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Aécio disse que não tomou conhecimento sobre a ação proposta
pelo Ministério Público Foto: Murillo Constantino / Agência O
Dia
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Juliana Dal Piva
O Ministério Público denunciou ontem o desaparecimento de R$ 1,017 bilhão do
estado de Minas Gerais ocorrido durante o ano de 2009 quando o governador era
Aécio Neves — atual candidato à presidência da República pelo PSDB. O valor
deveria ter sido empregado pela Secretaria de Saúde, em acordo com o mínimo
constitucional estabelecido de 12%, mas, segundo o governo mineiro, parte da
verba foi repassada à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A
empresa, no entanto, nunca recebeu o valor.
Na ação proposta, o MP mineiro cita relatório do Tribunal de Contas
estadual que no ano de 2009 observou que o total empregado na Saúde foi de R$
3,36 bilhões, dos quais R$ 1,017 bilhão “foram consignados a título de
investimento nas empresas controladas pelo estado, para serem executados pela
Copasa, por meio de investimentos em saneamento básico”.
A manobra é considerada ilegal pela promotoria, mas a denúncia
ressalta o fato de que uma auditoria externa realizada pela Ernst & Young —
Auditores Independentes S/S verificou que o valor não consta das transferências
nas contas da Copasa.
“Conforme se observa do parecer apresentado pelos auditores,
relativo ao balanço patrimonial de exercício de 2009, não foram encontradas
transferências de recursos do Estado de Minas Gerais para a Copasa, a título de
investimentos em saúde pública na forma de ações em saneamento básico”, informa
o documento.
O MP também observa que a auditoria encontrou apenas uma transferência do estado mineiro para a empresa de saneamento no ano de 2009 sob o valor de R$ 1 mil. “Mesmo assim sob a rubrica de ‘outras’ no campo que deveria especificar o detalhamento do investimento. Dessa forma, ainda mais evidente a impossibilidade de consideração dessa Companhia no cômputo de investimentos”, diz o texto.
Na ação, a promotoria pede que o estado explique o que ocorreu e devolva o valor ao Fundo Estadual de Saúde. Segundo o MP, a manobra de verba fez com que o mínimo constitucional não fosse cumprido no ano de 2009. Para atingir o valor, o governo listou o emprego de programas que não configuram como ações de promoção de saúde e, ao retirar esses itens, o total destinado foi apenas de 7,48%.
“O governo estadual registra em seus balanços o índice de 15,44% para aplicações em ASPS, nota-se expressiva redução em tal percentual quando da retirada das parcelas relativas às ações que, não apresentando os atributos de gratuidade e universalidade , não são aptas a figurarem como aplicações em saúde”, afirma o documento.
A análise técnica do TCE sugere ainda que o estado diminua as verbas à Copasa já que o total de repasses públicos “quase triplicou entre 2004 e 2009”.
Desde 2003 mais R$ 3,4 bi sumiram
Ministério Público já propôs duas outras ações em 2010 sobre repasses da Secretaria de Saúde que supostamente foram empregados na Companhia de Saneamento de MG. O valor desaparecido, no entanto, é de R$3,4 bilhões e refere-se a repasses do período de 2003 a 2008 — período que compreende aos dois mandatos de Aécio Neves. Tramita na 5ª Vara de Fazenda do TJ-MG uma ação para recuperar o valor e realocá-lo na conta do Fundo Estadual de Saúde. O processo está em fase de perícia das contas do estado.
O MP também propôs ação de improbidade administrativa contra Aécio Neves, governador do período. Na ocasião, o tucano entrou com recurso defendendo que apenas o procurador-geral do Estado poderia propor ações contra o governador. A promotoria recorreu dizendo que quando a ação foi proposta ele não tinha mandato, já que estava em campanha para o Senado. O caso aguarda julgamento do recurso na 2ª instância do TJ-MG.
Governo diz que não foi notificado
Procurado, o governo de Minas Gerais respondeu por meio de nota que até o momento não recebeu notificação a respeito de novos questionamentos do Ministério Público sobre investimentos do Estado em saúde. “O Estado de Minas Gerais irá se pronunciar quando for notificado”, informa a nota.
O governo reiterou que cumpre desde 2003 o “percentual obrigatório de 12% previsto na Constituição Federal no setor de saúde”. A administração estadual segue as determinações e instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).
O ex-governador e candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, também foi procurado e disse que não tomou conhecimento sobre a ação proposta pelo Ministério Público durante a sua gestão.
A ação proposta hoje foi realizada pelas Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público e foi distribuída na 4ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A investigação do caso ocorre há dois anos.
Fonte: O Dia
O MP também observa que a auditoria encontrou apenas uma transferência do estado mineiro para a empresa de saneamento no ano de 2009 sob o valor de R$ 1 mil. “Mesmo assim sob a rubrica de ‘outras’ no campo que deveria especificar o detalhamento do investimento. Dessa forma, ainda mais evidente a impossibilidade de consideração dessa Companhia no cômputo de investimentos”, diz o texto.
Na ação, a promotoria pede que o estado explique o que ocorreu e devolva o valor ao Fundo Estadual de Saúde. Segundo o MP, a manobra de verba fez com que o mínimo constitucional não fosse cumprido no ano de 2009. Para atingir o valor, o governo listou o emprego de programas que não configuram como ações de promoção de saúde e, ao retirar esses itens, o total destinado foi apenas de 7,48%.
“O governo estadual registra em seus balanços o índice de 15,44% para aplicações em ASPS, nota-se expressiva redução em tal percentual quando da retirada das parcelas relativas às ações que, não apresentando os atributos de gratuidade e universalidade , não são aptas a figurarem como aplicações em saúde”, afirma o documento.
A análise técnica do TCE sugere ainda que o estado diminua as verbas à Copasa já que o total de repasses públicos “quase triplicou entre 2004 e 2009”.
Desde 2003 mais R$ 3,4 bi sumiram
Ministério Público já propôs duas outras ações em 2010 sobre repasses da Secretaria de Saúde que supostamente foram empregados na Companhia de Saneamento de MG. O valor desaparecido, no entanto, é de R$3,4 bilhões e refere-se a repasses do período de 2003 a 2008 — período que compreende aos dois mandatos de Aécio Neves. Tramita na 5ª Vara de Fazenda do TJ-MG uma ação para recuperar o valor e realocá-lo na conta do Fundo Estadual de Saúde. O processo está em fase de perícia das contas do estado.
O MP também propôs ação de improbidade administrativa contra Aécio Neves, governador do período. Na ocasião, o tucano entrou com recurso defendendo que apenas o procurador-geral do Estado poderia propor ações contra o governador. A promotoria recorreu dizendo que quando a ação foi proposta ele não tinha mandato, já que estava em campanha para o Senado. O caso aguarda julgamento do recurso na 2ª instância do TJ-MG.
Governo diz que não foi notificado
Procurado, o governo de Minas Gerais respondeu por meio de nota que até o momento não recebeu notificação a respeito de novos questionamentos do Ministério Público sobre investimentos do Estado em saúde. “O Estado de Minas Gerais irá se pronunciar quando for notificado”, informa a nota.
O governo reiterou que cumpre desde 2003 o “percentual obrigatório de 12% previsto na Constituição Federal no setor de saúde”. A administração estadual segue as determinações e instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).
O ex-governador e candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, também foi procurado e disse que não tomou conhecimento sobre a ação proposta pelo Ministério Público durante a sua gestão.
A ação proposta hoje foi realizada pelas Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público e foi distribuída na 4ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A investigação do caso ocorre há dois anos.
Fonte: O Dia
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