Presidente do Sinproesemma é agredido em assembleia por professor xenófobo!

O Presidente do SINPROESEMMA Professor Júlio Pinheiro foi agredido ontem (20) pela manhã nas dependências do Grand São Luís Hotel, em São Luís, e por pouco não acontece uma tragédia.

O ato de agressão teria sido cometido pelos velhos conhecidos de sempre, membros do auto intitulado MRP, fracassada oposição ao SINPROESEMMA que, enraivecida e cheia de ódio por não ter conseguido sequer montar uma chapa para disputar a eleição da entidade de forma democrática no dia 16 de Dezembro, tenta de todas as formas chegar à Direção do Sindicato.

Pelo visto estão dispostos a tudo.

De maneira correta o Conselho Fiscal da entidade apresentava em Assembleia Geral a Prestação de Contas do exercício 2016.  

De repente um dos membros desse movimento, o mais violento, se levanta e começa a gritar impropérios contra o Presidente do Sindicato Júlio Pinheiro e os presentes na Assembleia. Todos se assustaram e pediam calma para tentar conter os ânimos do grupo agressor.

Um fato curioso chamou a atenção de todos os presentes. O homem xingava o Presidente do SINPROESEMMA e as mulheres presentes na reunião sempre acionando uma câmera para filmar a reação dos trabalhadores agredidos.

Algo claramente criminoso, provocativo e premeditado com uma finalidade: gravar e expor o material em redes sociais, sem chance de defesa, para alegar depois falsamente terem sido agredidos pela direção do Sindicato.

No momento em que agrediam as mulheres e homens ali presentes eles desligavam a câmera e voltavam a ligar logo que reiniciavam a verborragia agressiva contra os trabalhadores e trabalhadoras e estes tinham que se defender das agressões.

“Foi uma situação horrível. Nunca pensei que esse pessoal fosse capaz de tamanha brutalidade e desrespeitando a nós dos municípios.”, disse uma professora que preferiu não se identificar por medo de retaliação do grupo.

A surpresa de todos foi maior quando mesmo antes de terminar a Assembleia o vídeo já estava postado em Blogs reconhecidos por serviços sujos alinhados ao grupo político sarneista derrotado na eleição de 2014. Estes operam para se contrapor à diretoria do SINPROESEMMA ou mesmo ao governador Flávio Dino, sempre 'esbravejando' que foram agredidos pelo Presidente do Sindicato.

Delírio e loucura ao mesmo tempo ou cinismo e desonestinade?.

Educadores e educadoras de todo o Maranhão puderam presenciar de perto a violência e o modus operandi do ‘exército de um homem só’, que visivelmente alterado e sem respeito aos colegas e à democracia, age sem ética e não tem escrúpulos para alcançar objetivos pessoais.

“Lamentável.”, diziam os trabalhadores em referência ao alinhamento do MRP ao grupo Sarney para atacar a Direção do SINPROESEMMA.

As professoras além de lamentar também reprovaram o comportamento estranho do ‘professor’ que ‘lidera’ o grupo e que de acordo com informações já é envolvido em outros casos de agressão a professoras.

Alguns até já denunciados pelo próprio Sindicato e outras entidades locais pela violência contra diretoras sindicais. 

Não se trata aqui de uma questão pessoal mas da falta de bom senso e responsabilidade.

Detalhe: o grupo premedita a ação, agride as pessoas e ainda se apresenta como ‘vítima’ da situação.

Querem enganar a quem mesmo?

Isso é uma vergonha. 

Fonte: Blog do Marden

Quem mais vai sentir os efeitos da PEC 55?

Por Leonardo Sakamoto*

A ficha caiu entre os mais pobres. Perceberam que são eles que terão que pagar o pato pela crise econômica com a redução gradual da qualidade dos serviços públicos, do qual são dependentes.

De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada nesta terça (13), 60% dos que recebem até dois salários mínimos e 62% dos que ganham entre dois e cinco salários mínimos são contra a PEC do Teto, a proposta de emenda constitucional que prevê que os gastos públicos só crescerão no ritmo da inflação, o que deve dificultar novos investimentos em áreas como saúde, segurança pública, cultura, entre outros.

Entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, 65% são contra a medida. Esse grupo tem sido um dos mais mobilizados contra a PEC do Teto, ocupando escolas por todo o país como forma de protesto, por acreditarem que ela irá impedir a melhora na qualidade da educação.

No geral, 62% dos brasileiros acredita que a emenda trará mais prejuízo do que benefícios, enquanto 19% pensam o contrário. Isso seria um sinal de que o projeto precisava ser mais exaustivamente discutido com a sociedade. Mas o governo quis garantir sua aprovação – o que veio a ocorrer na tarde desta terça (13), após votação em segundo turno pelo Senado Federal – e promulgação, que deve acontecer nos próximos dias, pelo Congresso Nacional o quanto antes para mostrar que vem agindo no sentido de atacar a crise.

E, com isso, pode estar criando outra, de longo prazo, que deve estourar em algum momento nas próximas duas décadas, durante a validade das mudanças trazidas pela PEC, quando o tamanho do Estado for tão pequeno que nem consiga tentar responder às exigências constitucionais mais básicas. Porém, nesse momento, boa parte dos que ocupam a Esplanada dos Ministérios já não estará mais lá. Talvez estejam curtindo uma boa vida em uma praia tranquila, vivendo de renda. Ou cumprindo pena, condenados por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato e congêneres.

O aumento da destinação de recursos para áreas como educação e saúde tem ocorrido acima da inflação nas últimas décadas para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. É questão de matemática. Se fosse apenas pela inflação, anualmente teríamos apenas um reajuste de custos e o tamanho da oferta de serviços não cresceria, permanecendo tudo como está. Se fossemos um país desenvolvido, apenas administraríamos o que existe. Mas estamos longe disso.

Se a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando novos investimentos forem cortados. Será um salto no sentido de cristalizar o andar de baixo como um local onde a vida vale muito pouco. Áreas como educação e saúde são, hoje, atreladas a uma porcentagem do orçamento – o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita.

Leia aqui mais textos de Leonardo Sakamoto

O déficit público precisa ser equacionado e soluções amargas devem ser propostas e discutidas. Mas, como venho dizendo aqui, o governo Michel Temer demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor uma medida que limitará gastos públicos – o que afeta a xepa – e evitar as que tirem uma pequena lasca dos mais ricos.

Por exemplo (vou repetir de novo isso): a volta da taxação de dividendos recebidos de empresas e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média). Isso sem falar na regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas e um aumento na taxação de grandes heranças. Sem falar na redução de subsídios e a cobrança mais firme de sonegadores.

De acordo com a pesquisa Datafolha, entre os que ganham mais de cinco salários mínimos (acima de R$ 5.280,00), é maior a aprovação à PEC 55/2016 (antiga 241/2016): 35%. Entre os que ganham até dois salários mínimos, a aprovação é de 20%.

Já passamos da hora de rediscutir esse sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres virem geleia.

Leia também:

Diretora do Banco Mundial lamenta PEC 55: “desastre para a educação”
Dez alternativas à PEC 55 (antiga 241)
Após ser salvo no STF, Renan Calheiros acelera votação da PEC 55
Relator da ONU diz que PEC do Teto ameaça ‘toda uma geração de brasileiros’
A irracionalidade da PEC 55 (antiga 241)
229 universidades estão ocupadas no Brasil contra a PEC do governo Temer
PEC do Teto também afeta os direitos e a política LGBT
Professora de Economia da USP lista 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241
O não-debate sobre a PEC 241

Contudo, pela forma como pensa o governo e seus apoiadores, não duvido que a consequência dessa pesquisa seja o investimento em mais propaganda oficial a fim de convencer a população pobre de que levar chicotada no lombo é bom para a pele.

*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política pela USP

FONTE: Pragmatismo Político

Revista de negócios aponta Malafaia como exemplo a seguir

Revista listou "oito lições empresariais" do pastor

A versão em app da Exame, revista de negócios e economia, publicou uma reportagem apresentando o pastor Silas Malafaia como um exemplo a ser seguido por empresários.

A revista, que chama o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo de “CEO da fé”, informou que Malafaia tem plano de abrir mil novos templos nos próximos anos em todo o país, dando prioridade ao Estado de São Paulo.

O primeiro desses templos acaba de ser aberto na cidade de São Paulo, onde Malafaia ainda não tinha nenhuma representação. Trata-se de um local para acomodar milhares de fiéis.

A revista informa que a Vitória em Cristo tem 120 templos em seis Estados e 1.200 funcionários, incluindo pastores, engenheiros e pessoal de administração. 

Os pastores de Malafaia ganham por mês até R$ 22 mil, além de benefícios.

A revista listou “oito lições empresariais” do pastor Malafaia, conforme segue.

1 — Modernize-se sem abandonar as tradições

2 — Seja sempre mais ambicioso

3 — Saiba esperar as oportunidades

4 — Conheça e cuide de seus comandados

5 — Diferencie-se pela qualidade

6 — Não fale em dinheiro

7 — Deixe claro que é o cargo que precisa de você, e não o contrário

8 — Cause impacto

Pelo menos na versão da reportagem publicada na web, a revista não mencionou dois fatores que explicam em grande parte o sucesso dos negócios de Malafaia e que são privilégios das igrejas: isenção de impostos e obtenção de recursos a um custo baixo, o dízimo.

FONTE: Blog do Paulo Lopes

PEC 55: Como será o amanhã?

A PEC 55, antiga 241, também conhecida como a PEC da Morte e a PEC do Fim do Mundo, foi aprovada hoje no Senado, em segundo turno, com margem folgada. 

E dane-se o que o povo acha. Um governo ilegítimo, golpista, sem voto (porque ninguém votou no Temer, ninguém elege vice, ou os reaças que votaram no Aécio sequer se lembram quem era seu vice?), determina o que acontecerá com o país não só durante sua "gestão", mas também por duas décadas, quando não estiver mais no poder, se deus quiser. 

Aprovação da PEC no 1o turno:
povo protesta do lado de fora

Sinceramente, se uma chapa antes das eleições adotasse o discurso oficial, transmitido pelo governo e pela mídia, e dissesse "O país está quebrado por causa do PT, gasta demais, então precisamos de um teto para limitar os gastos", seria eleita? E olha que esse é o discurso oficial. Não é a verdade direta, que seria: "Precisamos garantir o pagamento dos juros da dívida para os banqueiros, então vamos cortar investimentos em saúde, educação, infra-estrutura, assistência social, saneamento básico, enfim, em tudo que não seja juro da dívida, pelos próximos vinte anos". 

(Uma dica: sempre que você ler "gastos" em saúde e educação, e não "investimentos", desconfie). 

Pesquisa Datafolha diz que 60% dos quase 3 mil entrevistados é contra a PEC 55. Na enquete do Senado a desaprovação foi muito maior, com 345.718 votos contra, e apenas 23.770 a favor. E, mesmo assim, os senadores decidiram aprovar uma medida quase unanimemente rejeitada. 

Não por coincidência, hoje é o aniversário de 48 anos do AI-5, o ato institucional número 5, decretado em 13 de dezembro de 1968. Foi o golpe dentro do golpe, um decreto que endurecia ainda mais a ditadura e rasgava a Constituição. Neste 2016 com carinha de 1964, a PEC 55 age como o golpe dentro do golpe. Como disse o senador Lindbergh Farias, "esse é o AI-5 dos pobres". Não há dúvida alguma que essa medida trágica e antidemocráticaafetará mais diretamente os mais pobres (ou seja, mulheres e negros). As conquistas sociais da última década serão rapidamente revertidas. E, de todas as regiões, quem sofrerá mais será novamente o Nordeste.

Tirando a mídia, o governo golpista, o Congresso vendido e os reaças (que vêm a PEC como uma oportunidade de ouro de "diminuir o Estado", eufemismo para privatizar tudo), todo mundo adverte que a medida não apenas será ineficiente para conter despesas, como também acabará com setores fundamentais para o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais do país. A diretora global de Educação do Banco Mundial, Claudia Costin, por exemplo, declarou: "O Brasil continuará com o desastre educacional que tem hoje. Normalmente, quando países têm problemas fiscais, ao menos os mais desenvolvidos, eles preservam a educação dos cortes. O Brasil optou por não fazer isso. É uma grande pena". 

Já o relator da ONU classificou a emenda constitucional como o pacote de austeridade socialmente mais regressivo do mundo. Philip Alston não poupou palavras: a PEC é uma violação dos direitos humanos. "Essa é uma medida radical, que denota ausência de qualquer sentimento e compaixão. É completamente inadequado congelar apenas os gastos sociais e amarrar os braços dos futuros governantes por duas décadas".

O retrocesso vivido no Brasil é tão gigantesco que, não sei se você lembra, dois ou três anos atrás uma das pautas de vários movimentos era garantir que 10% do PIB fosse obrigatoriamente usado na educação. Aliás, isso foi aprovado no Plano Nacional da Educação (já sepultado). Agora, com a PEC 55, decreta-se o fim da educação pública. 

E óbvio que os próximos golpes dentro do golpe serão a o fim dos direitos trabalhistas e a reforma da previdência (mentindo descaradamente que a previdência está quebrada, então é melhor que você morra antes de poder se aposentar para que, sabe, a previdência continue a existir, mas temos aqui bons planos de previdência privada à sua disposição; além do mais, especialistas na Globo News têm a solução: é só você guardar um milhão de reais -- mais a inflação -- que você pode sacar 5 mil por mês dos 60 anos em diante). 

Anúncio de previdência
privada em notícia sobre
"crise da previdência"

O cenário é realmente desesperador, e dá um novo sentido ao termo "idiota útil" (termo criado pelos reaças para designar feministas e demais ativistas sociais, que lutam em favor de causas, segundo eles, orquestradas por uma nova ordem mundial -- reaças adoram teorias da conspiração). Idiota útil, pra mim, é qualquer um que que não seja rico e apoie a PEC 55 e seu consequente desmantelamento do Estado. Porque, sei lá, se você é banqueiro, a PEC pode ser boa pra você. Afinal, vai garantir que os juros sobre juros de uma dívida corrupta serão pagos religiosamente a você. Se você é dono de empresas privadas de saúde e educação, a PEC certamente te trará grandes lucros. Porém, se você não faz parte desse 1%, você terá seus direitos diminuídos pela PEC -- por duas décadas. E não será bonito.

Eu só consigo começar a vislumbrar o que isso vai significar diretamente na minha vida. Faz dois meses, eu e o maridão cancelamos nosso plano de saúde. Agora que o maridão chegou aos 59 anos, o plano ficou caro demais. E, se já temos dificuldade para pagá-lo hoje, imagine quando eu também atingir essa idade. Não dá pra dedicar 40% da nossa futura renda num plano (além disso, eu sempre me senti desconfortável pagando plano. Saúde tem que ser gratuita e acabou. É meu direito, direito de todos, ter um SUS de qualidade). 

Na universidade, com a PEC 55, existe o risco real de vários campi fecharem as portas, por simplesmente não conseguirem se manter. Letras é o maior curso da UFC, mas sabemos que o governo golpista não tem o menor apreço por licenciaturas. 

De cara, ficará difícil, pra não dizer impossível, que eu consiga a tão esperada progressão funcional, quando, a partir de março de 2018, eu iria de professora adjunta para associada. Não haverá dinheiro para progressão dos servidores. Teremos nossos salários congelados por vinte anos e, como não aceitaremos isso calados (espero), faremos greves e mais greves (quem viveu os anos FHC nunca se esquecerá).

Além de sermos punidos com congelamento de salários, tampouco poderemos contratar novos servidores (é o fim dos concursos públicos). Quando um professor se aposentar ou morrer, não poderemos fazer uma seleção para substituí-lo. Vamos ter que nos desdobrar e cobrir as horas dele, até que não sobre ninguém.  

Verbas para pesquisa e congressos? Bolsas para pós-doutorado? Esqueça. A desculpa será sempre "Não há dinheiro", que será repetida à exaustão, até que a gente pare de pedir. Se não acabarem com a Capes e o CNPq antes. 

E isso que estou falando só de mim, de como a PEC afetará a minha vida num futuro próximo. E eu estou numa posição privilegiada. Ganho bem, tenho estabilidade no emprego, e pretendo parar de trabalhar bem antes da PEC deixar de existir. Mas e os jovens? E meus valentes alunos da periferia, que sonhavam com a oportunidade de serem os primeiros de suas famílias a se formarem numa universidade pública? Que sonhavam com um futuro mais digno? Qual o futuro de toda uma geração? Como estará nosso país daqui a vinte anos?

E os políticos reaças, a mídia, nos fazem de palhaço. Nas eleições de 2018, você vai ver, todos os candidatos se posicionarão contra a PEC 55. Duvido até que alguém venha com o discurso de "remédio amargo, mas necessário". Mentirão na cara dura, dirão que sempre foram contra corte de investimentos em educação e saúde. E, mais uma vez, vai caber à gente lembrar. A gente, que lembra do AI-5. Que tem memória. Que ainda insiste em sonhar e lutar.

FONTE: Escreva Lola Escreva

Lava Jato: Sem provas contra Lula, Moro quer ganhar no grito (Vídeo de audiência do Juiz)

O vídeo mostra o descontrole do Juiz Moro, que berra em plena audiência

Da Revista Forum:

O juiz federal Sérgio Moro e os advogados do ex-presidente Lula discutiram em uma audiência de testemunhas que ocorreu nesta segunda-feira (12). No momento mais tenso da discussão, o juiz levantou a voz e chegou a gritar com o o advogado Juarez Cirino dos Santos, um dos defensores do ex-presidente.

A divergência ocorreu por conta de uma pergunta feita pelo pelo procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho para a testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, engenheira civil da OAS que trabalhou no tríplex que o Ministério Público Federal diz ter sido dado a Lula como um presente da empreiteira.

Galvão de Carvalho perguntou para Mariuza se Marisa Letícia, esposa do ex-presidente, foi tratada como possível compradora ou alguém cujo o imóvel já havia sido destinado. A defesa alegou que a pergunta já havia sido feita e que não poderia se feita de novo. Moro se irritou e pediu para a defesa não fazer novas intervenções.

— Você não pode cassar a palavra da defesa — respondeu Cirino.

— Posso, porque o senhor está sendo inconveniente — disse Moro.

Cirino diz que o procurador estava tentando induzir a resposta da testemunha. Foi nessa hora que Moro levantou a voz:

— Doutor, está sendo inconveniente. Já foi indeferida sua questão. Já está registrada e o senhor respeite o juízo!

— Eu? Mas, escuta, eu não respeito Vossa Excelência enquanto Vossa Excelência não me respeita enquanto defensor do acusado. Vossa Excelência tem que me respeitar como defensor do acusado, aí então Vossa Excelência terá o respeito que é devido a Vossa Excelência. Mas se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal, Vossa Excelência perde todo respeito.

— Sua questão já foi indeferida, o senhor não tem a palavra.

Veja o vídeo:

FONTE: Blog do Luiz Müller

O desmonte da Previdência, ponto por ponto

PEC 287 atinge quase todos os tipos de benefício previdenciários — e castiga mais duramente trabalhadores de baixa renda

Por Glauco Faria*

Quando anunciou que a expectativa de vida do brasileiro, em 2013, havia se elevado para o patamar de 74,9 anos, Fernando Albuquerque, gerente do Projeto Componentes da Dinâmica Demográfica do IBGE, comentou a respeito de alguns dos fatores que tinham diminuído a mortalidade entre a população idosa.

“Tem toda a parte dos avanços médicos, farmacológicos, mas tem também os programas que vêm sendo implantados na atenção ao idoso. A aposentadoria rural é um fator importante, benefício de prestação continuada, que possibilita renda ao idoso para comprar seus medicamentos; o estatuto do idoso, que possibilita série de avanços no tratamento ao idoso. Esses são fatores que têm feito com que a mortalidade da população de idosos tenha diminuído significativamente nos últimos anos”, afirmou à época.

Alguns desses avanços destacados por Albuquerque estão sob ataque com a PEC 287, o desmonte da Previdência Social proposto pelo governo Temer. Pelo projeto, por exemplo, o aposentado rural passa a ter regras semelhantes ao do novo regime geral, com idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 25.

As regras para concessão de benefícios de prestação continuada – oferecidos aos idosos e pessoas com deficiência – também se tornam mais rígidas, com a idade mínima passando de 65 para 70 anos, com uma transição de dez anos. O valor será definido em lei posterior, tornando-se menor que um salário mínimo, piso atual. O total de pessoas que recebe o benefício chega hoje, segundo dados da Previdência Social de setembro de 2016, a 4,5 milhões de pessoas.

Confira abaixo estas e outras mudanças previstas na PEC 287:

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

A PEC 287 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a regra atual, um trabalhador que começou a contribuir com 20 anos, por exemplo, pode se aposentar aos 55 (aplicando-se, no caso, o fator previdenciário). Pela proposta do governo, essa pessoa terá de trabalhar dez anos a mais – é preciso completar pelo menos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Todos os trabalhadores com até 50 anos e trabalhadoras com até 45 serão atingidos pela mudança, se a PEC 287 for aprovada. Os que ultrapassaram esta faixa serão submetidos a uma “regra de transição”, com um “pedágio” de 50%. Quem teria de contribuir mais dois anos pela regra atual, por exemplo, vai precisar ficar na ativa por mais três.

Redução do valor das aposentadorias

A regra anterior é agravada por uma outra. Para obter os vencimentos integrais, o trabalhador terá que permanecer 49 anos na ativa. Em caso de aprovação da PEC 287, o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição.

Portanto, para receber 100% do salário, o trabalhador terá que contar, após os 65 anos, com 49 anos de contribuição. Isso significa ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos.

Menos direitos para o trabalhor rural

Os trabalhadores rurais passarão a ter trabalhar entre 5 anos (homens) e 10 anos a mais (mulheres) para  terem direito à aposentadoria. A idade mínima dos atuais 55 anos (mulheres) e 60 (homens) para 65 (para ambos), com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Além disso, haverá necessidade de ter feito contribuições individuais ao INSS.

Hoje, aplica-se uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização daquilo que o trabalhador rural produz. A nova alíquota ainda será definida.

Achatamento dos benefícios assistenciais

Os benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda serão desvinculados do salário mínimo – ou seja, corroídos pela inflação. Além disso, a idade mínima para recebê-los, que hoje é de 65 anos, subirá para 70.

Redução da pensão por morte

A pensão por morte não será mais integral, passando a valer a regra de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, uma viúva sem filhos receberá apenas 60% do que receberia pela regra atual. Além disso, a cota de 10% se extingue quando o filho completar 18 anos.

Os beneficiários que ganham hoje um salário mínimo também terão seus proventos desvinculados da atual política de reajustes, o que, ao longo do tempo, fará com que recebam menos que o piso nacional.

Aumento da idade mínima também para servidores públicos

Atualmente, os funcionários públicos têm idade mínima para aposentadoria estabelecida em 60 anos para homens e 55 para mulheres, precisando somar 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. A PEC 287 propõe a substituição desse critério pela idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. As mulheres que atuam no setor público serão as mais prejudicadas: precisarão trabalhar dez anos a mais que nas regras atuais.

Ataque aos direitos de professores

A PEC 287 liquida o benefício concedido aos professores. Devido ao caráter penoso de sua profissão, eles  hoje podem se aposentar após 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens). No entanto, não há alteração em benefício semelhante concedido aos integrantes das Forças Armadas, assim como aos policiais militares e bombeiros, categorias sujeitas a possíveis alterações nas legislações estaduais.

*Glauco Farias - Jornalista, ex-editor-executivo da @revistaforum e membro do @futepoca. 

Fonte: Outras palavras

"Tu me ajuda que eu te ajudo!"

Tida como afronta a investigadores, proposta estava pronta para ser votada no Plenário do Senado, mas vai ficar para o próximo ano, quando a Casa terá outra direção. A vitória de hoje de Renan não foi a primeira

Agradecido por ter sido mantido no cargo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. O projeto, que está pronto para ser votado em plenário, era a principal reclamação de procuradores e magistrados que acusavam Renan de liderar uma retaliação por vários parlamentares ao Judiciário.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e municípios, além do Orçamento de 2017. Não será necessário um ato formal para a retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade. Basta que o texto seja retirado da pauta.

Instrumento de disputa política com o Judiciário, o projeto que amplia os crimes de abuso de autoridade é do próprio Renan e tinha recebido o selo de urgência para ser votado antes das demais propostas. O projeto (PL 280) que tramita desde 2009 no Senado foi resultado do pacto federativo articulado entre os chefes dos três poderes. Mas utilizado nos últimos meses por Renan em respostas às investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo para o próximo ano, a votação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade só deverá entrar novamente na pauta do colégio de líderes do Senado no final de fevereiro, após as eleições internas para escolher o novo presidente da casa e os membros da Mesa Diretora, marcadas para o dia 2 de fevereiro.

A vitória de hoje de Renan não foi a primeira. No final de maio, o procurador-geral da República pediu a prisão do senador e de Romero Jucá. No mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos foram negados pelo ministro Teori Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que mandou Renan deixar o posto.

Oposição

Os senadores de oposição – PT, PCdoB, Rede, PSB – consideraram um erro a decisão do Supremo que manteve Renan no cargo. O senador Randolfe Rodrigigues (Rede-AP) foi o autor da ação que pedia o afastamento do presidente do Senado do posto. O parlamentar disse ter considerado o resultado do julgamento “uma desmoralização da corte”. O senador Jorge Viana (PT-AC), substituto imediato de Renan no comando da Casa, “pacifica a relação entre os Poderes”.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou a decisão do STF “uma vergonha”. “O que houve foi um conluio para salvar o governo”,  disse o líder da minoria no Senado.

A menos de uma semana do recesso parlamentar, Renan e seus aliados mais próximos no Senado comemoram a decisão do Supremo porque distensiona o ambiente político e adia os problemas deste grupo com a Justiça.

FONTE; Congresso em Foco