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| Foto: Ricardo Stuckert |
Foi aprovado em Plenário na noite dessa terça-feira (25) o projeto de lei (PL 2788/2019) que estabelece as regras de responsabilidade social do empreendedor.
O PL foi fruto da Comissão Externa de Brumadinho, criada em fevereiro deste ano e que durante três meses realizou inspeções locais e ouviu dezenas de autoridades, especialistas, vítimas e testemunhas do desastre da Vale do Rio Doce em Brumadinho, Minas Gerais, que matou mais de 240 pessoas.
A proposta se aplica aos casos de licenciamento ambiental de barragens e de emergências (leia-se desastres) decorrentes de vazamentos ou rompimentos, ocorridos ou iminentes, dessas estruturas.
Estabelece os direitos das populações afetadas e a obrigatoriedade e critérios de reparação por meio de indenização e compensação social equivalente e o reassentamento coletivo obrigatório.
Neste breve artigo não examinamos o conteúdo da proposta mas interessa verificar como votaram os partidos em relação a essa matéria no Plenário da Câmara.
No caso particular desta lei, temos fatores interessantes que influenciaram no resultado. Obviamente que a comoção nacional em torno das mais de 240 mortes do acidente da Vale falou alto no Plenário.
Além disso, a proposta não cria nenhum tipo de constrangimento ou responsabilidade ambiental para as atividades agropecuárias diretamente, até porque elas não têm responsabilidade nesse tipo de atividade.
Ao contrário, no caso de acidentes que possam comprometer (poluir e degradar) áreas rurais cria direitos de indenização da comunidade, sobretudo proprietários rurais afetados.
O projeto de lei, que tramitou em tempo recorde (menos de quatro meses na Câmara), foi aprovado por ampla maioria de votos. Apenas dois partidos foram total ou majoritariamente contrários à proposta.
O NOVO, mais uma vez se destacou como o único partido que votou 100% contra o PL. O mesmo ocorreu na aprovação da MP 867 (Código florestal). O PSL também foi o único partido que votou majoritariamente contra a proposta.
Destacamos, entretanto, que no PSL todos os deputados de MG votaram favoravelmente ao PL. Isso é um indício de que a proposta é necessária e importante para as vítimas do desastre ambiental.
Mas ainda assim, em lugar de haver solidariedade para com a bancada mineira, o partido encaminhou voto contrário, ou seja, votou favoráveis às empresas criminosas e irresponsáveis. É de merecer registro que o líder do Governo da Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), votou a favor do projeto.
Obviamente não se trata de um projeto de lei de natureza ambiental comum. Sobre ele recai a pressão popular da comoção em torno das centenas de mortes recentes e da magnitude do desastre ambiental da Vale que comprometeu todo o Rio Doce, parte da Bacia Hidrográfica do Vale do São Francisco e inclusive áreas marinhas no litoral da Bahia e Espírito Santo.
Ainda assim, o resultado dessa votação constitui um interessante material de análise de comportamento desta nova Legislatura, e das bancadas partidárias no tema ambiental. Neste caso, não houve influência ou aderência da bancada ruralista à posição da extrema direita. O que mostra que quando a bancada ruralista não é contra, é possível aprovação de medidas socioambientais positivas.
Houve sim, neste caso, um alinhamento dos liberais de extrema direita (PSL e Novo) a favor das empresas de mineração, sendo que a própria bancada do agronegócio não atuou com a bancada do governo (PSL). O quórum registrado foi de 392 deputados (mais de 75% do total).
O resultado foi de 328 votos FAVORÁVEIS ao PL (84% dos presentes), 62 CONTRÁRIOS (16% dos presentes) e 1 Abstenção. Dos votos contrários, 32, ou seja, mais de 50% foram do PSL, e 8 do Novo (100% dos seus deputados).
Quanto ao Novo, começa a se consolidar o que se escuta nos corredores da Câmara a seu respeito de que ele nada mais é do que um PSL Personnalité (um puxadinho chique do PSL).
Veja como votaram os partidos:
Avante
TOTAL 4: 3 SIM, 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Tito, da Bahia) e 3 AUSÊNCIAS
Cidadania
TOTAL 7: 6 SIM, 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Arnaldo Jardim, de São Paulo), 1 AUSÊNCIA
DEM
TOTAL 25: 23 SIM, 2 NÃO (votaram contra o PL os deputados Kim Kataguiri, de São Paulo, e Carlos Henrique Gaguim, de Tocantins), 2 ausências mais o presidente Rodrigo Maia, que não vota (art. 17 do regimento).
MDB
TOTAL 25: 22 SIM, 3 NÃO (votaram contra o PL Celso Maldaner, de Santa Catarina, Darcísio Perondi, do Rio Grande do Sul, e Rogério Peninha, de Santa Catarina), 9 ausências.
Novo
TOTAL 8: 8 NÃO (TODOS os deputados do Novo votaram contra: Adriana Ventura, de São Paulo; Alexis Fonteyne, de São Paulo; Gilson Marques, de Santa Catarina; Lucas Gonzales, de Minas Gerais; Marcel Van Hatem, do Rio Grande do Sul; Paulo Ganime, do Rio de Janeiro; Tiago Mitraud, de Minas Gerais; e Vinicius Poit, de São Paulo).
Patriota
TOTAL 5: 3 SIM, 2 NÃO (votaram contra o PL os deputados Alcides Rodrigues, de Goiás, e Pastor Eurico, de Pernambuco).
PCdoB
TOTAL 7: 7 SIM e 1 ausência.
PDT
Total 7: 7 SIM e (curiosamente, 20 ausências).
PL
TOTAL 31: 31 SIM e 7 ausências.
PMN
TOTAL 2: 2 SIM.
Podemos
TOTAL 9: 8 SIM, 1 NÃO (votou contra o deputado José Medeiros, de Mato Grosso) e 2 ausências.
PP
TOTAL 29: 28 SIM, 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Fausto Pinato, de São Paulo, e 10 ausências.
PRB
TOTAL 24: 21 SIM, 3 NÃO (votaram contra o PL os deputados Cap. Alberto Neto, do Amazonas, Severino Pessoa, de Alagoas, e Vavá Martins, do Pará, e 7 ausências.
Pros
TOTAL 10: 9 SIM E 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Eros Biondini, de Minas Gerais).
PSB
TOTAL 29: 29 SIM e 3 ausências.
PSC
TOTAL 4: 2 SIM, 2 NÃO (votaram contra o PL os deputados Glaustin Fokus, de Goiás, e Paulo Eduardo Martins, do PR), 1 ausência.
PSD
TOTAL 28: 24 SIM, 4 NÃO (votaram contra o PL os deputados Joaquim Passarinho, do Pará; Reinhold Stephanes Jr., do Paraná; Sidney Leite, do Amazonas, e Wladimir Garotinho, do Rio de Janeiro) e 8 ausências.
PSDB
TOTAL 21: 20 SIM, 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Eduardo Cury, de São Paulo) e 8 ausências.
PSL
TOTAL 40: 7 SIM (votaram A FAVOR DO PL no PSL os seguintes deputados Alê Silva, de Minas Gerais; Charlles Evangelista, de Minas Gerais; Delegado Marcelo Freitas, de Minas Gerais; Dr. Luiz Ovando, de Mato Grosso do Sul; Eneias Reis, de Minas Gerais; Léo Motta, de Minas Gerais, e Major Vitor Hugo, de Goiás).
Todos os demais do PSL ou votaram contra (32) ou estavam ausentes (14), e 1 abstenção (delegado Antonio Furtado, do Rio de Janeiro). Destacamos aqui que todos os deputados do PSL de Minas Gerais votaram a favor do PL.
Psol
9 SIM e 1 ausência.
PT
45 SIM e 9 ausências.
PTB
8 SIM e 4 ausências.
PV
3 SIM e 1 ausência.
Rede
1 SIM.
Solidariedade
9 SIM e 5 ausências.
FONTE: Pragmatismo Político
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