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quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

Banco Master: entenda quem realmente está atolado até o pescoço

Foto: Portal O Vermelho

O escândalo do Banco Master expõe uma complexa rede de relações entre o bolsonarismo, o Centrão e interesses financeiros que atuam para proteger figuras influentes e garantir vantagens econômicas, conforme apontam análises recentes. Essa articulação política é essencial para compreender a profundidade do caso e suas consequências para o sistema financeiro brasileiro.

De acordo com o economista Paulo Kliass(veja aqui), o Banco Master não representa um episódio isolado, mas sim um padrão em que instituições financeiras são utilizadas para práticas ilícitas que se entrelaçam com o jogo político. Ele destaca que a fraude financeira é apenas a superfície de um problema maior, que envolve a captura do sistema por interesses políticos e policiais.

A influência do Centrão e do bolsonarismo se manifesta claramente nas tentativas de blindagem do banqueiro Daniel Vorcaro. Parlamentares como Antonio Rueda, Ciro Nogueira e Ibaneis Rocha desempenharam papéis decisivos para proteger o banco, pressionando para enfraquecer investigações e manipular processos judiciais, evidenciando o poder dessas forças dentro do Congresso.

Além disso, a Operação Abafa (veja aqui) revela uma estratégia deliberada para desviar a atenção da opinião pública e da mídia, que tenta associar o caso ao STF e a Lula. Essa narrativa, segundo especialistas, funciona como uma cortina de fumaça para ocultar o verdadeiro núcleo do escândalo, que reside nas conexões entre o bolsonarismo, o Centrão e o sistema financeiro.

As conversas entre Vorcaro e Ibaneis Rocha sobre a venda do Banco Master ao BRB, assim como propostas legislativas como a ampliação da cobertura do FGC para R$ 1 milhão, de autoria de Ciro Nogueira, demonstram o uso do dinheiro público para garantir respaldo político e expansão do banco. Esses fatos revelam uma preocupante simbiose entre interesses privados e públicos.

Por fim, o escândalo do Banco Master serve como um alerta para a sociedade sobre a importância da vigilância e da cobrança por transparência e responsabilização. Conforme a análise de Paulo Kliass e os fatos revelados pela Operação Abafa, o bolsonarismo e o Centrão são protagonistas dessa trama, e cabe à população exigir justiça e mudanças profundas para evitar a repetição de casos semelhantes.



sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

EUA-Cuba: As diferenças entre conhecimento e ignorância.

Foto: CUBADEBATE

Por José Ramón Cabañas

Acaba de ser concluída a vigésima edição da série de diálogos sobre Cuba na política externa dos Estados Unidos, exercício organizado pelo Centro de Pesquisa de Política Internacional (CIPI) na sede do Instituto Superior de Relações Internacionais "Raúl Roa", desde o alvorecer do século XXI. Nesta ocasião, alguns de seus iniciadores participaram novamente, devemos agradecer a eles e aos que não estão mais por sua vontade, perseverança, interesse e até divergências.cipi
Nesta ocasião, pela primeira vez, todos os painéis foram transmitidos em tempo real no canal You Tube do CIPI, onde permanecem disponíveis os vídeos das apresentações. Um primeiro dado interessante, nos três dias em que o evento esteve em funcionamento (14, 15 e 16 de dezembro) 1.273 pessoas se conectaram às sessões, um total que crescerá nos dias seguintes.

No entanto, o curioso é que mais da metade dessas conexões (662) ocorreram no exato momento em que acontecia um discurso especial de posse de um alto funcionário do Itamaraty. Os números indicam que é interessante ouvir a voz oficial de Cuba, que o que ela levanta é imediatamente consumido e transcende o nível político.

Desde a mesma manhã de quarta-feira, 14 de dezembro, houve comentários na imprensa e nas redes sociais, principalmente de quem avalia que qualquer provável retrocesso na comunicação oficial estável entre os dois países pode significar o fim da indústria do ódio. . É um bom sinal.

Mas este encontro voltou a ser um espaço académico para ouvir diferentes propostas sobre temas comuns, contando pela primeira vez com a participação de especialistas de países terceiros, numa altura em que aqueles que se opõem a uma relação de cooperação bilateral em determinados temas tentam negar evidências e construir currículos para supostos intelectuais, que nunca foram, para tentar confrontar professores e autores reconhecidos em universidades e centros de pesquisa estrangeiros.

Sobre questões como a política do atual governo de Joe Biden em relação a Cuba e suas perspectivas para 2023-2024, ouviram-se vozes divergentes e opostas, mas tentou-se construir uma visão única, com base no que cada um poderia contribuir. Talvez os pontos comuns fossem basicamente três:

Apesar de todas as suas limitações materiais, recifes de corais, pântanos e outras áreas de interesse ambiental estão muito melhor protegidos em Cuba do que nos Estados Unidos.

O trabalho realizado por Cuba neste campo, seguindo prioridades de interesse nacional, tem um balanço favorável para o Sul dos Estados Unidos, particularmente em Louisiana, Alabama, Flórida e Geórgia.

Os atores não-governamentais de ambas as nações têm um papel preponderante na construção de pontes e na educação de cidadãos, empresários e tomadores de decisão, no sentido de que quase todas as novas iniciativas econômicas que propomos terão impacto em nosso meio ambiente.

Quando se fala em outras áreas de intercâmbio, sem dúvida, as respectivas universidades, institutos de pesquisa em geral e os ligados à saúde em particular oferecem o terreno mais fértil. A ciência não pode ser limitada, nem com polarização, nem com ódio, nem com mentiras. Nos momentos em que queriam causar sufocamento total, Cuba respirava com sua Ciência e suas conquistas. Ainda hoje, quando são conhecidas e debatidas em todas as latitudes, continuam a causar espanto. Isso acontece igualmente em Los Angeles, Minneapolis, Chicago ou Detroit.

Quando quase tudo no intercâmbio bilateral entre Estados Unidos e Cuba congelou, os cientistas continuaram conversando, se complementando, alertando para perigos e salvando vidas juntos a partir de seus e-mails, publicações especializadas ou simplesmente pelo WhatsApp. O espectro é muito mais amplo e vai desde a Agricultura até o combate aos derramamentos de óleo no Mar do Caribe.

A essa altura, quando o volume de informações já parecia impossível de processar, os visitantes estrangeiros tiveram a oportunidade de conhecer a experiência singular da Fundação da Universidade de Havana, do Parque Tecnológico de Havana e da empresa CETA SA da interface do ISPJAE, que em 2 anos acumularam resultados significativos na aplicação de ciência, tecnologia e inovação. Até os cubanos que moravam com eles ficaram surpresos.

Merecem particular menção as reflexões partilhadas sobre a cooperação judiciária, o combate à emigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, o terrorismo, a cibercriminalidade, o combate ao narcotráfico, a relação Guarda Costeira-Guarda de Fronteiras. O número de comunicações do lado cubano, que permanecem sem resposta das autoridades norte-americanas desde 2018, apesar de serem a investigação de fatos que, em última instância, podem e afetam a segurança nacional dos Estados Unidos.

Basta um exemplo: agências especializadas cubanas emitiram alertas ao longo dos anos contra 57 cidadãos de origem cubana residentes nos Estados Unidos, por crimes associados ao narcotráfico. Cinco deles são alertas vermelhos, reservados para os comissários mais perigosos. Não há sequer um aviso de recebimento dessas comunicações do lado dos EUA.

Apesar de os organizadores do evento terem tentado repetidamente confirmar a presença de especialistas americanos nestes assuntos, foi impossível contar com a presença deles. No entanto, pudemos compartilhar e citar importantes textos publicados por alguns deles em passado recente, sobre o significado do caráter construtivo desta cooperação bilateral.

A intervenção do especialista colombiano que aceitou fazer parte deste painel foi tão clara quanto transparente ao concluir que: não serve ao interesse dos Estados Unidos, nem de toda a América, incluir Cuba na lista de países que supostamente patrocinam o terrorismo. Essa prática deve ser imediatamente descartada e a ação oportunista e ultrapassada do ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos deve ser revertida.

Menção à parte nos anais desses eventos, e em comemoração a esta edição especial, merece o painel proposto e organizado pela National Coalition of Concerned Legal Professionals. Juntos, eles trouxeram uma visão em primeira mão e com base em sua própria experiência dos efeitos sociais do COVID 19 na população dos EUA, mas não do ponto de vista médico ou de saúde, o que já foi desastroso por si só. Referiram-se ao impacto na disponibilidade de habitação, à impossibilidade de pagar rendas, ao elevado índice de mortes entre a população prisional, ao aprofundamento das diferenças sociais.

Esses profissionais, que atuam em comunidades de baixa renda nos Estados Unidos, tiveram a oportunidade de conhecer o projeto Quisicuaba, no centro de Havana. Depois de ouvir a explicação de seus talentosos líderes, eles fizeram inúmeras perguntas que foram respondidas longamente. Um deles pediu a palavra para narrar a dura realidade do serviço social nos Estados Unidos e como depois de muito esforço em trabalhar com uma família, ou um indivíduo, depois de protegê-los de ações judiciais impróprias, demissões injustas ou multas desnecessárias, aqueles são derrotados por uma overdose, ou pela violência nas ruas. Este homem, endurecido por suas próprias experiências, não conseguiu terminar seu discurso devido à emoção avassaladora.

Outro momento do evento foi dedicado a analisar conjuntamente o significado das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos e seus possíveis efeitos na região da América Latina e Caribe. Para além das estatísticas, vencedores, perdedores e futuros candidatos, ficou evidente a multiplicidade de novos fatores que atuam na realidade política americana, a crescente complexidade em termos de fazer previsões para um sistema tão complexo de atores, com manifestações muitas vezes caóticas. Perante este panorama, haverá sempre a opção de tentar articular uma relação com aqueles atores e naquelas matérias, em que haja plena compreensão da utilidade do vínculo, bem como conhecer a singularidade e capacidades diferenciadas dos autoridades federais, estaduais e internacionais.

O último painel, suficiente para cobrir o tempo de todo o evento, foi dedicado aos cubanos residentes nos Estados Unidos, seus pontos de vista sobre o país de origem e sua real capacidade, ou não, de influenciar a relação bilateral. De uma forma ou de outra. Aqui partimos novamente de dados científicos, não de percepções, nem de esquemas pré-estabelecidos. Independentemente das diferentes visões do país, das diferentes ideias sobre o que pode ou não estar no centro de uma futura relação construtiva entre Cuba e os Estados Unidos, chegamos a uma reflexão mais ou menos consensual: apesar da polarização política em Nos últimos anos nos Estados Unidos, apesar de todo o dinheiro investido em redes sociais e em campanhas negativas, há uma porcentagem significativa de cubanos que defendem a chamada agenda familiar e que estão dispostos a apoiar um retorno à lógica que prevaleceu no relacionamento bilateral oficial entre 2015 e 2016, se houvesse vontade política para isso no mais alto nível em Washington.

Este resumo talvez seja o fio condutor do evento e não a síntese do que nele foi dito, o que pode ser ponderado sem pressa em cada uma das intervenções disponibilizadas na referida plataforma. Cada um saiu do evento com suas próprias opiniões, suas conclusões preliminares, seus planos imediatos. A maioria de nós concorda que não precisamos esperar até dezembro de 2023 para o próximo intercâmbio acadêmico, para progredir.

A conclusão foi tirada em ambiente de troca. Aqueles que são a favor ou contra uma relação o mais racional possível entre os Estados Unidos e Cuba estão divididos por considerações políticas, ideológicas, conveniência ou interesse pessoal, ético e muitas outras. Mas a estas devem acrescentar-se as diferenças entre conhecimento e ignorância, pois é cada vez menos possível a um ser racional explicar de forma coerente que a actual política dos Estados Unidos para Cuba faz sentido, cumpre os objectivos para os quais foi concebida ou dá alguma contribuição para aperfeiçoamento humano.

Estas linhas não pretendem constituir uma interpretação única do que aconteceu durante o evento, são uma provocação para que todos consultem os vídeos disponíveis e leiam as memórias do evento, que serão publicadas em breve.

sexta-feira, 4 de novembro de 2022

185 países exigem que os EUA ponham fim ao bloqueio contra Cuba, apenas dois contra

© Foto : Twitter / @BrunoRguezP

ONU (Sputnik) – A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o projeto de resolução para acabar com o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos contra Cuba. A resolução foi adotada com 185 votos a favor, duas abstenções e dois votos contra, os dos EUA e de Israel. Ucrânia e Brasil foram os países que se abstiveram. Em seu discurso perante o plenário, o chanceler da ilha, Bruno Rodríguez Parrilla, denunciou os efeitos das políticas restritivas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra Cuba nas últimas seis décadas e seu impacto na vida cotidiana dos habitantes da ilha.

O relatório apresentado pela ilha indica que "não há um único setor da vida social e econômica de Cuba que escape a esses efeitos. Várias gerações de homens e mulheres cubanos nasceram e viveram sob o cerco desta política criminosa, que viola os direitos da população e afeta o bem-estar e o paradigma de desenvolvimento que todo cubano aspira". 

O documento, intitulado "É preciso acabar com o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba", acrescenta que a essência do bloqueio visa sufocar a economia cubana e tornar o povo faminto e necessitado, e qualifica-o como "um ato de guerra econômica em tempo de paz".

© Foto : Twitter / @BrunoRguezP

Segundo o relatório, entre janeiro e julho de 2021, o atual governo dos EUA manteve o bloqueio em vigor e aplicou rigorosamente as mais de 240 medidas coercitivas adicionais contra Cuba implementadas no governo anterior de Donald Trump (2017-2021). 

Acrescenta também que esta política de sanções da Casa Branca imposta desde 1962 constitui o principal obstáculo ao desenvolvimento econômico e social de Cuba, bem como ao cumprimento dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e que com sua efeitos extraterritoriais dificultam as relações da ilha com países terceiros.

“O bloqueio é uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, incluindo os princípios de igualdade soberana, não ingerência nos assuntos internos dos Estados, respeito à autodeterminação e independência, entre outros. violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos de homens e mulheres cubanos", enfatiza o relatório cubano.

De acordo com dados oferecidos pelo Ministério das Relações Exteriores de Cuba, somente de agosto de 2021 a fevereiro de 2022, essas medidas restritivas causaram danos à ilha por 3.806 milhões de dólares, um número recorde em sete meses. 

Por sua vez, nos primeiros 14 meses do governo de Joe Biden, os danos causados ​​a Cuba por essas políticas de sanções chegaram a 6.364 milhões de dólares. 

Segundo o relatório apresentado na ONU, nas seis décadas de aplicação do bloqueio estadunidense contra Cuba, a preços atuais, os danos acumulados somam 154.217 milhões de dólares, enquanto ao valor do ouro, levando em conta as depreciações, danos acumulados atingem a cifra de 1.391.111 milhões de dólares.

quarta-feira, 27 de março de 2019

Por que devemos culpar Cuba pelos fracassos dos Estados Unidos? na Venezuela?

De Iroel Sánchez*
Durante a Guerra Fria, o governo dos EUA brandiu a ameaça soviética para justificar a sua intervenção na América Latina, e mesmo alguma lógica era que, embora as intervenções dos EUA ao sul de suas fronteiras são muito antes da existência da URSS. Em recursos energéticos, território, população e poder militar, a União Soviética era uma rival cujas magnitudes facilitavam a tarefa de transformá-la no "grande inimigo da democracia nas Américas".
Nos Estados Unidos, o mesmo pretexto servia para o mais feroz anti - comunismo, que atingiu as suas maiores probabilidades nos anos cinquenta do século XX, com a perseguição McCarthyist tão bem atestada pelo dramaturgo Lillian Hellman em seu livro Scoundrel Tempo .
A União Soviética desapareceu, e dos Estados Unidos para a história, o triunfo Longed do capitalismo tinha atingido proclamada. Na América Latina, foi anunciado que a Revolução Cubana tinha suas horas contadas, mas não o suficiente, teve que intensificar o bloqueio econômico, impôs novas sanções como as contidas nas leis Helms Burton e Torricelli e ainda não alcançar o seu colapso. Pior ainda, o novo século trouxe de volta a palavra socialismo em vários países da América Latina e uma aliança entre eles-ALBA cujo centro aprovada pelo petróleo venezuelano e saúde cubana e educação. Milhões de latino-americanos e caribenhos abandonado humilde analfabetismo, cegueira e energia insegurança por causa disso.
Desde que se tornou visível na orientação socialista do século XXI no início do governo bolivariano na Venezuela, tenta recuperar o controle de grandes recursos energéticos venezuelanos continuaram, tanto os EUA e da oligarquia local, que é subordinado. Em primeiro lugar, tentar derrubar o governo de Hugo Chávez, incluindo um golpe militar, e após sua morte, com o aumento da guerra econômica contra a continuação de seu projeto político encarnada por Nicolas Maduro e a união civil-militar Chávez construído. A união militar cívica venezuelana marca a diferença com o fracasso de outros processos em que golpes militares ou parlamentos incentivados de Washington tiveram bons resultados.
Pesquisar isolamento internacional da Venezuela com os governos latino-americanos e europeus seguidores Estados Unidos o reconhecimento de um "presidente interino" por Washington, não teve os resultados esperados, e tentativa de provocar uma insurreição a partir da introdução de um politizada " ajuda humanitária "e um media fronteira concerto, voltou-se contra os seus promotores para revelar aos hegemônicos mentiras imprensa capitalista que a acompanhavam.
O que eles deixaram em seu arsenal para aqueles dos Estados Unidos que insistem na derrubada do governo venezuelano? Seguindo a mesma rota usada com Cuba após o fracasso da invasão de Girón, aumentando a aberta sabotagem tem como aconteceu com o ciberataque ao sistema elétrico que não tinha água e eletricidade para mais de Venezuela por cinco dias, e propaganda de guerra que se transforma em causa do efeito das agressões econômicas norte-americanas na qualidade de vida da cidade norte-americana.
Nesta guerra de propaganda América precisa de um culpado para explicar para o mundo o fracasso de tantos e continuados esforços, embora começou em sua última fase, quando Barack Obama declarou Venezuela "ameaça incomum e extraordinária" a segurança nacional dos EUA, eles abandonaram todas as máscaras e tornaram-se absolutamente explícitas após a chegada de Donald Trump à Casa Branca. Aparentemente, os falcões da guerra fria como Elliot Abrams - a quem Washington invocou sua estratégia antivenezolana- não encontraram mais uma idéia original para ressuscitar a "interferência comunista" que alcançou mais de trinta anos atrás, para isolar a revolução Cuba e justificar o papel da CIA e do Departamento de Estadodepois das ditaduras militares e da onda de assassinos e torturadores que, treinados na tristemente lembrada Escola das Américas, devastaram a região. Assim, eles estão apoiando o discurso anti-socialista com Donald Trump -elogioso visitante ao Vietnã e parceiro amigável Kim Jong-Un tenta desacreditar a ascensão de políticos socialistas sucesso definidos no Congresso dos EUA, como Bernie Sanders e Alexandria Ocasio Cortéz.
É onde os peregrinos da "interferência cubana" na Venezuela, entram em ação, pois de acordo com a imprensa hegemônica é Cuba, não o dos Estados Unidos, que tem interesses econômicos por trás de sua posição no país sul-americano, são "mais de vinte mil agentes cubanos "que detêm Maduro, mas não foi capaz de mostrar uma única prova eo número corresponde ao número de trabalhadores de saúde que há mais de uma década tem melhorado a vida de milhões de venezuelanos, muitos dos quais um médico nunca tinha visto antes. A última contribuição dessa guerra de propaganda é a "investigação" sem evidência do The New York Times.De acordo com a qual os médicos cubanos na Venezuela estaria fazendo o que o "sargentos políticos" feito em Cuba que Washington apoiou antes de 1959: olhar para votos em troca de serviços de saúde, a prática banido para sempre pela Revolução e bem conhecido de muitos daqueles em Miami que tentaram derrubá-lo por sessenta anos.
Cuba não é a URSS, e nem militarmente nem economicamente pode significar qualquer ameaça para alguém. Nem o governo cubano como os Estados Unidos, que tem uma longa história de guerras baseadas em mentiras para aproveitar os recursos energéticos em todo o mundo, e muito menos as suas embaixadas, como acontece com os americanos-estar por trás de golpes em algum país da América Latina. Mas com esta estratégia mentiroso Washington fornece uma folha de figueira para aqueles que vivem atacantes igualando e atacou, bloqueou bloqueadores, vítimas e algozes ... ideal para falsa corajosa que lhes permite ficar de um lado ou outro, como se desenrolam os acontecimentos pretexto. De Talleyrand a Lenin (Gorbachov) Moreno aqueles que começam dizendo "nem com isto nem com aquilo", acabam alinhados e sabemos com quem,O New York Times representa tão bem: os poderosos que não têm interesse em ter médicos para os pobres ou dinheiro em outros bolsos além dos seus próprios.
*Iroel SánchezEngenheiro e jornalista cubano. Ele trabalha no Escritório de Informatização da Sociedade Cubana. Ele foi presidente do Instituto do Livro Cubano.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Ford fecha fábrica. Cadê a mídia otimista?


Por Altamiro Borges

A multinacional estadunidense Ford anunciou nesta terça-feira (19) que fechará a sua fábrica em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A abrupta decisão faz parte do projeto da empresa de encerrar a produção de caminhões nas unidades instaladas na América do Sul. A previsão é de que até o final do ano a "reestruturação" resultará na demissão de 2,7 mil metalúrgicos  além do corte nos empregos indiretos das firmas que fornecem peças e prestam serviços. Com certeza, a mídia burguesa  nutrida com milhões em publicidade  tentará abrandar o impacto do fechamento da fábrica. Até porque seus colunistas de aluguel vinham jurando que a economia, sob o comando do rentista Paulo Guedes com o seu plano ultraliberal e entreguista, já estava em plena retomada. Baita recuperação!


Recentemente, outra multinacional ianque, a GM, também ameaçou abandonar a produção no Brasil. Há vários fatores que explicam essa possível fuga, como a prolongada crise da economia capitalista no mundo, o aparente esgotamento do modelo de negócios das montadoras de veículos e  na hipótese mais sacana  a tentativa de chantagear o frágil governo de Jair Bolsonaro, obtendo vantagens como o corte de direitos dos trabalhadores e outros subsídios. No comunicado lacônico e cínico divulgado à imprensa, a empresa apenas disse que o fechamento da unidade visa recompor a lucratividade, "com um modelo de negócios ágil, compacto e eficiente, fortalecendo a sua oferta de produtos e parcerias globais. A Ford prevê o impacto de aproximadamente US$ 460 milhões em despesas não recorrentes como consequência dessa ação".

Para se contrapor à sacanagem da multinacional, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista está em plena mobilização. Conforme relata o jornalista Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual, "com a notícia do fechamento, os trabalhadores na Ford decidiram não voltar à fábrica amanhã (20), nem na quinta-feira... O presidente do sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, conta que a reunião com a direção da empresa não foi propriamente uma negociação, mas um comunicado. 'Não houve nem um processo de conversa. Foi lacônico', descreveu. Segundo ele, a direção da Ford informou que dali a 40 minutos comunicaria a imprensa sobre sua decisão, surpreendendo os representantes dos trabalhadores". 

Ainda segundo a reportagem, os trabalhadores também avaliam que "a montadora pode estar tentando 'chantagear' os metalúrgicos, anunciando o fechamento para conseguir uma maior flexibilização de direitos. Vários lembraram do ocorrido recentemente na General Motors em São José dos Campos, interior paulista, onde um acordo foi aprovado em troca de garantia de investimentos naquela fábrica. 'Se for vantagem, não vai funcionar', diz Wagnão. 'Também há limites para as condições às quais temos de nos submeter no trabalho. Estamos abertos à negociação. Vamos insistir na reversão dessa decisão', afirma o dirigente. Ele também pretende conversar com representantes dos governos. 'Vamos buscar todas as instâncias. Não temos preconceito. Para nós, os trabalhadores estão acima dos interesses políticos'".

Citando cálculos da Anfavea, a associação nacional dos fabricantes de veículos, Wagnão lembra que a decisão do fechamento da fábrica pode atingir até 27 mil pessoas, considerando, além da Ford, toda a cadeia produtiva. "O anúncio acontece exatamente 100 anos depois que a diretoria da Ford Motor Company, nos EUA, aprovou a criação de uma filial brasileira. Foi a primeira fabricante de automóveis instalada no país. Em 1967, a montadora produziu seu primeiro veículo brasileiro, o Galaxie. Naquele mesmo ano, a Ford assumiu o controle da Willys-Overland e passou a operar na unidade do bairro do Taboão, em São Bernardo, que produz o modelo Fiesta, além de caminhões. A empresa também tem unidades em Camaçari (BA), onde é fabricado o Ka, e em Taubaté (SP), que produz motores".

FONTE: Blog do Miro

terça-feira, 26 de junho de 2018

Veja quanto ganha o presidente de empresas como Vale, Itaú e Bradesco.


Os maiores salários de presidentes de companhias brasileiras foram conhecidos nessa segunda-feira(25/06). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a divulgação a partir de hoje, com base na decisão do Tribunal Regional Federal - TRF da 2ª Região, que derrubou liminar de 2010 que permitia a dezenas de empresas a omitir os valores.

A liminar havia sido obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), que alegava que a divulgação dos valores permitiria a identificação dos executivos e representaria uma violação à privacidade e um risco à segurança. No entanto, diversas entidades do mercado financeiro, inclusive a CVM, defendiam um maior nível de transparência na divulgação das informações das empresas, incluindo os salários de seus principais executivos

Mais de 30 empresas não divulgavam salários de seus executivos, entre elas Bradesco, Itaú, Vale, Vivo e Shopping Iguatemi.

Confira abaixo os valores dos salários de presidentes de algumas companhias. Os valores referem-se 2017 e correspondem à soma de todos os salários do ano, além de outras vantagens e benefícios, como bônus e participação nos lucros. Entre parênteses está o valor equivalente ao mês:

  • Itaú: R$ 40.918.000,00 por ano (R$ 3.409.833,33 por mês) 
  • Vale: R$ 19.046.168,46 por ano (R$ 1.587.280,70 por mês) 
  • Bradesco: R$ 15.952.500,00 por ano (R$ 1.329.375,00 por mês) 
  • TIM: R$ 8.173.653,71 por ano (R$ 681.137,80 por mês) 
  • Iguatemi: R$ 8.086.564,48 por ano (R$ 673.880,37 por mês) 
  • Alpargatas: R$ 7.336.200,00 por ano (R$ 611.350,00 por mês) 
  • Vivo: R$ 6.719.912,45 por ano (R$ 559.992,70 por mês)
FONTE: Uol economia

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Como é a vida no mercado de trabalho livre, sem CLT?

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos* e Carlos Pinho**
Os economistas que defendem a reforma trabalhista alegam que o livre mercado aumenta a oferta de emprego e assegura o salário justo. Os empresários reclamam da legislação trabalhista há décadas, mas a reclamação aumentou muito depois do aumento dos salários e da queda do desemprego até 2014.
O salário mínimo real cresceu 70% entre 2004 e 2014, com impacto na escala de salários (dada a maior formalização) e nas pensões e aposentadorias. Além do seguro-desemprego, o conjunto de transferências sociais foi ampliado, notadamente o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e o bônus salarial. A correlação de forças tornou-se favorável aos trabalhadores, levando a aumentos do salário real e dos direitos trabalhistas.
A crítica é que o excesso de proteção das leis, dos fiscais e da Justiça trabalhista, assim como o aumento do salário mínimo e da formalização do emprego, prejudicaria os lucros e demoveria os empresários de contratar. Com o fim da política de valorização do salário mínimo e a reforma trabalhista, os lucros aumentariam e o emprego também.
O problema óbvio do argumento é que o desemprego caiu até 2014 enquanto os salários aumentaram. Como os trabalhadores tendem a gastar o que ganham, seus salários são itens de custo para alguns empresários, mas fonte de receita para outros. O que vale para uma empresa não vale para a macroeconomia.
Quando uma empresa paga menos salários, por sua vez, a demanda por bens e serviços vendidos por outros empresários diminui. Isto pode aumentar a capacidade ociosa das empresas e, portanto, diminuir a necessidade de investimentos. Quando os empresários investem menos, eles lucram menos como classe e podem ter problemas para pagar suas dívidas com os bancos.
É por isso que o que parece bom para o empresário egoísta não é necessariamente bom para os empresários como um todo. É também por isso que os economistas que defendiam a queda de salários para assegurar uma rápida recuperação em 2015 apenas mostravam seus parcos conhecimentos de economia e seus preconceitos sociais.
Em outubro de 2015, Samuel Pessoa afirmou em debate que “quanto mais os salários reais caírem, mais rápido e indolor o ajuste vai ser. Em maio, junho, fiquei superfeliz porque as expectativas estavam mostrando uma queda de salário real de 5%”.
John Maynard Keynes e Michal Kalecki mostraram na década de 1930 que a hipótese neoclássica de que a queda de salários gera mais empregos não tem consistência teórica. Vários mostraram depois que não tem consistência empírica. Para além da confusão entre micro e macroeconomia, há algo que explique o fetiche dos empresários por salários menores?
Em um texto celebre de 1943, Kalecki argumentou que a manutenção de uma situação de pleno emprego asseguraria altos lucros agregados para os capitalistas, mas colocaria em risco a disciplina social ao aumentar o poder de barganha dos trabalhadores e diminuir seu medo da demissão. Por isso, contra a preservação do pleno emprego, os capitalistas tenderiam a se alinhar aos rentistas e pressionar o governo para realizar políticas austeras que levariam a uma recessão, enfatizando a desinflação de preços e salários.
Isso explica em boa medida porque o ministro Joaquim Levy afirmou, em junho de 2015, que havia gente que não queria entrar mais no mercado de trabalho, mas voltaria com a recessão a procurar emprego, o que seria bom, pois “não existe crescimento sem aumento da oferta de trabalho.”
Como era a vida no mercado de trabalho entre 1990 e 2004, quando o baixo crescimento pontuado por recessões gerou grande “aumento da oferta de trabalho”? Com a palavra, o cientista político Carlos Pinho:
Sou nascido e criado na favela Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, filho de uma paraibana de Campina Grande. Trabalho desde os dez anos de idade e estudei a vida inteira em escola pública. Trabalhei como boleiro de tênis no Marina Barra Clube, fui cobrador de vãs, office-boy, lavador de pratos em cozinha (fervendo) em Ipanema, faxineiro, atendente e recepcionista de casa de festas. Meu último emprego antes de ser aprovado para o curso de Ciências Sociais na UFRJ em 2004 após três tentativas.
Naquela época não havia cotas para estudantes de escolas públicas e negros nem bolsas aos estudantes pobres. Como o curso era integral, fiz um acordo com o proprietário da casa de festas, que me demitiu e me contratou como freelancer, no segundo semestre de 2014. Trabalhava sábados, domingos e feriados das oito e meia da manhã às onze da noite. Ganhava 60 reais para trabalhar por 29 horas cada fim de semana.
Fiquei dois anos sem curtir o fim de semana para arcar com os custos de ônibus e xerox de textos. O sonho de ingressar na universidade pública era maior que tudo. A marmita eu levava de casa (e ainda levo). Mesmo com esse “bico”, eu não tinha dinheiro para me deslocar. Até para pagar a inscrição do rigoroso vestibular da UFRJ eu pedi emprestado.
Não vi outra saída a não ser pedir um aumento de ao menos 20 ou 30 reais para o dono da casa de festas. Ele me disse uma frase que jamais saiu da minha cabeça: “Tem muita gente lá fora querendo fazer o que você faz, por muito menos”. Sabia que era tratado quase como um escravo, mas não tinha opção.
Ou melhor, tive: os recursos para apoio aos estudantes pobres aumentaram em 2006. Com boas notas, consegui uma bolsa de monitoria no laboratório de informática do IFCS. Como precisava, trabalhei até o quarto período da faculdade na casa de festas, quando consegui uma bolsa de iniciação científica no IPPUR/UFRJ. Também obtive uma bolsa na Divisão de Assistência ao Estudante (DAE), o que me fez abandonar o “bico” na casa de festas e me dedicar com mais calma e profundidade às incontáveis leituras.
Sem o apoio incondicional de minha amada mãe, Josefa dos Santos, a Dona Zefinha, não estaria hoje no meu segundo pós-doutorado e próximo do primeiro aniversário como Doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ (antigo IUPERJ). Ela trabalhou como empregada doméstica para me criar com muito sacrifício e dignidade.
Minha mãe teve seus direitos vilipendiados por patrões. Durante os anos 1990, ela trabalhou como faxineira para uma estadunidense e ganhava em média 30 reais por cada faxina, incluindo passagem. Durante as suas crises de dores de coluna, ficava impossibilitada de trabalhar e, como precisávamos da grana para comprar comida e pagar as contas, eu fazia a faxina no lugar dela. Fiz isso umas três vezes. A patroa era inflexível, avarenta e não dava aumento. Um amigo de minha mãe, morador da Cidade de Deus, trabalhou para ela por mais de 20 anos e não recebeu quaisquer direitos trabalhistas, pois a patroa viajou e não voltou mais.
Foi uma luta imensa para minha mãe se aposentar com salário mínimo. Como não tinha o costume de olhar a carteira de trabalho, a advogada a que recorremos descobriu que as “casas de família”, as redes de hotéis e uma empresa vendedora de automóveis em que minha mãe trabalhou violaram os seus diretos, reduzindo pela metade (ou muito menos) os anos efetivamente trabalhados. Ela trabalhou para um ator global por um ano e seis meses. Ele “prendeu” sua carteira e, quando a demitiu, a entregou assinada contendo somente um mês de serviço. Ela quase não se aposentou, tendo em vista as inúmeras depreciações de seus direitos. Após mais de dois anos de luta, enfim se aposentou.
Não tenho nada a acrescentar ao que escreveu meu colega Carlos Pinho. Tirem suas próprias conclusões sobre porque associações de empresários, economistas neoliberais, o Jornal Nacional e os editoriais dos jornalões defendem as reformas trabalhista e da previdência.
**Carlos Pinho é doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), ex-IUPERJ e pós-doutorando no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED), sediado no IESP/UERJ
*Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor associado do Instituto de Economia da Unicamp

segunda-feira, 24 de abril de 2017

De “A” a “Z”, a destruição dos direitos trabalhistas


Entenda, com todas as letras, o que deve piorar para o trabalhador se a reforma for aprovada. “O ponto central da reforma, particularmente do substitutivo, é permitir que, via negociação, se possa reduzir ou eliminar direito, inclusive aqueles assegurados constitucionalmente”
O substitutivo ao PL 6787/2016, sobre a reforma trabalhista, representa a mais profunda e abrangente agressão ao Direito do Trabalho, atacando simultaneamente as três fontes de Direito: a lei, a Justiça do Trabalho e a negociação coletiva.
O texto do relator vai muito além do projeto original, acrescentando vários outros pontos, como: 1) a flexibilização de direitos trabalhistas previstos legalmente, resguardados, apenas, os que estão previstos expressamente na Constituição;  2) a ampliação das possibilidades de terceirização nas relações de trabalho e pejotização; 3) a limitação do acesso à Justiça do Trabalho; 4) a restrição do poder judicante da Justiça do Trabalho; 5) a retirada de atribuições e prerrogativas das entidades sindicais, e 6) a autorização de negociação direta entre patrões e empregados para redução ou supressão de direitos.
O projeto original prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, institui a representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua forma de eleição, amplia as formas e prazos do trabalho temporário, trata do tempo parcial de trabalho, dispõe sobre o pedido de demissão e institui regras de combate à informalidade.
O substitutivo, por sua vez, piora, na perspectiva dos trabalhadores, o texto original do projeto e acrescenta pelo menos 100 novos dispositivos, todos eles em desfavor do trabalhador, que é a parte mais fraca econômica, social e politicamente na relação com o empregador.
A melhor síntese do texto do relator foi elaborada pelo escritório de Advocacia LBS, do advogado e membro do corpo técnico do Diap, José Eymard Loguercio, que aponta, de “A” a “Z”, as inovações do substitutivo em relação ao projeto original. Vejamos:
(a) fortalecimento dos acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas;
(b) estímulo aos contratos precários: amplia o contrato a tempo parcial; flexibiliza regras do trabalho temporário; retira a obrigação ainda que subsidiária dos contratos de terceirização; cria o contrato intermitente; regulamenta o teletrabalho por meio de “tarefas”, sem correspondência com a “duração do trabalho”;
(c) altera regras processuais de prescrição com menor tempo e na vigência do contrato;
(d) afasta da Justiça do Trabalho possibilidade de anular acordos e convenções coletivas contrárias à lei;
(e) dificulta e encarece o acesso à Justiça do Trabalho;
(f) afasta os sindicatos da assistência nas demissões e no pagamento de verbas rescisórias;
(g) cria uma representação de trabalhadores com maior possibilidade de sofrer interferência do empregador, pela ausência de vínculo sindical, e com poderes para “conciliar” e quitar direitos trabalhistas;
(h) cria regras processuais para limitar a jurisdição trabalhista (restringindo a atuação da Justiça do Trabalho nos processos individuais);
(i) retira o conceito de “demissão coletiva” para afastar a obrigatoriedade de negociação prévia nestes casos;
(j) flexibiliza a jornada de trabalho de modo a permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos, por 36 horas de descanso (jornada de 12 x 36), mediante mero acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, e sem intervalos;
(k) acaba com o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere), ou seja, o tempo dispendido pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador não será mais computado na jornada de trabalho;
(l) altera o conceito de grupo econômico, dificultando o recebimento de créditos trabalhistas;
(m) altera o conceito de “tempo à disposição do empregador”, facilitando trabalho sem pagamento de horas extras;
(n) restringe as hipóteses e fixa limites para as indenizações por danos morais e patrimoniais;
(o) permite que acordos coletivos, mesmo quando inferiores, prevaleçam sobre convenções coletivas;
(p) permite que a negociação coletiva retire direitos e prevaleça sobre a lei;
(q) lista exaustivamente os casos em que os acordos não podem reduzir ou retirar direitos, dando margem para a interpretação de que se tratando de uma “exceção”, tudo o mais poderá ser retirado ou reduzido;
(r) dificulta as execuções trabalhistas na sucessão de empresa ou nos casos de desconsideração da personalidade jurídica do empregador (tema clássico do Direito do Trabalho);
(s) amplia expressamente a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa e exclui a responsabilidade subsidiária da contratante na cadeia produtiva;
(t) transforma todas as contribuições de custeio ou financiamento sindical em facultativas, exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e desconto;
(u) desconstrói um conjunto de súmulas trabalhistas relacionadas a proteção ao salário, jornada de trabalho, tempo à disposição, integração de parcelas para empregados com mais de 10 anos, comissões e prêmios;
(v) altera o conceito e dificulta a aplicação dos casos de equiparação salarial (trabalho igual, salário igual);
(w) cria a figura da extinção do contrato de trabalho “por acordo”, diminuindo o valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. O trabalhador nesse caso poderá sacar 80% do saldo do FGTS e não fará jus ao seguro-desemprego;
(x) admite a cláusula de arbitragem (com afastamento da Justiça) nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração exceda 2 vezes o teto da Previdência (remuneração acima de R$11.100,00);
(y) veda a ultratividade de acordos e convenções coletivas;
(z) e inúmeras outras alterações com revogação expressa de diversos dispositivos da CLT.
Além disso, o substitutivo permite, sem a exigência de “excepcionalidade”, o parcelamento das férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Fica excluída da base de incidência de encargos e da contribuição previdenciária o valor pago, ainda que em caráter habitual, a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, abrindo um espaço de burla ao direito ao cômputo dessas importâncias para fins trabalhistas e previdenciários.
Também é criada uma via alternativa à Justiça do Trabalho: nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Assim, o empregado será obrigado a negociar com o patrão, antes de recorrer à Justiça.
O ponto central da reforma, particularmente do substitutivo, é permitir que via negociação, inclusive direta entre empregado e empregador, se possa reduzir ou eliminar direito, inclusive aqueles assegurados constitucionalmente.
A prevalência do negociado sobre o legislado dá aos patrões um poder de pressão sobre os trabalhadores que atualmente não dispõem. A simples ameaça de mudar a planta de base geográfica, caso os trabalhadores não aceitem negociação que reduza direitos, será suficiente para que os empregados pressionem o sindicato a aceitar a proposta. É que o trabalhador, entre o acessório, que seria um direito, e o principal, que é o emprego, fica com este.
Se o projeto original já tinha o condão de flexibilizar os direitos trabalhistas, com o substitutivo elimina-se em grande medida a proteção ao trabalhador, na medida em que uma parte expressiva dos direitos legalmente assegurados poderá ser negociada e o acesso e a capacidade da Justiça do Trabalho de solucionar os conflitos sofrem graves restrições.
A eventual transformação em lei do texto proposto, portanto, significa que o Direito do Trabalho poderá ser completamente precarizado e a Justiça do Trabalho perderá a razão de existir, já que a lei só poderá ser aplicada caso não haja acordo ou convenção coletiva dispondo de modo diferente. Significará a destruição da legislação trabalhista brasileira, o enfraquecimento dos sindicatos e a mais profunda e perversa precarização das relações de trabalho no país.
O período de “vacacio  legis” previsto é de apenas 120 dias, prazo bastante reduzido em face da complexidade e alcance das mudanças introduzidas. Em qualquer hipótese, o período entre a publicação da lei e sua produção de efeitos não poderia ser menor do que 180 dias.
Chancelar a reforma trabalhista, nos termos propostos, significa tomar posição em favor do capital em detrimento do trabalho. Trata-se do maior retrocesso nas relações de trabalho no Brasil nos últimos 50 anos, quando, no regime militar, foi extinto o direito à estabilidade no emprego, e instituído em seu lugar o FGTS.