Apoio ao PLS 372/08

Lula em 2010 visitou acampamento dos anistiados em Brasília

De 1990 a 1992, o ex-presidente Collor de Melo, naquele governo, implementou Reforma Administrativa e demitiu, sem justa causa, mais de 130.000 trabalhadores em todo o país. Somente no Rio de Janeiro foram 40% deste contingente, ou seja, 52.000 trabalhadores e trabalhadoras. Após o Impeachment do Collor, o ex-presidente Itamar Franco, sanciona a Lei 8878/94, fruto de nossa luta no Congresso Nacional. Mas isto ainda não fora suficiente, pois o seu sucessor Fernando Henrique Cardoso, através de um Decreto Lei, cassa todas as Anistias concedidas anteriormente, isso nos anos de 1995 até 2000. Em 2004, já no governo Lula, o DL 5115/04, abre os prazos para quem tivera suas Anistias cassadas pelo o então FHC. Em 2009 a  Anistia é restaurada e de milhares de companheiros e companheiras de todo país. Mesmo assim, ainda temos em torno de 15.000 trabalhadores que não retornaram ao serviço público por terem Perdido os Prazos da Lei e do DL. Tramita neste momento na CCJ do Senado Federal o PLS 372/08. Este PLS irá abrir os prazos para os Demitidos Collor. Também o pessoal da Liquidação, aqueles que ficaram no processo de extinção das empresas naquele período terão direito ao retorno. E os processos Arquivados sem julgamento de mérito.

Peço a vocês para que nos ajudem a trazer de volta estes trabalhadores demitidos, assinando nosso Abaixo-Assinado. Obrigado.  

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=ANADEMA

 

PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF
Nós, DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR e amparados pela
Lei 8878/94, de 16 de março de 1990 à 30 de setembro de 1992,
vimos por este instrumento, pedir sua assinatura neste 

abaixo-assinado, para que o governo da Presidente Dilma Rousseff,
cumpra uns dos acordos de sua campanha para Presidenta da República, e peça ao Presidente da CCJ, no Senado Federal, para que aquela casa vote o PLS 372/08 (PL 5030/09 - CÂMARA DOS DEPUTADOS), e aprove o Parecer favorável com retorno dos trabalhadores que foram
DEMITIDOS na era Collor e os que ficaram em processo de
Liquidação das empresas extintas, abrindo os prazos por
180 dias para que todos enviem ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão seus Requerimentos para análise de retorno
ao serviço público. Ousar Lutar, Ousar Vencer! 

ANADEMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=ANADEMA