O Ministério Público Federal apontou o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária como o maior desmatador da região
amazônica. De acordo com a instituição, somados, os assentamentos
instalados pelo Incra responderam por 18% do desflorestamento verificado
na Amazônia Legal entre 2000 e 2010.
O MPF ajuizou ações em seis estados (Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso
– clique para ter acesso a elas), fruto de uma investigacão de um ano,
reunindo dados inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma
agrária. Os assentados não são réus nas ações, que apontam a
responsabilidade do poder público federal por neglicenciar
a infraestrutura dos assentamentos, não ter controle sobre a venda de
lotes e, principalmente, não garantir licenciamento ambiental nos
projetos.
De acordo com a investigação, o Incra foi responsável por 133.644
quilômetros quadrados de desmatamento em 2163 projetos de assentamento –
o que equivale a 87 vezes a área do município de São Paulo. Em 2011, em
assentamentos já criados, foram perdidos 1,668 milhão de hectares em
floresta. De acordo com a nota do MPF, com base no valor comercial dos
produtos madeireiros, os danos ambientais causados pelo Incra em toda a
Amazônia correspondem a R$ 38, 5 bilhões entre 2000 e 2010.
“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e
instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna,
flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos
irreversíveis ao bioma da Amazônia”, afirma o Grupo de Trabalho da
Amazônia Legal do MPF nas ações.
A criação de gado em áreas particulares era o principal vetor do desmatamento, mas dois anos depois dos acordos
da Carne Legal, iniciados no Pará, as derrubadas em assentamentos estão
ficando mais preocupantes: representavam 18% do desmatamento em 2004 e,
em 2010, atingiram somaram 31,1% de todo o desmatamento anual na
Amazônia. Amapá e Tocantins ficaram de fora por terem números
inexpressivos de desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão,
que tem parte de seu território na Amazônia Legal, ainda está concluindo
o inquérito.
O MPF pede a interrupção imediata do desmatamento em áreas de reforma
agrária, proibição de criação de novos assentamentos sem licenciamento
ambiental e um plano para licenciar os assentamentos existentes, bem
como para averbação de reserva legal e recuperação de áreas degradadas,
com prazos que vão de 90 dias a um ano.
Venda de lotes – Em junho, o Ministério Público
Federal havia entrado com uma ação civil pública na Justiça Federal de
Marabá contra o Incra, autarquia vinculada ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário, por ter permitido a comercialização ilegal de
lotes de reforma agrária no Sul do Pará, o que teria contribuído para o
caos fundiário e a violência no campo. De acordo com dados do próprio
instituto, em 2009, o número de lotes vendidos ilegalmente (cerca de 15
mil) era maior que o número de famílias acampadas à espera de terra (11
mil) – situação que não teria mudado desde então, apesar das
solicitações ao governo.
Em nota divulgada pelo MPF, os procuradores da República André Raupp e
Tiago Rabelo afirmaram que “como o Incra não investe na infraestrutura –
incentivando, assim, o abandono, a comercialização ilegal e a
concentração dos lotes – e, de outro lado, deixa de retomar as parcelas
indevidamente ocupadas ou concentradas e adotar todas as providência
correlatas, acaba perdendo o controle da situação ocupacional dos
assentamentos, liberando indevidamente recursos em favor de quem não tem
direito e se vendo obrigado a desperdiçar vultosas quantias para a
desapropriação de imóveis particulares”. Foi nessa região, precisamente
no município de Nova Ipixuna, que há pouco mais de um ano foram
assassinados o casal de lideranças extrativistas José Cláudio Ribeiro da
Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, que lutava contra a venda
ilegal de lotes e a retirada de madeira do assentamento Praia Alta
Piranheiras, onde viviam. Para o MPF, assassinatos continuarão ocorrendo como também como consequência da omissão do Incra. Para ler a íntegra da ação, clique aqui.
Fonte e reprodução: Blog do Sakamoto
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