quinta-feira, 19 de julho de 2012

Governo Dilma lança PAC para fortalecer transporte coletivo


O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades, lançado nesta quinta-feira (19) pela presidenta Dilma Rousseff, disponibilizará R$ 7 bilhões por meio de financiamento público para o fortalecimento do transporte coletivo em cidades com menos de 700 mil habitantes e mais de 250 mil.

“A exemplo do PAC Grandes Cidades, vamos privilegiar projetos em fase avançada de elaboração, até para permitir que resulte em efeitos concretos o mais rápido possível e é muito importante que a gente selecione projetos que resultem em efeitos maiores sob as populações das 75 cidades”, disse a presidenta.

Os 75 municípios aptos (ver relação aqui) a receber os recursos do programa estão distribuídos em 18 estados brasileiros e totalizam cerca de 29 milhões de habitantes, de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o objetivo deste PAC é prevenir a formação dos problemas de mobilidade já verificados nas grandes cidades.

Caberá às prefeituras ou aos estados apresentar até duas propostas ao governo federal e garantirem uma contrapartida mínima de 5% do valor envolvido. Entre os requisitos aos quais devem atender os projetos estão: promover a integração física e ou operacional do sistema de transporte público; beneficiar os deslocamentos em áreas de população de baixa renda e maior adensamento populacional; demonstrar a participação social no planejamento e aprovação das soluções; e dispor de regularização fundiária e ambiental.

O governo também exigirá a adesão ao Sistema de Informações de Transporte Público e Mobilidade Urbana e zelará pelas soluções que incluam maior participação da indústria nacional, aponta o documento do Ministério das Cidades.

Não serão apoiadas aquisições de ônibus, canalização de córregos e obras de macrodrenagem e propostas não integradas a projetos de sistema de transporte coletivo, tais como pavimentação, recapeamento, sinalização, duplicação e abertura de novas vias e implantação de ciclovias.

Por integrarem o PAC, todos os projetos escolhidos poderão utilizar-se do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que flexibiliza as regras para licitações governamentais.

A partir desta sexta-feira (20) serão publicadas as regras do processo seletivo do PAC Mobilidade Médias CIdades. A inscrição será feita através da página do Ministério das Cidades na internet, a partir do dia 23 de julho até 31 de agosto. As propostas serão analisadas até dia 1º de outubro. Entre 8 de outubro e 30 de novembro serão realizadas reuniões presenciais com as autoridades municipais e estaduais. A lista dos municípios selecionados será divulgada no dia 14 de dezembro. A contratação das obras e serviços está prevista para o início de 2013.

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