Secretaria de Estado de Igualdade Racial debate cotas raciais em Santa Inês

Na fala, o secretário Gerson Pinheiro

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira, 23, com os movimentos sociais, quilombolas e a classe política e educacional de Santa Inês sobre o projeto defendido pela pasta que cria cotas raciais nos concursos públicos estaduais. No evento realizado no auditório da Prefeitura foi apresentado o Projeto de Lei (PL) elaborado pela Secretaria, que trata da adoção desta política afirmativa pelo Executivo Estadual, o qual foi amplamente debatido.

Segundo a professora Maria Zuila de Sousa Silva, gestora da unidade recional de educação de Santa Inês, “no Maranhão o negro ainda é excluido do processo educacional, desde a primeira infância até a universidade, portanto, criar cotas para acesso ao emprego público, significa também fortalecer a formação acadêmica da comunidade negra, dos quilombolas, para ocupar os espaços sociais e de trabalho”.

A quilombola Vânia Rafaela Borges, que também faz parte da coordenação municipal de PIR, disse ser “muito a favor das cotas, não que sejam – as cotas -  um favor do Estado para os negros, mas o símbolo de conquista da lutas pela igualdade racial, por mais espaços na sociedade, nas universidades e uma forma de vencer o preconceito e a discriminação”.

O projeto de lei foi defendido pelo secretário Gerson Pinheiro, que enfatizou: “O racismo está presente de várias formas na sociedade; desde o tratamento social diferenciado, até o acesso desigual a oportunidades de educação, renda e trabalho; isto porque não há iguais condições de formação educacional e de trabalho para os candidatos da etnia negra. E o Estado tem de reparar esse desequilíbrio através de políticas de ação afirmativa”, argumentou o secretário. “E o nosso governador Flávio Dino está muito favorável a este projeto, porque ele resgata o negro e a negra maranhenses para os colocarem numa posição de cidadão e cidadã, pessoas que construiram este país e este Estado”, enfatizou o secretário.

Grande presença da sociedade civil no evento

Pelo projeto de lei apresentado para o povo de Santa Inês, o governo do Estado criará uma reserva aos negros de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão. Prevê ainda que somente poderão concorrer às vagas reservadas pelas cotas os candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público e que os candidatos que não façam esta autodeclaração ficarão submetidos às regras gerais estabelecidas no edital do concurso.

Quanto ao percentual de trinta por cento expresso no projeto de lei o secretário explicou que “o Brasil tem 50,7% de negros na sua população, segundo o IBGE 2010 e no Maranhão, o percentual de negros na população é de76,2%, ou seja, mais de três terços da população é de pretos e pardos; logo achamos justo que o percentual seja maior”

Este mesmo tema foi debatido com a sociedade dos municípios de Imperatriz, Bacabal e Codó e, segundo o secretário Gerson, continuará nas grandes cidades do Maranhão, culminando com a realização ainda este ano da audiência pública na capital São Luis.

Fonte: SECOM do Governo Estadual