PEC 55 é aprovada com galerias vazias e sob repressão policial

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a favor e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. Na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.

“Parece-me que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer. Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem está a favor. Esse debate deveria se estender mais, devia não ter essa pressa toda”, disse a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Para a senadora Vanessa Grazziotin(PCdoB), “aprovar uma medida como essa, que mantém intactos os gastos financeiros, ou seja, pagamento de juros e serviços da dívida pública, que consome a metade do Orçamento e cortando somente recursos para a aplicação em infraestrutura e programas sociais, é dessa forma que eles pensam que estão defendendo a população brasileira? Não!”

Adilson Araújo, presidente da CTB, afimou que “é lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, e queira pôr fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que este é um triste dia para o Brasil. “Sou testemunha da violência contra a manifestação, em sua maioria estudantes. O impeachment, a renúncia, a saída do Temer é necessária. Estamos vivendo um estado de exceção”, afirmou Freitas.

Violência e infiltração

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comentou no Facebook que com “extrema violência, gás e bombas, a Polícia Militar do DF massacrou estudantes que realizavam manifestação, em frente ao Congresso Nacional, contra a PEC 55. Militantes de extrema-direita estavam infiltrados na manifestação provocando quebra-quebra para causar tumulto e ação da polícia contra os estudantes”. 

O vídeo abaixo mostra o policial afirmando ao deputado Pepe Vargas (PT-RS) que tinha ordem do “comandante” para avançar:

O deputado relatou que uma mulher que protestava foi agredida. Já no chão, teve a cabeça chutada por um policial, provocando indignação dos manifestantes. Pimenta disse que parlamentares do PT chegaram ao local para negociar o fim do massacre, mas que as autoridades policiais “não aceitaram qualquer acordo, e continuaram avançando sobre a população”. “Os deputados e deputadas por diversas vezes tentaram fazer um cordão em frente aos policiais, em uma tentativa de proteger os manifestantes.”

Pimenta afirmou que tentou intervir de maneira reiterada, pedindo à Polícia o fim dos ataques, do gás e do lançamento de bombas, para que os parlamentares pudessem conversar com os estudantes. Mas, como afirmou um policial, a ordem era “atacar”. “Acredita-se que a ordem de ataque possa ter vindo do Palácio do Planalto, por meio do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já que a operação que ocorreu nesta tarde em Brasília conteve muita violência, semelhante às ações da Polícia Militar de São Paulo, quando Moraes era secretário de Segurança de Geraldo Alckmin.”

A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota sobre a repressão policial. Diz a nota da entidade estudantil:

UNE repudia violência policial em Brasília

A União Nacional dos Estudantes afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais neste dia 29 de novembro em Brasília foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público. O que nos assusta e nos deixa perplexos é a Polícia Militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.

União Nacional dos Estudantes 

29 de novembro de 2016

Fonte: Portal Vermelho

Presidente Dilma sanciona o Estatuto da Juventude

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (5) o Estatuto da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidente também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos". A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as "vozes que foram para as ruas" nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.

Fonte: Agência Brasil

Importância da jornada de 11 de julho

Organizações e lideranças progressistas não podem se omitir nas jornadas da próxima 5ª feira, dia 11.

Para além das justas reivindicações corporativas e setoriais, cabe-lhes repor a moldura da disputa política em curso no país.

Um ciclo de crescimento se esgota; outro terá que ser construído.

Não erguer pontes entre as demandas pontuais e a travessia de um tempo histórico pode ser fatal nesse momento.

O alarido das manifestações de junho não é a causa.

Mas adicionou consequências, e limites, à tentação de se adiar a pactuação das linhas de passagem que devem pavimentar o passo seguinte desenvolvimento.

Por linhas de passagem entenda-se a correlação de forças, as circunstancias objetivas, as metas, recursos e o escalonamento das prioridades.

Vivemos um aquecimento: 2014 será o pontapé oficial. 

As jornadas do dia 11 não podem perder de vista a urgência de se organizar o time progressista.

O adversário conta com uma vantagem: o calendário mundial trabalha a seu favor.

A recuperação norte-americana apenas se esboça. 

Mas já é precificada pelos gestores do dinheiro grosso, aqui e alhures.

Sinais positivos nos EUA ampliam as rotas de fuga para investidores e rentistas.

Vale dizer, reforçam o poder de chantagem contra Estados, governos, partidos, anseios e plataformas progressistas. 

É o que evidencia o jogral da finança global. 

O custo do desenvolvimento vai subir, avisam a ‘The Economist’, ‘Financial Times’ e assemelhados locais, enquanto pedem um pagamento antecipado em ‘reformas liberais’.

Editoriais e goelas demotucanas voltaram a pontificar intensamente. Será preciso subir ainda mais o juro aqui, para conter a inflação decorrente da valorização do dólar, e manter o diferencial atraente, quando o Fed elevar a taxa norte-americana.

O ambiente externo favorece a ladainha ortodoxa.

Atingidas pela desaceleração do apetite chinês, as receitas cambiais do país recuam, a exemplo do que ocorre em outros exportadores de matérias-primas.

Vulgarizadores do credo neoliberal celebram: com as multidões nas ruas, é a tempestade perfeita. 

Em termos.

Se acertam no varejo, trombam no essencial: o que anda para frente não se confunde com o cortejo empenhado em ir para trás. 

O que as ruas reclamam não cabe no credo regressivo.

As ruas reclamam porque o país que emergiu na última década não cabe mais nos limites do atual sistema político.

A resposta é mais democracia.

Mas os 'liberais' são contra o plebiscito da reforma política; rejeitam referendos ('chavismo') e demonizam a simples menção a uma Constituinte.

As ruas reclamam porque ainda não encontram acolhida na infraestrutura secularmente planejada para 30% da população.

A resposta é mais investimento público; melhor planejamento urbano; maior presença do Estado na economia. 

E o que eles propõem?

Dobrar a aposta no arrocho fiscal e no Estado mínimo.

As ruas reclamam porque não tem expressão no esquizofrênico ambiente de um sistema de comunicação que exacerba e distorce a natureza dos desafios brasileiros, ao mesmo tempo em que interdita o debate e veta as respostas progressistas a eles.

A opção é a regulação democrática do sistema de comunicação, para que se torne mais ecumênico e plural. Tudo o que eles qualificam como autoritário...

O fato de a revista ‘Veja’ ter recorrido ao rudimentar expediente de forjar um ‘líder biônico dos protestos’, um desses militantes da causa ‘bíceps & figurante da Globo’ (assim elucidado pela investigação demolidora do blogue Tijolaço), diz muito da dificuldade conservadora em acomodar multidões no seu ideário.

Não é uma dificuldade conjuntural. A entrevista forjada nas ‘páginas amarelas’ guarda sintonia com a ideia de plebiscito preconizada na capa seguinte do mesmo veículo.

Ali desaparece o figurante da democracia para emergir o ideário que o anima: a proposta de plebiscito de 'Veja' inclui uma consulta para cassar o direito de voto "de quem recebe dinheiro do governo".

Quem? 

Os 14 milhões de lares beneficiados pelo Bolsa Família e outros programas sociais.

Algo como uns 25 milhões de eleitores mais pobres do país.

O expurgo dos pobres da cabine eleitoral é uma velha aspiração conservadora.

Na Constituinte, abortada, de 1823, que deveria elaborar a 1ª Carta pós- Independência, propunha-se que o voto fosse uma derivação da propriedade da terra.

O recorte mínimo para obter ‘o título de eleitor’ seria uma renda equivalente a 150 alqueires de mandioca. 

'Veja' não é um ponto fora da curva.

O pensamento amarelecido expresso em páginas graficamente modernas prossegue a tradição obscurantista de um país que deixou de ser colônia, sem deixar de ser escravocrata.

Em 1888, quando libertou os negros, negou-lhes a cidadania ao descartar uma reforma agrária que os inserisse no mercado e na sociedade (cento e vinte e cinco anos depois, a reforma agrária continua demonizada nas páginas de 'Veja'). 

Abolição feita, o grau de instrução virou a mandioca da vez: analfabetos foram impedidos de frequentar a cabine eleitoral até quase o final do século 20.

Foi só em 1988, com a Constituinte Cidadã, que o Brasil universalizou o direito ao voto.

A contragosto, diga-se, da turma que agora pretende restituir a Constituição da mandioca, expurgando novamente os pobres da cabine eleitoral.

O Brasil tem razões adicionais para não aceitar que a regressão fale em seu nome.

A desigualdade entre nós ainda grita alto em qualquer competição mundial. 

Mas entre 2003 e 2011, o crescimento da renda dos 20% mais pobres superou o dos BRICs, exceto China. (Fonte: Ipea).

O Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico dos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população, graças às políticas públicas deliberadamente voltadas aos mais pobres. (Fonte: consultoria Boston Consulting Group, que comparou indicadores de 150 países).

A narrativa conservadora sempre desdenhou da dinâmica estruturante embutida nesse degelo social. 

Ou isso, ou aquilo. 

Ou se reconhece os novos aceleradores do desenvolvimento ou o alarde dos seus gargalos é descabido.

Ambos são reais. 

O malabarismo está na pretensão de afinar multidões na rejeição ao ciclo que as gerou, despertou e agregou.

Esse contrassenso rebaixa e infantiliza o debate das escolhas que devem aprofundar a mutação em curso no país. 

Milhões de famílias deixaram a exclusão rumo à cidadania nos últimos anos.

Há um deslocamento épico em marcha, que se pretende barrar com a falsificação de multidões retrógradas. 

As jornadas do dia 11 sairão vitoriosas se deixarem claro que as ruas dispensam os heróis de ‘Veja’ de falarem em seu nome. 

Partidos, sindicatos e movimentos sociais não podem mimetizar a dissipação da qual se alimenta o canibalismo retrógrado.

No dia 11, o Brasil deve expressar sua diversidade.

Mas, sobretudo, emoldura-la em uma agenda comum. 

Para libertar a rua do sequestro conservador. E o futuro do país também.

Texto de Saul Leblon, no sítio Carta Maior e reproduzido do Blog do Miro

As cinco bandeiras da UNE

A União Nacional dos Estudantes (UNE), que desde o início participa dos protestos pela redução da tarifa dos transportes, divulgou uma nota hoje (24) propondo a continuidade das mobilizações juvenis em todo o Brasil. Em contraponto às forças políticas e midiáticas que tentam pegar carona no movimento, impondo as suas pautas conservadoras e até fascistas, a respeitada entidade dos universitários brasileiros propõem cinco bandeiras para fazer avançar a luta por mudanças no país. A síntese da UNE é bastante avançada e permite aglutinar um amplo leque de forças progressistas, rechaçando as manobras golpistas. São elas:

- 10% do PIB, 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação pública: Chega de lentidão! Queremos a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação!

- Passe livre estudantil já! Por mais acessibilidade, qualidade e eficiência no transporte público!

- Contra a corrupção! Por reforma política que acabe com o financiamento privado das campanhas eleitorais!

- Abaixo a “cura gay”! Não há cura para o que não é doença! Estado laico já! Fora Feliciano!

- Democratização dos meios de comunicação: liberdade de expressão tem que existir pra todo mundo! Aprovação do projeto de iniciativa popular da Lei da Mídia Democrática!

Tendo esse programa como norte para a sua ação unitária, a entidade conclama: "Os jovens brasileiros mais uma vez mostraram do que são capazes e que não querem ficar sentados em casa ou no facebook, sem lutar pelo futuro que querem. Depois dessa demonstração de mobilização nacional que aconteceu nos últimos dias, a UNE convida todos os jovens do país para #VemPraRua lutar pela educação brasileira!". A entidade inclusive já marcou uma manifestação para Brasília na próxima quinta-feira, 27. A nota explica:

Das ruas vem a voz. O batuque, o gesto e a cara. A juventude marcha a passos largos na busca de seus direitos. Nutre a rebeldia. Nutre a vontade por transformações. Milhares viraram milhões, de norte a sul do país. Nós sempre preferimos ser gente que vibra, gente que não tem de ser empurrada, que sabe o que tem que fazer e que faz. Cartazes, bandeiras e mãos unidas fazem ecoar nossa paixão pela democracia e pela liberdade num contexto em que a crise econômica mundial apresenta de forma clara os limites do sistema capitalista. Derrotamos o aumento da tarifa em diversas cidades, condenamos e enfrentamos toda forma de repressão policial onde quer que aconteça e agora dizemos: queremos mais, muito mais!

A UNE e a UBES estão nessa desde o começo. Acreditamos que é chegada a hora de conquistar mais vitórias. Vamos seguir pelo Brasil conectados aos sonhos da juventude e das e dos trabalhadores e barrando qualquer tipo de retrocesso ou tentativa conservadora de manipular as vozes que entoam causas justas. Essas vozes refletem de forma legítima os limites da política institucional de dialogar com a sociedade e as contradições dos próprios governos, que devem estar exclusivamente voltados para as interesses populares.

Nossa combatividade traz o branco da paz e a nossa coragem mostra a cara pintada de verde e amarelo. Mais uma vez a juventude brasileira vai as ruas lutar por transporte de qualidade, combater a corrupção e acabar com o financiamento privado das campanhas, vencer a homofobia e democratizar a comunicação de massa em nosso país.

É também chegada a hora de aprovar 10% do PIB e destinar as riquezas do petróleo para educação pública. Queremos uma escola diferente. Não existe momento mais favorável do que este para conquistar uma educação conectada com os desafios do nosso país e com as necessidades de nossa gente.

Com a cara exposta e com o coração aberto, vamos fazer história mais uma vez.

#BrasilMostraTuaCara

#BrasilConfiaEmMim

#VemPraRua

Fonte: Reproduzido do Blog do Miro