Hoje é o último dia para a Câmara dos Deputados despachar suas matérias na 56a legislatura. E, mais uma vez, como na semana passada, uma ameaça volta a transitar.
O Estatuto do Nascituro já tramita na Câmara de Deputados há quinze anos. É o primeiro passo para proibir o aborto em todos os casos. Além disso, se passar, vai afetar demais pesquisas de células tronco e fertilização in vitro. O projeto diz que "jamais será admitido causar diretamente a morte do nascituro". Em outras palavras, aborto em caso de gravidez decorrente de estupro -- algo aceito no Brasil desde 1940 -- teria que se adequar à nova lei. Seria proibido.
No mínimo, o Estatuto, se aprovado, criaria confusão jurídica e um ambiente de medo e insegurança tanto para mulheres estupradas quanto para profissionais de saúde. Qualquer mulher que sofrer um aborto espontâneo (o que é extremamente comum nas primeiras semanas da gestação) será vista como suspeita. Ela poderá ter que provar que não realizou o aborto!
Outra aberração é que o Estatuto permite que o estuprador seja reconhecido como o pai da criança, o que cria um vínculo nada bem-vindo entre o estuprador e sua vítima. E, de lambuja, ainda pode criminalizar quem luta pela legalização do aborto. É tudo que o patriarcado quer (leia aqui o que está em jogo).
Semana passada, graças à movimentação de deputadas de esquerda e feministas, a sessão foi adiada. Uma ativista foi agredida por um bolsonarista que achou por bem largar o acampamento golpista para hostilizar manifestantes no Congresso.
Apesar da campanha Não ao Estatuto do Nascituro já ter 70 mil assinaturas, é bem provável que o Estatuto seja aprovado, o que resultará em mais um enorme retrocesso para as mulheres e meninas.
A advogada feminista Kelly Cristina apresenta treze motivos para ser contra o Estatuto do Nascituro. Aqui vão elas:
FONTE: Reproduzido do Blog Lola Escreva Lola
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