O Brasil teve um ano para cumprir a sentença que recebeu da Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes de tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), na ditadura militar.
Na avaliação de movimentos sociais, parte importante das ações sentenciadas ainda não foi atendida. Paira nas atividades governamentais “uma letargia muito grande envolvendo esse tema”, corrobora a procuradora do Ministério Público Federal, Eugênia Gonzaga.
No último dia 14, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República enviou seu relatório final, e obrigatório, à Corte justificando suas ações em resposta à sentença. Se o júri interamericano entender que o Estado brasileiro não cumpriu toda a sentença por má vontade, o país poderá ser excluído da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, uma possível desmoralização frente às demais nações diminuiria as chances do Brasil conseguir algum assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Fonte: Luis Nassif
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