Veículos isentos do IPVA 2024: veja tabela completa com todos os estados e condições

Veículos isentos do IPVA 2024: veja tabela completa com todos
os estados e condições. (Imagem: FDR)

As regras de isenção do IPVA 2024 mudam em cada estado do país. E em 2024 não será diferente. Um dos critérios é o tempo de fabricação do veículo, além disso, a renda mensal também pode ser considerada. Os pedidos são feitos pela internet em todos os estados. Entenda.

É importante lembrar que existe um processo de inscrição para ter acesso à isenção do IPVA. Não basta somente estar dentro dos critérios. Por isso, é preciso que os interessados estejam atentos às informações divulgadas.

O IPVA é uma obrigação do proprietário de veículos. A arrecadação é feita pelos estados e o valor é dividido meio a meio entre o estado e o munícipio de origem do imposto.

Carros isentos de IPVA 2024 nos estados:

Carros fabricados há mais de 10 anos: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima

Carros fabricados há mais de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe

Carros fabricados há mais de 18 anos: Mato Grosso

Carros fabricados há mais de 20 anos: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul

Carros fabricados há mais de 30 anos: Santa Catarina, Tocantins

Veículos fabricados até 31/12/2002: Alagoas

Carros com placa preta: Minas Gerais.

Isenção do IPVA 2024 pela profissão

O valor do imposto é definido pelas alíquotas de cada estado. No entanto, em comum entre eles está a utilização da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para essa definição.

Estão dispensados do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores os seguintes profissionais:

Taxistas e mototaxistas;

Companhias de transporte coletivo urbano e metropolitano;

Condutores de vans escolares;

Donos de equipamentos agrícolas;

Motoristas de veículos voltados aos diplomatas.

FONTE: Terra

Detran "tira o couro" da população com aumento de taxas!

 Foto: Divulgação/Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) aumentou as taxas de diversos serviços em 2023. A Vistoria Veicular, por exemplo, teve um reajuste de 284%, subindo de R$ 30 para R$ 115. De acordo com o Detran, a alta na taxa de serviços está prevista em lei, com o serviço sendo feito por empresas terceirizadas a partir de agora.

Em entrevista à TV Mirante, a autônoma Carla Costa, que foi ao Detran renovar a carteira de motorista, disse que se surpreendeu com o novo valor cobrado pelo serviço. As taxas para o Detran da consulta do Renach e a renovação da carteira de motorista chegam a R$ 75, enquanto os médicos e psicológicos custam R$ 90. Ao todo, Carla pagou R$ 165 para regularizar a situação.

"Mês passado eu deixei de pagar a taxa, que era R$ 68, eu perdi o prazo, e quando foi esse mês que fui emitir o boleto de novo, a pessoa me disse que eu não ia mais pagar R$ 68 e sim R$ 90", disse Carla.

Os valores cobrados atualmente pelo Detran estavam previstos em uma lei estadual que foi aprovada em 2022, mas nunca havia sido colocada em prática. Segundo a recomendação do Ministério Público, a cobrança do novo valor após duas décadas é uma forma do governo do Maranhão se adequar à lei de responsabilidade fiscal e garantir o equilíbrio nas contas. A lei também prevê que as vistorias sejam feitas de forma eletrônica e por empresas terceirizadas.

O Sindicato dos Servidores do Detran, no entanto, afirmam que a mudança é ilegal, já que deveria passar pelo Poder Legislativo. Uma Ação Civil Pública foi protocolada para a anulação da portaria que aumenta o valor dos exames e permite que empresas terceirizadas façam as vistorias nos carros.

"Enquanto as autoridades não tomam providências, o Sindicato dos Servidores do Detran está ajuizando uma ação para anular essa portaria do Detran, em relação ao valor dos exames médicos. Quanto a taxa da vistoria, o que surpreende é que é um valor que está lá no código tributário, bem específico, e o Ministério Público atuou cobrando o Detran para aumentar esse valor. Agora o que assusta é justamente o momento que eles estão entregando a vistoria para a iniciativa privada", diz Francion Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MA.

Em nota, o governo do Maranhão informou que o reajuste atende à recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão. Leia:

"O Governo do Estado do Maranhão informa que o valor da taxa de vistoria veicular em R$115,00 (cento e quinze reais) atende à recomendação nº 32023 feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 28 de abril de 2023. Também está previsto no ANEXO II – Códigos 107.01 e 142.02 da Lei Estadual nº 7799/2002 (Código Tributário Estadual).

Além disso, o Detran-MA está em processo de cadastro de Empresas Credenciadas para Vistoria Veicular (ECV) que serão responsáveis pelo serviço, aumentando a oferta em todo o Estado. Atualmente, as vistorias estão disponíveis em 29 unidades dos 51 postos do Detran no Estado. Ao todo, 19 estados da federação já adotaram o modelo de vistoria por empresas credenciadas, com garantia de qualidade no serviço".

Fonte: Imirante.com