A vereadora Rose Sales (PCdoB), deu entrada na manhã desta segunda-feira (28) em uma solicitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo ao presidente do órgão, Edmar Cutrim, cópias dos Relatórios de Informação Técnica (RIT's) das Prestações de Contas do Município de São Luís no período de 2009 a 2011, assim como, as próprias prestações de contas, para analisar o suposto desvio de R$ 73,5 milhões fruto de convênio entre a prefeitura de São Luís e o governo do estado na gestão do ex-governador Jackson Lago.
O pedido da comunista é baseado no art. 1º da Lei 9.051/95: “As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias...”.
“Precisamos saber onde estão estes R$ 73 milhões. O gestor tem que prestar contas com a sociedade. A Câmara tem direito ao balanço geral, balancetes e relatórios, além da cópia integral de todos os documentos pertinentes àquela, tais como: notas de empenho, notas fiscais, recibos, ordens de serviço, termos de recebimento de obras e produtos etc”, afirmou Rose Sales.
A vereadora também subscreveu o Requerimento de autoria do vereador Osmar Filho (PMDB) convidando o prefeito a dar explicações sobre o caso. Rose lembrou que em março deste ano, ela já tentou convidar o prefeito a explicar vários problemas da administração, mas teve seu requerimento negado. Ela espera que desta vez, o plenário esteja mais amadurecido para chamar o prefeito para explicar dar uma satisfação ao parlamento. “João Castelo é colocado em uma redoma com sua truculência. Esta Casa precisa se fazer independente doa a quem doer”, afirmou.
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