Aécio não explica nepotismo, desvios na Saúde e publicidade milionária nas emissoras da sua família.

Campanha de Aécio só diz que ele é "santo"

O candidato tucano Aécio Neves saiu do debate na TV Bandeirantes, na madrugada desta quarta-feira, com assuntos pendentes junto à opinião pública. Acusado de nepotismo e de promover uma onda de censura à imprensa em Minas Gerais, Estado que governou ao longo de oito anos, Aécio Neves também não respondeu à denúncia da adversária petista, Dilma Rousseff, de desvios na área da Saúde, que somam R$ 7,6 bilhões, e transferências milionárias de recursos públicos para rádios da família Neves.

 

Sobre a questão do nepotismo, Neves saiu-se com uma evasiva, sem admitir, como já havia feito anteriormente, ter sido contratado para trabalhar na Câmara dos Deputados, que fica em Brasília, mesmo enquanto ainda morava no Rio de Janeiro, em 1980. Na época, tinha 19 anos. Em nota recente, o tucano disse que cuidava da agenda do deputado Aécio Ferreira da Cunha – seu pai – que exercia mandato no Partido Democrático Nacional (PDS), sigla sucessora da Arena, legenda criada pela ditadura militar.

 

De acordo com a nota emitida pela assessoria de imprensa de Aécio, não havia qualquer irregularidade no fato de ele estudar no Rio e trabalhar para o gabinete do papai. Os ocupantes de cargos na Câmara só passaram a ter que atuar em Brasília a partir de 2010, segundo o texto. A questão do nepotismo, porém, pareceu inexpressiva para o atual candidato à Presidência da República. Em sua biografia oficial, porém, Aécio Neves omite o período em que trabalhou remotamente para o mandato paterno.

 

Rádios milionárias

 

No debate, Dilma pediu que o adversário esclarecesse quanto pagou, em dinheiro público, aos meios de comunicação que sua família controla do Estado de Minas Gerais. Nem ele, nem o atual governo mineiro, no entanto, divulgam informações precisas sobre despesas que o então governador realizou na veiculação de publicidade oficial em três rádios e um jornal de seus parente, entre 2003 a 2010, período em que esteve à frente da máquina pública. Em relatório, divulgado no início da semana, o atual governo reconhece que as empresas da família Neves receberam repasses milionários, em publicidade, no período em que ocupava o Palácio da Liberdade. Mas recusa-se a dizer, exatamente, quanto pagou.

 

A família do presidenciável tucano controla a Rádio Arco Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte, e as rádios São João e Colonial, de São João del Rei, além do semanário Gazeta de São João del Rei. Aécio é sócio da Arco Íris com a irmã mais velha, Andrea, e a mãe, Inês Maria Neves Faria. Quando o irmão era governador, Andrea Neves era coordenadora do grupo de assessoramento do governo que tinha como atribuições “estabelecer diretrizes para a política de comunicação” e “manifestar-se previamente sobre a relação de despesas com publicidade”, de acordo com o decreto que o regulamentou.

 

Em 2011, a pedido do PT, o Ministério Público de Minas Gerais apurou, junto ao governo, que a rádio Arco Íris recebera R$ 210.693 no ano anterior e aguardava um levantamento detalhado sobre os gastos desde 2003, mas esses dados, até agora, permanecem sigilosos. Procurada, a assessoria da campanha do candidato tucano preferiu não se manifestar. Na véspera, o candidato do PSDB à Presidência já havia tangenciado a questão e afirmou a jornalistas que “não tem ciência” dos números sobre o quanto o governo de Minas Gerais transferiu, em forma de publicidade, às rádios e ao jornal da família.

 

Neves mostrou-se irritado com as perguntas dos repórteres e disse apenas que a pergunta devia ser feita ao governador de Minas – Alberto Pinto Coelho, do PP, seu aliado.

 

– Não tenho ciência destes números, mas estimulo o governo que os dê. Tem que perguntar ao governador de Minas. Não sou governador – disse Neves, de forma ríspida, em rápida coletiva na capital paulista.

 

A propriedade da rádio por Aécio, a irmã Andrea Neves e a mãe, Inês Maria Neves Faria, veio a público em abril de 2011, quando o senador teve a carteira de habilitação apreendida durante uma blitz da Lei Seca no Rio. Ele dirigia um Land Rover, comprado no ano anterior em nome da emissora. Aécio tornou-se sócio da Arco Íris em dezembro de 2010 quando já tinha deixado o governo. No período em que Aécio era governador, Andrea Neves já integrava o Núcleo de Comunicação Social do Governo – que tratava da publicidade do Executivo.

 

Irmã poderosa

 

Andrea Neves, irmã do Aécio

A jornalista Andrea Neves chegou a receber a alcunha de “primeira irmã da república das Gerais”. Ela, segundo a Wikipedia “fez parte do Grupo Técnico de Comunicação do Governo de Minas Gerais. Trata-se de um núcleo de trabalho que reúne os responsáveis pelas áreas de comunicação dos órgãos da administração direta e empresas públicas, entre outros, para estabelecer as diretrizes e a execução das políticas de prestação de contas do governo estadual à população. O grupo atua de forma colegiada e tem caráter consultivo e de assessoramento”.

 

“À frente do Grupo Técnico de Comunicação do Governo, Andrea despertou som e fúria, dependendo do gosto e do partido do freguês. Aos olhos da situação, ela teve papel fundamental na construção da imagem de Aécio como gestor competente que saneou as finanças do Estado”, acrescenta o jornalista Luiz Carlos Azenha, em seu blog.

 

Ainda segundo reportagem publicada no blog do Azenha, a principal tarefa da irmã de Aécio Neves era servir como um “tentáculo do irmão esticado em direção à mídia, que se valeu dos mais variados instrumentos para afagar ou sufocar veículos de comunicação.

 

Durante o governo de Aécio Neves, Andrea foi acusada de manejar as verbas de publicidade do Estado de acordo com os interesses políticos de Aécio e de influir na imprensa mineira, a ponto, inclusive, de provocar a queda de jornalistas pouco simpáticos ao governo. Deputados da oposição chegaram a apresentar denúncias formais contra Andrea, imputando a ela e ao irmão desvio de recursos da área de comunicação do governo”.

 

O vídeo intitulado Liberdade, essa palavra, foi veiculado com depoimentos de comunicadores censurados:

 

Liberdade, essa palavra – Parte 1.

 

 

Liberdade, essa palavra – Parte 2.

 

 

Citada no vídeo, Heloísa Neves – mencionada por Marco Nascimento (na Parte 1) era assessora do governador, subordinada a Andrea Neves. Trata-se da ex-mulher do jornalista e publicitário Eduardo Guedes, que por sua vez assessora Aécio Neves – e é um dos réus do mensalão tucano, acusado de desviar R$ 3,5 milhões para a empresa de Marcos Valério.

 

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Andrea Neves é a responsável por comandar a comunicação da campanha do tucano à Presidência.

 

Fonte: Correio do Brasil

JOAQUIM BARBOSA: Filho na Globo e viagens pagas pelo STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tem um filho, Felipe Barbosa, que acaba de ser contratado pela Rede Globo. É o que informa a jornalista Keila Jimenez, da coluna Outro Canal, da Folha. Leia abaixo:

Reforço O mais novo contratado da produção do "Caldeirão do Huck" (Globo) é Felipe Barbosa, filho do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

Reforço 2 A Globo e fontes na produção da atração negaram para a coluna a recente contratação do rapaz. Disseram que ele foi apenas fazer uma visita ao Projac, no Rio.

Reforço 3 Mais tarde, a emissora confirmou que Felipe fora mesmo contratado para um trabalho de pesquisa temporário no programa de Luciano Huck. O jovem é formado em comunicação social.

 

Talvez para comemorar a contratação, Barbosa e Felipe tenham ido juntos a um jogo da seleção brasileira, no camarote de Huck e Angélica. Barbosa viajou com as despesas pagas pelo STF.

 

Leia abaixo notícia anterior do 247 sobre a viagem de Barbosa ao Rio, bancada pelo STF:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, teve as despesas de sua viagem para assistir ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, no dia 2 de junho, pagas pela Corte.

Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira. O STF alega que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito.

Segundo informações do Estadão, na agenda do ministro não havia nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã.

Ele assistiu à partida ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada no dia 20 de maio revela, com base nos dados que estavam publicados no site do STF, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que em quatro anos (de 2009 a 2012), o total de recursos públicos gasto em passagens pelos ministros e suas esposas foi de R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão foi usado em viagens internacionais. No período, foram destinados R$ 608 mil para as mulheres de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski - ainda na corte -, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau - já aposentados.

Cotado como presidenciável, Barbosa não tem demonstrado, em sua vida pessoal, o mesmo rigor que cobra dos outros. Recentemente, soube-se que a reforma do banheiro do seu apartamento funcional, em Brasília, custou mais de R$ 90 mil (leia aqui).

Fonte: Reproduzido do site Brasil 247

Nepotismo na Administração Pública

Por Tarso Cabral Violin*

A Administração Pública moderna foi implementada para acabar com o patrimonialismo, cujas principais características são a confusão entre o que é público e o que e privado, o clientelismo, o nepotismo, a corrupção.

Em período absolutista-monárquico europeu o poder passava de pai para filho, os dirigentes poderiam se apropriar dos bens públicos sem qualquer controle, havia uma casta privilegiada ao redor do governante, com privilégios especiais. Características claras do patrimonialismo, que infelizmente existem ainda hoje no Poder Público em decorrência da não aplicação de várias regras burocráticas.

A Administração Pública profissionalizada, o Direito Administrativo, o regime jurídico administrativo, foram criados para acabarem com o patrimonialismo, para que a “engrenagem” funcionasse para que o Estado pudesse cumprir com seus deveres constitucionais.

No Brasil, foi a partir do governo de Getúlio Vargas que o concurso público foi implementado para alguns cargos, sendo que apenas com a Constituição de 1988 o concurso foi implementado para todos os cargos e empregos públicos, a não ser os temporários, que podem ser contratados por teste seletivo simplificado, e os ocupantes de cargos comissionados. Ou seja, a regra é o concurso público.

Os comissionados existem para que os governantes, que vencem democraticamente as eleições com a participação de todos os cidadãos, possam implementar suas políticas públicas. Por isso sou contra que no Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas existam cargos e funções comissionadas. Nesses poderes deveriam haver apenas servidores concursados para o funcionamento da máquina pública.

Mas nos Poderes Legislativo e principalmente no Poder Executivo os comissionados são essenciais. Por exemplo, um governador que vence a eleição com uma proposta mais social, apenas poderá transformar essas propostas em políticas públicas de fato, cumprindo com seu programa eleitoral, com o auxílio de pessoas de sua confiança ideológico-técnica.

O concurso público garante o atendimento ao princípio da impessoalidade na Administração Pública. Mas no caso dos comissionados não se pode falar em atendimento ao princípio da impessoalidade. Pelo contrário. Para ocupar os cargos comissionados o governante eleito não tem como atender a impessoalidade. Ele escolherá pessoas de sua confiança técnica e ideológica.

No Brasil são dois os grandes problemas com relação aos comissionados. Primeiro: há um exagero no número de cargos e funções comissionadas. Segundo: o entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência de que o governante é livre para escolher quem bem entender nos cargos e funções de confiança.

Propõe-se acabar com os cargos e funções de confiança no Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, nos quais comporiam apenas servidores concursados. Todos com uma competência técnica após passarem em concurso público. Nos Poderes Legislativo e Executivo diminuição drástica dos cargos/funções comissionadas, com no máximo 5% ou 10% dos cargos poderem ser ocupados com pessoas de confiança do governante.

Além disso, os cargos de chefia, direção e assessoria, de confiança, deveriam ser ocupados por pessoas escolhidas pelos governantes, mas desde que a autoridade JUSTIFIQUE a escolha, nos termos do princípio da motivação, conforme posição já externalizada nesse sentido pelo professor doutor Romeu Felipe Bacellar Filho.

Ou seja, um secretário municipal ou estadual, um ministro de Estado, um diretor de uma empresa estatal, um assessor, apenas poderia ser escolhido pelo governante, se essa autoridade expusesse no ato administrativo o motivo dessa escolha. A pessoa deveria ser especialista sobre a área da secretaria, ou sobre gestão pública.

Assim, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Poder Judiciário e, o mais importante, a população, que exerce o controle social, poderá fiscalizar se realmente a justificativa da escolha existe e se ela é aceitável.

Um cabo eleitoral recém formado em Direito escolhido como Diretor Jurídico de uma grande empresa estatal? Não pode! Um farmacêutico irmão do presidente da República que nunca administrou nada, nem na iniciativa privada e muito menos no Poder Público, escolhido como Ministro da Fazenda? Não pode! Claro que apontei casos de certeza positiva, e muitas vezes a discussão fica numa zona cinzenta, dentro de uma subjetividade. Mas cada caso concreto poderá ser controlado pelos orgãos públicos ou população se são casos com justificativas convincentes ou não.

Caso uma escolha equivocada seja feita, sem justificativa, ou com uma justificativa que não seja convincente, o ato administrativo poderá ser anulado pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

Apenas recentemente o Ministério Público do Estado do Paraná vem questionando a Assembleia Legislativa do Paraná e as Câmaras Municipais pela redução dos cargos comissionados, o que é algo louvável. O MP está exigindo que o número de comissionados não seja maior do que 50% dos cargos existentes. Entende-se que 49,9999% ainda é muito, mas já é um começo de atuação louvável pelo MP.

Mas a doutrina e jurisprudência majoritária não exige a motivação dos atos de nomeação dos servidores comissionados.

O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo na Administração Pública brasileira, para cargos de servidores comissionados, inclusive o chamado “nepotismo cruzado”. Não vedou a contratação de parentes para cargos de agentes políticos, como de secretários estaduais e municipais e ministros.

Entende-se que se o STF questionasse a falta de motivação dos atos de escolha dos comissionados e a quantidade exagerada, irrazoável e desproporcional, de cargos/funções de confiança, seria uma atuação mais importante.

Infelizmente, com a Súmula 13 do STF, muitos governantes, impedidos de escolher parentes em cargos comissionados, acabam escolhendo parentes sem a devida competência para ocuparem cargos de secretários/ministros.

Outra forma de burlar a Súmula é a contratação de parentes por meio de contratos de terceirização/privatização, convênios com entidades do Terceiro Setor, termos de parceria com OSCIPs e contratos de gestão com OS – organizações sociais.

Sem justificativa na escolha, muitas vezes pode ser até mais prejudicial para a Administração Pública a contratação de cabos-eleitorais do que parentes. O problema não é a relação de parentesco, a relação partidária, a relação pessoal. O problema é a escolha sem motivação e o alto número de cargos/funções comissionadas.

Muitos podem dizer que não basta a motivação do ato de escolha. Que um parente em cargo comissionado não será tão controlado pelos órgãos de controle interno. Ora, esse mesmo órgão de controle interno então não fará um controle eficaz também sobre o próprio prefeito ou governador eleito. Esse exemplo traz a necessidade de melhorarmos os controles internos na Administração Pública, previstos constitucionalmente, com controladores concursados e com a autonomia necessária para fiscalizarem os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, seus parentes e cabos eleitorais escolhidos para cargos comissionados ou qualquer outra questão de interesse público.

O grande problema na Administração Pública não é a existência de poucos parentes, com a devida habilidade/competência, em alguns cargos comissionados. Mas sim que parentes, cabos eleitorais e financiadores de campanha tenham preferências em concursos públicos, licitações e demais processos administrativos (ou a falta deles) realizados na Administração Pública brasileira.

*Tarso Cabral Violin – advogado, professor e palestrante em Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR, editor-presidente do Blog do Tarso

Fonte: Reproduzido do Blog do Tarso