A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público manifestar-se diante da recente onda de violência e pânico percebida na capital maranhense, após o incêndio de vários ônibus e o óbito de Ana Clara Santos Sousa, de seis anos, em decorrência dos fatos.
Lamenta profundamente e repudia veementemente o ocorrido. Manifesta pesar e solidariedade à família da criança, atingida por queimaduras em mais de 90% do corpo, a quem oferece o atendimento psicológico e sócio jurídico necessário.
Desde outubro passado, o Maranhão passa por um quadro de aprofundamento das mazelas presenciadas cotidianamente em seu sistema penitenciário, fatos acompanhados por esta entidade, autora de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Após recomendações da citada corte e vistorias da Procuradoria Geral da República (PGR), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o poder público ainda não foi capaz de dar respostas concretas a fim de conter a violência e enfrentar os graves e antigos problemas, sobretudo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Ao tempo em que a pauta de movimentos sociais é a desmilitarização das polícias, a única ação efetiva do governo maranhense foi justamente a intervenção da Polícia Militar no maior presídio do estado, o que não serviu para coibir a onda de criminalidade e/ou assassinatos no interior das unidades prisionais. A chegada da PM a Pedrinhas serviu tão somente para diminuir o efetivo policial nas ruas.
A crise no sistema penitenciário maranhense extrapolou os muros de suas prisões e as medidas enérgicas anunciadas pelo governo – decretação de estado de emergência e o anúncio da construção imediata de novos presídios – não dão conta de resolver os problemas, ou ao menos não em tempo hábil como exige a pauta.
A SMDH tem um plano de ação, elaborado a partir das recomendações da CIDH/OEA. Embora a obrigação de responder à citada comissão seja do Estado brasileiro, a SMDH, como entidade peticionária, sente-se no dever de contribuir com sua construção. Aos governos federal e estadual já foram solicitadas audiências, até agora sem retorno.
A real insegurança em que vive a população maranhense, sobretudo a de sua capital, é insustentável e deve ser combatida, com respeito ao Estado democrático de direito e aos princípios de Direitos Humanos garantidos constitucionalmente e em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
São Luís/MA, 7 de janeiro de 2014
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
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