Jandira Feghali: “Vamos mobilizar a sociedade a favor da taxação das grandes fortunas”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cedeu entrevista ao site Poder Online sobre o projeto de criação do imposto sobre grandes fortunas que já está lá na Constituição de 1988, no artigo 153 inciso VII. Esse projeto está dependendo ser regulamentado por um projeto de lei. A deputada é relatora do mesmo. 

Em 1889 o então senador Fernando Henrique Cardoso a apresentou essa proposta para se tornar lei, porém sendo eleito e bancado pelos afortunados, fechou os olhos.

Outra tentativa foi feita pelo deputado Dr. Aluizio (PV-RJ) com a idéia do que fosse arrecadado do imposto ser destinado para a Seguridade Social- Saúde.

Hoje o projeto está sob a relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que conclama: “Vamos mobilizar a sociedade a favor da taxação das grandes fortunas”.

Poder Online – Quais as chances de aprovação do projeto?

Jandira Feghali – Há ambientes diferentes. Na Comissão de Seguridade Social há uma compreensão dos problemas da saúde. Um sentimento bastante favorável. Nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça acredito que é possível fazer um trabalho de esclarecimento com os deputados e não vejo maiores problemas. A questão, claro, será quando for a plenário. Nesse momento, vamos mobilizar a sociedade a favor da taxação das grandes fortunas. É impossível que menos de mil pessoas com patrimônio superior a 115 milhões não possam contribuir para a saúde de 189 milhões e 900 mil. Somente serão tributadas pessoas físicas com patrimônio superior a 4 milhões de reais. As alíquotas serão pequenas e progressivas a partir de 0,4% com nove faixas. Por isso, acredito na sensibilidade do Congresso Nacional.

Poder Online – Há apoio do governo?

Jandira Feghali – Por enquanto as conversas que tive no governo foram muito boas, com a ministra Ideli Salvati [Relações Institucionais] e com o ministro Alexandre Padilha [Saúde]. Vamos ter que ouvir uma opinião oficial do conjunto do governo. Mas eles têm uma visão muito simpática ao projeto. É uma contribuição que existe em boa parte do mundo. Criaremos alíquotas mais baixas do que na França, por exemplo. É inacreditável que uma pessoa que gasta mais de um milhão de reais em um dia  para comprar oito cadeiras para ver a Copa do Mundo não aceita dar para a saúde um milhão em um ano. Seria um acinte!

Poder Online – Quanto pode chegar a arrecadação para a saúde?

Jandira Feghali – De 14 a 20 bilhões de reais por ano.

Poder Online – Uma das críticas feitas a este tipo de contribuição declaratória é a dificuldade de fiscalização.

Jandira Feghali – Pelo amor de Deus! O Brasil pode fiscalizar as grandes fortunas. Se você não tem condições de fiscalizar mil pessoas não tem condição de fiscalizar nada. Não é plausível. É um argumento diversionista. Numa estrutura moderna como a da Receita Federal, a desculpa de falta ou dificuldade de estrutura é inaceitável. Vivemos num Estado de Direito. Se houver falha de fiscalização, é um caso de polícia.

Poder Online – Outra crítica ao projeto é que é um outro imposto criado com a justificativa de arrecadar recursos para a Saúde, como foi a CPMF e, no caso, boa parte da arrecadação foi desviada para outros gastos.

Jandira Feghali – Vamos esclarecer á população que o projeto explicita que este é um dinheiro a mais. Não sairá pela culatra. Não entra no mínimo constitucional determinado pela emenda 29 [que estabelece percentual da receita de gastos em saúde]. O que quer dizer isso? Não pode ser substituído ou desviado para outros fins. É tudo para a saúde.

Poder Online – Aí entra outra crítica. A questão de recursos contra eficiência de gastos. O problema da saúde no Brasil é falta de recursos ou desperdício?

Jandira Feghali –  Me recuso a acreditar que temos 5.700 mal gestores na saúde pública no país. Os dados mostram que, mesmo aquelas cidades onde se fez o dever de casa, faltam recursos. Os custos de saúde são crescentes no país e no mundo. Tanto por modernização, avanço tecnológico, como por demanda. Nossas dificuldades não são todas de má gestão. Faltam investimentos e recursos para custeio. Você vai lá na cidade, constrói o hospital e depois? Cadê o recurso para manutenção daquilo tudo? Cadê o recurso para o salário do profissional de saúde? Para prevenção? É preciso entender que os serviços de saúde estão se ampliando e precisamos buscar novos recursos.

Poder Online – De onde estão partindo as maiores reações ao projeto?

Jandira Feghali – Por enquanto de alguns parlamentares que usam procedimentos regimentais para atrasar a votação. O deputado Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo, por exemplo, pediu verificação de quórum na sessão da comissão. Ele e muitos outros acreditam que a taxação das grandes fortunas deveria ser discutida dentro do âmbito da reforma tributária. Isso, claro, como sabemos, é jogar a decisão para anos e anos porque a reforma tributária já é discutida há mais de uma década e não sai.

Fonte: Poder Online