A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia
Legislativa promoveu, na manhã de sexta-feira (18), uma audiência pública
sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de São Luís.
O Ministério Público, por intermédio de sua promotoria de defesa do consumidor, provocou a realização do evento. O presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT) foi o autor do requerimento que possibilitou o debate.
Além do autor da proposta, estiveram presentes para debater na sala de Comissões da ALEMA: A promotora Lítia Cavalcanti; o gerente do PROCON-MA Kleber Moreira; Abel Jr do MEI; João Victor da UMES; Victor Fontenelle do conselho estadual de juventude; o representante do DCE da UEMA Sandro Henrique; o presidente do SET José Luís Medeiros – dono da empresa Taguatur. A DATAPROM (empresa terceirizada contratada pela prefeitura de São Luís) e a SMTT foram convidadas e não compareceram.
O Ministério Público, por intermédio de sua promotoria de defesa do consumidor, provocou a realização do evento. O presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT) foi o autor do requerimento que possibilitou o debate.
Além do autor da proposta, estiveram presentes para debater na sala de Comissões da ALEMA: A promotora Lítia Cavalcanti; o gerente do PROCON-MA Kleber Moreira; Abel Jr do MEI; João Victor da UMES; Victor Fontenelle do conselho estadual de juventude; o representante do DCE da UEMA Sandro Henrique; o presidente do SET José Luís Medeiros – dono da empresa Taguatur. A DATAPROM (empresa terceirizada contratada pela prefeitura de São Luís) e a SMTT foram convidadas e não compareceram.
A audiência foi motivada pela crise do sistema de
bilhetagem dos ônibus coletivos da capital no mês de março. Uma pane no sistema
de gerenciamento da empresa DATAPROM deixou os usuários sem poder carregar seus
cartões de transporte. Os estudantes tiveram que utilizar o antigo sistema de
vale-transporte e/ou passe-escolar.
De acordo com o presidente do SET, de 2006, quando o sistema de bilhetagem eletrônico foi implantado, até hoje houve um crescimento de 50% no número de usuários. A promotora Lítia Cavalcanti afirmou que as paralisações do sistema de bilhetagem eletrônica podem ter sido propositais em retaliação aos atrasos de pagamento da prefeitura.
Ela disse ainda que no ano de 2010, o Ministério Público entrou com uma ação para que houvesse um processo de licitação na contratação de empresas de gerenciamento do Sistema de bilhetagem eletrônica. O Contrato com a DATAPROM 2006 – 2010 falava sobre a aquisição e manutenção de equipamentos. Após os problemas de março, o MP entrou com outra ação civil pública por danos morais contra a DATAPROM.
Atendendo as reivindicações e sugestões dos estudantes presentes ao evento, o deputado Bira apresentou os encaminhamentos da audiência pública. O parlamentar se comprometeu em requer prefeitura de São Luís esclarecimentos sobre a paralisação do sistema de bilhetagem; cobrar o cumprimento da Lei da meia-passagem, independente da bilhetagem eletrônica; cobrar a redução dos valores de recarga dos cartões pela internet de R$ 50 para R$ 5; cobrar a descentralização dos postos de recarga de créditos e exigir que os postos de recarga funcionem das 06 às 18 horas.
O MP anunciou que entrará com uma ação criminal e indenizatória por causa da paralisação e o Movimento estudantil se comprometeu em pedir e mobilizar uma nova audiência pública sobre toda problemática do transporte público de São Luís.
Fonte: Blog do Jorge Vieira
De acordo com o presidente do SET, de 2006, quando o sistema de bilhetagem eletrônico foi implantado, até hoje houve um crescimento de 50% no número de usuários. A promotora Lítia Cavalcanti afirmou que as paralisações do sistema de bilhetagem eletrônica podem ter sido propositais em retaliação aos atrasos de pagamento da prefeitura.
Ela disse ainda que no ano de 2010, o Ministério Público entrou com uma ação para que houvesse um processo de licitação na contratação de empresas de gerenciamento do Sistema de bilhetagem eletrônica. O Contrato com a DATAPROM 2006 – 2010 falava sobre a aquisição e manutenção de equipamentos. Após os problemas de março, o MP entrou com outra ação civil pública por danos morais contra a DATAPROM.
Atendendo as reivindicações e sugestões dos estudantes presentes ao evento, o deputado Bira apresentou os encaminhamentos da audiência pública. O parlamentar se comprometeu em requer prefeitura de São Luís esclarecimentos sobre a paralisação do sistema de bilhetagem; cobrar o cumprimento da Lei da meia-passagem, independente da bilhetagem eletrônica; cobrar a redução dos valores de recarga dos cartões pela internet de R$ 50 para R$ 5; cobrar a descentralização dos postos de recarga de créditos e exigir que os postos de recarga funcionem das 06 às 18 horas.
O MP anunciou que entrará com uma ação criminal e indenizatória por causa da paralisação e o Movimento estudantil se comprometeu em pedir e mobilizar uma nova audiência pública sobre toda problemática do transporte público de São Luís.
Fonte: Blog do Jorge Vieira
Nenhum comentário:
Postar um comentário