Delegados unidos pelos seus direitos. |
Sem acordo com o governo do Estado, a greve dos delegados do Maranhão completa hoje 26 dias. A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol) acatou a determinação do Tribunal de Justiça, proferida pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, para que 50% do efetivo trabalhem normalmente durante a paralisação, mas afirmou que o movimento continua.
De acordo com o presidente da Adepol, delegado Marconi Chaves Lima, já houve várias reuniões com representantes do governo, chefe da Casa Civil e Secretaria de Segurança Pública, sobre as reivindicações da categoria, porém sem nenhuma contraproposta. Os delegados querem o reajuste das horas extras em 10%, na mesma forma que foi concedida nas carreiras de Polícia Civil e agente penitenciário, sendo 5% imediato e 5% posteriormente; incorporação das horas extras ao subsídio; o cumprimento da decisão judicial feita em 2007, durante o governo de Jackson Lago, que garante isonomia para os delegados como a do procurador do estado e melhores condições de trabalho. “Esperávamos um avanço durante as várias reuniões que tivemos, mas a intransigência do governo não permite que as negociações avancem. O secretário Aluísio Mendes já disse que não pode oferecer reajuste neste ano para os delegados, devido ao orçamento. Desta forma a greve continua, mas de forma pacífica e ordeira”, afirmou.
Segundo o delegado Marconi Lima, o Estado descumpre a isonomia dos delegados, sem nenhuma decisão judicial, apesar de já ter perdido a questão cinco vezes no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou também que apesar da continuidade do movimento a categoria tem respeitado a cota de 50% do efetivo trabalhando, conforme a decisão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. “Sabemos que mais de 50% dos colegas estão trabalhando, porém em greve. O nosso movimento é ordeiro e não desrespeita nem fere a nossa conduta e ética. Não há soltura de presos e o trabalho corre normal segundo a logística feita pela SSP-MA durante o movimento. Afinal, precisamos lutar por nossos direitos, mantendo é claro a segurança do cidadão”, declarou.
Outras reivindicações - Os delegados reivindicam também a médio e longo prazo, a retirada de presos de delegacias, pois a custódia dos detentos impede a Polícia Civil em dar prosseguimento às investigações; concurso para a contratação de delegados para os 121 municípios que não são assistidos, e melhores condições de trabalho. Marconi Lima revelou que existem 1.800 presos nas delegacias do Estado e apenas 351 delegados para seis milhões de habitantes. A categoria realiza hoje, às 15h, na sede da Adepol, na Rua da Palma, uma assembleia geral para avaliar as reuniões feitas com o governo e para decidir quais medidas vão ser tomadas para o movimento grevista.
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