Anistiados do Governo Collor: Entre a Lei e o Assédio Institucional

Anistiados aguardam por anistia plena (Foto: Ilustração)

Por Jorge Antonio Carvalho*

Norma do Governo Passado Impõe Barreiras e Gera Polêmica Entre Anistiados da Lei 8.878/94

Criada em 1994, a Lei nº 8.878 foi concebida para corrigir injustiças, garantindo a anistia e reintegração de servidores públicos e empregados exonerados entre 1990 e 1992, um período marcado por polêmicas administrativas e políticas no governo Collor. No entanto, trinta anos após sua promulgação, a situação dos anistiados volta ao centro do debate, agora em razão de medidas administrativas recentes.

A Instrução Normativa (IN) nº 22/2022, editada no governo Bolsonaro, trouxe restrições que, segundo especialistas e anistiados, representam um retrocesso nos direitos conquistados. Somando-se a essa controvérsia está a Nota Técnica nº 563/2010, que embora não tenha força normativa, é apontada como instrumento que fundamenta interpretações prejudiciais aos trabalhadores anistiados.

Medidas Restritivas e Limitações

Entre os pontos mais críticos da IN nº 22/2022 estão os artigos que limitam o acesso dos anistiados ao desenvolvimento profissional e à ascensão na administração pública. O artigo 23, por exemplo, impede empregados anistiados de realizar cursos de longa duração, como mestrados e doutorados, restringindo sua participação a formações de curta aplicação. Para muitos, isso é visto como um bloqueio ao avanço acadêmico e profissional.

Além disso, o artigo 37 proíbe que empregados públicos anistiados ocupem cargos de chefia ou funções gratificadas, mesmo que sejam plenamente qualificados para isso. Curiosamente, conforme o artigo 34 da mesma instrução, esses mesmos trabalhadores podem substituir chefes licenciados, mas sem receber o reconhecimento formal ou benefícios das funções assumidas. Essa contradição tem gerado indignação e acusações de assédio moral e institucional.

A Tabela Salarial: Limitações e Impactos

Outro ponto de crítica dos anistiados é a limitação salarial imposta pelo decreto nº 6.657 de 2008. A norma estabelece que o posicionamento na tabela salarial dos anistiados é baseado no tempo de serviço acumulado até o momento de sua demissão. Isso significa que um trabalhador que era de nível médio e posteriormente se graduou em um curso universitário não consegue ascender na tabela, mesmo após adquirir maior qualificação.

A situação se agravou ao longo dos anos devido à falta de reajustes salariais, congelados por um longo período. Apenas no governo atual, após muitos anos de espera, os valores começaram a ser corrigidos, trazendo alívio parcial, mas sem resolver as restrições estruturais impostas pela tabela.

O Papel da Nota Técnica nº 563/2010

Embora com valor jurídico limitado, a Nota Técnica nº 563/2010 do Ministério do Planejamento continua a influenciar decisões e políticas administrativas relativas aos anistiados. Esses documentos, elaborados por especialistas, visam fornecer suporte técnico, mas também podem ser usados para justificar interpretações que restringem direitos. Para muitos, a utilização dessas notas como base para medidas limitantes reforça um ambiente de incerteza e instabilidade.

Impactos na Vida dos Anistiados

Para os trabalhadores beneficiados pela Lei 8.878/94, as restrições impostas pela IN nº 22/2022 e pelo decreto nº 6.657 de 2008 representam um ciclo contínuo de exclusões. "O que deveria ser um resgate de dignidade está se tornando uma nova forma de exclusão", declarou um anistiado que preferiu não se identificar.

A discussão sobre o futuro dos anistiados ainda está longe de terminar. Especialistas defendem que medidas como essas precisam ser revistas para garantir que os direitos conquistados não sejam esvaziados por decisões administrativas.

Saiba mais: Atenção demitidos no governo Collor, pareceres favoráveis serão votados

Jorge Antonio Carvalho* - Oficial do Blog Conversa de Feira

Lula anuncia Minha Casa, Minha Vida para classe média

(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida vai atender famílias com renda de até R$ 12 mil, com financiamentos em até 420 meses, taxa de juros competitiva e voltada para imóveis de até R$ 500 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um breve balanço dos dois anos de governo e anunciou novas ações durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, nesta quinta-feira (3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Foram dois decretos assinados regulamentando o repasse de R$ 18 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o programa Minha Casa, Minha Vida e outro antecipando o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas (abril e maio).

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida vai atender famílias com renda de até R$ 12 mil, com financiamentos em até 420 meses, taxa de juros competitiva e voltada para imóveis de até R$ 500 mil.

Leia mais: Lula responde a Trump: “Só batemos continência para a bandeira verde e amarela”

Já a antecipação do calendário do 13º prevê repasses R$ 73 bilhões na economia e beneficia mais de 34,2 milhões de pessoas.

Além disso, o presidente anunciou a implantação da TV 3.0, que prevê a transição para o sistema de transmissão digital de última geração. E o lançamento de uma campanha publicitária com o mote “O Brasil é dos Brasileiros”.

No balanço, o presidente diz que recebeu um País em ruínas pelo governo anterior. “O Brasil é um país que volta a sonhar e ter esperança. Um Brasil que dá a volta por cima e deixa de ser o eterno país do futuro para construir hoje o seu futuro com mais desenvolvimento e inclusão social, mais tecnologia e mais humanismo”, disse.

Na prestação de contas, o governo inovou com depoimentos de beneficiados e a exibição de vários filmes que demonstraram como os recursos chegavam na ponta. É o caso da média de 60 mil pessoas por dia que deixa o mapa da fome (suficiente para encher um estádio de futebol).

Na área econômica, o governo destacou que o país voltou ao top 10 da economia mundial; o crescimento do PIB foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024; o País registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos; desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados; e o salário mínimo voltou a ter crescimento acima da inflação.

Destacam-se investimentos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para este ano de R$ 14,7 bilhões e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado para promoção do acesso à alimentação e, ao mesmo tempo, incentivo à agricultura familiar.

Frisou-se ainda que o país voltou ao protagonismo internacional com a abertura de 340 mercados após reuniões com líderes de 67 países. Acordos foram fechados com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sediou a Cúpula do BRICS, a COP30 e assumiu a presidência do Mercosul.

FONTE: Site do Vermelho

Margem Equatorial: Saiba quais cidades que ficarão ricas com a exploração de petróleo na região

Foto: Reprodução Portos e Navios

Por Paulo Nogueira*

A Margem Equatorial desponta como a grande aposta para o futuro da produção de petróleo no Brasil. Localizada ao longo do litoral do Norte e Nordeste, essa região abriga cinco importantes bacias sedimentares que vão do Amapá até o Rio Grande do Norte. Com isso, a expectativa é que, à medida que a exploração avance, diversas cidades litorâneas recebam investimentos, infraestrutura e milhares de empregos, elevando-se ao status de novos polos de riqueza — assim como ocorreu com Macaé (RJ) no auge do pré-sal.

A promessa da Margem Equatorial: nova potência energética do país

A chamada Margem Equatorial brasileira reúne cinco bacias estratégicas para a Petrobras e outras empresas do setor:

Foz do Amazonas

Pará-Maranhão

Barreirinhas

Ceará

Potiguar

Essas áreas apresentam condições geológicas muito semelhantes às das regiões marítimas da Guiana e do Suriname, onde recentemente surgiram descobertas expressivas de petróleo. Por isso, a Petrobras enxerga um potencial imenso na Margem Equatorial, capaz de garantir a segurança energética do país por várias décadas. Além disso, o interesse de gigantes internacionais também reforça essa projeção otimista.

Cidades que podem enriquecer com o petróleo da Margem Equatorial

Com as novas operações, poços e bases de apoio previstas, várias cidades próximas às bacias devem se beneficiar diretamente. Veja a seguir quais municípios têm potencial para enriquecer com essa nova fase da economia do petróleo:

📍 Oiapoque (AP)

Localizada na fronteira com a Guiana Francesa, Oiapoque está estrategicamente posicionada diante da Bacia da Foz do Amazonas. A cidade pode atrair investimentos logísticos, infraestrutura e empregos, servindo como porta de entrada para as operações mais ao norte.

📍 Macapá (AP)

Macapá está próxima da Bacia da Foz do Amazonas, a mais debatida do país devido às suas questões ambientais. Entretanto, se a liberação para exploração ocorrer, a cidade pode virar o principal ponto logístico de apoio no extremo norte do Brasil.

📍 Belém (PA)

Belém já possui um porto estruturado e posição estratégica. Dessa forma, pode fornecer suporte à Bacia do Pará-Maranhão, movimentando embarcações, suprimentos, empresas de apoio e técnicos especializados.

📍 São Luís (MA)

A capital maranhense está posicionada para liderar o suporte à Bacia de Barreirinhas. Além disso, o Porto do Itaqui fortalece o seu papel como base logística essencial, podendo atrair investimentos nacionais e internacionais.

📍 Parnaíba (PI)

Embora Parnaíba seja uma cidade de menor porte, ela pode ganhar relevância regional ao servir de apoio à Bacia do Ceará. Assim, empresas de logística, hotelaria e transporte podem se multiplicar rapidamente na região.

📍 Fortaleza (CE)

Com economia forte e infraestrutura consolidada, Fortaleza já desponta como o principal centro de suporte à Bacia do Ceará. Dessa forma, a geração de empregos diretos e indiretos tende a se intensificar com o avanço da exploração.

📍 Mossoró (RN) e Natal (RN)

Essas duas cidades têm tradição na produção terrestre de petróleo. Por isso, elas estão bem preparadas para apoiar as atividades na Bacia Potiguar offshore, aproveitando a experiência acumulada e a base de fornecedores já existente.

Veja também:

Oiapoque, a pequena cidade do Amapá que será a “Nova Macaé” do petróleo devido à exploração da Margem Equatorial pela Petrobras

Mapa das cidades, estados e Bacias que serão impactadas pela exploração
da Margem Equatorial do Brasil. Fonte: Petrobras

Petrobras lidera os investimentos e aposta na Margem Equatorial

A Petrobras está à frente dos projetos de exploração da Margem Equatorial. A estatal já anunciou investimentos superiores a R$ 24 bilhões entre 2024 e 2028. Esse valor será direcionado para campanhas sísmicas, perfuração de poços e construção de infraestrutura. Portanto, a movimentação de recursos promete aquecer a economia dos estados envolvidos.

Apesar disso, o processo esbarra em licenças ambientais. Em 2023, o Ibama negou a autorização para a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas, sob a justificativa de risco à biodiversidade marinha. Mesmo assim, a Petrobras segue firme nos estudos complementares e promete respeitar todos os requisitos ambientais exigidos.

Se os investimentos planejados saírem do papel, os efeitos serão imediatos. A exploração de petróleo na Margem Equatorial pode:

Gerar milhares de empregos em diversas frentes

Aumentar a arrecadação dos municípios com royalties

Impulsionar cursos técnicos e centros de capacitação

Fortalecer o comércio, os serviços e o transporte local

Além disso, empresas de pequeno e médio porte devem surgir em resposta à demanda por logística, alimentação, hospedagem, transporte marítimo e manutenção industrial. Com isso, o ciclo de desenvolvimento regional tende a ser contínuo e duradouro.

Oportunidade de ouro para o Norte e o Nordeste

A Margem Equatorial representa uma chance concreta de descentralizar o crescimento gerado pelo petróleo no Brasil. Ao contrário do modelo concentrado no Sudeste, essa nova fronteira pode beneficiar amplamente o Norte e o Nordeste. Assim, o país avança em direção à equidade regional, com mais empregos, mais receita pública e maior protagonismo para estados antes esquecidos.

Contudo, essa transformação depende de decisões técnicas, jurídicas e políticas. Afinal, o Brasil terá que equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Ainda assim, é possível avançar com responsabilidade e garantir um futuro promissor para milhares de brasileiros.

Você acha que cidades como Macapá, São Luís e Mossoró estão prontas para viver um novo ciclo de prosperidade com a exploração de petróleo na Margem Equatorial? Ou será que os obstáculos ambientais e políticos ainda vão atrasar essa revolução?

*Paulo Nogueira - Eletrotécnico formado em umas das instituições de ensino técnico do país, o Instituto Federal Fluminense - IFF ( Antigo CEFET)

FONTE: CPG - Clic, Petróleo e Gás

Em Gaza, 15 médicos e enfermeiros são executados a sangue frio por tropa de Israel

Corpos dos médicos e enfermeiros só foram localizados uma semana depois de desaparecidos (Foto:The New Arab)

O Crescente Vermelho Palestino informa que foram localizados os corpos de 14 dos funcionários de saúde seus e da Defesa Civil palestina que foram executados por tropa de Israel que cercou as suas ambulâncias que buscavam feridos na região bombardeada de Rafah. O 15º dos desaparecidos ainda não foi localizado.

A denúncia palestina é de que oito médicos e seis enfermeiros foram mortos com tiro na testa. Triste destino similar deve ter tido o 15º cujo corpo ainda não foi localizado.

A organização palestina de socorro médico havia relatado que, no dia 22 de março, tropas israelenses cercaram diversas de suas ambulâncias que atuavam no bairro Tel Sultan, em Rafah, ao sul da Faixa de Gaza, logo após a região ter sofrido ataque por mísseis do agressor.

Após ser notificado de que funcionários de saúde haviam se ferido, o Crescente Vermelho perdeu contado com a equipe cercada e a entrada na área foi bloqueada, inclusive para ambulâncias.

Desde o corte no contato com seu pessoal, o Crescente Vermelho passou a informar amplamente do cerco e passou a responsabilizar Israel pelos danos a seu pessoal médico. Fez apelos a entidades internacionais para que pressionassem Israel no intuito de permitir o acesso de suas equipes a Tel Sultan, mas foi tudo em vão, as organizações informavam que não conseguiam acesso ao local cercado.

Somente na quinta-feira, dia 27 de março, um grupo coordenado pela Cruz Vermelha conseguiu chegar ao local para descobrir que as tropas israelenses haviam executado os profissionais de saúde e os enterrado próximo às tendas militares dos invasores. A Cruz Vermelha verificou que todas as ambulâncias do Crescente Vermelho e da Defesa Civil, que haviam sido cercadas no dia 22, estavam destruídas.

As vítimas do Crescente Vermelho são Ezz Al-Din Shaath, Mustafa Khafaja, Saleh Ma’mar, Mohammed Bahloul, Ashraf Abu Labda, Mohammed Al-Hayla, Rifat Radwan, Asaad Al-Nasasra e Raed Al-Sharif

As vítimas da Defesa Civil são Fouad Al-Jamal, Youssef Khalifa, Anwar Al-Attar, Zuhair Al-Farra, Sameer Al-Bahabsa e Ibrahim Al-Maghari.

A descoberta do assassinato de médicos e enfermeiros só aconteceu, portanto, nove dias depois de Israel haver rompido o cessar-fogo em Gaza, com os primeiros ataques na noite do dia 18 de março. Naquela primeira noite de bombardeio foram mortos 400 palestinos, sendo 200 crianças e 1.900 ficaram feridos. Desde então o cessar-fogo foi suspenso, o morticínio voltou a ser diário e a troca de prisioneiros israelenses e palestinos, que estava acontecendo desde janeiro, está suspensa.

Mais de 400 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros motoristas de ambulâncias e professores, foram assassinados desde o 7 de outurbro de 2023, diz informe da Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, emitido esta semana. Os mortos incluem 289 integrantes de equipes da ONU, 34 do Crescente Vermelho Palestino e ainda 76 de outras organizações humanitárias.

FONTE: Hora do Povo

Confira os 26 deputados bolsonaristas que são contra baratear alimentos

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O nível de irracionalidade e ódio da extrema direita brasileira chegou a tal ponto que até mesmo uma medida óbvia e que jamais geraria críticas em qualquer oposição, como a de zerar impostos que incidem sobre alimentos, passou a ser atacada de forma feroz pela matilha bolsonarista da Câmara dos Deputados.

Para piorar ainda mais a insanidade, os ataques à decisão de baratear os alimentos consumidos pelos brasileiros foi alvo agora de um requerimento que busca votar uma moção de repúdio contra o governo Lula (PT) por sua tentativa de abaixar o preço desses itens de primeira necessidade.

Quem puxa a tropa de celerados que exige que os preços sigam altos é o líder da oposição na Casa, o deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS). Buscando explicar o posicionamento indefensável, o extremista faz mil rodeios e lança pérolas para justificar a própria insensatez.

“Os produtores rurais continuam sujeitos a uma elevada carga tributária, com custo de produção dolarizado e a um ambiente regulatório hostil, enquanto os produtos importados passam a concorrer com isenções de imposto, reduzindo a competitividade do setor no cenário global. Essa estratégia enfraquece a economia nacional, reduz a geração de empregos e aumenta a dependência do Brasil de fornecedores externos”, diz Zucco no documento protocolado na Câmara, sem, no entanto, explicar o que uma coisa tem a ver com a outra, afinal, se os produtos ficarem mais baratos, serão mais vendidos, o que é benéfico para os produtores nacionais.

A bobajada ultrarreacionária não para por aí. Num outro trecho, os bolsonaristas falam de “livre mercado” e de um governo que supostamente “interfere na economia”. O que é mais estranho é que é justamente a extrema direita que advoga o tempo todo em defesa da retirada de impostos de tudo, usando o bordão pueril de que “imposto é roubo”. Quando os impostos foram retirados, eles passaram a reclamar que agora querem os impostos.

“O governo federal opta por mais uma intervenção econômica no mercado, interferindo no equilíbrio natural de preços de acordo com a demanda e oferta, sem garantir maior incentivo para a produção nacional na redução do custo de produção, sem ouvir toda a cadeia produtiva, encurralando o produtor rural e o consumidor”, alegam os extremistas da bancada bolsonarista.

Confira a lista de 26 deputados que lutam para manter os impostos nos alimentos para que brasileiros paguem mais caro para comer:

1 - Zucco (PL-RS)

2 - Coronel Assis (União-MT)

3 - Zé Trovão (PL-SC)

4 - Junio Amaral (PL-MG)

5 - Sargento Fahur (PSD-PR)

6 - Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

7 - Gustavo Gayer (PL-GO)

8 - Osmar Terra (MDB-RS)

9 - Capitão Alden (PL-BA)

10 - Silvia Waiãpi (PL-AP)

11 - Delegado Ramagem (PL-RJ)

12 - Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

13 - Delegado Caveira (PL-PA)

14 - Carlos Jordy (PL-RJ)

15 - Evair Vieira de Melo (PP-ES)

16 - Pezenti (MDB-SC)

17 - Rodolfo Nogueira (PL-MS)

18 - Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

19 - Rosangela Moro (União-SP)

20 - Mario Frias (PL-SP)

21 - Daniel Agrobom (PL-GO)

22 - Bia Kicis (PL-DF)

23 - Mauricio do Vôlei (PL-MG)

24 - Messias Donato (Republicanos-ES)

25 - Sanderson (PL-RS)

26 - Julia Zanatta (PL-SC)

FONTE: Revista Fórum

Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos

Seleção e controle dos empréstimos do Crédito do Trabalhador será pela Carteira de Trabalho Digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira, 12 de março, Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. O evento será no Palácio do Planalto, a partir das 11h. A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

CRÉDITO - O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

MIGRAÇÃO - O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

CRONOLOGIA - Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

COMO VAI FUNCIONAR?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

QUEM TEM DIREITO?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL?

A partir de 21 de março de 2025.

SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.

FONTE: Gov.br - Planalto

Governo Lula: Professores da rede pública ganham 15% de desconto em hotéis pelo Brasil

Nova parceria garante 15% de desconto em hospedagens para docentes da rede pública.
(Foto: SDI Productions/Getty Images Signature)

Agora em março, professores da rede pública de educação básica poderão contar com um benefício especial: descontos de até 15% em mais de 40 mil hotéis no Brasil.

A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Turismo (MTur) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), busca valorizar a categoria e incentivar experiências culturais.

O desconto estará disponível entre 1º de março de 2025 e 31 de março de 2026. No entanto, para garantir a tarifa especial, as reservas devem ser feitas até 31 de dezembro de 2025.

O benefício se estende a feriados e grandes eventos, garantindo mais opções para os docentes planejarem suas viagens.

Como funciona o desconto?

O abatimento de 15% será aplicado tanto em tarifas reservadas eletronicamente quanto na central de reservas de hotéis vinculados à ABIH Nacional. Durante períodos de alta temporada, o desconto será calculado sobre os valores vigentes no período.

Para usufruir do benefício, o professor deverá apresentar um comprovante de atuação profissional no momento da reserva, como carteira de identificação funcional ou cabeçalho do contracheque.

Mais vantagens para os professores

Além do desconto em hospedagens, o governo anunciou outros benefícios para os docentes.

O programa Mais Professores para o Brasil, que integra essa iniciativa, prevê vantagens como um cartão de crédito sem anuidade e condições especiais para a compra de produtos e equipamentos educacionais.

Atualmente, o programa prevê o atendimento de 2,3 milhões de professores da rede pública, impactando cerca de 47,3 milhões de estudantes.

Somado a isso, foi anunciado recentemente um reajuste no piso salarial da categoria, fixando o valor mínimo em R$ 4,8 mil.

Saiba o que considerar antes de escolher um hotel

Para aproveitar ao máximo o desconto, é importante escolher um hotel que atenda às suas necessidades. A localização é um dos principais fatores a serem avaliados. Um hotel próximo aos principais pontos turísticos ou com fácil acesso ao transporte público pode tornar a viagem mais prática e agradável.

Outro ponto essencial é verificar as comodidades oferecidas. Wi-Fi gratuito, café da manhã incluso e boas avaliações de limpeza e conforto podem fazer toda a diferença na experiência. Ler comentários de outros hóspedes em plataformas de reserva ajuda a evitar surpresas desagradáveis e garante uma estadia mais tranquila.

Por fim, é fundamental conferir as políticas de cancelamento e formas de pagamento. Imprevistos acontecem, e ter flexibilidade na reserva pode evitar prejuízos. Com um bom planejamento, os professores podem transformar esse benefício em momentos inesquecíveis, seja para descansar ou enriquecer suas experiências culturais.

FONTE: Capitalist

Rua Grande: Retrato do abandono de uma cidade histórica

Foto: Mobilize Brasil

A Rua Grande é a maior expressão do comércio varejista em São Luís e possui uma importância histórica significativa para a cidade. Desde o período colonial, esta rua tem desempenhado diversas funções urbanas, servindo como eixo de ligação entre o centro urbano e o interior da Ilha do Maranhão, e hoje, como um próspero centro comercial.

Foto:  Jorge Carvalho/BCF

No ano de 2019, a revitalização da Rua Grande foi realizada pela Prefeitura de São Luís em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O projeto incluiu a instalação de peças de mobiliário urbano, como bancos e lixeiras, além de postes de iluminação com fiação subterrânea.

Atualmente, a Rua Grande enfrenta problemas de manutenção. Principalmente as peças de mobiliário urbano, como bancos e lixeiras, estão praticamente destruídas devido ao descaso e abandono por parte do poder público municipal.

Foto: Jorge Carvalho/BCF

Foto:  Jorge Carvalho/BCF

A preocupação com a segurança tem se intensificado entre comerciantes, vendedores ambulantes e consumidores do Centro de São Luís. Diariamente, especialmente à noite, muitos relatam uma crescente sensação de insegurança, que se agrava com a diminuição do movimento nas ruas. No último fim de semana, foram registrados dois arrombamentos em lojas de departamentos, aumentando ainda mais a apreensão entre os comerciantes locais. Veja matéria do G1 Maranhão aqui.

Arrombamento no Centro de São Luís — Foto: Divulgação/ PC-MA

A preservação da Rua Grande é essencial para a valorização do patrimônio histórico e cultural de São Luís. É fundamental que as autoridades locais tomem medidas efetivas para garantir a manutenção adequada da infraestrutura, proporcionando um ambiente seguro e agradável para comerciantes, moradores e visitantes.

Fontes: Mobilize Brasil e G1 Maranhão

 

Postos de combustíveis inventaram nova trapaça

Foto: Thiago Neme/Gazeta de S.Paulo

Por Karoline Calumbi*

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Civil identificaram novos esquemas fraudulentos que prejudicam motoristas em diferentes regiões do país.

A ANP intensificou suas fiscalizações e autuou diversos estabelecimentos por irregularidades. Em Vila Velha, Espírito Santo, um posto foi flagrado vendendo gasolina comum como se fosse aditivada, prática que engana os consumidores e pode comprometer o desempenho dos veículos.

Já em Queimados, na Baixada Fluminense, a Polícia Civil encontrou um esquema sofisticado de adulteração de bombas, no qual motoristas pagavam por mais combustível do que realmente recebiam.

Além disso, a perícia revelou que os valores exibidos nas bombas não correspondiam ao volume real de combustível entregue. A investigação apura se a fraude envolvia um sistema de controle remoto, tornando o golpe ainda mais difícil de detectar.

Fiscalização Rigorosa em postos de combustíveis

Diante da crescente sofisticação dessas fraudes, os órgãos fiscalizadores reforçaram suas ações. A ANP verifica a qualidade dos combustíveis, a adequação dos equipamentos e a correta entrega do volume pago pelos consumidores. As multas aplicadas aos postos infratores variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração.

É importante mencionar que a lei assegura aos motoristas alguns direitos, como a possibilidade de solicitar testes de qualidade nos postos e exigir o fornecimento correto do combustível. Vale mencionar que denúncias podem ser feitas à Ouvidoria da ANP de forma anônima.

Outro detalhe importante é que os consumidores devem adotar precauções para evitar prejuízos. Entre as medidas recomendadas estão:Dar preferência a postos conhecidos e fiscalizados regularmente;

Verificar possíveis inconsistências nas bombas de abastecimento;

Guardar comprovantes de pagamento para futuras reclamações.

Dessa forma, a intensificação das fiscalizações e a conscientização dos consumidores são fundamentais para combater essas fraudes e garantir um mercado de combustíveis mais transparente e seguro para todos.

*Karoline Calumbi

Jornalista pela UFRRJ, universidade da baixada do Rio de Janeiro. Apaixonada pela profissão e dedicada em diariamente informar e entreter os leitores.

Fonte: Tribuna de Minas

Marambaia 2025: A Gloriosa Ala do Haroldão Celebra 42 Anos de História!

Desde 1983, quando um grupo de apoio à Escola de Samba Marambaia nasceu, o ilustre e saudoso Haroldão tomou a dianteira, reunindo camaradas de seu partido de esquerda, o PCdoB, para formar uma ala que transcenderia o desfile de carnaval. Com a proposta de conectar os militantes do partido à cultura popular e ao vibrante povo lutador do Bairro de Fátima de São Luís do Maranhão, a "Ala do Haroldão" surgiu como um símbolo de resistência e união.

Haroldão vislumbrou que, além de ser um grupo de resistência, sua ala pudesse ser um local de confraternização e alegria, onde amigos, familiares e militantes do partido pudessem celebrar juntos após um ano de trabalho árduo.

Em 2017, Haroldão nos deixou, mas seu legado perdura. Ele sempre demonstrou um amor inabalável pela Marambaia, chegando a ocupar o cargo de vice-presidente da escola. Embora não tenha vivido para ver sua querida escola sagrar-se campeã em 2018, quando foi homenageado, seu espírito permanece presente em cada desfile da ala que leva seu nome.

A Ala do Haroldão segue desfilando com cerca de 70 componentes, composta na sua maioria por militantes do PCdoB, amigos da família e do bairro. São 42 anos de tradição, contribuindo para que a Marambaia brilhe intensamente e honrando a memória de seu fundador.

Neste ano de 2025 na passarela, celebraremos a força da resistência e a paixão pela cultura popular, perpetuando o legado de Haroldão na Marambaia e nas lutas do povo, representando os romeiros de Aparecida, com o enredo Aparecida, Padroeira do Brasil. Senhora da Fé e da Alegria. 

  

Escute nesse link abaixo, o samba e a ficha técnica: 

https://youtu.be/Yc60S6IBziA?si=fKn0jGw65Cpm1Bv7

Carnaval de Passarela de São Luís 2025: Desafios e Dilemas

Marambaia do Samba, campeã do Carnaval de São Luís 2024.
(Foto: Divulgação)

O carnaval de passarela de São Luís, tradicionalmente um dos eventos mais aguardados da cidade, será realizado nos dias 07, 08 e 09 de março de 2025, após as datas oficiais do carnaval. No entanto, este ano, as escolas de samba enfrentam grandes desafios devido ao atraso nos recursos financeiros previstos no orçamento da prefeitura. Esse problema afeta não apenas as escolas de samba, mas também outras modalidades carnavalescas, que ainda não receberam os fundos necessários para suas apresentações.

A maioria das escolas de samba está pleiteando o adiamento do evento para os dias 14, 15 e 16 de março, argumentando que assim teriam mais tempo para se organizarem e se prepararem melhor para os desfiles na passarela do Anel Viário. No entanto, essa solicitação encontra resistência devido a fatores externos.

A prefeitura, sob a liderança do prefeito Eduardo Braide, priorizou o carnaval de banda de palco, investindo pesadamente em bandas de fora do Maranhão. Essas bandas, muitas vezes, exigem pagamentos antecipados para se apresentarem, e esses altos investimentos resultaram na alocação de recursos para além das manifestações culturais locais. Como resultado, blocos Alternativos, blocos organizados, blocos tradicionais, blocos afros, blocos de tribos de índios e as escolas de samba ficam à mercê das decisões políticas e orçamentárias do município.

Esse cenário destaca a necessidade de um equilíbrio maior na distribuição de recursos, para que todas as formas de manifestações culturais do carnaval de São Luís possam ser devidamente valorizadas e apoiadas. O carnaval é uma expressão vibrante da cultura e identidade da cidade, e todos os participantes merecem reconhecimento e apoio para manter essa tradição viva e próspera.

Denúncia

Nosso blog recebeu uma denúncia divulgada no site da câmara dos vereadores, onde o parlamentar do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, na tribuna, apresentou números referentes aos valores pagos pela Prefeitura de São Luís para os artistas que se apresentarão na ilha neste Carnaval.

“O cachê da artista Michele Andrade foi de R$ 195 mil em diferentes municípios brasileiros. A prefeitura de São Luís contratou essa artista por R$ 480 mil. A Turma do Pagode recebeu por sua apresentação em diversas cidades brasileiras na ordem de R$ 200 mil. São Luís pagou 550 mil. Klessinha recebeu de cachê R$ 90 mil em outras cidades. São Luís pagou 180 mil. Iguinho e Lulinha receberam em outras localidades entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. Em São Luís, eles receberam R$ 480 mil. O DJ Pedro Sampaio recebeu, em São Luís, R$ 150 mil a mais que em outras cidades,” contabilizou o parlamentar.

Jhonatan Soares afirmou ainda que a Prefeitura de São Luís realizou pagamento, no dia 27 de janeiro, das atrações Raça Negra, Ara Ketu, Netinho, Tony Sales, Xande de Pilares, Zé Neto e Cristiano, configurando pagamento antecipado fora da previsão da lei, indício de preço acima do valor de mercado e utilização do orçamento do ano passado para pagar despesas que seriam realizadas no exercício seguinte.

“O prefeito de São Luís pedalou, infringiu a lei, cometeu crime de responsabilidade fiscal. Ele não divulgou o valor dessas atrações, pagou esses artistas antecipadamente quando o orçamento ainda não estava aprovado,” disse Jhonatan Soares.

Veto do Ibama à Petrobrás será antinacional e sem sustentação técnica, afirma Capelli

Ricardo Capelli, presidente da ABDI. Foto: João Miguel/ABDI

“As empresas norte-americanas Chevron e Exxon podem explorar petróleo na Margem Equatorial na Guiana. A empresa francesa Total pode explorar no Suriname. E o Brasil não pode? Absurdo. Posição ideológica, antinacional e desprovida de sustentação técnica”, denuncia presidente da ABDI

O cabo de guerra entre Petrobrás e Ibama para permitir a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial perdura desde 2023, quando a agência ambiental negou um pedido de licença para a perfuração de um poço na região que compreende o litoral dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Hoje o debate é figurinha carimbada nos noticiários e escancara contradições típicas do nosso tempo, localizadas na interação entre preservação ambiental e política econômica que moldam a construção da soberania nacional.

Na última terça-feira (27), o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli, disparou nas redes sociais contra o Ibama: “Só o Brasil não pode? As empresas norte-americanas Chevron e Exxon podem explorar petróleo na Margem Equatorial na Guiana. A empresa francesa Total pode explorar no Suriname. E o Brasil não pode? Absurdo. Posição ideológica, antinacional e desprovida de sustentação técnica.”

Capelli não é uma voz isolada pró-Petrobrás, o próprio presidente Lula já manifestou publicamente sua opinião e gerou muitos burburinhos por isso. Lula apoia a exploração da região e está incomodado com o “lenga-lenga” que virou este cabo de guerra entre as agências governamentais.

A centralidade da pauta ambiental e a necessidade de pavimentar os trilhos da transição energética são condições incontornáveis do nosso tempo, assim como o é a construção de uma nação economicamente soberana. Dentre as contradições dessa situação, devemos nos perguntar, ao menos, por que cabe exclusivamente aos países periféricos o fardo da crise climática, enquanto as potências centrais, responsáveis pela devastação ambiental, continuam explorando nossas riquezas naturais?

Evidentemente, o mundo caminha para a superação do uso dos combustíveis fósseis. No entanto, a ciência ainda não encontrou um substituto seguro e economicamente viável para substituir o petróleo. Sendo assim, o Brasil não pode agir de forma irresponsável na questão da segurança energética. Deixar de explorar petróleo, além de não ser uma solução viável, acabará obrigando o Brasil a importar o produto. Aliás já há avisos sistemáticos de que isso ocorrerá em breve caso o Ibama não mude de posição.

Países que fizeram isso, ou seja, que se precipitaram na restrição açodada do uso de petróleo, como a Alemanha, por exemplo, estão em grave crise e regredindo economicamente. Ironicamente, esse país está sendo obrigado a aumentar o uso de gás importado (caro) dos EUA e até de carvão e lenha. Esta posição de abandonar precipitadamente o uso de combustíveis fósseis é, no fundo, a posição do Ibama ao teimar em impedir a Petrobrás, uma das empresas mais seguras do mundo, de explorar o petróleo da Margem Equatorial.

FONTE: Hora do Povo

Bolsonarismo: Prefeito critica desfile da Boa Vista e diz que não fará mais repasses à escola

Foto: Leone Iglesias/AT

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (26), que não realizará mais repasses para a escola de samba Independente de Boa Vista.

De acordo com o político, a decisão foi tomada após a agremiação realizar "homenagens a movimentos criminosos" no desfile do Carnaval de Vitória, realizado no último sábado (22). Na ocasião, a Boa Vista apresentou uma ala representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"A partir deste ano, não faremos mas qualquer repasse a escola. Não compactuo com homenagens a movimentos criminosos, que espalham o terror e a tristeza no campo. Quando nos apresentaram o projeto, a escola nos informou que tara uma homenagem ao fotografo Sebastião Salgado, Em nenhum momento nos informou que levaria para a avenida uma ala do MST", afirmou Euclério em uma nota de repúdio publicada nas redes sociais.

Escola se manifesta

Após a nota do prefeito, a Independente de Boa Vista se manifestou sobre o caso. Nas redes sociais, a escola afirmou que gostaria de "aproveitar esta oportunidade para esclarecer alguns pontos importantes a respeito do enredo e da proposta artística apresentada pela escola".

A agremiação declarou, ainda, que a ala do MST foi parte da homenagem ao fotógrafo Sebastião Salgado — que dedicou parte da sua carreira a acompanhar e registrar a luta do movimento. Até o momento, Euclério Sampaio não se manifestou sobre a resposta da escola.

Confira a nota na íntegra:

"A Escola de Samba Independentes de Boa Vista informa que recebeu com atenção a Nota de Repúdio emitida pelo Prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, em relação ao desfile da escola de samba que aconteceu neste último final de semana. Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para esclarecer alguns pontos importantes a respeito do enredo e da proposta artística apresentada pela escola.

O desfile deste ano teve como tema a vida e a obra do renomado fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, reconhecido mundialmente por sua sensível e profunda documentação das questões sociais e ambientais. Salgado, que viveu parte de sua juventude no Espírito Santo, é um dos maiores expoentes da fotografia contemporânea e foi homenageado pela Boa Vista em razão da relevância de sua trajetória e contribuição cultural. Importante ressaltar que Sebastião Salgado passou três anos de sua vida junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizando o trabalho fotográfico retratado em sua obra, que aborda com sensibilidade as lutas e desafios dos trabalhadores rurais brasileiros.

Uma das alas do desfile, intitulada “Terra”, faz referência a um dos livros mais emblemáticos de Sebastião Salgado. Esta obra retrata as lutas, os desafios e a dignidade dos trabalhadores rurais brasileiros em sua busca pela reforma agrária. Assim, a representação apresentada no desfile visou unicamente destacar esse aspecto importante da obra do fotógrafo, evidenciando a realidade de milhares de brasileiros e promovendo uma reflexão sobre o tema, sem qualquer conotação partidária ou política.

A Independente de Boa Vista tem como propósito principal o fomento à cultura e ao desenvolvimento social em nossa comunidade. Além de sua atuação no Carnaval, a escola promove diversos projetos sociais, culturais e educativos que fortalecem os laços comunitários e geram oportunidades para crianças, jovens e adultos ao longo do ano. A Boa Vista também é responsável por gerar emprego e renda, movimentando a economia local e proporcionando oportunidades para muitos trabalhadores que atuam na confecção de fantasias, alegorias e em outras áreas relacionadas ao desfile.

É com tristeza que a escola de samba Independente de Boa Vista, juntamente com seus componentes, desfilantes, torcedores, amantes do Carnaval e da cultura do nosso estado, recebeu a Nota de Repúdio. Sabemos do coração bom de Euclério, por isso, ficamos na expectativa de uma reversão desse posicionamento. A Boa Vista é um dos maiores expoentes da cultura do Espírito Santo, levando o nome de Cariacica para o Brasil e para o mundo.

Reiteramos o respeito pela opinião do prefeito e reforçamos que o desfile buscou enaltecer a arte, a cultura e a história de um brasileiro que tanto orgulha o nosso país."

FONTE: Tribuna On Line