O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) protocolou, junto à mesa diretora da Câmara Federal, o Projeto de Lei 793/2019, que estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e que determina responsabilização em casos de acidentes. Para o parlamentar, “Várias tragédias poderiam ter sido evitadas e tantas outras ainda podem vir a ser poupadas. Basta apenas a vontade política traduzida em normas e ações estatais”, defendeu.
Ao explicar o projeto, Rubens Jr destacou que várias vidas foram ceifadas, patrimônios destruídos e danos ecológicos imensuráveis foram causados por rompimentos de barragens no Brasil. “Poderíamos aqui citar inúmeros casos amplamente divulgados pela imprensa e com bastante ressonância na sociedade, mas fiquemos com dois episódios: Mariana e Brumadinho, ambos em Minas Gerais, que pela dimensão e potencial destrutivo gerado pelas tragédias, nem precisamos nos alongar”, disse.
Para o parlamentar, é de “clara e límpida” constatação que a maioria absoluta desses “acidentes” resultam de erros estruturais ou mesmo de má conservação das obras, e um maior controle e vigilância garantiria, com certeza, maior segurança.
O Projeto de Lei submetido à Câmara e posteriormente ao Senado Federal, caminha no sentido de tornar obrigatória a celebração de seguros contra rompimentos e desastres em geral, nas barragens construídas e em construção. “Busca-se a proteção prévia, bem como a pronta proteção e resposta em caso de rompimento das já barragens já construídas”, complementou Rubens.
Ele acredita que, com a obrigatória celebração de contratos de seguro prévios ou posteriores (para barragens já construídas), além de determinar recursos suficientes para que as despesas sejam efetivamente cobertas, mais benefícios serão preservados. “Passaremos também a ter efetiva garantia de ressarcimento dos prejuízos a terceiros vitimados, além de que a própria estrutura de controle e vigilância sobre essas barragens será ampliada”, disse.
O PL também prevê a obrigatoriedade de contratação de seguro para toda barragem cujo rompimento ou vazamento possa ocasionar danos físicos ou materiais à população e às atividades econômicas instaladas a sua proximidade. “Como os prêmios de seguros são avaliados de acordo com o risco, os custos serão tão menores quanto maior for a segurança das barragens seguradas, o que incentivará que obras cada vez mais sólidas e bem mantidas sejam uma rotina em nosso País”, sugeriu o parlamentar maranhense.
Por fim, Rubens Defendeu que com a contratação de tais apólices de seguro, as companhias seguradoras acabarão atuando como auditoras e fiscais de tais obras, exercendo vigilância para que elas sejam executadas de acordo com as técnicas mais adequadas e tenham uma manutenção efetiva e bem realizada.
