Enfermeiros seguem paralisados, mesmo após STF decidir a favor do piso

Foto: COFEN

Entidades e organizações que representam as categorias dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras decidiram permanecer em greve e seguir com paralisações pelo Brasil mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria pela constitucionalidade da lei 14.434, que institui o piso da enfermagem com condições. 

O motivo é que, na sexta-feira passada (30), quando o Supremo terminou a votação sobre o assunto em plenário virtual, houve um empate no número de votos que impediu a clareza de como o piso será pago de agora em diante.

No momento, duas teses estão empatadas:

- Os ministros do STF Luís Roberto Barroso, relator, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela constitucionalidade do piso, mas com condicionantes à implementação, como a prévia negociação sindical.

- Já os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques deram votos para que esta negociação inclua uma regionalização do piso para celetistas.

Em minoria, Edson Fachin e Rosa Weber apoiaram a aplicação universal e imediata do piso.

No setor público e nas entidades filantrópicas que atendem a mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento dependerá do repasse integral de recursos complementares da União. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado a prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. Ainda não está clara qual será a extensão dessa negociação, que deve ser esclarecida com a publicação do acórdão.

De acordo com Daniel Menezes, representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), há um indicativo do Fórum Nacional de Enfermagem, entidade que congrega todas as demais, para continuar todas as mobilizações até a publicação do acórdão, documento que resume o que ficou decido pelo STF. As manifestações variam de estado para estado. “Na verdade, a orientação é continuar na mobilização, porque ainda precisam ser esclarecidos esses pontos que ficaram em aberto e, obviamente, continuar a discussão e tentar reverter algumas posições na discussão do mérito”, disse Menezes.

A ORIENTAÇÃO É CONTINUAR

De acordo com o representante do Cofen, há outros fatores que complicam a revelação em detalhes de como e quando se dará o pagamento do piso. Além do recesso do STF, que dura o mês de julho, haverá a transição de presidência do Supremo, que migrará da ministra Rosa Weber para o ministro Barroso, autor da liminar que analisava a constitucionalidade do piso. O Cofen espera que o ministro se manifeste ainda em julho.

“Então vai ter bastante chão ainda pela frente”, previu Menezes.

Houve paralisações em 20 estados do país, segundo o conselho. Desde o início da semana passada, a não implementação do piso causou uma série de greves, uma vez que foi gerada uma expectativa diante da aprovação da lei que garante os pagamentos. Embora já tenha autorizado ao setor público para que os estados, municípios e União paguem o piso desde maio, isso ainda não ocorreu. No setor privado, a validade do pagamento está prevista a partir do dia 1º de julho.

HISTÓRICO

O piso salarial nacional foi aprovado com em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). A aplicação da lei havia sido suspensa liminarmente em ação movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso da Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O direito é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

AUTORIA

CAIO LUIZ Repórter. Jornalista, produtor de conteúdo e roteirista. Formado em 2010 na Universidade Metodista, com estudos posteriores em Ciências Sociais e narrativas audiovisuais no ABC Paulista. Passou por redações na TVT, ABCD Maior, DCI, IdeaFixa, Destak e Doc Films/CNN Brasil.

FONTE: Congresso em Foco

Servidores da Agência Nacional de Mineração estudam fazer nova greve

Foto: Poder 360°

Sem respostas do governo federal às demandas da categoria, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) seguem em estado de greve, operando com 30% do efetivo, o menor em 50 anos. Na terça-feira (4), uma assembleia geral define se a categoria fará uma nova paralisação geral, como a que ocorreu durante três dias da semana passada, porém com previsão de ser mais alongada.

A categoria entrou em greve geral na terça (27) contra o que classifica como sucateamento do órgão e seguiu até quinta-feira (29). A paralisação total teve como objetivos a reestruturação da ANM, a abertura de novos concursos e a equiparação salarial frente às outras agências reguladoras. A partir da última sexta (30), apenas serviços considerados essenciais, como o de segurança de barragens, foram retomados. Em maio, a categoria já havia feito uma greve nos dias 29 e 30.

A ANM é responsável por regular e fiscalizar os mais de 125 mil empreendimentos minerários em operação no país. Entre eles, as barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana (MG), em 2015, e em Brumadinho (MG), em 2019, com o resultado de centenas de mortos e prejuízos ambientais irreparáveis.

De acordo com Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da história ao operar com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. “Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha.

Ponto Central

Conforme a Associação, o ponto central responsável pelas seguidas paralisações é que ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários. São 664 servidores, mas 180 deles são fiscais. Para fiscalizar barragens no país, a agência conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Assim sendo, de 2.121 cargos disponíveis, 664 estão ocupados, o que gera a carência de mão de obra de 70%.

“Nesse contexto de sucateamento e completo abandono da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragens, por exemplo, mas quando. Esse é um alerta que estamos fazendo há muito tempo e que tem sido reiteradamente ignorado pelo governo federal”, argumentou Peçanha.

Em 2010, o total de funcionários era maior (1.196 ao todo). No entanto, com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade em pouco mais de dez anos. Em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%, segundo a categoria. A diferença torna a agência pouco atrativa para mão de obra especializada e gera uma alta rotatividade na autarquia que criou um incentivo para evitar evasão. Atualmente, 34% dos servidores recebem abono de permanência.

“Não se trata da luta de um sindicato, ou de uma categoria, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração vai beneficiar todos os brasileiros porque significará um maior controle de barragens, um combate mais rigoroso e efetivo ao garimpo ilegal e a defesa do meio ambiente e dos nossos recursos minerais”, defendeu o diretor.

Impacto

De acordo com a Associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (lei n. 13.575) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.

Fonte Autora: Congresso em Foco