Abraço repudia nota da Abert e pede a união de dirigentes de rádios comunitárias

Representantes de rádios comunitárias em todo o país receberam com indignação a nota, divulgada pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), nessa quinta-feira (7), fazendo duras críticas,  à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 55/2016, que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias.

O projeto é de autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e, com a aprovoção, nessa  quarta-feira (6), segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na visão da Abert, segundo a nota divulgada, o projeto é inconstitucional. “está em curso no Senado Federal um escândalo que atenta contra o poder público, o contribuinte e as emissoras de rádio comerciais”.

A Associação vai além. “o projeto de lei iguala uma rádio comunitária a uma comercial, mas vale lembrar que as finalidades são distintas. A rádio comercial paga um alto valor pela outorga, e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, autorização pública para funcionar. A ABERT espera que o Senado rejeite a proposta que levará à extinção das pequenas emissoras comerciais, com efeitos danosos ao direito de informação do ouvinte”, diz a mensagem.

Para reforçar, ainda mais, a revolta com a aprovação favorável às rádios comunitárias, a Abert  pede que emissoras comerciais divulguem a mensagem e spot para suas quase 5 mil rádios comerciais associadas para que o áudio seja incluído na programação.

O presidente da Abraço do Estado de Mato Grosso e coordenador executivo da entidade em nível nacional, Geremias Santos reconhece o avanço no Congresso Nacional, um calcanhar de Aquiles para as rádios comerciais. “Essas rádios faturam rios de dinheiro da verba pública e privada de mídia. Muitos desses patrões são péssimos na hora de pagar seus trabalhadores”, disse.

Geremias pede que dirigentes de rádios comunitárias em todo o país encaminhe mensagens aos senadores e continuem a mobilização para pressionar os parlamentares a não atenderem ao apelo da Abert e continuarem os encaminhamentos, que vão alterar a Lei 9.612/98, que regulamenta as rádios comunitárias. “Esse é um jogo pesado, um jogo sujo. Portanto é pressão de ambos os lados e nós temos de ser bastante fortes. Esse é o um momento em que todos devemos lutar para garantir nossos interesses. Nós vivemos um país capitalista, onde é preciso pagar aluguel, internet e todas as outras despesas fixas”, ressalta, o presidente.

Lista de e-mails de senadores:

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Fonte: Agência Abraço

Rádio Educadora, lança programa 'Dicas do coração', com o comando do Dr. Fernando Lima

Dr. Fernando Lima, o médico do coração.

No dia 12, quinta-feira no horário de 11:30 até 12 horas, na rádio Educadora, acontecerá a estreia do programa de grande utilidade pública ‘Dicas do Coração’ que será comandado pelo Dr. Fernando Lima, cardiologista renomado e suplente de vereador pelo PCdoB.

 

O programa de meia hora, irá orientar e conceituar situações sobre problemas cardíacos e oferecer dicas de melhoria de vida aos ouvintes e pacientes ligados no rádio, bem como a população como todo.

 

O primeiro programa(12/06) do ‘Dicas do Coração’ irá debater e orientar sobre ‘Taquicardia x Ataque cardíaco’

 

Fique atento e coloque na sua agenda, todas as quintas-feiras antes do almoço confiram na Rádio Educadora, o mais novo programa comandado pelo Dr. Fernando Lima, ‘Dicas do Coração’

Saiba: Portaria que fortalece rádios comunitárias sofre ataque da Abert

Uma portaria (nº 197/2013 ) do Ministério das Comunicações promete avanços para as rádios comunitárias do Brasil. Ela altera algumas regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária e permite, por exemplo, que as emissoras comunitárias recebam patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos.

Um outro item da portaria que causa ainda mais polêmica é a permissão para que as emissoras comunitárias excedam o limite de transmissão de sinal. Até então,o alcance era de até um quilômetro de raio, dependendo das características geográficas e urbanísticas.

Para o coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e membro da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Pedro Ekman, as alterações feitas pelo Ministério da Comunicação significam avanços, mas segundo ele, ainda insuficientes para o setor.

“Hoje, as rádios comunitárias podem operar em no máximo 25 watts de potência. Mesmo com a ampliação a gente acha insuficiente. Se você somar as 4500 rádios comunitárias outorgadas hoje no Brasil, você vai ter aí uma potência operando em rádios comunitárias no Brasil de 112.500 watts. Uma única rádio comercial na Avenida Paulista opera em mais de 400.000 watts. Então você tem uma única rádio comercial tendo um alcance maior que todas as rádios comunitárias somadas no Brasil inteiro. Então, a gente acha um absurdo como é desequilibrado como a forma como a legislação brasileira trata à comunicação comunitária em relação à comunicação comercial. A gente entende a comunicação como um direito e não como um simples negócio”.

Ainda para Pedro Ekman é preciso que o país pense formas de financiamento às rádios comunitárias para garantir a comunicação como direito humano.

“Em relação às rádios poderem ser financiadas como um apoio cultural também é um passo importante, mas também é insuficiente. É importante que a comunicação comunitária possa se sustentar exista um fundo público. A lei hoje não dá nenhuma condição. Ela só dá proibições e criminalizações para aquelas pessoas que tentam se comunicar por uma forma que não seja a comercial”.

A medida ainda prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa destinar canais em faixas de frequência diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O objetivo é evitar interferências de sinais entre as próprias comunitárias.

As alterações na lei vieram após quase dois anos de negociações entre o governo e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

A Abraço, em nota, diz que as rádios comunitárias brasileiras vivenciam um processo de perseguição institucionalizada durante as últimas décadas por defenderem a democratização da comunicação e a liberdade de expressão.

Nas negociações, a Abraço acordou com o Ministério das Comunicações um decreto que possibilitaria a suspensão do limite de 1 km de raio de abrangência; o apoio cultural somente com a restrição de preços e condições de pagamentos; e a possibilidade de apoio dos órgãos públicos e aviso de habilitação para todo o município.

No comunicado, a Abraço rebateu os ataques da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que faz campanha pela revogação da portaria. A organização afirma que “esta é uma atitude que explicita a ganância da Abert de oligopolizar os meios de comunicação, atentando contra o direito humano fundamental da liberdade de expressão e contra a Constituição Federal”.

Fonte: Rádio Agência NP