiros. A Polícia Federal também fez algumas e pontuais incursões no território a fim de destruir equipamentos.

O bloqueio do abastecimento de alimentos e de óleo diesel, usado nos motores das dragas, levou à saída “voluntária” de muitos garimpeiros desde o final de janeiro. Ainda é incerto o número de quantos saíram e de quantos ficaram no território. O ministro Flávio Dino (Justiça) chegou a dizer há duas semanas que restariam apenas 1 mil garimpeiros, número recebido com grande ceticismo pelos servidores públicos diretamente envolvidos na operação de desintrusão. Mesquita estimou à Pública que 2 mil garimpeiros permaneçam no território, mas logo depois reconheceu que “ninguém é capaz de te dizer um número preciso, nem nós, nem o governo”.

‘Todo mundo sabe que está tendo um prazo para se retirar’

O “coordenador político” do MGL argumentou que os garimpeiros que continuam na terra indígena estão sem condições de pagar pelos voos nos “corredores aéreos”, pois as viagens ficaram muito caras. Por isso, nesta segunda-feira (6) ele apresentaria ao governo de Roraima – o governador, Antonio Denarium (PP), é um aliado de Jair Bolsonaro – “um plano” para a retirada dos garimpeiros com a participação do Corpo de Bombeiros e de barcos emprestados de moradores de Roraima. A ideia, segundo ele, é organizar comboios fluviais que partiriam de Boa Vista para chegar aos garimpos e “resgatar” os garimpeiros. Esses barcos, segundo Mesquita, seriam “capitaneados” por equipes de Bombeiros e só passariam pelos bloqueios feitos pelo Ibama nos rios Uraricoera e Mucajaí após um cadastro prévio em Boa Vista. Segundo Mesquita, o governo de Roraima também poderia apoiar “com combustível, alimentação”.

Nos áudios que circulam desde o fim de semana em grupos de garimpeiros no aplicativo Whatsapp, Mesquita afirma que tem mantido diálogos com “Ibama, com governo do Estado, com Polícia Federal, com o governo federal”, um movimento político que ele chama de “cobranças, acompanhamento, essas coisas todas aqui”. Mas a partir do dia 6 de abril, disse Mesquita, sua “atuação” e “as intervenções” políticas do MGL não seriam mais possíveis. Ele disse que o prazo do dia 6 é para “a saída voluntária”.

“Nessa fase [atual] nos permite estar fazendo essa cobrança, acompanhamento. A partir do dia 6 [porém], que vai ser uma ação coercitiva de retirada de quem insistir em ficar no garimpo, aí lamentavelmente é complicado [ação política] porque já praticamente é uma pessoa que está cometendo um crime aí de desobediência, né? A Justiça… Porque todo mundo sabe que está tendo um prazo para se retirar. Então essa é a nossa preocupação também, que nós sabemos que está ficando muita gente que não tem condição de sair. E aí segunda-feira nós estamos apresentando um plano de retirada […] Inclusive ficamos de levar isso pro Ibama e a gente fazer uma ação rápida pra tentar ver como a gente faz a retirada dessas pessoas.”

Segundo Mesquita, a partir do dia 6 de abril “vai ser fechado o espaço aéreo, vão ser fechados os rios, a Polícia Rodoviária vai fechar as estradas e todas as pessoas que forem encontradas na terra indígena ou que venham de garimpos serão presas, presos em flagrante e naturalmente vão responder processo. Então estou deixando bem claro, essa é a fase mais dura da operação”.

Outro defensor dos garimpeiros, o radialista de Boa Vista Cleiton Alves, também distribuiu um áudio em grupos de garimpeiros a fim de orientar a saída da terra indígena. Em 2018, Alves foi candidato a deputado estadual pelo Podemos. Em 2012, foi candidato a vereador pelo PR em Boa Vista. Na manifestação dos garimpeiros no dia 9 de fevereiro, ele fez várias críticas à TV Globo. Nas últimas eleições, ele postou fotos em redes sociais ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e também pediu votos para o então candidato a deputado federal Rodrigo Cataratas (PL-RR).

No áudio dirigido aos garimpeiros, Alves disse que é preciso “reforçar tudo o que o Jailson falou” nos outros áudios. “Então a partir do dia seis de abril, que será a segunda fase dessa operação, as pessoas que ainda insistirem em ficar dentro das áreas indígenas automaticamente já estarão presas. Automaticamente já estarão presos, só serão recolhidos, trazidos das áreas indígenas para os presídios de Roraima. Esta é a grande realidade que nos passaram. O Jailson está falando com muita propriedade que é o que foi passado pra gente”.

Segundo Alves, os helicópteros “do governo Lula” vão “rodar tanto durante dia como à noite”. “O que a gente quer pedir encarecidamente é que vocês saiam, saiam dessas áreas. Vamos atender o nosso chamado, gente. Esse não é mais o momento de insistir. Vocês já estão acompanhando o que está acontecendo com os garimpeiros. As pessoas que estão descendo estão sendo molestadas. Imagine depois de abril. Então o nosso pedido é que todas as pessoas saiam dessas áreas. Vamos deixar as áreas indígenas. Esse é o pedido do Movimento Garimpo É Legal.”

Na tarde desta terça-feira (7), Mesquita disse, em vídeo disseminado nos grupos, que o Corpo de Bombeiros, após uma reunião, “achou possível essa solução” apresentada pelo MGL. Disse que o grupo também se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, “Soldado Sampaio” (Republicanos), “que sempre nos ajudou nessas questões, nessas soluções, junto com os nossos senadores, o governador Denarium”. “E parece que a gente está achando um caminho aqui. Então ficou acertado que a gente vai fazer uma reunião na quinta-feira, nesta reunião a gente está propondo o aluguel solidário das canoas, que seriam coordenadas pela Defesa Civil, para que assim a gente fizesse a retirada de todos os garimpeiros que podem sair pelos rios.”

Jailson Mesquita também já participou de eventos na Assembleia e deu diversas entrevistas à imprensa local e nacional na condição de “coordenador político” do MGL. Em 2008, ele foi candidato a vereador pelo DEM em Boa Vista (RR). Em um evento pró-garimpeiros em 9 de fevereiro passado numa praça de Boa Vista, Mesquita discursou ao microfone para os garimpeiros e familiares e foi bastante aplaudido.

*Rubens Valente: repórter desde 1989, é formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Trabalhou em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi repórter da “Folha de S. Paulo” em Brasília e São Paulo e do jornal “O Globo”, entre outros veículos. Recebeu 20 prêmios nacionais e internacionais, entre os quais dois Prêmios de Excelência Jornalística pela SIP, Sociedade Interamericana de Imprensa, e o Prêmio Esso de Reportagem. Escreveu dois livros, “Os fuzis e as flechas, história de sangue e resistência indígena na ditadura” (Companhia das Letras), lançado em 2017, e “Operação banqueiro” (Geração Editorial), de 2014.

terça-feira, 7 de março de 2023

Atenção! Observe com cuidado: o que você vê atentamente nesta imagem?


Por Portal Raízes

A imagem que oferecemos foi criada pelo superlativo artista mexicano Octavio Ocampo, conhecido por suas incríveis obras de ilusões de ótica. A analise sobre o que cada imagem revela sobre a personalidade de quem a vislumbra, é dos especialistas em psicanálise do Portal Raízes. Então observe com cuidado e nos diga o que você vê atentamente nesta imagem. Logo abaixo, veja o que a sua percepção visual revela sobre a sua personalidade:

1. Uma mulher nua sentada olhando para trás

Se a coisa mais marcante que você viu nesta imagem, foi a silhueta de uma mulher nua sentada olhando para trás, isso significa que você pode ser uma pessoa que apesar de estar à frente de seu tempo, que luta por seus sonhos, por sua liberdade de escolhas e por seu direito de expressar suas ideias; no final você acaba cedendo à validação alheia, ao que outros podem pensar se você realmente for pelo caminho A e não pelo B. Você é uma pessoa pressa numa gaiola sem trancas. Liberte-se. Seja quem você é. Afinal, o trabalho para ser quem os outros esperam que você seja, é infinitamente maior do que ser quem você é. Só que no primeiro caso, você adoece e no segundo, você se cura.

2. Duas árvores

As árvores podem representar estabilidade, força, resiliência, sombra, flores e frutos, mas se essas duas árvores foram as coisas mais marcantes que você viu, você precisa entender urgentemente que a frase, ‘floresça onde você está plantada’, é uma positividade tóxica. Ora, você não é uma árvore. E se você não estiver confortável onde você está, levante-se, mexa-se. E como você não é uma árvore, comece a pensar no seguinte: não se pode proibir que um pássaro sobrevoe a sua cabeça, mas você pode impedi-lo de fazer um ninho.

3. Rostos nos galhos nas copas das árvores

Se você enxergou rostos humanos nos galhos nas copas das árvores, você pode ser uma pessoa introspectiva, pensativa, cuja ponderação pode conduzi-la a momentos de grandes incertezas e com isso, tantas vezes, faz com que você perca uma boa oportunidade, ou, ao mesmo tempo, também pode livra-la de entrar numa situação de risco negativo. Outra perspectiva interessante sobre ver esses rostos nos galhos é que a arte, a criatividade e fantasia são coisas que fluem com muita naturalidade para você. Você só precisa tomar cuidado para não mergulhar tão profundamente nelas a ponto de se distanciar da vida real.

4. Rostos nos troncos

Se você conseguiu ver rostos humanos nos troncos das árvores, em meio a tantas outras imagens, você com certeza é uma pessoa altamente sensível, metódica e detalhista. Você é aquela pessoa que poderia trabalhar como contrarregra no cinema, porque coisa alguma lhe passa batida. O lado ruim de ser uma pessoa pragmática é que você, ao se concentrar com rigor nos detalhes, pode deixar de lado a visão macro de uma situação e por isso, se tornar ansiosa e negativa.

5. Uma mulher de borracha deitada no chão com a cabeça num cesto

Se o que você viu foi a mulher com aparência de borracha, deitada no chão com a cabeça num cesto de frutas, você pode estar passando por um momento de esgotamento físico, mental e emocional. Seu corpo, sua mente e seu coração estão cansados e há um pensamento que persiste em sua cabeça dia e noite, a desesperança. Você se encontra num lugar de perdida e é nesse lugar que você se desconecta de sua pulsão pela vida, de suas relações afetivas e de seus anseios positivos mais profundos. Você pode ter consciência disso, mas é provável que não. O inconsciente nos mostra quando precisamos de ajuda psicoemocional, desencadeando no corpo dores físicas. E tudo bem. Todos nós precisamos de ajuda para enfrentarmos os constantes labirintos que vão surgindo pelo caminho. 
Busque ajuda qualificada.

6. O cenário que envolve as imagens centrais: as montanhas, o céu e as gramíneas

Se o que lhe chamou mais atenção foi o cenário que envolve as imagens centrais, você pode ser uma pessoa indiferente às problemáticas político-sociais do mundo. Sabe, aquela pessoa que está no mundo, mas o mundo não lhe interessa? Não gosta de dar opinião sobre nenhum assunto que possa causar debates, pois os debates são inúteis para si. Não se envolve com política, religião, futebol, briga de família e nem acredita em papai Noel. Você é aquela pessoa que existe e segue o seu caminho cumprindo as suas obrigações, sem grandes voos e tampouco mergulhos profundos, mas com certeza viverá muitos anos pra contar como tudo se passou diante dos seus olhos.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

Água é reestatizada em Portugal e tarifa cai até 60%


Sem estatização, haveria aumento de 10% nas tarifas

25 anos depois da privatização, a água em Setúbal voltou a ser de todos e redução dos preços para os consumidores é na ordem dos 20% e 60% para as tarifas sociais.

Foi uma das principais promessas da campanha de André Martins (CDU), actual presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) para as autárquicas de 2021, recuperar a gestão dos serviços de água e saneamento para o município e baixar, significativamente, as tarifas pagas pelos habitantes do concelho. A 18 de Dezembro de 2022, as palavras passaram aos atos.

Para o concretizar, a autarquia reativou os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura de exploração do abastecimento e saneamento de água que foi entregue aos privados na concessão realizada em 1997, explicam em comunicado.

Esta transição não implica qualquer ação por parte dos consumidores, como a realização de novos contratos ou a atualização de dados ou de métodos de pagamentos: «as próprias facturas continuam a ser remetidas por correio eletrônico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática».

Redução dos preços para os consumidores na ordem dos 20%. 60% para as tarifas sociais.

“O tarifário já aprovado pela Câmara Municipal, para 2023, introduz preços mais baixos em todos os escalões das faturas de consumo doméstico, com a autarquia a estimar que, face aos preços praticados até agora” pela empresa privada, nos três níveis de consumo: um consumo até cinco metros cúbicos têm uma reduções de preço de 21%, dez metros cúbicos na ordem dos 18% e 20 metros cúbicos de 20%. Os três escalões abrangem cerca de 90% dos consumidores de Setúbal.

Caso a autarquia tivesse optado por manter a concessão aos privados, estava estimado um aumento dos preços, em todos os escalões, na ordem dos 10%, comprovando as vantagens da gestão pública deste recurso.

A introdução, por opção do executivo CDU, de uma tarifa social vai ainda beneficiar cerca de oito mil utilizadores: num nível de consumo de 10 metros cúbicos, estas pessoas e famílias terão uma descida na fatura muito significativa, de 59%.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

O que é terrorismo?

Foto: Blog do Tarso

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) terrorismo são atos criminosos com o intuito de provocar um estado de terror nas pessoas para fins políticos ou qualquer circunstância injustificável no âmbito político, filosófico, ideológico, racial, étnico, religioso, etc.; sendo que muitas vezes têm a intenção de intimidar ou obrigar governos ou organizações a praticarem ou se absterem de praticar determinados atos.

Segundo a Constituição de 1988, um dos princípios que rege o Brasil nas suas relações internacionais é o do repúdio ao terrorismo (art. 4º, inc. VIII), e considera o crime de terrorismo tão grave que ele é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII).

A Lei 13.260/2016 especifica um pouco mais o termo terrorismo, como prática por um ou mais indivíduos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública; sendo práticas terroristas, por exemplo, o uso de explosivos ou outros meios capazes de causar destruição em massa; sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça espaços públicos; e atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa.

Note-se que para essa lei simples manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, não é terrorismo.

Mesmo se algo não for terrorismo, pode ser crime contra as instituições democráticas tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; e realizar golpe de Estado ao se tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, segundo o Código Penal.

Tarso Cabral Violin – advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, mestre e doutor pela UFPR, e professor titular de Direito Administrativo

Bolsonaro torrou R$ 27,6 milhões no cartão corporativo com itens que vão de hotéis de luxo a sorvetes e cosméticos

Foto: Redes Sociais 

Os gastos com o cartão corporativo da Presidência da República ao longo da gestão de Jair Bolsonaro (PL) chegaram a ao menos R$ 27,6 milhões e englobam itens como diárias em hotéis de luxo, cosméticos, sorvetes e padarias. As informações foram conseguidas pela Fiquem Sabendo, agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), e divulgadas pelo jornal
O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, ao todo, "constam no sistema 22 CPFs de servidores responsáveis pelas compras, mas apenas dois concentram a metade das notas fiscais. Dos 59 tipos de despesas feitas com o cartão, os gastos com hotel foram os que mais consumiram recursos. Pelo menos R$ 13,6 milhões foram desembolsados em hospedagem: muitas vezes em locais de luxo, contrariando o discurso adotado muitas vezes por Bolsonaro, que afirmava ser contrário a esbanjar dinheiro público quando é possível optar pela simplicidade".

Apesar dos dez maiores gastos do cartão corporativo estarem ligados a hospedagem, chama a atenção as despesas feitas junto ao restaurante Sabor de Casa, um “acanhado restaurante” de Boa Vista, em Roraima. O local, que fornece marmitas promocionais a R$ 20, recebeu R$ 109 mil no dia 26 de outubro de 2021, data em que Bolsonaro esteve na cidade para verificar a situação dos refugiados venezuelanos alojados no município. O estabelecimento já havia recebido pagamentos de R$ 28 mil e R$ 14 mil em setembro.

“Também em panificadoras os gastos em vários estabelecimentos passavam de R$ 10 mil – quase oito salários mínimos de uma única vez. Por 20 vezes ao longo do mandato de Bolsonaro, foram realizados gastos significativos em uma das filiais da padaria carioca Santa Marta. As notas fiscais variam de R$ 880 (menor valor) a R$ 55 mil (maior valor), com média de R$ 18 mil. Ao todo, o estabelecimento recebeu R$ 362 mil do cartão corporativo da presidência. Um dos gastos – de R$ 33 mill – foi no dia 22 de maio de 2021, na véspera de uma motociata realizada no Rio de Janeiro”, ressalta o periódico.

Nesta linha, o cartão corporativo foi utilizado para realizar 1,2 compras em um mercado gourmet de Brasília. Ali, os gastos chegaram a R$ 678 mil. A reportagem destaca ainda duas compras feitas em uma loja da Havan no Distrito Federal, além da aquisição de artigos em lojas de caça e pesca. Os registros apontam, ainda, gastos de R$ 1 mil em 11 lojas de cosméticos.

Fonte: Brasil 247

segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

Muito obrigado! Nosso blog ultrapassa 1.000.000 (um milhão) de acessos no início de 2023, são poucas, mas são sinceras!


É com grande felicidade e satisfação que informamos que o nosso blog passou de 1.000.000 acessos.

Obrigado a tod@s internautas que acreditam e ajudam a nossa proposta de comunicação.

Hoje o nosso blog é lido em todo o mundo, especialmente no nosso Brasil onde todos os estados da federação e mais o DF estão ligados!

Além do Brasil, países como EUA, Rússia, Portugal, Alemanha, França, Ucrânia, Reino Unido, Argentina, Espanha, Filipinas, México, Canadá, Israel, Irlanda, Japão, África do Sul, Austrália, Moçambique e tantos outros acompanham nossas informações.

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Ainda não sabemos trabalhar com programas gráficos, montagens e outras ferramentas que vários blogs dos colegas possuem, mas vamos chegar lá

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sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

EUA-Cuba: As diferenças entre conhecimento e ignorância.

Foto: CUBADEBATE

Por José Ramón Cabañas

Acaba de ser concluída a vigésima edição da série de diálogos sobre Cuba na política externa dos Estados Unidos, exercício organizado pelo Centro de Pesquisa de Política Internacional (CIPI) na sede do Instituto Superior de Relações Internacionais "Raúl Roa", desde o alvorecer do século XXI. Nesta ocasião, alguns de seus iniciadores participaram novamente, devemos agradecer a eles e aos que não estão mais por sua vontade, perseverança, interesse e até divergências.cipi
Nesta ocasião, pela primeira vez, todos os painéis foram transmitidos em tempo real no canal You Tube do CIPI, onde permanecem disponíveis os vídeos das apresentações. Um primeiro dado interessante, nos três dias em que o evento esteve em funcionamento (14, 15 e 16 de dezembro) 1.273 pessoas se conectaram às sessões, um total que crescerá nos dias seguintes.

No entanto, o curioso é que mais da metade dessas conexões (662) ocorreram no exato momento em que acontecia um discurso especial de posse de um alto funcionário do Itamaraty. Os números indicam que é interessante ouvir a voz oficial de Cuba, que o que ela levanta é imediatamente consumido e transcende o nível político.

Desde a mesma manhã de quarta-feira, 14 de dezembro, houve comentários na imprensa e nas redes sociais, principalmente de quem avalia que qualquer provável retrocesso na comunicação oficial estável entre os dois países pode significar o fim da indústria do ódio. . É um bom sinal.

Mas este encontro voltou a ser um espaço académico para ouvir diferentes propostas sobre temas comuns, contando pela primeira vez com a participação de especialistas de países terceiros, numa altura em que aqueles que se opõem a uma relação de cooperação bilateral em determinados temas tentam negar evidências e construir currículos para supostos intelectuais, que nunca foram, para tentar confrontar professores e autores reconhecidos em universidades e centros de pesquisa estrangeiros.

Sobre questões como a política do atual governo de Joe Biden em relação a Cuba e suas perspectivas para 2023-2024, ouviram-se vozes divergentes e opostas, mas tentou-se construir uma visão única, com base no que cada um poderia contribuir. Talvez os pontos comuns fossem basicamente três:

Apesar de todas as suas limitações materiais, recifes de corais, pântanos e outras áreas de interesse ambiental estão muito melhor protegidos em Cuba do que nos Estados Unidos.

O trabalho realizado por Cuba neste campo, seguindo prioridades de interesse nacional, tem um balanço favorável para o Sul dos Estados Unidos, particularmente em Louisiana, Alabama, Flórida e Geórgia.

Os atores não-governamentais de ambas as nações têm um papel preponderante na construção de pontes e na educação de cidadãos, empresários e tomadores de decisão, no sentido de que quase todas as novas iniciativas econômicas que propomos terão impacto em nosso meio ambiente.

Quando se fala em outras áreas de intercâmbio, sem dúvida, as respectivas universidades, institutos de pesquisa em geral e os ligados à saúde em particular oferecem o terreno mais fértil. A ciência não pode ser limitada, nem com polarização, nem com ódio, nem com mentiras. Nos momentos em que queriam causar sufocamento total, Cuba respirava com sua Ciência e suas conquistas. Ainda hoje, quando são conhecidas e debatidas em todas as latitudes, continuam a causar espanto. Isso acontece igualmente em Los Angeles, Minneapolis, Chicago ou Detroit.

Quando quase tudo no intercâmbio bilateral entre Estados Unidos e Cuba congelou, os cientistas continuaram conversando, se complementando, alertando para perigos e salvando vidas juntos a partir de seus e-mails, publicações especializadas ou simplesmente pelo WhatsApp. O espectro é muito mais amplo e vai desde a Agricultura até o combate aos derramamentos de óleo no Mar do Caribe.

A essa altura, quando o volume de informações já parecia impossível de processar, os visitantes estrangeiros tiveram a oportunidade de conhecer a experiência singular da Fundação da Universidade de Havana, do Parque Tecnológico de Havana e da empresa CETA SA da interface do ISPJAE, que em 2 anos acumularam resultados significativos na aplicação de ciência, tecnologia e inovação. Até os cubanos que moravam com eles ficaram surpresos.

Merecem particular menção as reflexões partilhadas sobre a cooperação judiciária, o combate à emigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, o terrorismo, a cibercriminalidade, o combate ao narcotráfico, a relação Guarda Costeira-Guarda de Fronteiras. O número de comunicações do lado cubano, que permanecem sem resposta das autoridades norte-americanas desde 2018, apesar de serem a investigação de fatos que, em última instância, podem e afetam a segurança nacional dos Estados Unidos.

Basta um exemplo: agências especializadas cubanas emitiram alertas ao longo dos anos contra 57 cidadãos de origem cubana residentes nos Estados Unidos, por crimes associados ao narcotráfico. Cinco deles são alertas vermelhos, reservados para os comissários mais perigosos. Não há sequer um aviso de recebimento dessas comunicações do lado dos EUA.

Apesar de os organizadores do evento terem tentado repetidamente confirmar a presença de especialistas americanos nestes assuntos, foi impossível contar com a presença deles. No entanto, pudemos compartilhar e citar importantes textos publicados por alguns deles em passado recente, sobre o significado do caráter construtivo desta cooperação bilateral.

A intervenção do especialista colombiano que aceitou fazer parte deste painel foi tão clara quanto transparente ao concluir que: não serve ao interesse dos Estados Unidos, nem de toda a América, incluir Cuba na lista de países que supostamente patrocinam o terrorismo. Essa prática deve ser imediatamente descartada e a ação oportunista e ultrapassada do ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos deve ser revertida.

Menção à parte nos anais desses eventos, e em comemoração a esta edição especial, merece o painel proposto e organizado pela National Coalition of Concerned Legal Professionals. Juntos, eles trouxeram uma visão em primeira mão e com base em sua própria experiência dos efeitos sociais do COVID 19 na população dos EUA, mas não do ponto de vista médico ou de saúde, o que já foi desastroso por si só. Referiram-se ao impacto na disponibilidade de habitação, à impossibilidade de pagar rendas, ao elevado índice de mortes entre a população prisional, ao aprofundamento das diferenças sociais.

Esses profissionais, que atuam em comunidades de baixa renda nos Estados Unidos, tiveram a oportunidade de conhecer o projeto Quisicuaba, no centro de Havana. Depois de ouvir a explicação de seus talentosos líderes, eles fizeram inúmeras perguntas que foram respondidas longamente. Um deles pediu a palavra para narrar a dura realidade do serviço social nos Estados Unidos e como depois de muito esforço em trabalhar com uma família, ou um indivíduo, depois de protegê-los de ações judiciais impróprias, demissões injustas ou multas desnecessárias, aqueles são derrotados por uma overdose, ou pela violência nas ruas. Este homem, endurecido por suas próprias experiências, não conseguiu terminar seu discurso devido à emoção avassaladora.

Outro momento do evento foi dedicado a analisar conjuntamente o significado das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos e seus possíveis efeitos na região da América Latina e Caribe. Para além das estatísticas, vencedores, perdedores e futuros candidatos, ficou evidente a multiplicidade de novos fatores que atuam na realidade política americana, a crescente complexidade em termos de fazer previsões para um sistema tão complexo de atores, com manifestações muitas vezes caóticas. Perante este panorama, haverá sempre a opção de tentar articular uma relação com aqueles atores e naquelas matérias, em que haja plena compreensão da utilidade do vínculo, bem como conhecer a singularidade e capacidades diferenciadas dos autoridades federais, estaduais e internacionais.

O último painel, suficiente para cobrir o tempo de todo o evento, foi dedicado aos cubanos residentes nos Estados Unidos, seus pontos de vista sobre o país de origem e sua real capacidade, ou não, de influenciar a relação bilateral. De uma forma ou de outra. Aqui partimos novamente de dados científicos, não de percepções, nem de esquemas pré-estabelecidos. Independentemente das diferentes visões do país, das diferentes ideias sobre o que pode ou não estar no centro de uma futura relação construtiva entre Cuba e os Estados Unidos, chegamos a uma reflexão mais ou menos consensual: apesar da polarização política em Nos últimos anos nos Estados Unidos, apesar de todo o dinheiro investido em redes sociais e em campanhas negativas, há uma porcentagem significativa de cubanos que defendem a chamada agenda familiar e que estão dispostos a apoiar um retorno à lógica que prevaleceu no relacionamento bilateral oficial entre 2015 e 2016, se houvesse vontade política para isso no mais alto nível em Washington.

Este resumo talvez seja o fio condutor do evento e não a síntese do que nele foi dito, o que pode ser ponderado sem pressa em cada uma das intervenções disponibilizadas na referida plataforma. Cada um saiu do evento com suas próprias opiniões, suas conclusões preliminares, seus planos imediatos. A maioria de nós concorda que não precisamos esperar até dezembro de 2023 para o próximo intercâmbio acadêmico, para progredir.

A conclusão foi tirada em ambiente de troca. Aqueles que são a favor ou contra uma relação o mais racional possível entre os Estados Unidos e Cuba estão divididos por considerações políticas, ideológicas, conveniência ou interesse pessoal, ético e muitas outras. Mas a estas devem acrescentar-se as diferenças entre conhecimento e ignorância, pois é cada vez menos possível a um ser racional explicar de forma coerente que a actual política dos Estados Unidos para Cuba faz sentido, cumpre os objectivos para os quais foi concebida ou dá alguma contribuição para aperfeiçoamento humano.

Estas linhas não pretendem constituir uma interpretação única do que aconteceu durante o evento, são uma provocação para que todos consultem os vídeos disponíveis e leiam as memórias do evento, que serão publicadas em breve.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Veja como votaram os Partidos e Deputados na PEC da transição.


Dos 23 partidos com cadeira na Câmara, 18 deram de 60% a 100% dos votos possíveis de suas respectivas bancadas a favor da PEC da Transição, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno por 331 votos a 168 nessa terça-feira (20). Essa é a faixa de apoio necessária para se aprovar uma mudança na Constituição. Votaram integralmente contra a proposta que libera espaço no orçamento de 2023 para o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) de R$ 600 apenas o Novo e o PTB (veja mais abaixo a lista de votação por partido).

O PL, do presidente Jair Bolsonaro, registrou dissidências. De seus 76 deputados, dez votaram a favor da PEC que permite ao presidente eleito Lula começar a cumprir suas promessas de campanha. Entre eles, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), ex-ministra da Secretaria de Governo de Bolsonaro. Flávia perdeu a disputa ao Senado em outubro para a também ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF), apoiada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. A bancada do PL registrou 63 votos contrários à PEC, outros três deputados não votaram.

Sete partidos entregaram a favor da proposta todos os votos possíveis: além do PT, de Lula, e do PSB, de Geraldo Alckmin, o PCdoB, o Psol, o Solidariedade, o Avante e a Rede. O PDT, do ex-presidenciável Ciro Gomes, só não foi 100% porque um deputado faltou. Os 18 pedetistas presentes apoiaram a PEC.

Em um gesto incomum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também registrou seu voto. O chefe da Casa não é obrigado a votar regimentalmente. Lira acenou ao futuro governo votando favoravelmente ao texto após um acordo que garantiu a execução obrigatória de R$ 19,2 bilhões de emendas parlamentares em 2023. Os deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar os destaques à proposta e votar a PEC em segundo turno. Uma vez mais serão necessários ao menos 308 votos. A depender das mudanças a serem aprovadas pelos deputados, o texto retornará ao Senado.

Veja abaixo como cada partido votou a PEC da Transição:

PartidoNº de deputadosVotos a favor% da bancadaVotos contra% da bancada
Deputados ausentes
PT5656100000
PSB2323100000
PCdoB88100000
Psol88100000
Solidariedade88100000
Avante66100000
Rede22100000
PDT191895001
Podemos98891110
PSD4639857150
Cidadania65841160
Pros54801200
PSDB2318785220
MDB3728768221
PV4375001
União Brasil53397512232
PP56386815273
PSC96673330
Patriota52403600
PL76101363833
Republicanos432538883
PTB30031000
Novo80081000
Total513331651683314

Fonte: Câmara

Como os deputados votaram, por partido:

Avante

André Janones (MG) – Sim
Greyce Elias (MG) – Sim
Luis Tibé (MG) – Sim
Pastor Isidório (BA) – Sim
Sebastião Oliveira (PE) – Sim
Tito (BA) – Sim

Cidadania

Alex Manente (SP) – Sim
Arnaldo Jardim (SP) – Sim
Carmen Zanotto (SC) – Sim
Daniel Coelho (PE) – Sim
Paula Belmonte (DF) – Não
Rubens Bueno (PR) – Sim

MDB

Acácio Favacho (AP) – Sim
Alceu Moreira (RS) – Não
Baleia Rossi (SP) – Sim
Carlos Bezerra (MT) – Sim
Carlos Chiodini (SC) – Sim
Célio Silveira (GO) – Sim
Celso Maldaner (SC) – Não
Dulce Miranda (TO) – Sim
Elcione Barbalho (PA) – Sim
Emanuel Pinheiro Neto (MT) – Sim
Enrico Misasi (SP) – Não
Fábio Ramalho (MG) – Sim
Flaviano Melo (AC) – Sim
Giovani Feltes (RS) – Sim
Gutemberg Reis (RJ) – Sim
Hercílio Diniz (MG) – Sim
HermesParcianello (PR) – Sim
Hildo Rocha (MA) – Sim
Isnaldo Bulhões Jr (AL) – Sim
Jéssica Sales (AC)
João Marcelo S. (MA) – Sim
Jose Mario Schrein (GO) – Sim
José Priante (PA) – Sim
Juarez Costa (MT) – Sim
Lucio Mosquini (RO) – Não
Mara Rocha (AC) – Não
Márcio Biolchi (RS) – Sim
Newton Cardoso Jr (MG) – Sim
Olival Marques (PA) – Sim
Osmar Terra (RS) – Não
Otoni de Paula (RJ) – Não
Raul Henry (PE) – Sim
Rogério Peninha (SC) – Não
Sergio Souza (PR) – Sim
Severino Pessoa (AL) – Sim
Uldurico Junior (BA) – Sim
Walter Alves (RN) – Sim

Novo

Adriana Ventura (SP) – Não
Alexis Fonteyne (SP) – Não
Gilson Marques (SC) – Não
Lucas Gonzalez (MG) – Não
Marcel van Hattem (RS) – Não
Paulo Ganime (RJ) – Não
Tiago Mitraud (MG) – Não
Vinicius Poit (SP) – Não

PCdoB

Alice Portugal (BA) – Sim
Daniel Almeida (BA) – Sim
Jandira Feghali (RJ) – Sim
Márcio Jerry (MA) – Sim
Orlando Silva (SP) – Sim
Perpétua Almeida (AC) – Sim
Prof Marcivania (AP) – Sim
Renildo Calheiros (PE) – Sim

PDT

Afonso Motta (RS) – Sim
André Figueiredo (CE) – Sim
Chico D´Angelo (RJ) – Sim
David Miranda (RJ)
Eduardo Bismarck (CE) – Sim
Félix Mendonça Jr (BA) – Sim
Flávia Morais (GO) – Sim
Gustavo Fruet (PR) – Sim
Idilvan Alencar (CE) – Sim
Jesus Sérgio (AC) – Sim
Leônidas Cristino (CE) – Sim
Mário Heringer (MG) – Sim
Mauro Benevides Fº (CE) – Sim
Paulo Ramos (RJ) – Sim
Pedro A Bezerra (CE) – Sim
Pompeo de Mattos (RS) – Sim
Ricardo da Karol (RJ) – Sim
Robério Monteiro (CE) – Sim
Wolney Queiroz (PE) – Sim

PL

Altineu Côrtes (RJ) – Não
André Ferreira (PE) – Não
Bia Kicis (DF) – Não
Bibo Nunes (RS) – Não
Bosco Costa (SE) – Sim
Cap. Alberto Neto (AM) – Não
Capitão Augusto (SP) – Não
Capitão Derrite (SP) – Não
Carla Zambelli (SP) – Não
Carlos Jordy (RJ) – Não
Caroline de Toni (SC) – Não
Chris Tonietto (RJ) – Não
Coronel Armando (SC) – Não
Coronel Tadeu (SP) – Não
CoronelChrisóstom (RO) – Não
Daniel Freitas (SC) – Não
Deleg. Éder Mauro (PA) – Não
Domingos Sávio (MG) – Não
Dr. Jaziel (CE) – Não
Edio Lopes (RR) – Sim
EduardoBolsonaro (SP) – Não
Eli Borges (TO) – Não
Emidinho Madeira (MG) – Não
Eros Biondini (MG) – Não
FernandoRodolfo (PE)
Filipe Barros (PR) – Não
Flávia Arruda (DF) – Sim
Gelson Azevedo (RJ) – Não
Genecias Noronha (CE) – Não
General Girão (RN) – Não
Giacobo (PR) – Não
Giovani Cherini (RS) – Não
Gurgel (RJ) – Não
Helio Lopes (RJ) – Não
Jefferson Campos (SP) – Não
João C. Bacelar (BA) – Sim
João Maia (RN) – Não
João Roma (BA) – Não
JoaquimPassarinho (PA) – Não
José Medeiros (MT) – Não
JosimarMaranhãozi (MA) – Sim
Junio Amaral (MG) – Não
Junior Lourenço (MA) – Sim
Júnior Mano (CE) – Sim
Lincoln Portela (MG) – Não
Loester Trutis (MS) – Sim
Luiz Carlos Motta (SP) – Não
Luiz Lima (RJ) – Não
Luiz P. O.Bragança (SP) – Não
Magda Mofatto (GO) – Não
Major Fabiana (RJ) – Não
Major Vitor Hugo (GO) – Não
Marcelo Álvaro (MG) – Não
Marcelo Moraes (RS) – Não
Marcio Alvino (SP) – Não
Márcio Labre (RJ) – Sim
Marlon Santos (RS)
Miguel Lombardi (SP) – Não
Nelson Barbudo (MT) – Não
Onyx Lorenzoni (RS) – Não
Pastor Eurico (PE) – Não
Pastor Gil (MA) – Não
Paulo Freire Costa (SP) – Não
Paulo Martins (PR) – Não
Policial Sastre (SP) – Não
Pr Marco Feliciano (SP) – Não
Professor Alcides (GO) – Não
Rosana Valle (SP) – Não
Sanderson (RS) – Não
Silvia Cristina (RO) – Não
Soraya Santos (RJ) – Não
SóstenesCavalcante (RJ) – Não
Tiririca (SP)
Vermelho (PR) – Não
Wellington (PB) – Sim
Zé Vitor (MG) – Não

PP

Adriano do Baldy (GO) – Sim
Aelton Freitas (MG) – Sim
Afonso Hamm (RS) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PB) – Sim
AJ Albuquerque (CE) – Sim
André Abdon (AP) – Sim
André Fufuca (MA) – Sim
Angela Amin (SC) – Sim
Arthur Lira (AL) – Sim
Átila Lira (PI) – Sim
Beto Rosado (RN) – Sim
Cacá Leão (BA) – Sim
Celina Leão (DF) – Não
Charlles Evangelis (MG) – Não
Christiane Yared (PR) – Sim
Christino Aureo (RJ) – Sim
Claudio Cajado (BA) – Sim
Covatti Filho (RS) – Não
Cristiano Vale (PA)
Da Vitória (ES) – Sim
Dimas Fabiano (MG) – Sim
Doutor Luizinho (RJ) – Sim
Dr. Luiz Ovando (MS) – Não
Eduardo da Fonte (PE) – Sim
Evair de Melo (ES) – Não
Fausto Pinato (SP) – Sim
Felício Laterça (RJ) – Não
FernandoMonteiro (PE) – Sim
Franco Cartafina (MG) – Não
Guilherme Mussi (SP) – Sim
Hiran Gonçalves (RR) – Não
Iracema Portella (PI) – Não
Jaqueline Cassol (RO) – Não
Jerônimo Goergen (RS) – Não
José Nelto (GO) – Sim
Laercio Oliveira (SE) – Sim
Leda Sadala (AP) – Sim
Lourival Gomes (RJ)
LuizAntônioCorrêa (RJ) – Sim
Marcelo Aro (MG) – Sim
Margarete Coelho (PI) – Sim
MárioNegromonte Jr (BA) – Sim
Marx Beltrão (AL) – Sim
Mauro Lopes (MG) – Sim
Neri Geller (MT) – Sim
Neucimar Fraga (ES) – Sim
Norma Ayub (ES)
Osmar Serraglio (PR) – Sim
Pedro Augusto (RJ) – Sim
Pedro Lupion (PR) – Não
Pedro Westphalen (RS) – Não
Pinheirinho (MG) – Sim
Ricardo Barros (PR) – Sim
Ronaldo Carletto (BA) – Sim
Tereza Cristina (MS) – Não
Vicentinho Júnior (TO) – Sim

Pros

Alexandre Frota (SP) – Sim
Aline Sleutjes (PR) – Não
Dra. Vanda Milani (AC) – Sim
ToninhoWandscheer (PR) – Sim
Weliton Prado (MG) – Sim

PSB

Alessandro Molon (RJ) – Sim
Bira do Pindaré (MA) – Sim
Camilo Capiberibe (AP) – Sim
Cássio Andrade (PA) – Sim
Danilo Cabral (PE) – Sim
Denis Bezerra (CE) – Sim
Elias Vaz (GO) – Sim
Felipe Carreras (PE) – Sim
Gervásio Maia (PB) – Sim
Gonzaga Patriota (PE) – Sim
Heitor Schuch (RS) – Sim
Israel Batista (DF) – Sim
Lídice da Mata (BA) – Sim
Luciano Ducci (PR) – Sim
Marcelo Freixo (RJ) – Sim
Mauro Nazif (RO) – Sim
Milton Coelho (PE) – Sim
Paulo Foletto (ES) – Sim
Rafael Motta (RN) – Sim
Rodrigo Agostinho (SP) – Sim
Tabata Amaral (SP) – Sim
Tadeu Alencar (PE) – Sim
Vilson da Fetaemg (MG) – Sim

PSC

Abílio Santana (BA) – Sim
Aluisio Mendes (MA) – Sim
EuclydesPettersen (MG) – Sim
GilbertoNasciment (SP) – Não
Glaustin da Fokus (GO) – Não
Guiga Peixoto (SP) – Não
Lauriete (ES) – Sim
Osires Damaso (TO) – Sim
Ruy Carneiro (PB) – Sim

PSD

André de Paula (PE) – Sim
Antonio Brito (BA) – Sim
Átila Lins (AM) – Sim
Cap. Fábio Abreu (PI) – Sim
Célio Studart (CE) – Sim
Cezinha Madureira (SP) – Sim
Charles Fernandes (BA) – Sim
Danrlei (RS) – Não
Darci de Matos (SC) – Sim
Diego Andrade (MG) – Sim
Domingos Neto (CE) – Sim
Edilazio Junior (MA) – Sim
Eduardo Costa (PA) – Sim
Expedito Netto (RO) – Sim
Fábio Mitidieri (SE) – Sim
Fabio Reis (SE) – Sim
Fábio Trad (MS) – Sim
Francisco Jr. (GO) – Sim
Haroldo Cathedral (RR) – Sim
Hélio Costa (SC) – Sim
Hugo Leal (RJ) – Sim
Jones Moura (RJ) – Sim
José Nunes (BA) – Sim
Josivaldo JP (MA) – Sim
Júlio Cesar (PI) – Sim
Júnior Ferrari (PA) – Sim
Leandre (PR) – Não
Luisa Canziani (PR) – Sim
Luiz Nishimori (PR) – Não
Marcelo Calero (RJ) – Sim
Marcelo Ramos (AM) – Sim
Marco Bertaiolli (SP) – Sim
Marcos A. Sampaio (PI) – Sim
Misael Varella (MG) – Sim
Nereu Crispim (RS) – Sim
Otto Alencar (BA) – Sim
Pedro Paulo (RJ) – Sim
Ricardo Guidi (SC) – Não
Ricardo Silva (SP) – Sim
Sandro Alex (PR) – Não
Sargento Fahur (PR) – Não
Sérgio Brito (BA) – Sim
Sidney Leite (AM) – Sim
Stefano Aguiar (MG) – Não
SubtenenteGonzaga (MG) – Sim
Tereza Nelma (AL) – Sim

PSDB

Adolfo Viana (BA) – Sim
Aécio Neves (MG) – Sim
Beto Pereira (MS) – Sim
Bruna Furlan (SP) – Sim
Carlos Sampaio (SP) – Não
Dagoberto Nogueira (MS) – Sim
Daniel Trzeciak (RS) – Não
Eduardo Barbosa (MG) – Sim
Eduardo Cury (SP) – Não
Geovania de Sá (SC) – Não
Joice Hasselmann (SP) – Sim
Lucas Redecker (RS) – Não
Luiz Carlos (AP) – Sim
Nilson Pinto (PA) – Sim
Paulo Abi-Ackel (MG) – Sim
Pedro Cunha Lima (PB) – Sim
Pedro Vilela (AL) – Sim
Rodrigo Maia (RJ) – Sim
Rossoni (PR) – Sim
Samuel Moreira (SP) – Sim
Shéridan (RR) – Sim
Vanderlei Macris (SP) – Sim
Vitor Lippi (SP) – Sim

Psol

Áurea Carolina (MG) – Sim
Vivi Reis (PA) – Sim
Glauber Braga (RJ) – Sim
Talíria Petrone (RJ) – Sim
FernandaMelchionna (RS) – Sim
Ivan Valente (SP) – Sim
Luiza Erundina (SP) – Sim
Sâmia Bomfim (SP) – Sim

PT

Afonso Florence (BA) – Sim
Airton Faleiro (PA) – Sim
Alencar Santana (SP) – Sim
Alexandre Padilha (SP) – Sim
Arlindo Chinaglia (SP) – Sim
Benedita da Silva (RJ) – Sim
Beto Faro (PA) – Sim
Bohn Gass (RS) – Sim
Carlos Veras (PE) – Sim
Carlos Zarattini (SP) – Sim
Célio Moura (TO) – Sim
Enio Verri (PR) – Sim
Erika Kokay (DF) – Sim
Flávio Nogueira (PI) – Sim
Frei Anastacio (PB) – Sim
Gleisi Hoffmann (PR) – Sim
Helder Salomão (ES) – Sim
Henrique Fontana (RS) – Sim
João Daniel (SE) – Sim
Jorge Solla (BA) – Sim
José Airton (CE) – Sim
José Guimarães (CE) – Sim
José Ricardo (AM) – Sim
Joseildo Ramos (BA) – Sim
Josias Gomes (BA) – Sim
Leo de Brito (AC) – Sim
Leonardo Monteiro (MG) – Sim
Luizianne Lins (CE) – Sim
Márcio Macêdo (SE) – Sim
Marcon (RS) – Sim
Maria do Rosário (RS) – Sim
Merlong Solano (PI) – Sim
Natália Bonavides (RN) – Sim
Nilto Tatto (SP) – Sim
Odair Cunha (MG) – Sim
Padre João (MG) – Sim
Patrus Ananias (MG) – Sim
Paulão (AL) – Sim
Paulo Guedes (MG) – Sim
Paulo Pimenta (RS) – Sim
Paulo Teixeira (SP) – Sim
Pedro Uczai (SC) – Sim
Profª Rosa Neide (MT) – Sim
Reginaldo Lopes (MG) – Sim
Rejane Dias (PI) – Sim
Rogério Correia (MG) – Sim
Rubens Otoni (GO) – Sim
Rubens Pereira Jr. (MA) – Sim
Rui Falcão (SP) – Sim
Valmir Assunção (BA) – Sim
Vander Loubet (MS) – Sim
Vicentinho (SP) – Sim
Waldenor Pereira (BA) – Sim
Zé Carlos (MA) – Sim
Zé Neto (BA) – Sim
Zeca Dirceu (PR) – Sim

PTB

Daniel Silveira (RJ) – Não
Dra. Soraya Manato (ES) – Não
Paulo Bengtson (PA) – Não

PV

Aliel Machado (PR) – Sim
Bacelar (BA) – Sim
Júlio Delgado (MG) – Sim
Sergio Toledo (AL)

Patriota

Alcides Rodrigues (GO) – Não
Dr. Frederico (MG) – Não
Fred Costa (MG) – Sim
Marreca Filho (MA) – Sim
Professor Joziel (RJ) – Não

Podemos

Igor Timo (MG) – Sim
Léo Moraes (RO) – Sim
Maurício Dziedrick (RS) – Sim
Patricia Ferraz (AP) – Sim
Raimundo Costa (BA) – Sim
Renata Abreu (SP) – Sim
Ricardo Teobaldo (PE) – Sim
Rodrigo Coelho (SC) – Não
Tiago Dimas (TO) – Sim

Rede

Joenia Wapichana (RR) – Sim
Túlio Gadêlha (PE) – Sim

Republicanos

Alê Silva (MG) – Não
Alex Santana (BA) – Não
Aline Gurgel (AP) – Não
Amaro Neto (ES) – Não
Aroldo Martins (PR) – Não
Augusto Coutinho (PE) – Não
Carlos Gomes (RS) – Não
Celso Russomanno (SP) – Não
Cleber Verde (MA) – Sim
Diego Garcia (PR) – Não
Dr. Leonardo (MT) – Não
Edna Henrique (PB) – Não
Gil Cutrim (MA) – Não
Gilberto Abramo (MG) – Não
Gustinho Ribeiro (SE) – Não
Herculano Passos (SP) – Não
Hugo Motta (PB) – Não
Jhonatan de Jesus (RR) – Não
João Campos (GO) – Não
Jorge Braz (RJ) – Não
Julio Cesar Ribeir (DF) – Não
Lafayette Andrada (MG) – Não
Léo Motta (MG)
Liziane Bayer (RS) – Não
Luis Miranda (DF) – Não
Marcelo Nilo (BA) – Não
Márcio Marinho (BA) – Não
Marcos Pereira (SP) – Não
Maria Rosas (SP) – Não
Mariana Carvalho (RO) – Não
Marina Santos (PI) – Sim
Milton Vieira (SP) – Não
Nivaldo Albuquerque (AL) – Não
Ossesio Silva (PE) – Não
Ricardo Izar (SP)
Roberto Alves (SP) – Não
Roberto de Lucena (SP) – Não
Rosangela Gomes (RJ) – Não
Silas Câmara (AM) – Não
Silvio Costa Filho (PE) – Não
Vavá Martins (PA) – Não
Vinicius Carvalho (SP) – Não
Wilson Santiago (PB)

Solidariedade

Aureo Ribeiro (RJ) – Sim
Bosco Saraiva (AM) – Sim
Lucas Vergilio (GO) – Sim
Luizão Goulart (PR) – Sim
Marília Arraes (PE) – Sim
Ottaci Nascimento (RR) – Sim
Paulinho da Força (SP) – Sim
Zé Silva (MG) – Sim

União Brasil

Abou Anni (SP) – Sim
Alan Rick (AC) – Não
Alexandre Leite (SP)
Arthur O. Maia (BA) – Sim
Benes Leocádio (RN) – Sim
Bilac Pinto (MG) – Sim
Bozzella (SP) – Sim
Capitão Wagner (CE) – Sim
Carla Dickson (RN) – Não
Carlos Gaguim (TO) – Sim
Celso Sabino (PA) – Sim
Chiquinho Brazão (RJ) – Sim
Clarissa Garotinho (RJ) – Sim
Damião Feliciano (PB) – Sim
Daniela Waguinho (RJ) – Sim
Danilo Forte (CE) – Sim
David Soares (SP) – Sim
DelAntônioFurtado (RJ) – Não
Delegado Marcelo (MG) – Não
Delegado Pablo (AM) – Não
Delegado Waldir (GO) – Sim
Dr Zacharias Calil (GO) – Não
Efraim Filho (PB) – Sim
Eli Corrêa Filho (SP) – Sim
Elmar Nascimento (BA) – Sim
Fábio Henrique (SE) – Sim
Fabio Schiochet (SC) – Não
Felipe Rigoni (ES) – Não
FelipeFrancischini (PR) – Não
Fernando Coelho (PE) – Sim
Gen. Peternelli (SP) – Não
Geninho Zuliani (SP) – Sim
Heitor Freire (CE) – Sim
Hélio Leite (PA) – Sim
Igor Kannário (BA) – Sim
José Rocha (BA) – Sim
Julian Lemos (PB) – Sim
Juninho do Pneu (RJ) – Sim
Juscelino Filho (MA) – Sim
Kim Kataguiri (SP) – Não
Leur Lomanto Jr. (BA) – Sim
Luciano Bivar (PE) – Sim
Moses Rodrigues (CE) – Sim
Ney Leprevost (PR)
Nicoletti (RR) – Não
Paulo Azi (BA) – Sim
Pedro Lucas Fernan (MA) – Sim
Profª Dorinha (TO) – Sim
Professora Dayane (BA) – Sim
Rodrigo de Castro (MG) – Sim
Rose Modesto (MS) – Sim
Vaidon Oliveira (CE) – Sim
Vinicius Farah (RJ) – Sim