Diante da ampliação da greve dos servidores públicos federais, que já
dura mais de um mês e paralisa 25 categorias, o governo Dilma Rousseff
apelou para o pior caminho. Baixou o Decreto 7.777, publicado no Diário
Oficial da União nesta quarta-feira (25), que prevê a substituição dos
grevistas dos órgãos federais por trabalhadores das redes públicas
estaduais e municipais. A medida gerou imediata reação das centrais
sindicais, que criticaram a postura antidemocrática do Palácio do
Planalto.
CUT e CTB criticam a medida
Em nota oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que
representa a maior parte das categorias em greve, repudiou a guinada
autoritária do governo. “Esta inflexão do decreto governamental nos
deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é
aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas. Para resolver conflitos,
o caminho é o diálogo, a negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a
única saída”, afirma a nota.
Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB), também foi incisivo na crítica à iniciativa: “O centro
deste decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os
funcionários públicos… Esta é uma atitude antissindical, cujo objetivo é
procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar suas
lutas e, jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu
movimento. O governo age, desta forma, como um patrão capitalista”.
Precedente perigoso e inconstitucional
Pelo decreto, os ministros e os supervisores de órgãos públicos
federais são orientados a garantir o funcionamento dos serviços nas
áreas atingidas pela greve. A norma orienta a realização de parcerias
com governos estaduais e municipais para substituir os grevistas
temporariamente – até o fim da paralisação. A medida coloca em risco,
inclusive, determinados serviços prestados à população, como na
vigilância sanitária e na fiscalização das fronteiras, dos portos e dos
aeroportos.
Além de abrir um precedente perigoso contra qualquer paralisação no
setor público, o decreto fere o próprio princípio constitucional, que
garante o direito de greve aos trabalhadores. Para manter a maldição do
superávit primário, nome fantasia da reserva de caixa dos banqueiros, o governo
Dilma rompe o processo de diálogo, mostra-se inflexível na negociação e apela
para a intimidação e para o uso de fura-greves. Um absurdo, que cobrará o preço
do desgaste político.
Reproduzido do Blog do Miro
Foto postada pelo blog.
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