Conquista dos Idosos:
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei
5732/09, do Senado, que permite aos idosos com 60 anos ou mais sacarem o
saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, a
idade mínima para saque é 70 anos. A matéria será enviada à sanção
presidencial.
Segundo o projeto, também poderão sacar o saldo das contas aqueles que recebem benefício de prestação continuada (BPC-Loas)
por idade ou por serem pessoas com deficiência. A proposta transforma
em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do
Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.
Desde 1989, os que já eram participantes
dos programas continuaram com saldo individual existente e podem sacá-lo
em certas condições, como no caso de aposentadoria; invalidez
permanente; idade igual ou superior a 70 anos; titular ou dependente
portador do vírus HIV; câncer; morte do participante; e titular de
benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso.
Conquista das Empregadas(os) domésticas(os):
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos
dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados
domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das
demais categorias.
O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.
O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.
Conhecida
como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados
domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas,
hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de
brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
A PEC prevê o pagamento
de hora extra e de adicional noturno para atividades no horário das 22h
às 5h. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do FGTS que,
de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o
principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.
Fontes: EM.com.br e Correio do Brasil
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