Por Ramon T. Piretti Brandão*
O advento das fake news – notícias falsas que circulam expressivamente na internet – é central no debate público contemporâneo. Um tema antigo, mas ainda pouco esclarecido e explorado. Sabemos, no entanto, que elas sempre existiram. Quando, em 20 de julho de 1969, Armstrong pisou na lua, houve uma forte onda de boatos (os boatos são os antepassados diretos das fake news) espalhando a “notícia” de que as imagens haviam sido forjadas em algum estúdio secreto localizado nos EUA.
No Brasil, a morte de Tancredo Neves (vítima de uma septicemia fruto de provável falha médica) também foi associada a algumas justificativas escusas – dentre as quais a que dizia que o mesmo havia sido vítima de um atentado. Durante o regime Vargas, Carlos Lacerda (jornalista e político ligado à direita) forjou um atentando contra si mesmo para poder acusar o então presidente de perseguição. Durante o regime militar, dois militares foram descobertos após tentarem explodir uma bomba em evento público para, depois, acusarem de terrorismo movimentos ligados à esquerda (evento que ficou conhecido como “Rio Centro”). Mesma esquerda que seria responsabilizada, em 1989, pelo sequestro do empresário Abílio Diniz (especialistas em processo eleitoral dizem que o fato foi estratégico para a derrota do então candidato Lula e consequente vitória do candidato Fernando Collornas eleições presidenciais) quando, na realidade, o atentado teria sido orquestrado por integrantes do PCC.
Poderíamos citar infinitos casos para concluir que, de um lado, historicamente, a manipulação da informação sempre foi usada para interesses políticos de viés eticamente desprezíveis. De outro lado, grande parte das pessoas têm vivido e explorado um conhecimento precário, incipiente, alimentado com preconceitos, crendices e superstições. É certo que o iluminismo ajudou a formar sujeitos que, sob influência de um certo racionalismo, tendem a se posicionar mais criteriosamente frente às informações disponíveis. No entanto, infelizmente, eles são uma minoria cada vez maior.
Dito isso, podemos afirmar com alguma razão que as fake news não são uma novidade histórica. O seu problema, tal como afirma Evgeny Morozov no livro Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política (publicado pela Editora Ubu), “é a velocidade e a facilidade de sua disseminação”. Basta um click. Segundo Morozov, “isso acontece principalmente porque o capitalismo digital de hoje faz com que seja altamente rentável produzir e compartilhar narrativas falsas que atraem cliques”. A novidade, portanto, não está nas fake news, mas na aparição desse instrumento que as reproduz e as dissemina com amplitude e velocidade jamais vistas.
Um segundo ponto que merece atenção é aquele que se refere ao próprio significado de fake news. Não é raro ver o termo sendo utilizado com efeitos retóricos, ou seja, para desqualificar um discurso que se coloque em oposição ao daquele que o emprega. Nesse sentido, o termo passa de simples informação mentirosa a tudo aquilo que desagrada – não apenas aos fatos que desagrada, mas também as interpretações das quais se discorda com veemência. Em outras palavras, o que é fake news para um fanático, é verdade absoluta e inquestionável para o fanático da vertente oposta.
A questão é: podem as fake news colocar em risco a democracia ou a liberdade de expressão?
As ideias e ideologias formam um tecido contínuo, de modo que fica difícil estabelecer uma linha separadora entre o que se coloca como legítimo e o que se coloca como indevido, proibido de ser expressado. A livre manifestação e circulação dessas ideias permite à sociedade dispor de uma ampla gama de opções cuja utilização – as vezes seletiva, as vezes não – compõe a própria linha de evolução dos costumes e da história. Assim, o que hoje nos parece inaceitável, amanhã poderá se tornar status quo.
Ora, quanto mais vigorosa é a prática da liberdade de expressão, quanto mais densa e variada, mais livres e conscientes serão as decisões que a sociedade deverá tomar… em tese. Na prática, além da diversidade de ideias razoáveis, a internet e a suposta liberdade que traz consigo deu espaço (mais do que isso, deu visibilidade) para teorias conspiratórias, opiniões detestáveis, versões distorcidas e sentimentos odiosos. Por alguma razão, elas dão mais ibope. Assim, cabe a necessidade de tipificar o termo. Fake news deveria compreender toda informação que, comprovadamente falsa, prejudique terceiros, tendo sido forjada e/ou posta em circulação por má fé ou simplesmente por negligência.
Um último aspecto que merece nota. O monopólio que exerce a Google na internet não significa que ela seja – ou deva ser – a responsável pela delicada tarefa de selecionar e/ou censurar informações. Ela não tem qualquer interesse em fazê-lo. Ela sequer se interessa em sustentar a liberdade de expressão. Essa ideia de terceirizar a responsabilidade é bastante comum por aqui. A Google, o Facebook e seus anexos estão interessados em você por duas razões: primeiro como consumidor e, segundo, pela informação que você gera a partir de suas buscas pessoais que, por sua vez, geram os dados necessários para te transformar em consumidor, pouco importando quem você é ou o que você pensa. Seus anúncios estão tanto em páginas que disseminam fake news quanto em páginas que combatem as fake news. Elas buscam, mais do que qualquer outra coisa, os focos de audiência. Nada mais.
Diz Morozov: “as eleições brasileiras de 2018 mostraram o alto custo a ser cobrado de sociedades que, dependentes de plataformas digitais e pouco cientes do poder que elas exercem, relutam em pensar as redes como agentes políticos. O modelo de negócios da Big Tech funciona de tal maneira que deixa de ser relevante se as mensagens disseminadas são verdadeiras ou falsas. Tudo o que importa é se elas viralizam, uma vez que é pela análise de nossos cliques e curtidas, depurados em retratos sintéticos de nossa personalidade, que essas empresas produzem seus enormes lucros. Verdade [para elas] é o que gera mais visualizações. Sob a ótica das plataformas digitais, as fake news são apenas as notícias mais lucrativas”.
Mas isso traz consigo um preço:
“Caso não encontremos formas de controlar essa infraestrutura, as democracias se afogarão em um tsunami de demagogia digital; esta, a fonte mais provável de conteúdos virais: o ódio, infelizmente, vende bem mais do que a solidariedade. É difícil, portanto, que exista uma tarefa mais urgente do que a de imaginar um mundo altamente tecnológico, mas, ao mesmo tempo, livre da influência perniciosa da Big Tech. Uma tarefa intimidadora que, se deixada de lado, ainda causará muitos danos à cultura democrática”.
O que fazer, portanto? Faria sentido exigir que os monopólios tecnológicos fossem compelidos a adotar uma política radical de transparência que permitisse, por sua vez, a absoluta supervisão sobre suas atividades – hoje totalmente inexistente? Faria sentido que a Justiça buscasse mecanismos que possibilitassem punir os responsáveis por divulgações mal-intencionadas, mesmo que para tanto houvesse monitoramento das atividades individuais? Em que medida nos seria garantido que tal monitoramento apenas não deslocaria o foco do problema – hoje na geração de dados para fins comerciais e, depois, nas mãos do Estado, como instrumento político?
Em última análise – e antes mesmo que possamos elaborar qualquer resposta aos questionamentos acima –, o mais eficiente instrumento contra as fake news, sua maior barreira, continua sendo a educação. Uma educação que esteja apta a estimular o discernimento nas escolhas, o questionamento permanente e o saudável ceticismo na forma de absorver informações. É o caminho mais longo, sem dúvidas, mas o único possível.
*Ramon T. Piretti Brandão é mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e colabora para Pragmatismo Político
FONTE: Pragmatismo Político
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