A decisão do Congresso Nacional sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da dosimetria, que propõe benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais membros da organização criminosa condenados pelos atos golpistas, marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para 30 de abril, tem grande importância para a luta democrática. Pelo regimento, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto presidencial.
O veto, respaldado pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além da Advocacia-Geral da União (AGU), está fundamentado na Constituição e sua derrubada representa impunidade para os crimes como golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Fragiliza a defesa da democracia ao reduzir as penas a um patamar que não corresponde à gravidade dos crimes cometidos. “Eu tenho dito que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país”, disse Lula ao anunciar o veto.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vai além ao definir a derrubada do veto como algo que transcende as benesses aos criminosos bolsonaristas, contemplando “também chefes do crime organizado, estupradores, feminicidas e pedófilos”. De fato, a decisão de derrubar o veto, se aprovada, terá efeito colateral, beneficiando criminosos numa escala de milhares, abrindo possibilidades para progressão mais rápida até para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o que poderia beneficiar pessoas já condenadas por delitos comuns.
O Projeto de Lei, além de uma evidente manobra de impunidade aos bolsonaristas, se insere na plataforma política da extrema direita e setores da direita, que advoga abertamente a anistia irrestrita aos criminosos. Flávio Bolsonaro (PL), o pré-candidato a presidente da República diretamente ligado aos que atentaram contra a democracia e o Estado, chegou ao extremo de anunciar que, se eleito, concederá anistia mesmo que isso envolva o “uso da força”, conforme declaração ao jornal Folha de S. Paulo. Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), também pré-candidatos do mesmo campo político, não hesitam em anunciar compromissos de anistiar os golpistas.
A derrubada do veto seria uma infâmia ao premiar criminosos, além de um atentado ao ordenamento jurídico do país, a legalidade democrática, e afronta à vontade popular, amplamente a favor das condenações, como atestam as pesquisas. A impunidade também representa um estímulo a potenciais criminosos a voltar a se aventurarem no golpismo. Ao ignorar o respaldo do povo à legalidade das punições, os defensores da derrubada do veto presidencial também passam por cima da conquista da democracia, obtida ao preço de duras lutas e muitas vidas ao longo da história.
Graças a essa conquista foi possível realizar o julgamento dos bolsonaristas de forma amplamente transparente, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, seguindo todos os passos do Estado Democrático de Direito, como o amplo direito de defesa e o devido processo legal. Todas as etapas foram rigorosamente respaldas pelo direito constitucional e pelo arcabouço jurídico nele ancorado. A derruba do veto representa a negação de tudo isso, uma conduta que minimiza o que não deve ser minimizado por afrontar algo tão caro, o regime democrático.
É preciso lembrar que os criminosos chegaram a idealizar o denominado plano “Punhal verde e amarelo”, que pretendia assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ou seja: caso o Congresso Nacional derrube o veto deixará em sua história uma mancha aviltante.
Qualquer que seja o resultado, aos olhos a maioria do povo, Bolsonaro e seus comparsas condenados e presos, são o que são: inimigos da democracia e traidores da pátria. Não há nada que apague isto.
A democracia é um alicerce inegociável sobre o qual se ergue um país desenvolvido e socialmente justo. Não é admissível que ela seja violada por neofacistas e impostores que se aproveitam dela para impor seus ditames. Falar em defesa da democracia significa que ela está, sim, sob ameaça e que o povo brasileiro precisa estar alerta e mobilizado contra retrocessos, diagnóstico que remete à importância de impor mais uma derrota ao consórcio da extrema direita e da direita nas eleições presidenciais deste ano.
A maioria do Congresso Nacional tem demonstrado uma capacidade notável de articulação quando o assunto é proteger figuras ligadas ao golpismo e à extrema direita. A redução de penas e a suavização de responsabilidades de Jair Bolsonaro e seus aliados mostram como a máquina política se move com rapidez e eficiência quando o objetivo é blindar quem atentou contra a democracia.
A subordinação estrutural da política e da economia
Segundo análises críticas, o Brasil vive uma “subordinação estrutural” marcada pela financeirização e pela dependência externa. Essa lógica não apenas enfraquece a soberania nacional, mas também molda a atuação do Congresso, que se mostra mais preocupado em preservar privilégios e interesses de elites econômicas do que em aprovar medidas que beneficiem a maioria.
A resistência às pautas sociais
Enquanto a impunidade avança com vigor, projetos que poderiam melhorar a vida da população enfrentam enormes barreiras. A proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, aprovada na CCJ do Senado, é um exemplo: apesar de representar um avanço para milhões de trabalhadores, encontra forte resistência de setores empresariais e parlamentares, que travam sua tramitação.
Para que pautas sociais avancem, é quase sempre necessário recorrer à barganha com emendas parlamentares. Essa prática transforma direitos fundamentais em moeda de troca, subordinando o interesse coletivo às negociações de bastidores. O resultado é um sistema político que privilegia acordos de conveniência e posterga reformas estruturais.
Mesmo quando pautas estruturais como a reforma tributária ou sociais como o fim da jornada 6x1 avançam na CCJ, o caminho até a aprovação definitiva é marcado por resistência, lobby e negociações intermináveis, em contraste com a agilidade demonstrada pelo Congresso na blindagem de golpistas.
Democracia enfraquecida
O contraste é evidente: quando se trata de proteger golpistas, a mobilização é imediata e eficaz; quando o tema é saúde, educação, trabalho e bem-estar social, o caminho é tortuoso e dependente de barganhas. O Congresso brasileiro reafirma, assim, sua função de guardião da impunidade e dos privilégios, deixando em segundo plano o compromisso com a democracia e com o povo.
General-de-Brigada Mário Fernandes está entre os indiciados que receberam verbas indenizatórias de milhares de reais, além dos vencimentos. Foto: Isac Nóbrega/PR
Entre 2020 e 2023, sete militares de alta patente, agora indiciados no inquérito da Polícia Federal (PF) por suposta tentativa de golpe de Estado, receberam mais de R$ 2,2 milhões em verbas indenizatórias em seus vencimentos nas Forças Armadas. A maior parte dos ganhos foi recebida no momento ou pouco tempo depois que passaram para a reserva, mostra o levantamento feito com dados abertos disponíveis no Portal da Transparência. A informação foi publicada no Blog do Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão.
Os valores acima do teto constitucional foram possíveis graças a reforma previdenciária e uma série de decisões em benefício de militares e servidores da segurança pública promovidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de 2019. Hoje, o ex-presidente está na lista de indiciados junto com os militares e outros aliados, todos acusados de tentativa de golpe.
Liderando a lista de maiores indenizações, o comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, recebeu R$ 381,4 mil em novembro de 2023, quando saiu da ativa e foi para a reserva. Em dezembro de 2022, o general já havia recebido outra indenização de R$ 13,4 mil, além do salário bruto de R$ 36 mil. Segundo a PF, “de forma inequívoca”, o militar anuiu com o golpe de Estado, colocando as tropas à disposição do então presidente da República.
Em segundo lugar, com R$ 312 mil somente em indenizações recebidas em 2020 e 2023, aparece o coronel de Infantaria do Exército Cleverson Ney Magalhães, que virou reservista também em novembro do ano passado, recebendo a verba indenizatória de R$ 288 mil para isso. Segundo a PF, Magalhães participou da reunião de 28 de novembro de 2022 para pressionar os comandantes a aderirem ao golpe.
Outro exemplo é o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, general da reserva Mário Fernandes, apontado como autor do “Punhal Verde e Amarelo”, suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fernandes foi para a reserva em agosto de 2020, quando recebeu R$ 262,4 em indenização. Em junho de 2021, foram mais R$ 159,5 mil, além dos R$ 29,3 em vencimentos brutos e R$ 14,6 mil em gratificação natalina.
Ainda em 2020, três meses após ir para a reserva, o ex-ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ex-ministro da Defesa, de 2021 a 2022, o general Walter Braga Netto recebeu R$ 313,4 em indenizações, além dos R$ 342,9 mil de salário base. Somente naquele ano, os salários do general, após as deduções obrigatórias, mais a indenização, custaram mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Almirante-de-esquadra da Marinha, o comandante Almirante Garnier – único neste alto posto a anuir com o golpe, segundo a investigação –, ganhou R$ 265,1 mil em indenização em maio de 2021, mês em que também recebeu R$ 99,4 mil referentes às férias. Segundo a PF, ele concordou com o golpe de Estado, “colocando as tropas à disposição do então Presidente da República”.
Ministro da Defesa de Bolsonaro, o general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, apontado por pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista, embolsou R$ 216 mil quatro meses após ir para a reserva – em abril de 2021. Ainda segundo as investigações, em dezembro de 2022, Nogueira de Oliveira incumbiu o general Estevam Theóphilo das ações que ficariam a cargo do Exército caso Bolsonaro assinasse o decreto.
Estelionatários diziam que com um depósito de apenas R$ 25 as pessoas poderiam receber de volta nas “operações” o valor de R$ 1 octilhão.
Com boa lábia e forte apelo nas redes sociais, o pastor Osório José Lopes Júnior (foto em destaque) conseguia ludibriar fiéis e fazer com que eles investissem suas economias em falsas operações financeiras ou falsos projetos de ações humanitárias, com promessa de retorno financeiro imediato e rentabilidade estratosférica, segundo o Metrópoles.
Invocando uma teoria conspiratória apelidada de “Nesara Gesara”, os estelionatários diziam, por exemplo, que com um depósito de apenas R$ 25 as pessoas poderiam receber de volta nas “operações” o valor de R$ 1 octilhão (ou 1 seguido de 27 zeros: R$ 1.000.000.000.000.000.000.000.000.000). Para se ter ideia da quantia prometida, ela é bilhões de vezes superior à do PIB mundial (em 2022, a soma de todas as riquezas produzidas no mundo foi de US$ 101,6 trilhões).
A investigação aponta que os suspeitos formavam uma rede criminosa muito bem organizada, com estrutura ordenada e divisão de tarefas, especializada no cometimento de diversos crimes, como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e estelionatos por meio de redes sociais. Osório Júnior é considerado foragido.
A ação é coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dot), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor).
O golpe pode ser considerado um dos maiores já investigados no Brasil, uma vez que foram constatadas, como vítimas, pessoas de diversas camadas sociais e localizadas em quase todas as unidades da Federação, estimando-se mais de 50 mil vítimas.
Que países estão em maior risco de um golpe de Estado neste próximo ano?
Enquanto em qualquer país individualmente um golpe parece altamente improvável , em determinado momento , este mapa de dartthrowingchimp mostra os riscos relativos a cada país enfrenta a partir de uma revolução instigada por suas próprias forças armadas .
O mapa de calor acima ordena o mundo por quintos em vários níveis de risco. O criador do mapa , Jay Ulfelder , diz que em torno de 80% dos países que sofrem tentativas de golpe este ano é provável que se enquadram na categoria superior (vermelho). Enquanto isso , este gráfico representa a média não ponderada de dois modelos de previsão diferentes para determinar o " melhor - single" previsão do risco de um golpe.
Não gostaria de estar na Guiné.
Então aqui está o processo Ulfelder utilizados: Primeiro, ele amalgamou o número de golpes anteriores usando dois conjuntos de dados que representam os países com qualquer sucesso ou o fracasso dos golpes. Ele, então, incorporou mais de uma dúzia de variáveis (que vão desde a idade do país e da estabilidade política para o crescimento econômico e tipo de regime) para determinar o risco global em 2014 de um golpe de Estado em cada país. O resultado foi este mapa preocupante. Uma versão melhorada destaques apenas os países da maior risco dois quintos , destacando Ásia e da África como lugares menos estáveis para a governação
Como do Washington Post Max Fisher observa, os riscos são bastante concentrada na África Central (a faixa leste-oeste abaixo do Saara ) e Ocidental, bem como a região do Sahel. Também é particularmente elevado em Tailândia (10,9% de risco ), onde de fato a agitação está se formando , assim como o Egito (9%) , Paquistão e Afeganistão. Haiti e Equador são os outliers no hemisfério ocidental , que parece comparativamente bastante estável.
E, como observa Fisher , o mapa mostra com bastante precisão o conforto países ocidentais avançados relativos têm em que eles não têm que preocupar-se muitas vezes sobre o militar derrubando a porta e prendendo o presidente. Para todas as teorias de conspiração e rumores mais mainstream de descontentamento em todos os EUA, América do Sul e Central e Europa Ocidental nos últimos anos , é o controle civil clara das forças armadas é para o futuro próximo , em grande parte incontestável.
*Tom McKay - Tomé um escritorde notícias ao vivoparaPolicyMic, onde produz conteúdotrendingassassinoe escreve sobrequestões nacionaispolíticos eeleições. Antes de trabalharparaPolicyMic, graduou-New College of Floridacom um BAem Ciência Política econsultado sobrevárias das principaiscampanhas políticasda região deNova York eNova Jersey. Sevocê não usara vírgulade Oxford, ele vai bater em você.
Resta aos órgãos de fiscalização e controle e ao Juízo da 13ª Vara de Curitiba explicarem para sociedade brasileira o que revelou a ação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente de Luta Povo Sem Medo, quando ocuparam o triplex atribuído ao ex-presidente Lula. De acordo com as imagens capturadas de dentro do imóvel, não é possível identificar onde está alocado o R$ 1,2 milhão em reformas pagas pela empreiteira OAS, em forma de propina, como atesta a decisão do referido Juízo, na sentença que condenou o ex-presidente. As imagens revelam definitivamente que Lula é um preso político e deve ser libertado imediatamente.
Os conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público incorrerão em prevaricação com suas prerrogativas, caso não abram inquéritos investigativos para apurar revelações dignas de um grande prêmio de jornalismo. Os dois grupos jogaram por terra a condenação contra o ex-presidente. A farsa acabou. Além de o imóvel estar em nome de um fundo de investimento da Caixa Econômica Federal, não há sinais da nababesca reforma, com elevador privativo, como acusou a Força Tarefa e mostrou a intensa veiculação de imagens relacionadas a ela, por vários veículos de imprensa.
A perseguição ao Lula está fazendo vergonha até nos mais fiéis apoiadores da Operação Lava Jato. Os dois movimentos arrancaram-lhes o que restava de argumentos para condenar Lula pela posse daquele muquifo. Querem que a sociedade acredite em contos de fadas. Segundo eles, Lula teria orquestrado o maior esquema de corrupção da história da humanidade, no qual se teria movimentado centenas de bilhões e teria colocado seu nome e sua reputação em jogo por aquele apartamento de quinta categoria. Uma vergonha para o MPF, para a PF e para o Judiciário. E uma afronta à sociedade, que é chamada de idiota.
A ação confirma o que já vimos denunciado há mais de um ano, que Lula é um perseguido político por forças reacionárias, a serviço de interesses estrangeiros. A condição do Brasil como objeto de cobiça de nações centro de poder passa distante da consciência geral da população, pois esta não conhece o seu patrimônio energético e as empresas brasileiras capazes de extrai-lo e transformá-lo em produtos para a sociedade. Toda essa perseguição a Lula está dentro de um plano maior, em que está em jogo a soberania nacional, a nossa autodeterminação de decidir como e onde serão investidos os nossos recursos.
A/Os parlamentares da direita representam o que há de mais atrasado na sociedade mundial, a elite brasileira. Oriunda da Casa Grande, improdutiva que é, embrenhou-se nas estruturas do Estado, desde as suas origens e, de dentro dele promove a sua destruição. Proprietária de mais de 300 parlamentares no Congresso Nacional e do traidor decorativo, Temer, a elite determinou a seus títeres a venda do patrimônio brasileiro, sem consultar os brasileiros. A farsa do triplex se mantém para tirar de cena quem mais investiu em nossas estatais, projetando-as entre as maiores do mundo. Porém, para a elite, país altivo e soberano somente alguns do hemisfério Norte.
É lamentável saber que este País é liderado por uma gente que o odeia e do qual pretende absorver o máximo de seus bens em benefício próprio. Uma elite brejeira que se ufana de ser uma das maiores colônias agrícolas do mundo e não se peja de entregar as riquezas nacionais, como se suas fossem, por alguns caraminguás. Isso é tudo o que está acontecendo no Brasil. Enquanto uma gigantesca e escancarada mentira, à luz do dia, mantém o maior líder brasileiro em uma prisão política, o País é entregue aos interesses de outros países.
Diante dessa cena, uma população mobilizada aos espasmos, em ocasiões e locais pontuais. Não há uma indignação geral, expressada em ocupação diária das ruas, em uma clara e inarredável desobediência civil. O patrimônio brasileiro é muito maior que Lula e, sem resistência, será roubado dos brasileiros. Aliás, depois que a camarilha Temer tomou o governo de assalto, a Shell passou a levar o petróleo do pré-sal. É um governo tão atrasado que vende refinaria de petróleo e está vendendo a Petrobras, aos pedaços. Em seguida serão: Eletrobras, CEF, BB, Correios, Casa da Moeda e mais uma centena de ferramentas nacionais, construídas e mantidas com o suor e o sangue dos brasileiros. Para defender Lula e a nossa soberania, as ruas. Fora disso, é a submissão ao atraso.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na terça-feira (6 de fevereiro de 2017) a Operação Canaã - A Colheita Final, que investiga o envolvimento de uma seita religiosa sediada em São Paulo em crimes como aliciamento de trabalho escravo, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e estelionato.
Em Minas Gerais, na Bahia e em São Paulo, 220 agentes da PF cumpriram 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão – todos expedidos pela 4ª Vara Federal em Belo Horizonte.
De acordo com a polícia, os investigados, que integravam o grupo “Traduzindo o verbo – A marca da verdade”, cooptavam pessoas na capital paulista para que doassem seu patrimônio à seita. Aos fieis, prometiam que o dinheiro seria revertido no sustento de comunidades no interior, onde todos viveriam compartilhando os bens.
Em nota, a PF informa que, depois de devidamente doutrinados, os novos fiéis eram levados para as supostas comunidades, situadas em zonas rurais e urbanas em Minas Gerais, Na Bahia e em São Paulo.
As vítimas do grupo criminoso eram exploradas, sendo forçadas a trabalhar por extensos períodos em lavouras e estabelecimentos comerciais, como oficinas mecânicas, postos de gasolina, pastelarias e confecções, sem descanso ou remuneração.
De acordo com a PF, o grupo acumulou grande patrimônio e já planejava expandir suas ações para o estado do Tocantins.
A investigação começou em 2011, quando a seita estava migrava de São Paulo para Minas Gerais. Em 2013, foi deflagrada a Operação Canaã, com o objetivo de inspecionar propriedades rurais e algumas empresas urbanas. A etapa foi sucedida pela etapa De Volta para Canaã, em 2015, que resultou na prisão temporária de cinco líderes da seita.
No seu ódio à “revolução bolivariana”, a imprensa brasileira – que parece uma sucursal rastaquera da mídia imperial dos EUA – já divulgou incontáveis mentiras sobre a Venezuela. Quase diariamente os jornalões e as emissoras de rádio e tevê destilam o seu veneno contra o país vizinho. A Folha, que apoiou os dois últimos golpes no Brasil (1964 e 2016) e respaldou o regime militar e a quadrilha de Michel Temer, até decidiu rotular o governo de Nicolás Maduro de “ditadura” – apesar das inúmeras eleições ocorridas desde a chegada de Hugo Chávez ao poder. Já o Jornal Nacional, da golpista TV Globo, é o campeão na prática do “jornalismo de guerra” contra a Venezuela. Esta obsessão doentia, porém, costuma produzir algumas cenas risíveis – como o recente caso do brasileiro Jonatan Diniz.
Ainda não se sabe ao certo se o gaúcho de 31 anos que mora em Los Angeles (EUA) é mercenário, agente da CIA, vigarista ou doente mental. Mas ele conseguiu desmoralizar ainda mais a mídia nativa e os grupelhos fascistas chocados por ela – como o Movimento Brasil Livre (MBL). Jonatan Diniz, que se diz criador de uma ONG que arrecada doações para crianças famélicas, foi preso na Venezuela sob a acusação de práticas criminosas. De imediato, a TV Globo e o restante da imprensa colonizada – que sempre trataram com naturalidade a miséria de milhões de crianças brasileiras – iniciaram uma campanha pela libertação do sujeito. Esta ação “humanitária” quase agravou ainda mais as já tensas relações diplomáticas entre os dois países.
Após passar 11 dias na cadeia e ser deportado para os EUA, o pilantra divulgou um vídeo na internet confessando que foi ao país com a intenção deliberada de ser preso para impulsionar a arrecadação financeira da sua desconhecida ONG. “Eu planejei ir para a Venezuela, chamar atenção e ser preso... Queria essa repercussão para vocês prestarem atenção, tem criança morrendo. Graças a Deus não fizeram nada de mau comigo, e o plano deu absolutamente certo”, afirma o sorridente Jonatan Diniz no vídeo. Ele ainda aproveita para ironizar o papel da imprensa como promotora de escândalos. “Porque quanto mais notícia ruim, a gente cria má vibração no planeta, cria uma realidade estúpida”.
A mídia nativa e seus jagunços de plantão, como Danilo Gentili e Rachel Sheherazade, ainda não fizeram autocrítica do mico monumental, do vexame que entra para os “anais” do jornalismo. Já os fedelhos do MBL até agora tentam se justificar para os seus seguidores fanáticos – inclusive os otários que fizeram doações à ONG de mentirinha. Em postagem nas redes sociais, o grupelho alega que foi enganado pelo “psicopata”. “O MBL vem por meio desta pedir desculpas a seus seguidores por tê-los envolvido na campanha para libertar um charlatão desonesto que envergonha o país... E lamenta pelo incansável trabalho dos ativistas que batalharam durante o Natal e o ano novo divulgando a arbitrariedade cometida pela ditadura de Maduro”. Patético!
Em tempo: Quem também caiu como gaita na pegadinha foi a advogada reprovada Janaina Paschoal, aquela que entrou em transe no processo de impeachment de Dilma Rousseff e depois foi cuidar dos banheiros públicos para ajudar o “prefake” de São Paulo. Em seu Twitter, ela atacou Nicolás Maduro e rosnou: “Onde estão os defensores dos direitos fundamentais? Ah! Esqueci! Eles não se importam quando os abusos são praticados por ditadores amigos! Tem um brasileiro sequestrado na Venezuela e ninguém fala nada”. Ela é quem devia, mais uma vez, ficar calada! Também a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Balneário Camboriú (SC) fez papel de otária. Em nota divulgada na quinta-feira (11), ela lamentou o episódio e criticou a atitude "egoísta, vaidosa, irresponsável, desnecessária e desrespeitosa" de Jonatan Diniz.
Não virou manchete nos jornalões e nem foi destaque no JN da TV Globo. Nesta segunda-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no Senado para avaliar a real situação da Previdência Social concluiu que não existe déficit nas contas. O relatório elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF), que tem 253 páginas e será enviado ao plenário da Casa para votação até 6 de novembro, afirma que o sistema previdenciário, que faz parte da seguridade social, é superavitário. Ele ainda aponta os verdadeiros gargalos que precisam ser enfrentados de imediato, como as fraudes e a sonegação, e faz críticas à proposta de reforma do setor apresentada pela quadrilha de Michel Temer, que na prática significa o fim da aposentadoria dos brasileiros.
O relatório rechaça os dados divulgados pelo covil, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil” com o intuito de acabar com a previdência pública e beneficiar as empresas privadas. “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; e buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”.
Segundo o deputado Hélio José, não é admissível qualquer discussão sobre déficit sem a correção das distorções relativas ao financiamento do sistema. “Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente". De acordo com o seu relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. “Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”.
Apesar destas conclusões alarmantes, que desmascaram as teses dos privatistas, a CPI do Senado não teve qualquer destaque na mídia venal. Ela foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. Como observa o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), “os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma investigação deste vulto não teria cobertura da grande imprensa”. Ele lembra ainda que 62 senadores assinaram a proposta de criação da comissão – eram necessárias apenas 27 assinaturas –, o que revela o grau de desconfiança dos parlamentares em relação aos argumentos apresentados pelo governo e pela mídia chapa-branca em defesa da reforma previdenciária.
A nova procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, quebrou o compromisso público de manter os integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato que se dispusessem a permanecer na PGR após a saída de Rodrigo Janot. Em portarias que serão publicadas no começo desta semana, a que ÉPOCA teve acesso, ela exclui da Lava Jato os procuradores Rodrigo Telles e Fernando Antonio de Alencar, dois dos principais investigadores da operação.
Ambos já haviam manifestado intenção de ficar, tanto formalmente quanto em contatos informais com o grupo da nova procuradora-geral - e haviam recebido a confirmação de que prosseguiriam nas investigações. Os dois foram surpreendidos com a informação oficiosa, neste sábado, de que estão fora da Lava Jato. O procurador José Alfredo de Paula, novo coordenador da Lava Jato na PGR, confirmou a eles que ambos estão excluídos das investigações. Dodge toma posse nesta segunda. O presidente Michel Temer prometeu comparecer ao evento.
A exclusão de Telles é especialmente significativa. Além de participar de quase todos os casos da Lava Jato na PGR, o procurador destacou-se por liderar as investigações contra o senador José Agripino, presidente do DEM e aliado de Temer. No ano passado, Telles comandou a investigação que resultou numa denúncia por corrupção passiva contra Agripino. O senador foi acusado de pedir propina de R$ 1 milhão a um empresário que detinha contratos com o governo do Rio Grande do Norte. Entre as provas, há áudios que implicam fortemente Agripino, na avaliação dos investigadores. O caso permanece em sigilo, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que o relata no Supremo.
José Agripino Maia (Foto: Antonio Cruz/ABr)
Incomodado com a atuação de Telles, Agripino pediu a cabeça dele a Janot no começo do ano, segundo o procurador-geral comentou com três interlocutores após o contato do senador. Janot disse ter recusado de pronto o pedido. Recentemente, já escolhida por Temer como substituta de Janot, Raquel Dodge anunciou como seu vice o procurador Luciano Maia, primo de Agripino.
Mesmo com a escolha do primo de Agripino e a alegada pressão do senador junto à PGR, Telles foi informado de que permaneceria no grupo de trabalho da Lava Jato, conforme a promessa pública de Raquel Dodge. Manteve contatos frequentes com três procuradores da turma de Raquel. Na quarta-feira, mais uma flechada contra Agripino: ele foi denunciado pela PGR ao Supremo, acusado novamente de corrupção - desta vez, suspeito de receber propina da OAS. Em ambas as denúncias, Agripino é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em ambas, a participação de Telles foi decisiva.
Até ontem, sexta-feira, Telles e Fernando Antonio de Alencar acreditavam que continuariam na Lava Jato. Souberam que estavam fora em razão do vazamento das portarias com a exclusão deles. Após o vazamento, José Alfredo informou a Telles que "havia resistência" ao nome dele, sem dar detalhes.
Outro lado
Agripino Maia negou que tenha soclitado a substituição de Rodrigo Telles no grupo de trabalho da Lava Jato, seja a Rodrigo Janot ou a sua sucessora, Raquel Dodge. "Nunca pedi. Adiantaria fazer um pedido desse ao procurador Rodrigo Janot? Primeiro de tudo, não tem cabimento. E segundo: ele [Janot] é um homem de convicções. Jamais. Também nunca comentei com a doutora Raquel Dodge sobre procurador algum. Ele [Rodrigo Telles] cumpre as obrigações dele", afirmou Maia. O parlamentar disse que soube de mudanças na Lava Jato pela reportagem. "Eu estou sendo informado por você da substituição deste procurador. Não fazia ideia."
O parlamentar também negou participação no processo de escolha de Luciano Maia, seu primo, para a vice-procuradoria-geral da República. "Isso seria me atribuir uma força que eu não teria nunca, fazer qualquer tipo de encaminhamento, sugestão ou de indicação de nome para compor a equipe da futura procuradora. Eu não tenho esse tipo de acesso. Não tive em momento algum oportunidade ou intenção de fazer qualquer tipo de indicação." E acrescentou: " Luciano [Maia] é meu primo sim, um subprocurador com muitos anos de carreira. Tem o conceito dele e, assim como os demais integrantes da equipe da futura procuradora, foi escolhido por critérios técnicos. Não me consta que ele tenha pedido indicação a alguém. A mim muito menos."
A assessoria de imprensa de Raquel Dodge informou que a composição do grupo de trabalho da Lava Jato será definida em portaria a ser assinada na segunda-feira (18), dia em que ela assume o comando da Procuradoria-Geral da República. A assessoria afirmou que parte dos procuradores da equipe atual da Lava Jato havia solicitado o desligamento.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que o decreto assinado pelo presidente da República Michel Temer, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada nos Estados do Pará e do Amapá, foi "falta de comunicação interna do governo". Para ele, que afirma ter sido pego de surpresa, o decreto deve ser revogado. As declarações foram dadas ao jornal Valor Econômico.
Ainda segundo Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi consultado em junho, se opôs em parecer técnico, mas depois não foi mais chamado a opinar. "Fui pego de surpresa", afirmou. "Pessoalmente acho que o decreto deveria ser revogado."
Segundo o ministro, "o texto não é o ideal, mas foi o acordo possível", disse. "A Casa Civil respeitará o que sair daqui. Esta é a decisão do presidente."
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira, 30, dez dias para Temer explicar o decreto. A decisão de Mendes é uma resposta ao mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra o texto que extingue a Renca.
Nesta quarta, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o decreto que extingue a área de preservação. A decisão foi do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, e respondeu à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente da República Michel Temer. No dia 23, Temer extinguiu a área de preservação - equivalente ao território do Espírito Santo - no dia 23 de agosto.
Diante da repercussão negativa, Temer chegou a revogar o decreto nesta segunda-feira, 28, mas editou nova medida para “melhor explicar” o que é a reserva. O novo decreto mantém a extinção, mas entre os poucos pontos alterados prevê um Comitê Interministerial de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.
O Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) protocolou nesta terça-feira, 29, na Justiça Federal uma ação para revogação do decreto presidencial que extinguiu a Reserva.
Após a extinção da área de preservação, uma petição em defesa da Amazônia ganhou força e até a tarde desta terça-feira, 29, já acumulava 640 mil assinaturas. O texto da petição, dirigido à Comissão Especial da Câmara, ao Congresso Nacional e a Temer, pede o "abandono total e definitivo da PL 8.107/17". O projeto de lei em questão altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
Pouco depois da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal suspender atos do governo em relação à Renca, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.
Em um curto comunicado, divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência, o órgão não dá mais detalhes do procedimento. "A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema", diz o texto.
Em agosto de 2015, o juiz Sergio Moro estava em plena campanha em favor do golpe. Dava palestras onde quer que lhe chamassem e suas decisões seguiam uma agenda estritamente conectada às forças de oposição que conspiravam para derrubar o governo Dilma.
No dia 31 daquele mês, Moro proferiu uma palestra com o tema “Corrupção sistêmica: as lições da operação Mãos Limpas”, num evento organizado pela editora Abril, em São Paulo.
O juiz responsável pela operação Lava Jato, então no auge de sua popularidade, explicava aos executivos que se dispuseram a pagar R$ 1.800 por um ingresso, o que, na sua opinião, eram investimentos não baseados em razões de “ordem econômica e racional”.
Como exemplo, ele cita a refinaria Abreu e Lima, lembrando que o custo inicial da obra, estimado em 2 bilhões de dólares, passara para 18 bilhões de dólares.
Moro conta que alguns “colaboradores” capturados pela Lava Jato lhe disseram que a obra jamais se pagaria.
Trajando seu tradicional terno preto, com uma expressão aflita no rosto, o juiz de Curitiba conclui que tudo isso “leva a uma natural suspeição: será que o fator de recebimento de propina não foi o agente motivador dessas decisões de investimento mal sucedidas?”
Neste mesmo evento, ele admitiu que a operação Lava Jato poderia causar transtornos a economia. Mas ele acreditava que, no longo prazo, o enfrentamento da corrupção sistêmica traria ganhos “às empresas” e “a economia”. Ele faz uma pausa e completa: “e a todos, de uma forma geral”.
Qualquer pessoa que estude um pouco o universo de refinarias, sabe que o escândalo em torno do custo da Abreu e Lima fez parte do processo de manipulação da opinião pública. O custo passou de 2 bilhões para 18 bilhões porque o projeto mudou completamente. Para começar, o custo inicial foi estimado em 2005, antes do descobrimento do pré-sal. O custo posterior refere-se a um projeto completamente diferente, após a descoberta pré-sal. Ninguém contou isso a Sergio Moro?
Se você fizer uma pesquisa na internet sobre o custo de se construir uma refinaria, verá que ele, naturalmente, é calculado de acordo com a sua capacidade de produção.
Uma reportagem publicada apenas uma semana depois da palestra de Moro, num jornal do Canadá, comentava que uma refinaria em Alberta, com capacidade para processar 50 mil barris por dia, teria um custo de construção de 8,5 bilhões de dólares.
A Abreu Lima deverá (ou deveria, antes do golpe) ter capacidade de processar, quando todas suas unidades estiverem em pleno funcionamento, 230 mil barris por dia. Ou seja, mais de quatro vezes mais do que a refinaria canadense. Logo, deveria custar mais de US$ 24 bilhões.
Outra reportagem, publicada num jornal indiano, em julho do ano passado, fala que uma refinaria a ser construída na costa oeste do país, deverá custar mais de US$ 30 bilhões. Ela terá capacidade, segundo os planos das estatais responsáveis pelo projeto, de processar mais de 600 mil barris por dia. O custo é apenas uma estimativa, porque o governo ainda nem adquiriu as terras onde a refinaria será construída. O projeto é que a refinaria fique pronta em 5 ou seis anos a partir da aquisição das terras. Torçamos para que a obra não atrase, não custe muito mais do que o orçamento inicial, mas, sobretudo, que não apareça nenhum juiz indiano doido, megalomaníaco, que pretenda acabar com a corrupção na Índia através da destruição de sua indústria de petróleo.
O excelentíssimo Sergio Moro deveria se informar melhor. A Abreu e Lima, assim como qualquer outra refinaria que viesse a ser construída no Brasil, não devem ser vistas apenas em função de seu custo de construção.
O Brasil, ainda hoje, é altamente deficitário em óleo diesel, gasolina e derivados. Essa é uma das consequências do golpe de 1964. Moro não deve conhecer história. Se tivesse tido a curiosidade de ler alguns livros, saberia que o golpe de 64 foi patrocinado pelos americanos com o objetivo de assumir o controle sobre algumas orientações básicas da nossa política econômica. Era necessário, por exemplo, que a nossa estrutura de transporte fosse inteiramente baseada em rodovias. Como não tínhamos petróleo, muito menos refinarias importantes, teríamos que importar grandes quantidades de óleo diesel dos principais países exportadores, em especial os Estados Unidos.
Outra coisa que o senhor Moro parece não entender: o preço do diesel, principal combustível de nossa frota de caminhões, é um componente determinante na composição dos preços de produtos alimentícios vendidos no mercado interno brasileiro. Ter refinarias significaria ampliar o controle nacional sobre o preço dos nossos próprios alimentos, o que nos ajudaria a enfrentar a inflação e a planejar melhor a nossa economia.
Não é com juros altos que se combate a inflação, e sim com preços estáveis da energia e melhora da infra-estrutura logística do país.
O plano de termos um conjunto de refinarias, condizentes com o nosso tamanho, é um sonho vinculado ao projeto de país soberano, com indústrias fortes. Mas talvez isso seja informação demais para um juiz provinciano.
Sergio Moro também não conhece os números da balança comercial brasileira. Como só lê Veja e Globo, ficou achando que a Abreu e Lima era desperdício de dinheiro público, e que a decisão de construí-la nasceu apenas em função da propina a ser dada ao Paulo Roberto Costa…
Neste post, vamos tentar oferecer, gratuitamente, ao juiz Sergio Moro, algumas informações importantes sobre seu país, e de quebra revelar alguns fatos intrigantes que aconteceram desde o impeachment.
O Brasil importou, no acumulado dos últimos seis anos, o equivalente a 37 bilhões de dólares em óleo diesel. Ou seja, só com o que gastamos na importação de óleo diesel durante metade da era Lula/Dilma, poderíamos construir mais de duas refinarias Abreu e Lima.
Desde muito tempo, o óleo diesel figura em primeiro lugar no ranking das nossas importações. É o produto, em suma, que mais importamos. E isso a despeito de termos nos tornado, nos últimos anos, autossuficientes em petróleo.
Todos os números usados neste post são de fontes oficiais, devidamente indicadas nos gráficos e tabelas.
Na tabela acima, observe que o Brasil gastou, nos últimos 12 meses, US$ 4 bilhões com a importação de óleo diesel, um aumento de 71% sobre o ano anterior.
Enquanto isso, por conta da decisão da Petrobrás de paralisar suas refinarias, tanto aquelas já em funcionamento quanto a construção de novas unidades, a nossa produção nacional de derivados caiu violentamente este ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), atualizados até maio deste ano. O acumulado de janeiro a maio de 2017 é um dos menores da série histórica.
O país que mais se beneficiou desta queda na produção nacional de derivados foram os Estados Unidos, cujas exportações de óleo diesel para o Brasil cresceram 177% sobre o ano anterior.
O fato curioso é que os EUA não apenas aumentaram brutalmente a exportação de diesel para o Brasil. Eles assumiram o controle de nossa importação. E há muito tempo isso não acontecia. Em 2013, os EUA ficaram com 33% das importações brasileiras de óleo diesel. Nos anos seguintes, a participação americana oscilou entre 40% e 50%.
Nos últimos 12 meses terminados em junho, porém, os EUA assumiram hegemonia absoluta da importação brasileira de óleo diesel, com mais de 83% do mercado!
E quem controla o diesel, controla o transporte de mercadorias no Brasil.
Agora entendo porque os americanos dão tantos prêmios para Sergio Moro.
A Índia, grande exportadora mundial de óleo diesel, foi varrida do mercado brasileiro. Nos 12 meses até junho de 2016, o Brasil havia importado quase 700 milhões de dólares de diesel indiano, o que correspondia a 30% do total das importações brasileiras. Nos seis primeiros meses de 2017, o Brasil ainda não importou um mísero barril da Índia.
Curioso, entrei no departamento de estatísticas de comércio exterior do governo indiano, e descobri que não houve nenhum problema com as exportações do diesel daquele país. Ao contrário, as exportações de óleo diesel da India em 2016/17 totalizaram mais de 12 bilhões de dólares, um crescimento de 5% sobre o ano anterior. Quase todos os países que costumam importar diesel da Índia aumentaram suas compras, menos Brasil e… Arábia Saudita.
A Suíça também aumentou muito suas exportações de diesel para o Brasil. Mesmo aumentando, sua participação ficou em apenas 5%.
A gente tem uma ideia sofisticada dos EUA, mas o principal produto que ele exporta para o Brasil é óleo diesel! Com isso, o Tio Sam voltou a ocupar o primeiro lugar no ranking das nossas importações, ultrapassando a China. Alemanha, França, Coréia do Sul, Itália, Reino Unido, todos esses países perderam participação no mercado brasileiro.
Os EUA, ao contrário, cresceram.
Numa edição anterior do Cafezinho Econômico, eu mostrei como os EUA assumiram uma hegemonia fortíssima nos números de investimento direto no Brasil, o que mostra que são eles que estão aumentando participação acionária em nossas empresas, ampliando o controle de nossa economia.
Diante desses números, volto a acreditar que a compra da refinaria de Pasadena havia sido um negócio de cunho estratégico. Pena que nem Dilma ou Graça Foster fizeram esforço para convencer a opinião pública.
Se um historiador quiser entender quem ganhou com o golpe de 2016 no Brasil, a leitura desse Cafezinho Econômico talvez lhe ajude um pouco.
