Do Blog o Tijolaço
Há onze dias, escreveu-se aqui que as pressões de José Sarney e Fernando Collor para prorrogar, indefinidamente, o sigilo de alguns documentos ultra-secretos era uma tolice que não poderia prevalecer.
E, de plano, já se pode afirmar qualquer coisa de ambos, menos que sejam tolos.
E, se não poderia prevalecer, como mostra a enquete realizada hoje pela Folha com praticamente todos os senadores, para que serviu a pressão de ambos por uma mudança no texto? Para que, se o projeto aprovado na Câmara estabelece sigilo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, totalizando 50 anos, período em que, em se tratando dos governos de ambos, só começa a vencer em 2035? E mais ainda, se a extinção do sigilo para questões relativas a crimes contra os direitos humanos – o que explicaria algum interesse em proteger agentes da ditadura – não existia no projeto, que não preservava em segredo nem por um dia, um mês ou um ano sequer tais delitos?Simples, ora.
É que toda este “imbroglio” nada tinha a ver com uma discussão séria sobre a necessidade de manter sigilo sobre documentos diplomáticos.
Visava, única e exclusivamente, colocar pressão sobre o Governo Dilma, no momento em que este precisava criar as condições para “virar” no Senado o resultado favorável aos desmatadores registrado na votação do Código Florestal.
Isso é de uma clareza meridiana, embora muita gente boa e inteligente não o tenha visto e tenha feito – dentro e fora do Governo – uma tempestade sobre o assunto.
Ajudado pela falta de capacidade de comunicação do governo. Na entrevista que deu sobre o assunto, Dilma jamais falou em recuo seu, mas na sua opinião pessoal pela limitação do prazo de sigilo que não havia proposta enviada pelo Governo Lula, em 2009.
É por isso que Ministro da Articulação Política articula política e deve evitar articular palavras à imprensa.
Novamente: quem deve falar, num regime presidencialista, é o presidente.
E, com abre sigilo daqui, guarda sigilo dali, tudo para confundir numa falsa polêmica, tivemos algo que nada teve a ver com uma discussão sobre a reserva de documentos de Estado. Tinha, sim, com pressão política que, esta sim, não pode se expor com sua própria face em público.
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