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| Paulo Vannuchi |
Depois de Franklin Martins, mais um ministro do ex-presidente Lula cobra publicamente do governo Dilma Rousseff que avance no debate e na confecção de uma proposta de novo marco regulatório para as comunicações. Agora é Paulo Vannuchi, que comandou os Direitos Humanos e acredita ser “urgente” atualizar a legislação que rege emissoras de rádio e TV.
“A batalha da comunicação terá que passar por uma ousadia que não esteve presente no governo Lula e nem no da Dilma, até agora. Mas, se não ousarmos, não venceremos”, disse Vannuchi. “O debate sobre as comunicações é o ponto nodal que irá definir se o Brasil seguirá avançando ou se irá retroceder.”
Segundo Vanucchi, para que o Congresso possa aprovar um novo marco regulatório contra oposições sabidamente existentes, o governo deveria apresentar uma proposta que evite certas armadilhas. Por exemplo: não propor nada que lembre “controle social” da mídia, conceito que alimenta a acusação de que se trata de censura disfarçada.
Para ele, a lei da Comissão da Verdade para esclarecer crimes de torura e morte por razões políticas é um exemplo de como esse tipo de estratégia pode dar certo. Em vez de propor lei com foco na ditadura militar (1964-1985), o governo recorreu a um período de anistias (1946 a 1988) definido na Constituição. “Alguém acha que isso fará diferença para os trabalhos da comissão? É claro que não, mas permitiu que a lei fosse aprovada.”
Fonte: Portal Barão de Itararé
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