O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (23) a manutenção do regime de urgência do PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP). O PLS prevê, dentre outras coisas, a retirada da garantia da Petrobras atuar como operadora única da exploração do petróleo nos contratos futuros do pré-sal. Não há dúvida que a aprovação deste projeto não traz nenhum benefício para a Petrobras e para o Brasil.
Por André Tokarski*
“A Petrobras, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como um emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria. Petrobras era um símbolo que, por si só, despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil”. (Barbosa Lima Sobrinho)
A pretexto de defender os interesses da empresa, os que buscam retirar a Petrobras da exploração do petróleo no pré-sal querem é enfraquecê-la. As imensas jazidas de petróleo localizadas na região do pré-sal são a garantia de que a Petrobras terá reservas de comprovada produtividade para explorar pelo próximos 20 anos. Uma empresa produtora de petróleo vive de produzir petróleo e de buscar repor suas reservas. Por que então retirar essa garantia da Petrobras?
Não há nenhuma vantagem tática, muito menos estratégica, na aprovação deste projeto. O PLS 131/2015 é parte de um pacote de medidas que visam implementar a chamada “Agenda Brasil”. Nesse pacote incluem-se a autonomia do Banco Central, o PLS 555/2015, que prevê a venda de parte de todas as estatais ao mercado de capitais, o PL 4330/2004, da terceirização e precarização do trabalho, entre outros. Aprovar o PLS 131/2015 é dar força para setores da oposição de direita avançarem em sua agenda neoliberal, além de fragilizar e dividir a base de apoio ao governo Dilma no Senado. Dilma se comprometeu publicamente em preservar as regras do regime de partilha, foi um dos principais compromissos de sua campanha de reeleição.
É inoportuna também a proposta de flexibilizar a participação da Petrobras no pré-sal, deixando a cargo do Conselho Nacional de Política Energética definir quais blocos a estatal seria operadora ou não. Por mais bem intencionada que seja tal medida, ao deixar a decisão ao governo de ocasião, abre um perigoso flanco no caso de uma vitória da direita nas eleições presidenciais de 2018. Os interesses da Petrobras e do país estariam igualmente prejudicados.
Poderia se argumentar que tal medida visa acelerar a exploração de petróleo no pré-sal, ao desobrigar a Petrobras de atuar enquanto operadora única. Ocorre que em nenhum lugar do mundo está se planejando aumentar a produção de petróleo neste momento. Pelo contrário, Rússia e Arábia Saudita, dois grandes produtores mundiais, debatem o congelamento da produção e até a redução da oferta, como meio de recuperar o preço do petróleo no mercado internacional.
A aprovação do PLS 131/2015, portanto, não se relaciona com a necessária agenda da recuperação da economia brasileira. Num momento de baixa de preços no mercado internacional os planos de expansão da produção estão praticamente paralisados. O principal objetivo das grandes petroleiras no curto prazo é assegurar novas reservas, para voltar a aumentar a produção quando os preços do petróleo retomarem uma trajetória ascendente. Portanto é falso o argumento de que retirar a Petrobras da operação do pré-sal pode reaquecer a indústria de petróleo e gás no Brasil e ajudar na retomada do crescimento.
Outro dado flagrante do excesso de oferta de petróleo no mundo, e que atinge o Brasil, foi a baixa procura pelos blocos exploratórios ofertados na 13ª Rodada de licitações da ANP, realizada em outubro de 2015. Apenas 14% das ofertas foram arrematados.
A pauta prioritária e emergencial para retomar a indústria de petróleo e gás e a indústria naval, e preservar os milhares de empregos que estas geram, é aprovar a MP da Leniência e impedir a falência das grandes construtoras envolvidas nos escândalos da Petrobras, sem prejuízo da punição individual aos agentes que praticaram atos ilícitos.
A Petrobras foi envolvida no epicentro da grave crise política que o país atravessa. É vítima dos desvios cometidos há quase duas décadas por alguns de seus ex-dirigentes e por empresários. Deve ser ressarcida e não punida. A jogada no Senado aproveita a fragilidade passageira da empresa para justificar um atentado aos seus interesses e aos de seus verdadeiros acionistas, o povo brasileiro.
Como defende o Programa Socialista do PCdoB, “o Brasil vive uma encruzilhada histórica: ou toma o caminho do avanço civilizacional, ou se submete ao jugo das grandes potências e à decadência socioeconômica.” A defesa da Petrobras e do pré-sal é uma batalha incontornável para o caminho de um Brasil soberano e desenvolvido.
*André Tokarski é secretário de Juventude e de Movimentos Sociais do PCdoB
Fonte: Portal Vermelho
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