Governos do Maranhão e de São Luís: Os fora da lei

O Maranhão infelizmente continua sendo o estado onde mais acontece o que é de ruim para os brasileiros. O Brasil se desenvolve juntamente com todos os estados da federação e o nosso Maranhão cresce a sujeira política e administrativa, tudo com objetivo de enricar ilicitamente com os recursos públicos.

Aqui no estado arma-se de tudo que é de maracutaia. Na época eleitoral o candidato promete, por baixo dos panos, facilita negócios privados junto à administração pública. Como no fechar dos olhos, aparecem os recursos de campanha. Quando é eleito, aprova concorrências sem licitações, nomeia indicados pelo lobby da iniciativa privada, dá sinal verde a projetos superfaturados e embolsa o seu quinhão, ou melhor, o milhão. 

Na administração pública não é diferente, na questão de licitação existem normas que regulam os certames licitatórios através da Lei Federal 8.666 de 21 de Junho de 1993 que no artigo 2º diz:  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

No caso de dispensa de licitação no seu artigo III diz que: só nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem e no artigo IV nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Porém aqui no nosso estado essa lei foi ignorada e rasgada em praça pública pelos governos atuais do Estado e de São Luís.

Vamos aos fatos:

No caso do Governo do Estado, desde de abril de 2009 foram “investidos” cerca de 715 milhões de reais sem licitações e somente em 2011, 128 milhões . E o mais grave que na Secretaria de Saúde, empresas estão sendo beneficiadas previamente indicadas pelo seu secretário, por meio de processos de licitantes únicos, ou seja, quando apenas uma empresa participa da licitação, e só ela vence. Como se bastasse, ainda na saúde, os equipamentos hospitalares estão sendo adquiridos por empresas de outros estados por  preços bem maiores, só de agosto pra cá quase 6 milhões de reais, em detrimento das empresas locaisque fornecem os mesmo aqui no Maranhão por  preços bem menores das empresas locais, vitaminando a arrecadação de ICMS de centros como Rio de Janeiro e São Paulo. ficando dezenas de empresas do Maranhão  fora das compras governamentais da Secretaria de Saúde do Maranhão pela primeira vez por não concordarem com os acertos exigidos pelo Secretário.

Na Prefeitura de São Luís, o Ministério Público investiga duas situações de rasgamento da lei 8.666/93 e crime de probidade administrativa. O primeiro é sobre o favorecimento de uma empresa de serviços de pavimentação asfáltica na capital, com o pagamento de R$ 115.161.670,43 “sem processo licitatório, sob o falso argumento do estado de emergência e de favorecimento da empresa Pavetec”. E a segunda investigação é sobre os contratos sem licitação da Prefeitura de São Luís com as empresas Vital Engenharia e Limpel, que fazem a coleta e de lixo na capital e apura ainda, indícios de superfaturamento de 30% além da capacidade operacional do sistema de limpeza urbana. As duas empresas já obtiveram a terceira prorrogação contratual, sem processo licitatório. De acordo com a investigação do MP, a Prefeitura de São Luís pagou em 2010, mais de 570 mil toneladas de resíduos sólidos para a Limpel e a Vital. O valor representa um aumento de 30% sobre os quantitativos contratados sem licitação pelo governo Castelo e que a Vital começou a ser paga pelo governo municipal, dois meses antes de assinar o contrato.

Portanto caros amigos é uma situação que deixa até locais onde impera a corrupção com inveja e de boca aberta. A maioria dos deputados estaduais bate palma para as maracutaias e maioria dos vereadores da camara de São Luís fica de boca fechada, esperando o quê? Repasse de grana para suas eleições? Querem trair o povo novamente?

Vamos aguardar o que vai dá as investigações do Ministério público do Estado.