O feminismo burguês e a emancipação da mulher

Por Osvaldo Bertolino

Feminismo e emancipação feminina. Eis uma questão que atravessa os tempos e desafia as formulações políticas que enfrentam a histórica ordem econômica e social regida pela opressão. Compreender o conceito de emancipação é o primeiro passo. Ele tem no entendimento de que a dicotomia opressores e oprimidos não é natural, uma condição que pode ser superada pelo domínio da ciência sobre as leis que determinam os fenômenos sociais, conhecido na história como socialismo científico, a grande síntese do pensamento sobre a igualdade social, desde a Antiguidade Clássica.

O tema está no livro Trajetória teórica e política do feminismo emancipacionista, publicação da Secretaria Nacional da Mulher do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), uma coletânea de texto do período entre 1954 e 2012, infelizmente pouco conhecido. É uma espécie de síntese daquilo que Vladimir Lênin, o líder da Revolução Russa de 1917, definiu como “base teórica clara e precisa” do movimento feminino. A secretária da Mulher, Liège Rocha, explica na apresentação que os textos foram publicados em revistas, jornais, boletins e outros veículos, além de informes de congressos do Partido.

O marxismo como síntese

São 403 páginas de textos de especialistas no tema: Ana Rocha, Clara Araújo, Iracema Ribeiro, Jô Moraes, Liège Rocha, Lilian Martins, Loreta Valadares, Lúcia Rincón, Mary Garcia Castro, Milton Barbosa, Olga Maranhão e Sara Romero da Silva. O texto que abre o livro, de Jô Moares, intitulado A origem da opressão da mulher, é uma espécie de apresentação da ideia emancipacionista. À indagação sobre se o homem é por natureza opressor, ela responde: “Nos movimentos de mulheres sempre surge a ideia de que a nossa luta é contra os homens. O preconceito com que a maioria da população vê o termo ‘feminismo’ vem daí.”

Loreta Valadares, no texto A ‘controvérsia’ feminismo-marxismo, é enfática. “As críticas à pretensa ‘insuficiência’ do marxismo sobre a questão da mulher se fazem presente em quase todas as análises sobre a situação de dependência e inferioridade na sociedade, bem como sobre as origens de sua opressão. Evidentemente, as diversas teorias feministas não param somente na crítica à interpretação do marxismo sobre o processo de transformação da sociedade, mas, sobretudo, investem contra o caminho apontado pelo marxismo para a luta de emancipação da mulher”, escreve.

Sara Romero da Silva, no artigo A classe operária e a questão de gênero, ressalva que no campo da teoria marxista vai sendo evidenciado o esgotamento de uma série de modelos teóricos e práticos, “sem o suficiente desenvolvimento científico do próprio marxismo por parte de seus seguidores”. “O marxismo-leninismo afirma, e a vida, tanto no mundo capitalista como das experiências socialistas, tem confirmado que a exploração de classe é decisiva em relação à opressão de gênero e que esta última não se resolverá sem que se resolva a exploração de classe.”

A questão é compreender o marxismo como síntese do pensamento social na história. “O marxismo apresentou a primeira formulação sistematizada acerca da opressão da mulher”, escreve Liliam Martins no artigo As mulheres e o socialismo. “Incorporando ideias formuladas pelas primeiras feministas, pelos socialistas utópicos, como Fourier, desvendou a origem dessa opressão como intrinsecamente ligada ao surgimento da propriedade privada, à formulação das classes sociais.”

O poder da reprodução humana

No artigo Gênero, trabalho e pobreza: para além dos direitos iguais, Clara Araújo constata que “as crises do capitalismo agravam sobremaneira as adversas condições de vida da maioria das mulheres”. “A chamada globalização tem como um dos pontos constantemente abordados o argumento de que, em uma economia internacionalizada, de mercados transnacionais, o Estado vai perdendo sua razão de ser, assim como o próprio conceito de soberania”, diz. “A ideologia neoliberal é, portanto, contrária à própria essência das reivindicações materiais das mulheres, que dependem de iniciativas de cunho social.”

Pelo mesmo viés, Lúcia Rincon comenta, no artigo O papel da maternidade, que “o poder da reprodução humana sempre foi alvo privilegiado de preocupações daqueles que detêm o poder econômico e político e que procuram dominá-lo e controlá-lo”. “Na sociedade patriarcal e, depois, na sociedade capitalista, muitos foram os cientistas e ideólogos que se dedicaram a compreender e a explicar a reprodução humana”, escreve.

Nos textos, o ponto de vista marxista é o norte das argumentações, mas não são poucas as observações críticas sobre leituras artificias do conceito emancipacionista. Mary Garcia Castro destaca, no artigo Feminismo marxista – mais que um gênero em tempos neoliberais, que o marxismo é uma teoria científica e um movimento social crítico das sociedades de classe, em particular contra o capitalismo. “A referência no feminismo de corte liberal e social-democrata e mesmo dito ‘radical’, porque destacaria sexualidade e diferenças, é uma mulher genérica, desterrada da classe e raça. Mas em tendências no feminismo socialista, que se pautam por leituras acríticas do marxismo, também se aporta a uma mulher proletária genérica. Sem circulação na raça ou em outras identidades marcadas por sistemas político-econômico-culturais de opressões.”

Sara Romero Silva, no artigo Origens da opressão de gênero, afirma que “houve um tempo em que militantes socialistas consideravam, em termos práticos (e até teóricos), que a luta de classes explicava tudo”. “No entanto, Marx e Engels trazem o ensinamento de que é preciso conhecer melhor a realidade, não fechar o ângulo de visão. O próprio surgimento das ideias marxistas sobre a questão da família e da mulher traz essa lição também.”

Milton Barbosa, no bem ilustrado artigo Pequena contribuição metodológica ao feminismo emancipacionista, escreve que “durante um tempo demasiadamente longo e enfadonho, a filosofia e a ciência, com seus mais ilustres e melhores representantes, desqualificaram a mulher, tornando-a uma obviedade desinteressante para a investigação racional”. “Mais do que isso, a apropriação privada pré-capitalista e capitalista, que inicialmente aprisionou-as à vida doméstica, impedindo-as de desenvolver uma visão ampla da sua existência e de suas possibilidades enquanto ser humano, hoje as objetifica e mercantiliza, faz do corpo feminino um meio de acesso à vida pública para eternizá-la como objeto de desejo dos machos, velhos e novos.”

Uma vida livre e feliz

Ana Rocha encerra o livro com o texto Impactos da ideologia neoliberal na subjetividade feminina. “Vimos que a mulher avançou sua presença no espaço público, mas que a questão da dupla jornada permanece como um problema crônico, que tem afetado a vida da mulher, aumentando seus impasses, estresse e sobrecargas. Para entendermos como o neoliberalismo aprofundou essa sobrecarga e traz uma ameaça de retrocesso na condição feminina é necessário abordarmos em que consiste a vitória ideológica-cultural do neoliberalismo no mundo.”

Antes, o livro tem dois textos do 4º Congresso do Partido, realizado em 1954. O primeiro é uma intervenção de Iracema Ribeiro. “O trabalho de ganhar milhões de mulheres para o Programa (do Partido) só poderá se desenvolver com pleno êxito quando deixar de ser apenas tarefas das seções do trabalho feminino e das organizações de base femininas e for incluído entre as tarefas permanentes e diárias de todos os organismos do Partido.”

Olga Maranhão, também em intervenção no 4º Congresso, disse que o Partido Comunista do Brasil é herdeiro das gloriosas tradições de luta do povo e dirige “as lutas das massas femininas pelos direitos e interesses da mulher, pela paz, pelas liberdades democráticas e pela independência nacional”. “O Partido nos ensina que a ação unida e organizada das grandes massas femininas é indispensável para assegurar às mulheres uma vida livre e feliz.”

Mulheres contra os homens

Um ponto abordado em algumas passagens do livro, referente à indagação de Jô Moares sobre a natureza opressora do homem, representa um dilema histórico. O que se convencionou chamar de “sexismo” é tratado por ela no artigo A nova etapa do feminismo como “ruptura”, que se dá, “fundamentalmente, com o chamado feminismo da igualdade na sua expressão liberal-reformista”. “A concepção da universalidade da condição feminina reforçou-se com a ideia da ‘irmandade de mulheres’, que constituía o modelo feminino de fazer política. Expressa com força no feminismo americano, a ideia da irmandade se desenvolveu amplamente pelo mundo”, relata.

Jô Moraes traz um conceito que, às vezes, tenta se impor pelas palavras, tirando do debate o arejamento das ideias e o exercício reflexivo. Essa discussão, na verdade, é antiga. No Partido Comunista do Brasil ela aparece, por exemplo, numa sabatina do então deputado constituinte comunista Carlos Marighella, em 1946, em Salvador. “Com a presença de grande número de mulheres, operárias, donas de casa, elementos femininos progressistas de várias classes sociais e representantes da Liga Femina Democrática, além de pessoas outras, teve lugar na sede da Associação dos Empregados do Comércio, a sabatina com o deputado Carlos Marighella com as mulheres baianas”, noticiou a agência de notícias do Partido, Iter Press.

Segundo Marighella, a mulher só poderia se libertar “procurando se organizar e conseguindo participar da produção, porque então obterá uma situação de independência econômica, de onde decorrerão todas as outras situações de liberdade e vida digna e moderna”. Citou como exemplo a União Soviética, onde, mesmo após a vitória do socialismo, persistiu a violência contra a mulher. Mas “as mulheres mais esclarecidas se organizaram e se uniram às companheiras e, após séria luta organizada, conseguiram a sua independência”. E falou do falso feminismo, que se dizia disposto a emancipar as mulheres, um movimento de mulheres contra os homens.

Marighella citou o exemplo de mulheres no parlamento na França e na União Soviética para dizer que, com o atraso político no Brasil, mulher alguma tomava assento no Legislativo, a exemplo da dirigente comunista Adalgisa Cavalcanti, de Pernambuco, cuja candidatura à Assembleia Constituinte não foi reconhecida. Era um momento em que o Partido promovia debates sobre a emancipação da mulher. O Barão de Itararé, nome mais conhecido de Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, era um dos palestrantes.

Destruir Cartago

Em 1956, A Editoria Vitória, ligada ao Partido, publicou, em livreto, uma coletânea de textos de Lênin, sob o título O socialismo e a emancipação da mulher. Num dos textos ele diz que “a verdadeira emancipação da mulher, o verdadeiro comunismo, só começa onde e quando comece a luta das massas (dirigida pelo proletariado, que detém o poder do Estado) contra a pequena economia doméstica, ou melhor, onde comece a transformação em massa dessa economia na grande economia socialista”.

Em outra passagem, ele relata que “em dois anos, em um dos países mais atrasados da Europa, o poder soviético fez pela emancipação da mulher, por sua igualdade com o sexo ‘forte’, mais do que haviam feito todas as repúblicas avançadas, cultas, ‘democráticas’, do mundo inteiro, no curso de cento e trinta anos”.

O livreto inclui um cativante artigo de Clara Zetkin (personagem histórica do feminismo marxista), intitulado Lênin e o movimento feminino, relatando uma longa conversação com ele em 1920. Vale reproduzir essa pérola: “Fazer a crítica histórica dessa sociedade significa dissecar sem piedade a ordem burguesa, desnudar sua essência e suas consequências e estigmatizar, além disso, a falsa moral sexual. Todos os caminhos levam a Roma. Toda análise verdadeiramente marxista de uma parte importante da superestrutura ideológica da sociedade ou de um fenômeno social importante deve conduzir à análise da ordem burguesa e de sua base, a propriedade privada; cada uma dessas análises deve conduzir a essa conclusão: ‘É preciso destruir Cartago.’ Lênin sorria e fazia com a cabeça sinais de aprovação.”

FONTE: O outro lado da notícia

Ceará é o único estado em que gás do lixo vira combustível para distribuição

5% de todo o gás canalizado do Ceará vem do lixo. Sustentabilidade é isso! 
 Foto: Reprodução/Gasmig

O Ceará é o único estado do país em que o gás do lixo de aterros vira combustível e é injetado diretamente na rede de distribuição para moradores. Detalhe: a quantidade é significativa: 15%!

Sim, 15% do gás que abastece o Ceará inteiro vem de resíduos tratados, segundo uma reportagem do Fantástico. O aterro sanitário de Caucaia, próximo a Fortaleza, consegue receber e tratar 6 mil toneladas de resíduos por dia.

Quando se decompõem, os restos de comida produzem gás metano, que é captado e transformado em combustível para diversos usos. O processo, além de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, contribui para a preservação ambiental!

Vanguarda no país

O Ceará mais uma vez está exportando bons exemplos para o país, não é?

Para Hugo Nery, diretor-presidente da Marquise Ambiental, os benefícios do GNR, o gás natural renovável, não são apenas financeiros. Trata-se também de uma questão de cuidar do planeta.

“É um produto extremamente verde, renovável, e além disso, faz sentido financeiro, porque ela está pagando mais barato do que o gás de petróleo”, explicou em entrevista ao JN.

Quando não é tratado, o metano, produzido pelo lixo, é um dos principais vilões do clima. Sem os cuidados necessários, ele vai para a atmosfera e aquece o planeta.

Vantagens do gás natural

Sim, o processo é um ganha-ganha.

Uma das principais vantagens é o fato de o combustível ter um impacto ambiental reduzido, já que a emissão de gases poluentes em relação aos derivados do petróleo e carvão é significativamente menor.

Além disso, o processo garante uma alta produtividade e um maior nível de segurança, uma vez que o produto não precisa ser armazenado em vasilhames.

O transporte também se beneficia, pois o GNR é transportado via gasodutos, o que garante maior agilidade e dinamismo.

O aterro sanitário de Caucaia, consegue receber e tratar 6 mil toneladas de resíduos por dia

Foto: JN

O que é o GNR

O gás natural renovável é muito diferente de combustíveis fósseis.

À medida que materiais biodegradáveis, como óleo de cozinha usado, resíduos de animais, lodo e efluentes, entre outros, se decompõem, o metano é liberado.

Depois, ele é capturado e convertido durante um processo em GNR.

Como o metano é o principal componente do gás natural, o GNR pode ser usado em motores a gás natural sem precisar de modificações.

FONTE: Só Notícia Boa

Como o Brasil poderia melhorar a destinação do seu lixo

Brasil gerou 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2023.
Na foto, um local de triagem de lixo no DF. (Foto: CentCoop)

Um quilo de lixo por dia. Isso é o que cada brasileiro em média descarta de itens variados como alimentos, plástico, papelão, vidro, metais, roupas e calçados e equipamentos eletrônicos.

É muito lixo. Em 2023, seria o suficiente para encher dois mil estádios do Maracanã, segundo cálculo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).

Naquele ano, o Brasil gerou no total 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU). E apenas parte disso é coletada e vai parar no destino adequado.

Segundo um relatório da Abrema, o país coletou naquele ano 75,6 milhões de toneladas de RSU, das quais 69,3 milhões foram encaminhadas para disposição final, ou seja, 86% do total de lixo produzido.

Do montante encaminhado para disposição final, apenas 58,5% acabaram em aterros sanitários legalizados – um número considerado baixo por especialistas. Os outros 41,5% foram parar em lixões, aterros irregulares, terrenos baldios, ruas, valas, córregos e rios, segundo o levantamento.

A taxa de reciclagem é baixa. Do total de RSU produzido, 8,3%, ou 6,7 milhões de toneladas de material reciclável como papel, plástico, alumínio e vidros, foram enviadas pela coleta pública ou por catadores para o reaproveitamento.

Disparidades regionais

A região Sudeste é a campeã na geração de resíduos, com 452 kg por habitante ao ano, o que equivale a 1,237 kg por habitante por dia. A região é responsável por gerar 39,9 milhões de toneladas anuais, ou metade do total nacional.Na outra ponta, está a região Sul, com 284 kg anuais por habitante, ou 0,779 kg diários. Os dados estão no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, da Abrema.

Quando o assunto é coleta, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão acima da média nacional, com 97,2%, 98,8% e 95,2% dos resíduos coletados, respectivamente. Já as regiões Norte e Nordeste coletaram aproximadamente 83% do lixo produzido, sendo o restante descartado a céu aberto, como em lixões, terrenos baldios e áreas públicas.

"Se compararmos a situação do Brasil com a da União Europeia ou dos Estados Unidos, por exemplo, a geração de RSU é moderada. O problema não é só consumir demais ou de menos, mas sim a responsabilidade com a qual lidamos com aquilo que é consumido, ou seja, a destinação que damos a esses resíduos", pontua Karin Brüning, cientista e ambientalista que atua no ramo de educação ambiental.

Atualmente o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia.

Caminhos para a melhor gestão dos resíduos

Um dos lixões irregulares que acabam servindo de depósito a céu aberto é o do município de Envira, no estado do Amazonas, próximo da divisa com o Acre. O lixão existe há 10 anos e ameaça a terra indígena Cacau do Tarauacá, onde moram 320 indígenas do povo Kulina.

"A presença de lixões irregulares e a baixa taxa de reciclagem são pontos que precisamos melhorar através de campanhas com a população e incentivo público para os municípios investirem na coleta seletiva e na manutenção de aterros sanitários legalizados", diz Pedro Maranhão, presidente da Abrema.

Especialistas apontam que uma união de esforços da população e do governo poderiam solucionar o problema. Mas para isso é necessário que se priorize políticas de redução, reutilização e reciclagem para enfrentar o problema da geração de resíduos sólidos urbanos.

"Um ponto importante é incentivar a coleta seletiva. Criar ecopontos, carros de coleta seletiva e medidas educacionais para a população. Todo esse subsídio de informação, de oferecer facilidades para a separação e direcionamento correto do lixo, faz com que se abram caminhos logísticos para que a sociedade possa direcionar o seu lixo e automaticamente aumentar a reciclagem", diz o biólogo Bruno Reis, especialista em licenciamento ambiental.

Oportunidade para produção de combustível

Já os resíduos orgânicos, que compõem quase a metade dos resíduos sólidos urbanos, podem ser reciclados por meio da compostagem ou biodigestão, o que poderia produzir biometano ou biogás e reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa.

Atualmente, menos de 0,2% desses materiais são transformados em gás natural através da decomposição dos resíduos orgânicos depositados nos aterros sanitários brasileiros. Esse gás passa por uma purificação e então dá origem ao biometano.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apontam que o Brasil tem seis plantas de produção de biometano localizadas em aterros sanitários, número considerado baixo pelos especialistas ouvidos pela reportagem. Essas plantas ficam três em São Paulo, duas no Rio de Janeiro e uma em Fortaleza.

Resíduos orgânicos podem ser usados para produzir biometano ou biogás
(Foto: Henry Milleo/dpa/picture alliance)

"Precisamos pensar em outras fontes de combustíveis que não sejam o fóssil, uma alternativa viável é justamente investir na produção de biometano a partir dos resíduos sólidos orgânicos. A sua extração é mais econômica e contribui para a descarbonização", acrescenta Maranhão.

Ainda segundo Maranhão, com o melhor aproveitamento da estrutura já existente, incluindo a operação de outras sete plantas que estão em processo de autorização, o Brasil teria capacidade para suprir cerca de 5% da atual demanda nacional por gás natural.

Hoje essa demanda é estimada em 58,4 milhões de Nm³/dia pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Esse mercado é formado por diferentes setores econômicos, como industrial, automotivo, residencial, comercial, geração elétrica, por exemplo.

"Para isso, todas as cidades com mais de 320 mil habitantes precisam destinar seus resíduos para aterros sanitários com planta de biometano. Mas para chegarmos a esse patamar é necessário maior investimento na logística desse material", diz.

A produção de biometano funciona assim: após coletado, os resíduos sólidos são encaminhados para a triagem onde os materiais recicláveis como vidro e plástico são separados dos materiais orgânicos.

A parte orgânica então vai para o aterro onde é encapsulada. Os resíduos são enterrados e começam a se decompor, liberando o biogás. Uma tubulação capta esse gás e o encaminha para filtros. Parte do biogás vai para a produção de energia elétrica e outra parte é purificada e transformada em biometano.

O papel fundamental dos catadores

Para a outra parte dos resíduos, aquela que é reciclável, investir em cooperativas, formalizar e remunerar os serviços prestados pelos catadores é essencial para estimular a reciclagem. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que os catadores são responsáveis por coletar quase 90% de todos os materiais recicláveis no Brasil.

"Reciclar faz com que eu traga de volta esses materiais à cadeia produtiva, reduzindo a necessidade de extração de muitos desses produtos da natureza, como o papel por exemplo. Também reduz a necessidade de criação de novos aterros. Lembrando que está cada vez mais difícil encontrar espaços para isso", explica Carlos Alberto Moraes, membro do Comitê Gestor da Aliança Resíduo Zero Brasil.

Catadores são responsáveis por coletar quase 90% de todos os materiais recicláveis no Brasil.
Na foto, uma unidade de triagem em São Paulo. (Foto: Divulgação / ANCAT)

Fora esses aspectos, a conscientização da população sobre consumo consciente e destinação adequada de resíduos deve ser intensificada desde a infância, seja por aulas na escola ou através de campanhas que estimulem o reaproveitamento.

"Por exemplo, as pessoas podem dar preferência para materiais ou objetos que podem ser utilizados várias vezes, como usar ecobags ao invés de sacolinha de plástico. Ou então, preferir o uso de copos que não sejam descartáveis e assim reduzir ao máximo o descarte e aumentar o reaproveitamento de materiais. Mas essa mudança de hábitos é algo que deve ser condicionado desde a infância", acrescenta Brüning.

Lixões já deveriam ter sido erradicados

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil e promove a responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e população.

A PNRS prevê ações como a destinação correta dos mais diversos tipos de materiais, coleta seletiva, reciclagem e compostagem de resíduos orgânicos. Além disso, ela prioriza a não geração de lixo e a redução de desperdícios, com o objetivo de reduzir os impactos ambientais, proteger os recursos naturais e fomentar uma economia sustentável.

Apesar de mais de uma década desde sua criação, muitos dos objetivos da PNRS ainda não foram alcançados, como a erradicação de lixões, que deveriam ter sido encerrados até agosto de 2024. A estimativa da Abrema aponta que ainda existem três mil lixões no país.

As maiores dificuldades dos municípios para extinção dos lixões e implantação de aterros sanitários estão relacionadas a carências dos municípios, principalmente de quadros técnicos especializados na área de meio ambiente, para desenvolver projetos e acompanhar a implementação das políticas ambientais, bem como a ausência de taxas e tarifas para custear as despesas de implantação, operação e manutenção dos serviços de coleta e destinação de resíduos.

Estima-se que ainda existam três mil lixões no país. Este da foto, localizado em Brasília, foi fechado em 2018. (Foto: Getty Images/AFP/S. Lima)

"É imprescindível que ocorra o fortalecimento institucional dos municípios para gerir os sistemas de resíduos sólidos, como a instituição de taxa de resíduos sólidos e a elaboração de planos de resíduos, bem como o agrupamento de municípios em consórcios para ganho de escala e rateio de custos de infraestrutura e gestão (aterros sanitários, caminhões de coleta, equipe técnica, unidades de tratamento, entre outros)", disse o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, em nota enviada à DW. E acrescentou que vem oferecendo apoio aos municípios por meio de programas de apoio e incentivo à reciclagem.

"O governo federal tem apoiado municípios e consórcios públicos em projetos para desvio de resíduos dos lixões por meio da reciclagem, criando as condições adequadas para que se promova a erradicação com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis", acrescenta a nota.

Paralelamente a isso, em dezembro, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal pelo Brasil. A proposta altera a PNRS e aguarda sanção presidencial. Entre 2012 e 2021, a importação de resíduos sólidos pelo país mais que dobrou, saltando de 4,12 mil toneladas para 8,62 mil toneladas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: DW

Brasil manda petróleo do pré-sal para fora

Plataforma P-74 no campo de Búzios no pré-sal da Bacia de Santos
(Foto: André Ribeiro/Agência Petrobras)

Por Marcos de Oliveira

Diretora da Petrobras alerta que reservas do pré-sal declinarão em 5 anos; petróleo bruto lidera pauta de exportações em 2024

Na véspera do Natal do ano passado, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos, alertou em entrevista que o Brasil corre o risco de perder a autossuficiência em petróleo em menos de dez anos se não descobrir novas reservas em grandes volumes. Segundo ela, a produção do pré-sal, que responde por mais de 80% das reservas da estatal, começará a declinar a partir de 2029 ou 2030. A diretora defendeu autorização para exploração da Margem Equatorial, permissão que está empacada no Ministério do Meio Ambiente.

O declínio do pré-sal daqui a 5 anos decorre da exploração desmedida das reservas, voltada para exportação de óleo cru sem agregar valor. Nesta segunda-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgou o resultado da balança comercial de 2024. O petróleo bruto tomou o lugar da soja entre as maiores exportações brasileiras no ano passado. O valor exportado subiu 5,2%, com o volume embarcado aumentando 10,1%, e o preço médio caindo 4,4%. O valor chegou a US$ 44,8 bilhões (a China ficou com quase a metade: US$ 20 bilhões).

Dessa forma, jogamos fora a oportunidade de utilizar o petróleo descoberto no pré-sal para o desenvolvimento do Brasil. Segundo o engenheiro Fernando Siqueira, da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), o petróleo do pré-sal poderia acabar com todos os nossos problemas sociais, econômicos e financeiros.

FONTE: Monitor Mercantil

Podcast Joule discute como atender o aumento da demanda de gás natural

Allan Kardec Duailibe, da Gasmar

Allan Kardec Duailibe, diretor-presidente da Companhia Maranhense Gás (Gasmar), é o entrevistado da semana

O gás natural é um importante insumo para a indústria e a demanda por este combustível é crescente. Além de servir como matéria-prima, o gás natural é utilizado como fonte de energia e o Brasil tem procurado formas de ampliar a oferta dele. As soluções para isso são debatidas no mais recente episódio do Joule, podcast de energia do JOTA.

As possibilidades ao mercado brasileiro são apontadas Allan Kardec Duailibe, diretor-presidente da Companhia Maranhense Gás (Gasmar) e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre as opções que estão sendo consideradas, o entrevistado do Joule da semana fala da importação de gás natural de Vaca Muerta, da Argentina.

Ouça o novo episódio:

A conversa ainda aborda o edital para obter propostas de suprimento de gás natural, a ser movimentado pelo gasoduto Meio-Norte, a partir do ponto de conexão de São Luís, no Maranhão. "A chamada pública [com entrega fim em 2028] é para aproveitar os recursos naturais do Brasil, país rico em gás natural tanto onshore quanto offshore ", disse Kardec.

FONTE: JOTA

Quando a mentira ameaça o mentiroso

FOTO: Rede Sociais 

Por Angela Carrato*

Não é novidade para ninguém que a família Marinho não gosta do presidente Lula e quer porque quer levantar a bola do extremista de direita que governa São Paulo,Tarcisio de Freitas, seu queridinho para as eleições de 2026.

Só que hoje erraram na dose e a edição do Jornal Nacional ficou ridícula.

Penúltimo dia do ano, era para o telejornal fazer uma espécie de retrospectiva do que foi 2024.

Se fizessem isso, teriam que mostrar o sucesso alcançado pelo governo Lula no segundo ano de mandato. Mesmo enfrentando pressão por todos os lados, a economia bombou. E teriam que mostrar o fiasco da gestão Tarcísio de Freitas.

Dai, alguns editores "criativos" devem ter proposto o seguinte: vamos dar um jeito de criticar o governo Lula e elogiar o governo Tarcísio.

O problema era arrumar argumentos. Mesmo sendo bons nisso, inventaram uma reportagem tão safada sobre deficit em empresas estatais que extrapolou.

A reportagem usou o "ouvir os dois lados" para disfarçar a confusão e os absurdos que estavam sendo ditos.

Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Economica Federal deram muito lucro. Que o digam seus acionistas. Mas a reportagem misturou tudo.

Falou-se também em prejuizo nos Correios e para tanto foi ouvido um dos neoliberais de estimação "da Casa", para falar o que queriam e apontar a "privatização como solução".

A canalhice foi tamanha que me lembrou o mesmo JN, no governo FHC, defendendo com unhas e dentes a privatização da telefonia no Brasil.

Detalhe: a telefonia na época estava prestes a iniciar a grande revolução, se tornar essencial na vida das pessoas e para a economia como um todo. Já os Correios, no momento em que o comércio online está bombando, enfrenta a mesma pressão, agora por parte da turma da Amazon e dos Mercados Livres da vida, amiguinhos dos Marinho e anunciantes da TV Globo.

Para coroar a safadeza, o JN voltou a jogar a alta do dólar nas costas do governo Lula, quando se sabe que a responsalinidade é do Banco Central presidido pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, cujo mandato finalmente terminou hoje.

Enquanto isso, os mesmos editores pintaram de cor de rosa a vida em São Paulo, tanto na capital quanto no interior.

A capital foi mostrada, em longa reportagem, a partir de seus museus e de sua "rica vida cultural".

Nem uma palavra sobre falta de luz toda vez que chove, sobre o trânsito caótico ou sobre e a violentíssima Polícia do Tarcísio, que joga gente do alto do viaduto.

São Paulo foi apresentada tão bonitinha, que os "criativos" editores do JN acharam até nordestino que trocou "o réveillon na praia" pela "selva de pedras".

Tem um ditado que diz que quando a mentira é demais, ela vira bicho e come os mentirosos.

Os editores do JN precisam se cuidar, pois correm sério risco de serem comidos antes de 2025 chegar.

*Angela Carrato - Jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG

FONTE: Facebook

Lira quer licença total para a corrupção

Ilustração – Aroeira

Por Jeferson Miola

O empenho desmedido de Arthur Lira para liberar o repasse de emendas secretas diz tudo sobre o real interesse em jogo.

Não se viu antes um Lira tão mobilizado como agora. Nem nos momentos mais graves de ameaça à democracia e aos poderes da República, como no atentado terrorista ao STF em 13 de novembro, e na descoberta do plano militar-bolsonarista de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.

Como se observa, o que de fato mobiliza Lira, a ponto de ele mover montanhas, são interesses nada nobres.

O presidente da Câmara dos Deputados reivindica uma licença total para a corrupção com emendas parlamentares.

Lira interrompeu o recesso de fim de ano, mobilizou líderes partidários e pediu uma reunião de urgência com o presidente Lula para pressionar o STF a liberar o assalto de fim de ano ao butim de R$ 4,2 bilhões de emendas ao Orçamento da União.

Falta nobreza e republicanismo nessa luta do Lira e da deputadocracia viciada em verbas do orçamento secreto.

Importante ficar claro que o STF não determinou o fim das emendas impositivas, decisão que mereceria todo aplauso, pois tratam-se de verdadeiras excrescências que não existem em nenhum outro país do planeta.

O Supremo somente relembrou os congressistas a respeito de critérios legais e constitucionais que devem ser observados no repasse de todo dinheiro público, inclusive aquele originado em emendas parlamentares.

O ministro Flávio Dino apenas determinou –no que foi acompanhado pelo plenário do STF– que o pagamento de emendas precisa observar as diretrizes mais comezinhas da execução de todo e qualquer gasto público numa República: a identificação de autor e beneficiário de cada emenda, a publicidade e a transparência no repasse do dinheiro público, a viabilidade técnica da obra ou serviço, o plano de aplicação financeira e a prestação de contas.

Para Lira, no entanto, esta determinação é inaceitável. Ele reivindica total obscuridade e absoluta falta de transparência e controle sobre o repasse dos R$ 4,2 bilhões que o ministro Flávio Dino corretamente mandou travar, a bem do interesse público.

Ora, por que essa resistência tão feroz e obstinada do presidente da Câmara em cumprir as leis de execução orçamentária aprovadas pelo próprio Congresso?

Por qual razão Lira e seus colegas insistem em ocultar informações elementares, que permitiriam o rastreamento, monitoramento e fiscalização do dinheiro público?

Por que, afinal, eles querem esconder até mesmo o nome do/a parlamentar que direciona dinheiro do orçamento nacional e para qual finalidade?

Por que esse medo genuíno com a transparência na execução do gasto público através das emendas parlamentares?

Será por alguma má intenção?

Fonte: Construir Resistência

Militares indiciados por golpe receberam mais de R$ 2 mi em indenizações após Bolsonaro mudar regras

General-de-Brigada Mário Fernandes está entre os indiciados que receberam verbas indenizatórias de milhares de reais, além dos vencimentos. Foto: Isac Nóbrega/PR

Entre 2020 e 2023, sete militares de alta patente, agora indiciados no inquérito da Polícia Federal (PF) por suposta tentativa de golpe de Estado, receberam mais de R$ 2,2 milhões em verbas indenizatórias em seus vencimentos nas Forças Armadas. A maior parte dos ganhos foi recebida no momento ou pouco tempo depois que passaram para a reserva, mostra o levantamento feito com dados abertos disponíveis no Portal da Transparência. A informação foi publicada no Blog do Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão.

Os valores acima do teto constitucional foram possíveis graças a reforma previdenciária e uma série de decisões em benefício de militares e servidores da segurança pública promovidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de 2019. Hoje, o ex-presidente está na lista de indiciados junto com os militares e outros aliados, todos acusados de tentativa de golpe.

Liderando a lista de maiores indenizações, o comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, recebeu R$ 381,4 mil em novembro de 2023, quando saiu da ativa e foi para a reserva. Em dezembro de 2022, o general já havia recebido outra indenização de R$ 13,4 mil, além do salário bruto de R$ 36 mil. Segundo a PF, “de forma inequívoca”, o militar anuiu com o golpe de Estado, colocando as tropas à disposição do então presidente da República.

Em segundo lugar, com R$ 312 mil somente em indenizações recebidas em 2020 e 2023, aparece o coronel de Infantaria do Exército Cleverson Ney Magalhães, que virou reservista também em novembro do ano passado, recebendo a verba indenizatória de R$ 288 mil para isso. Segundo a PF, Magalhães participou da reunião de 28 de novembro de 2022 para pressionar os comandantes a aderirem ao golpe.

Outro exemplo é o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, general da reserva Mário Fernandes, apontado como autor do “Punhal Verde e Amarelo”, suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fernandes foi para a reserva em agosto de 2020, quando recebeu R$ 262,4 em indenização. Em junho de 2021, foram mais R$ 159,5 mil, além dos R$ 29,3 em vencimentos brutos e R$ 14,6 mil em gratificação natalina.

Ainda em 2020, três meses após ir para a reserva, o ex-ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ex-ministro da Defesa, de 2021 a 2022, o general Walter Braga Netto recebeu R$ 313,4 em indenizações, além dos R$ 342,9 mil de salário base. Somente naquele ano, os salários do general, após as deduções obrigatórias, mais a indenização, custaram mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Almirante-de-esquadra da Marinha, o comandante Almirante Garnier – único neste alto posto a anuir com o golpe, segundo a investigação –, ganhou R$ 265,1 mil em indenização em maio de 2021, mês em que também recebeu R$ 99,4 mil referentes às férias. Segundo a PF, ele concordou com o golpe de Estado, “colocando as tropas à disposição do então Presidente da República”.

Em fevereiro de 2023 foi a vez do coronel Carlos Giovani Delevati Pasini ir para a reserva. Segundo a PF, ele é um dos autores da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, documento que circulou em 2022 para tentar angariar apoio dos militares para o golpe. O coronel foi indenizado em R$ 222,6 mil quando saiu da ativa. Antes, em janeiro de 2021 e maio de 2022, ele também recebeu a soma de R$ 22,7 mil em indenização.

Ministro da Defesa de Bolsonaro, o general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, apontado por pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista, embolsou R$ 216 mil quatro meses após ir para a reserva – em abril de 2021. Ainda segundo as investigações, em dezembro de 2022, Nogueira de Oliveira incumbiu o general Estevam Theóphilo das ações que ficariam a cargo do Exército caso Bolsonaro assinasse o decreto.

Fonte: O Estadão

RX das pensões militares: "O choco do ovo da serpente"

Foto: reprodução

O vídeo institucional da Marinha atacando o governo e insinuando que o brasileiro é um povo preguiçoso e que leva uma vida folgada reacendeu a discussão sobre a realidade privilegiada dos militares em comparação com a população civil, em especial os trabalhadores, e com a imensa maioria dos servidores públicos civis.

A peça publicitária não surpreende, pois os militares efetivamente consideram que os paisanos são preguiçosos, incompetentes e corruptos. Como explicitou o general Hamilton Mourão na campanha de 2018, seriam “as influências negra e indígena” da nossa formação cultural.

Em decorrência dessa visão, os militares atribuem a si próprios a missão de conduzirem os “destinos da Nação”, nem que para isso precisem tomar de assalto o poder de Estado pela força, como planejaram fazer com Bolsonaro, e como fizeram ao longo da nossa história republicana.

RX das pensões militares

O exame detido da situação de pensionistas das Forças Armadas mostra distorções relevantes, que produzem um impacto significativo no orçamento nacional que deveria ser para a Defesa, mas que, no entanto, é abocanhado na quase totalidade pela “família militar”.

O Brasil desembolsa 25,7 bilhões de reais por ano só para o pagamento de 236.621 pensões vitalícias de parentes de militares.

Isso significa o valor médio mensal de R$ 9.051,74 por pensão militar paga; valor cinco vezes maior que a média de R$ 1.752,52 da pensão paga pelo INSS aos 34,2 milhões de pensionistas do Regime Geral da Previdência Social/RGPS.

As filhas de militares representam 51,9% dos gastos totais com pensões, consumindo 13,3 bilhões de reais por ano do orçamento da União, como se observa na tabela:

O Exército concentra 55,4% dos gastos com pensões vitalícias da família militar. São 14,2 bilhões por ano a este título, significando uma pensão média de R$ 9.289,33, conforme tabela:

Pensão militar mais antiga é paga desde 1930

A pensão militar mais antiga começou a ser paga há mais de 94 anos, quase um século atrás, em setembro de 1930. A filha beneficiária –presumivelmente uma senhora hoje com no mínimo 94 anos de idade– recebe o valor mensal de R$ 11.906,17 [dado de agosto/2024] como filha de suboficial da Marinha.

A viúva pensionista militar mais antiga recebe o valor atual [agosto/2024] de R$ 11.309,90 desde setembro de 1932, há 92 anos, com a patente de Segundo-Tenente do Exército. Na hipótese de tal viúva ter se casado com 16 anos de idade, ela teria hoje no mínimo 108 anos, quase todos eles integralmente vividos às custas do erário.

Existem pelo menos 2.669 pensões militares que são usufruídas há mais de 55 anos, a mais antiga delas há 94 anos [tabela]:

Pensões acima do teto do salário do funcionalismo

Em agosto de 2024, data-base do presente RX das pensões, uma pensionista de Tenente-Brigadeiro-do-Ar da Aeronáutica recebeu R$ 107.989,42 a título de pensão como filha.

Pelo menos 268 pensionistas militares recebem acima do teto do funcionalismo público de R$ 44.008,52, com muitas pensões que que podem alcançar quase R$ 80 mil mensais.

Gastos com pessoal consomem quase 80% do orçamento das Forças Armadas

Os gastos com pessoal consomem quase 80% do orçamento das Forças Armadas. As despesas com pensões e com militares reformados ou na reserva [aposentados] equivalem ao dobro das despesas com pessoal da ativa, um contingente de 352 mil militares.

A realidade brasileira, com a destinação de praticamente todo o orçamento que seria para a Defesa Nacional, mas que é usado para pagar despesas de pessoal, vai na contramão da lógica dos gastos militares no mundo.

A principal potência militar do planeta, os Estados Unidos, destinam não mais que 22% do seu orçamento militar para gastos com pessoal. A maior parcela orçamentária estadunidense [39%] é destinada para operação e manutenção, ao passo que outros 17% destinam-se a compras, e 15% são empregados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Quer privilégios? Vem pras Forças Armadas

Na parte final daquele vídeo institucional da Marinha que insulta o povo brasileiro como vagabundo e preguiçoso, a figurante pergunta e responde provocativamente: “Privilégio? #VempraMarinha”.

O texto desta infame peça publicitária tem um fundo de verdade.

Comparando-se a realidade das pensões de servidores militares com os servidores civis encontra-se um conjunto de aberrações e distorções que precisam ser corrigidas, pois tratam-se de privilégios inaceitáveis.

Quando se compara os valores das pensões de militares como a dura realidade dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social que recebem pensões pagas pelo INSS, as discrepâncias são ainda mais aberrantes, conforme tabela:

Os militares chegam a receber, em média, pensões com valores 667,4% superiores ao que recebem os trabalhadores do RGPS/INSS, e até 68,6% a mais que a média dos servidores civis, como demonstrado na tabela:

Privilégios precisam acabar

Além de ilegal, improcedente e destituída de fundamentos, é inaceitável a reclamação dos militares em relação ao ajuste proposto pelo governo e que atinge a maioria da população brasileira que vive precariamente com menos de dois salários mínimos.

As medidas propostas pelo governo com a estimativa de economizar R$ 2 bilhões por ano são superficiais e não eliminam os privilégios militares, que continuam podendo se aposentar com no máximo 55 anos, quando todos trabalhadores e trabalhadoras do país são obrigados/as a trabalhar até a idade mínima de 65 e 62 anos.

Os obscenos privilégios dos militares e as desigualdades em relação aos servidores públicos civis e trabalhadores em geral não se restringem somente às pensões vitalícias.

Nas aposentadorias militares –reforma e reserva– também existem enormes distorções, do mesmo modo que nos benefícios dos militares da ativa. Tratam-se de benefícios salariais e de regalias de toda natureza, como casa, alimentação, vestimenta, educação, saúde etc.

É preciso que Governo e Congresso priorizem o enfrentamento desses privilégios militares, assim como de outras castas do serviço público, ao invés de carregarem nas costas da maioria da população os custos do ajuste.

Fonte: Publicado no Blog do Miola